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JUSTIÇA Serra se torna réu por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro

JUSTIÇA Serra se torna réu por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro Featured

 
 
Três empresários também se tornaram réus. Investigação estava no Supremo Tribunal Federal porque, para o ministro Gilmar Mendes, fatos alcançavam mandato do parlamentar, que tem foro privilegiado.
 
O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou denúncia contra o senador José Serra (PSDB) e os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho nesta quarta-feira, 04/11, e os quatro se tornaram réus. Eles são acusados de caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão ocorre no dia em que o caso prescreveria.
Na decisão, o juiz apontou "indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória erigida no sentido de que o acusado José Chirico Serra tenha, em tese, recebido doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5 milhões, durante a campanha eleitoral de 2014, de modo a demonstrar, por ora, a viabilidade da acusação e a presença de justa causa para dar início a persecução penal".
O magistrado ainda decretou sigilo dos autos "a fim de evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020, tendo em vista sua proximidade". O sigilo termina "ao final do segundo turno do pleito eleitoral (28 de novembro de 2020)".
Na decisão dessa quarta (4), o juiz eleitoral também determinou o arquivamento do inquérito em relação a Rosa Maria Garcia, Roberto Coutinho Nogueira e Fernando Coutinho Nogueira e extinguiu a punibilidade em relação a Luiz Roberto Coutinho Nogueira (falecimento). O magistrado concedeu 10 dias para os acusados responderem à acusação e arrolarem testemunhas.
Procurado, o empresário José Seripieri Filho, da Qualicorp, disse por meio de nota que "o Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades", onde "permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal".
"Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE. Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais. Sim", disse a nota de Seripieri Filho.
O G1 também procurou a defesa do senador José Serra, que afirmou que não tomou conhecimento da íntegra da denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral e, por isso, não há como nos manifestar além do que já foi dito mais cedo, na ocasião da divulgação da informação de que o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia liberado o processo para a Justiça Eleitoral de SP.
Na nota divulgada mais cedo, os advogados de Serra, Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, disseram que "o inquérito que remanesce e que volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo".
"José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas", afirmaram os advogados
DEVOLUÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga suposta prática de caixa dois (recursos de campanha não contabilizados) pelo senador José Serra (PSDB-SP).
O envio foi feito na última quinta-feira (29), data próxima da prescrição do caso, ou seja, quando se encerra o prazo máximo para punição pela irregularidade.
Em setembro, Mendes determinou que a investigação por suposto caixa 2 contra fosse remetida ao STF — em julho, Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.
Naquela decisão, o ministro considerou que o caso deveria ter andamento no Supremo em razão da prerrogativa de foro do senador no STF. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que a investigação deveria ter continuidade na Justiça Eleitoral de São Paulo.
O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo para arquivar a apuração que faz referência a fatos posteriores a 2014 – ano em que Serra foi eleito senador e, com isso, passou a ter foro privilegiado.
Ministro Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado do senador José Serra
DEFESA
Segundo os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, “o Supremo e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador”.
A nota da defesa aponta ainda que “a própria PGR afirmou, em sua manifestação, que “tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República”.
Para os advogados, “com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador”.
Rahal e Pertence afirmam que José Serra "continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”. (Fonte: G1)
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    O Democrata passou dos 270 votos no colégio eleitoral, segundo projeções de diversos veículos de imprensa, como Associated Press, 'New York Times', NBC e CNN. Trump não aceita derrota e diz que vai recorrer à Justiça.
     
     
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  • DINHEIRO SUJO: Senador do DEM, Chico Rodrigues, é flagrado com dinheiro na cueca
     
     
    O Democrata Chico Rodrigues (RR) escondeu cerca de R$ 30 mil ao ser alvo de investigação que apura desvios de recursos destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
     
