Domingo, 23 Julho 2017 | Login

Ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, nomeada por Lula, é processada por envovimento em esquema investigado pela Operação Porto Seguro

 

Nesta semana com muitos feriados no Brasil, uma notícia sobre mais uma derrota de pessoa ligada ao PT na Justiça acabou passando despercebida. Ela traz de novo ao notíciário o nome de Rosimary Noronha, ex-presidente do gabinete da Presidência da República em São Paulo, afastada do cargo acusada de corrupção. Na terça-feira (13/06), A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso de Rosemary Noronha contra bloqueio judicial de bens. Mantida no posto por Dilma Rousseff a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela foi alvo da Operação Porto Seguro, ação da Polícia Federal deflagrada em 2012. Nessa operação, a PF investigou esquema de negociação de pareceres em diferentes áreas do governo Federal, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU). Rose responde a processo por improbidade administrativa. A indisponibilidade de bens foi decretada nesse processo, que tramita desde 2015.
Rosemary Noronha Lula e Marisa 
Rosemary, Lula e dona Marisa Letícia, ex-esposa do ex-presidente já falecida

 

Em fevereiro de 2017, Rose havia recorrido ao Superior Tribunal da Justiça (STJ) contra o bloqueio, mas o ministro Herman Benjamin não acolheu seus argumentos. Quem defende Rosemary Noronha é o advogado Sebastião Tojal. Diante da negativa de Herman Bemjamin, a defesa de Rose buscou o STF, onde agora, a ministra Carmen Lúcia também negou o pedido da acusasa. (Fonte: Época)

Nota:

Hermann Benjamin, é o mesmo ministro que, na semana passado, como relator do processo que cassava a chapa Dilma/Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação da chapa, acusada de uso de poder político e econômico nas eleições de 2014. O voto de Benjamin foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, porém, a chapa foi absolvida por 4 a 3, com o voto de Minerva do ministro e presidente do TSE, Gilmar Mendes. Os quatros que votaram a favor de Dilma e Temer não aceitaram como provas as delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT Mônica Moura e João Santana, que davam detalhes dos recursos ilegais na campanha petista. (Renato Ferreira)

 
Situação financeira difícil não é novidade para os clubes do futebol brasileiro que, ao contrário, de clubles europeus, por exemplo, não conseguem buscar outra fonte consistente de renda fora do que entra pelas bilheterias ou os recursos pagos pelo direito de transmissão da televisão. É o caso do Santos que segue passando por dificuldades financeiras na temporada. A situação do time na tabela do Brasileirão 2017 - 10º lugar depois de seis jogos - não é desesperadora, mas, sem dúvida, é bem diferente dos últimos anos, quando a equipe praiana foi campeã ou sempre esteve na ponta da tabela em todas as competições. Nesta quarta-feira (14/06), o time da Vila Belmiro enfrentará o Palmeiras em mais um clássico paulista que também não está bem na competição.
A torcida santista já começa a ficar preocupada, pois, a diretoria acaba de anunciar que fechou o primeiro trimestre de 2017 com um prejuízo de R$ 9.509.621,00. A diretoria do Peixe também confirma que atrasou o salário do mês de junho aos jogadores. A quantia deveria ter sido paga no início da semana passada.

Além disso, o clube também está devendo três meses de direito de imagem a alguns atletas. Apesar dos atrasados, o alvinegro tem tido um bom desempenho dentro de campo nos últimos dias. Afinal, a equipe santista vem de vitórias contra Botafogo e Atlético-PR, respectivamente, pelo Campeonato Brasileiro.

Questionado sobre os problemas financeiros que o clube tem sofrido nos últimos meses, o atacante Kayke, que será titular no clássico contra o Palmeiras, nesta quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), na Vila Belmiro, pelo Brasileirão, despistou e afirmou que os atrasos não influenciam no desempenho dos jogadores dentro de campo.

