Justiça anula o título de doutor honoris causa que o ex-presidente petista recebeu na Universidade Estadual de Alagoas em 2017.
Além dos processos e de condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, nesta semana saiu mais uma notícia ruim para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anulou um ato administrativo que concedeu título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) ao ex-presidente. Lula recebeu a homenagem no dia 23 de agosto de 2017.
A decisão é do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca. O magistrado justificou a decisão pelo fato de Lula ter sido condenado judicialmente.
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, escreveu na decisão.
O juiz também apontou que o título representa uma “hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título”.
O magistrado atendeu a uma ação movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que concorre a uma vaga de vereadora em Maceió.
Polêmica em Coimbra
Outros títulos de "doutor honoris causa" concedidos a Lula têm também causado polêmicas. É o caso, por exemplo, do título concedido pela Universidade de Coimbra, em Portugal, uma das Universidade mais históricas e famosas do mundo.
O título em Coimbra foi concedido em 2011. E também devido às condenações e prisão de Lula, em 2016, estudantes da Universidade iniciaram uma série de manifestações pedindo a anulação do título. Para os estudantes, a honraria a Lula mancharia a reputação da Universidade Coimbra no país e no exterior.
Em 2018, a Universidade decidiu que não iria rever a atribuição do grau Honoris Causa a Lula da Silva, mesmo que o ex-presidente do Brasil tenha sido condenado por corrupção.
No entanto, a questão em Coimbra não foi encerrada com a decisão da Universidade. Lá, autoridades do Governo e também do Poder Judiciário informaram na época, que a concessão do título ainda poderá ser revista dependendo da situação jurídica de Lula no Brasil, como outras condenações pela Justiça brasileira. (Renato Ferreira com informações do Pleno News e Agências)
ATUALIZAÇÃO às 14h de 15/10
LAMBANÇA
Juiz alega engano e devolve título de "doutor" a Lula
Esse é o típico caso em que a emenda fica pior que o soneto.
Quatro dias após ter o título de doutor honoris causa pela Uneal (Universidade Estadual de Alagoas) cancelado, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva voltou a ser qualificado com a honraria. Nesta quarta-feira (14), o juíz Carlos Bruno de Oliveira Ramos voltou atrás e alegou um "comando dado no sistema, de forma não voluntária". O processo foi arquivado por prescrição.
O magistrado 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL) explicou que o título foi concedido ao ex-presidente em 2012 e a ação popular, impetrada pela advogada Maria Tavares Ferro, só foi recebida em 2017, descumprindo, portanto, o prazo máximo de cinco anos para reclamação. Com isso, a ação deveria ser arquivada.
"Sabe-se que a pretensão surge para o titular a partir do momento em que é violado o direito. No caso dos autos, não havendo causa legal de impedimento, suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o termo inicial corre a partir da data da publicação do ato que pretende obter a declaração de nulidade", diz o juiz, dando "solução de mérito pela prescrição", escreveu o juiz na sentença.
Oliveira Ramos ainda justifica sua decisão anterior, em que anulou o título entregue ao ex-presidente, como um erro. "A sentença foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia".
Realmente, temos que admitir que na primeira decisão quando anulou o título, o juiz foi bem mais claro em sua justificativa. Portanto, a emenda ficou pior que o soneto. (Renato Ferreira)