    Quem pensa que a moda de esconder dinheiro em cueca saiu de cena, está enganado. Na verdade, a moda que veio à tona com o caso do assessor do deputado petista, José Guimarães (CE), preso no aeroporto de Congonhas com a cueca recheada, nunca saiu de cena nos meios políticos. E é uma prática democrática. Agora, em pleno século 21, foi a vez do Senador, Chico Rodrigues (DEM-RR). E não é somente em cuecas que políticos corruptos costumam esconder dinheiro. Eles usam também calcinhas, malas, panelas e colchões para tentar esconder dinheiro sujo.
    Alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14/10, em Boa Vista, Chico Rodrigues, que era vice-líder do Governo, escondeu R$ 30 mil na cueca durante a abordagem dos policiais. O senador perdeu o cargo por determinação do Presidente Jair Bolsonaro. A destituição do senador da cueca suja da vice-liderança foi publicada pelo Diário Oficial desta quinta-feira.
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    Durante a abordagem, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca de Chigo Rodrigues. Mas, ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.
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    A CGU (Controladoria-Geral da União), que também faz parte da investigação, disse que a operação Desvid-19, realizada em Roraima, apura o “desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações”. Ainda segundo a CGU, as contratações suspeitas de irregularidades, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, envolveriam aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate ao novo coronavírus.
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  • JUSTIÇA: Lula perde título de 'doutor' em Arapiraca
     
     
    Justiça anula o título de doutor honoris causa que o ex-presidente petista recebeu na Universidade Estadual de Alagoas em 2017.
     
     
    Além dos processos e de condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, nesta semana saiu mais uma notícia ruim para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anulou um ato administrativo que concedeu título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) ao ex-presidente. Lula recebeu a homenagem no dia 23 de agosto de 2017.
     
    A decisão é do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca. O magistrado justificou a decisão pelo fato de Lula ter sido condenado judicialmente.
    “Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, escreveu na decisão.
     
    O juiz também apontou que o título representa uma “hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título”.
    O magistrado atendeu a uma ação movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que concorre a uma vaga de vereadora em Maceió.
     
    Polêmica em Coimbra
     
    Outros títulos de "doutor honoris causa" concedidos a Lula têm também causado polêmicas. É o caso, por exemplo, do título concedido pela Universidade de Coimbra, em Portugal, uma das Universidade mais históricas e famosas do mundo.
     
    O título em Coimbra foi concedido em 2011. E também devido às condenações e prisão de Lula, em 2016, estudantes da Universidade iniciaram uma série de manifestações pedindo a anulação do título. Para os estudantes, a honraria a Lula mancharia a reputação da Universidade Coimbra no país e no exterior.
     
    Em 2018, a Universidade decidiu que não iria rever a atribuição do grau Honoris Causa a Lula da Silva, mesmo que o ex-presidente do Brasil tenha sido condenado por corrupção.
     
    No entanto, a questão em Coimbra não foi encerrada com a decisão da Universidade. Lá, autoridades do Governo e também do Poder Judiciário informaram na época, que a concessão do título ainda poderá ser revista dependendo da situação jurídica de Lula no Brasil, como outras condenações pela Justiça brasileira. (Renato Ferreira com informações do Pleno News e Agências)
     
    ATUALIZAÇÃO às 14h de 15/10 
     
    LAMBANÇA
    Juiz alega engano e devolve título de "doutor" a Lula
     
    Esse é o típico caso em que a emenda fica pior que o soneto.
     
    Quatro dias após ter o título de doutor honoris causa pela Uneal (Universidade Estadual de Alagoas) cancelado, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva voltou a ser qualificado com a honraria. Nesta quarta-feira (14), o juíz Carlos Bruno de Oliveira Ramos voltou atrás e alegou um "comando dado no sistema, de forma não voluntária". O processo foi arquivado por prescrição.
     
    O magistrado 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL) explicou que o título foi concedido ao ex-presidente em 2012 e a ação popular, impetrada pela advogada Maria Tavares Ferro, só foi recebida em 2017, descumprindo, portanto, o prazo máximo de cinco anos para reclamação. Com isso, a ação deveria ser arquivada.
    "Sabe-se que a pretensão surge para o titular a partir do momento em que é violado o direito. No caso dos autos, não havendo causa legal de impedimento, suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o termo inicial corre a partir da data da publicação do ato que pretende obter a declaração de nulidade", diz o juiz, dando "solução de mérito pela prescrição", escreveu o juiz na sentença.
     
    Oliveira Ramos ainda justifica sua decisão anterior, em que anulou o título entregue ao ex-presidente, como um erro. "A sentença foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia".
     
    Realmente, temos que admitir que na primeira decisão quando anulou o título, o juiz foi bem mais claro em sua justificativa. Portanto, a emenda ficou pior que o soneto. (Renato Ferreira)
     

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