“Esses lances de questões financeiras e internas eu prefiro não opinar de uma forma tão direta porque são coisas para resolvermos dentro. Se for para expor, acredito que a diretoria vai saber o momento e a hora. Os jogadores também. O que eu posso dizer é que se isso atrapalhasse, muitos times parariam de jogar, não venceríamos. Não podemos parar por um atraso ou imprevisto. Se realmente está acontecendo…. eu estou emprestado, cada um tem o seu contrato, sua forma de receber. Não posso falar daquilo que não é levado em consideração para mim. Não influencia negativamente o Santos está preparado para resolver as coisas internamente”, explicou o camisa 11 em entrevista coletiva nesta terça-feira. (Fonte: O Estado de Minas)

 

Depois de ser afastado de suas funções no Senado pelo ministro do STF, Edson Fachin, e também da presidência do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) sofreu mais uma derrota na Justiça. Na terça-feira, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção da prisão de Andrea Neves, irmã do senador mineiro. 

Votaram pela manutenção da prisão os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio (relator do processo) e Alexandre de Moraes votaram pela liberdade da acusada.

No início da sessão, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio defendeu a manuntenção da prisão da irmã de Aécio. “Como dizer à sociedade que essa conduta não tem relevância e não merece prisão preventiva”.

Segundo ela, se o STF conceder liberdade a Andrea, é melhor “abrir as portas das cadeias e livrar todo mundo”. “Tem gente que por muito menos está preso. Aí vem uma senhora rica e pede R$ 2 milhões e ninguém faz nada?”, questionou.

O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, defendeu a liberdade. “Deixar claro que uma eventual nova decisão não significa necessariamente reconsiderar decisão proferida pelo ministro anteriormente relator, porque em matéria de prisão preventiva, a decisão não tem força de coisa julgada e sempre. Mudada a situação fática da pessoa que é submetida à prisão preventiva, é perfeitamente possível modificar uma nova decisão” disse. Na próxima semana, a 1ª turma do STF volta a julgar o processo, onde o Procurador-Geral da República pede a prisão de Aécio Neves. (Fonte: EXAME)

Palestras do ex-presidente continuam rendendo; mas, agora, somente notícias policiais. Suspeitas são que pagamentos por palestras possam ter ocultado propinas. 

 

A situação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua se complicando perante a Justiça do país. Nesta terça-feira (13/06), a Polícia Federal encaminhou para a força-tarefa do Ministério Público Federal o inquérito que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro supostamente praticados pelo ex-presidente petista em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações - aberta em 2011, após ele te deixado o governo.

A investigação desse inquérito na Operação Lava Jato, em Curitiba, é uma das que ainda vão virar denúncia criminal, a ser apresentada ao juiz federal Sérgio Moro. Ela apura recebimento direto de R$ 9 milhões de seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras, outros pagamentos indiretos e de outras empresas. As suspeitas são que os pagamentos feitos por palestras realizadas pelo petista, no Brasil e em países das américas Latina e Central e África possam ter ocultado propinas.

Na quinta-feira, 8, o delegado Dante Pegoraro Lemos assumiu o inquérito e o encaminhou para os procuradores da Lava Jato, em Curitiba. O procedimento criminal será acrescido das delações premiadas do executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras do cartel que fatiava obras na Petrobras que pagou pelas palestras de Lula. O inquérito era conduzido pelo delegado Márcio Anselmo, que iniciou as apurações da Lava Jato, e que no início do ano foi transferido para Vitória, no Espírito Santo.

No dia 23 de março, ao deixar a condução do inquérito, o delegado escreveu em despacho que as investigações foram instauradas para apurar possíveis crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após quebra de sigilo fiscal bancário, que "aponta recebimento de valores das empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato (Odebrecht, Camargp Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS) por parte da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. em valores que alcançam R$ 9.338.658,75".Criada para que o ex-presidente pudesse dar palestras, a LILS movimentou entre 2011 e 2015 um total de R$ 52,3 milhões. Foram R$ 27 milhões recebidos, a maior parte de empreiteiras e grandes empresas, e R$ 25,2 milhões em débitos.

Na ocasião, Anselmo sugeriu que o novo responsável pelo inquérito aguardasse "as informações prestadas pelos colaboradores relacionados aos fatos sob investigação" ou que fosse solicitado ao Supremo Tribunal Federal o "compartilhamento das informações" da mega delação da Odebrecht homologada em janeiro.

A investigação contra Lula é uma das que ainda serão transformadas em processo criminal pela Lava Jato em Curitiba. O ex-presidente já é réu em dois processos abertos pelo juiz federal Sérgio Moro. Um deles, em fase final, aponta corrupção e lavagem de dinheiro na reforma e ampliação do tríplex do Guarujá (SP), pela OAS, e o segundo pela compra de um terreno e de um apartamento pela Odebrecht, que teria o petista como benefíciario.

O ex-presidente ainda foi denunciado pela Procuradoria no final de maio por corrupção e lavagem de dinheiro nas reformas do sítio de Atibaia (SP), que teria envolvido as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Fora de Curitiba, Lula é réu em outros três processos ligados direta ou indiretamente à Lava Jato.

Outro lado

Através de uma nota, o Instituto Lula negou mais uma vez as irregularidades. "Lula é vítima de \'lawfare\'. Uma das táticas desse fenômeno consiste justamente na abertura de diversos procedimentos jurídicos sem materialidade, frívolos, exatamente como ocorre em relação a essa investigação relativa a palestras efetivamente realizadas pelo ex-presidente a partir de relações privadas e lícitas", destacou o Instituto Lula.

Ainda em nota, o instituto salientou que todas as palestras do ex-presidente foram feitas e pagas com as devidas emissões de notas e pagamento de impostos. "Todas as informações sobre elas encontram-se em relatório disponível na internet", informou.

"Tudo da mesma forma que outros ex-presidentes e dentro da lei, cobrando o mesmo valor e condições de palestras para mais de 40 empresas e setores, incluindo, por exemplo, Microsoft e Infoglobo", enfatizou o instituto. (Fonte: Época)

Uma coisa é certa: Após o início das investigações, o ex-presidente Lula parou de fazer palestras, pelo menos, não se teve mais notícias a respeito. (Renato Ferreira)

 

Nesta terça-feira (13/06), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que comanda a operação Lava Jato. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 vezes) em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

"O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro", diz Moro na sentença. Além da pena de reclusão, cabral deve pagar uma multa de cerca de R$ 528 mil.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

"A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", escreveu Moro na sentença.

Outros réus

Também foram condenados o então secretário do governo Cabral Wilson Carlos Carvalho e o sócio do ex-governador Carlos Emanuel Miranda. Moro absolveu a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas de autoria e participação nos crimes. Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carlos, foi absolvida pela mesma razão.

Wilson Carlos foi sentenciado a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro. Carlos Miranda, por sua vez, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (quatro vezes).

Os ex-diretores da Andrade Gutierrez Clóvis Peixoto e Rogério Nora também são réus nesta ação penal. No entanto, ambos firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, pediu a suspensão do processo contra eles. (Fonte: Agência Brasil)

Acionada por Alckmin, detonação de rochas entre dois trechos do mais extenso túnel da rodovia é mais um passo para conclusão da obra

 

Nesta segunda-feira (12/06), a Dersa (Desenvolvimento Rodoviários S/A), empresa vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado, deu sequência a mais uma etapa na construção do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas, com a detonação de rochas no encontro entre os trechos leste e oeste da escavação do túnel 301.

A detonação foi acionada pelo governador Geraldo Alckmin, em visita técnica ao canteiro de obras, nos Lotes 2 e 3, na Zona Norte de São Paulo. “Estamos dando mais um passo para a conclusão do Rodoanel. Falta a última etapa para fechar os 180 km do rodoanel metropolitano. Envolve três municípios: São Paulo, Guarulhos e Arujá. Estamos com 5,2 mil pessoas trabalhando em todos os seis lotes. Nós pretendemos entregar todo o eixo principal até março de 2018, além da ligação com a Rodovia Fernão Dias. Com o projeto, nós ligaremos o maior porto brasileiro ao maior aeroporto, sem passar por dentro de São Paulo", disse o governador.

A construção do túnel é um dos principais desafios de engenharia vencidos pela Dersa para a viabilização da rodovia, a maior obra viária do país, em função das características geológicas da região da Serra da Cantareira.

A solução encontrada foi aproveitar as interligações internas entre as duas pistas do Rodoanel para abrir mais frentes no interior da montanha. Localizado no Parque Estadual da Serra da Cantareira, o túnel 301 é o mais extenso da obra, com 1,7 quilômetros.

Rodoanel norte 1 menor

“Há uma expectativa de o Rodoanel Norte atender 23 mil caminhões por dia, que serão retirados da capital paulista. Um grande ganho ambiental, menor poluição, grande ganho do ponto de vista de mobilidade, com menos congestionamento, grande ganho de logística, exportação, importação, redução do custo Brasil e qualidade de vida para a população”, afirmou Alckmin, sobre as características e dimensões da obra.

Investimentos

O trecho Norte do Rodoanel é a maior obra viária do país, com investimentos previstos de R$ 8,1 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões aplicados em obras, e o restante em pagamento de compensações ambientais, desapropriações, interferências, projetos, supervisão, gerenciamento, comunicação e obras complementares.

Rodoanel norte 3 panor menor 

Financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da União, a obra tem sete túneis duplos com soluções tecnológicas de engenharia entre as mais avançadas no mundo, por comportarem até quatro faixas de rolamento por sentido. É a maior obra rodoviária financiada pelo BID.

O Rodoanel Norte, com seus 44 quilômetros de extensão, vai interligar os trechos Oeste e Leste, e dará acesso à Rodovia Fernão Dias. O percurso passa por São Paulo, Arujá e Guarulhos e terá uma ligação exclusiva de 3,6 quilômetros para o Aeroporto Internacional. (Fonte: Assesoria do Governo Estadual - Fotos:
DownloadAlexandre Carvalho/A2img)

Sistema semelhante será instalado em Osasco. Com isso, o município aproveitará

150 toneladas de materiais recicláveis que hoje são desperdiçados

 

 

Por Renato Ferreira - 

Na sexta-feira, 9/6, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, acompanhado de secretários e técnicos da Prefeitura, visitou a EcoUrbis Ambiental, concessionária responsável pela coleta, transporte e destinação adequada de resíduos domiciliares, da área de saúde e de materiais recicláveis no Agrupamento Sudeste da cidade de São Paulo. Essa região contempla 19 subprefeituras e abrange toda a Zona Sul e a maior parte da Zona Leste, atendendo mais da metade da população paulistana.

 

 EcoUrbis 2

Rogério Lins conheceu os mais modernos equipamentos da Central Mecanizada de Triagem (CMT) “Carolina Maria de Jesus”, que a EcoUrbis montou na Rua Miguel Yunes, em Santo Amaro – zona Sul de São Paulo. Essa central, equipada com tecnologia europeia, ocupa uma área construída de mais de 4.820 metros quadrados.

 

EcoUrbis 3

São equipamentos que permitem a separação de até 250 toneladas de materiais por dia, através de sistema de esteiras, controle computadorizado e agentes ambientais. “O processo contempla a separação dos principais componentes recicláveis, como papel, papelão, embalagens de cartão para alimentos líquidos, materiais ferrosos e não ferrosos e plásticos, inclusive, separando-os pela cor e triados de acordo com suas características físicas”, explica o superintendente de Operações da EcoUrbis, Walter de Freitas, que recepcionou Rogério Lins. Após a separação, os materiais são prensados em fardos que são comercializados com as empresas de reciclagem e transformação.

 

Atualmente em Osasco são recolhidos cerca de 800 toneladas/dia de lixo. Com o sistema de mecanização, serão separadas em torno de 150 toneladas de materiais recicláveis, que hoje são enviados para o aterro sanitário. Essa separação mecanizada será realizada pela empresa Eco Osasco, que já efetua a coleta de lixo na cidade. “Além da redução na quantidade de material enviado ao aterro sanitário, o sistema de separação mecanizado possibilitará também a criação de aproximadamente 150 empregos diretos e 450 empregos indiretos na cidade de Osasco”, disse o secretário de Finanças, Pedro Sotero, que também esteve na EcoUrbis.

 

Para o prefeito Rogério Lins, além de aumentar a vida útil do aterro sanitário de Osasco, beneficiando o meio ambiente, o mais importante do sistema de separação mecanizado, é o que ele significará para a área social. “A gente veio visitar o que existe de mais moderno no Brasil em termos de tratamento de resíduos sólidos, porque queremos levar para Osasco uma política ecologicamente correta. Então, além de Osasco se tornar uma cidade sustentável, vamos abranger também três áreas importantes: a destinação correta para mais de 150 toneladas de materiais recicláveis por dia; criar emprego e renda e ainda gerar receitas para o município”, disse o prefeito. A central mecanizada de Osasco será instalada numa área próximo à estação ferroviária da CMTO “General Miguel Costa”, no Km 21.

 

Participaram também da visita os secretários Pedro Sotero (Finanças), Sérgio Di Nizo (Administração), Cláudio Monteiro (Serviços e Obras), Marcos Vilela (Habitação) e Élio Salvini (Meio Ambiente).

Prefeito Rogério Lins solicitou ao governador, em audiência, celeridade na retomada das obras. Os 20% de contrapartida do município estão garantidos

 

As obras do novo Fórum de Osasco serão tocadas pela Secretaria da Justiça do Estado. A mudança é resultado das reuniões que o prefeito de Osasco, Rogério Lins, tem participado para agilizar o término da construção.

Paralisada desde 2015, a retomada das obras dependia do término de um Processo Administrativo configurando o não cumprimento do contrato pela construtora responsável. Essa etapa foi finalizada com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco no dia 2 de junho, da rescisão unilateral do contrato entre a Prefeitura de Osasco e a empresa Provence Construtora Ltda.

A partir de agora, a Secretaria da Justiça do Estado poderá iniciar o processo de licitação para a retomada e conclusão das obras. A celeridade já está acertada entre o prefeito Rogério Lins e o governador do Estado, Geraldo Alckmin. Os dois conversaram sobre a retomada das obras na quarta-feira, 7/6, quando Alckmin esteve na região para inaugurar a ampliação da ETE Carapicuíba.

“O governador se comprometeu em atuar no sentido de que as obras sejam retomadas o mais rápido possível”, anunciou o prefeito, lembrando que 58% da construção está pronta. Além disso, Rogério Lins informou que os 20% de contrapartida da Prefeitura para a conclusão das obras estão garantidos.

A construção do novo Fórum de Osasco é uma parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Osasco. A Prefeitura doou o terreno e ficará responsável por assumir 20% do montante total da construção. (SECOM/PMO - Foto: Ismael Francisco)

Graças ao TSE e ao voto de Minerva de Gilmar Neves.

Por Renato Ferreira - 

Tudo começou em 2003. Depois de várias tentativas tentando se eleger Presidente, com um discurso puramente esquerdista e estatista, com críticas pesadas ao neoliberalismo, às elites brancas e aos banqueiros e com o claro objetivo de dividir o Brasil entre pobres e ricos, negros e brancos e entre sul e norte, Luiz Inácio Lula da Silva, o "Lulão dos Sindicatos" se transformou no "Lulinha Paz e Amor", graças à arte do marqueteiro Duda Mendonça. Assim, com essa mudança de discurso, inclusive, aproximando-se do FMI, Lula conseguiu se eleger e tomou posse em 2003.

E no projeto de poder do PT para, no mínimo, permanecer no Palácio do Planalto até 2018, não constava o nome de Dilma Rousseff, então, no PDT. Lá, o nome certo para suceder Lula, era o de José Dirceu, que acabou caindo no mensalão, o primeiro grande escândalo de corrupção da Nova República, que já tinha registrado as falcatruas de Sarney, Collor de Mello e de FHC, na famosa "compra" de parlamentares para aprovar o projeto de reeleição. Dirceu foi condenado no mensalão e também no petrolão, fato que prova a ligação direta entre os dois maiores esquemas de lavagem de dinheiro já verificados no Brasil, envolvendo políticos corruptos e empresários corruptores. 

O Lula, além de não acabar com a corrupção como pregava em sua campanha, também se aliou a nomes que antes ele reputava como os maiores corruptos, como José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros e Paulo Maluf. Mas, mesmo assim, beneficiado por um projeto de assistencialismo muito bem montado, também com a ajuda do famoso Duda Mendonça - o Bolsa Família - que hoje assiste mais de 14 milhões de famílias - Lula conseguiu se reeleger e ainda fazer a sua sucessora Dilma Rousseff.

Em seu segundo mandato, no entanto, já com Lula aparecendo somente em palanques petistas, Dilma acabou sendo retirada do poder, com a aprovação do impeachment. Porém, numa armação inconstitucional idealizada por Renan Calheiros, então presidente do Senado, e oficilizada pelo presidente da Supremo Tribunal Federal da época, Ricardo Lewandowski, ministro indicado por Lula, Dilma teve o mandato cassado, mas, vergonhosamente, manteve seus direitos políticos. Em seu lugar, em 2015, assumiu Michel Temer, eterno presidente do PMDB e que desde 2003, dava suporte aos governos petistas. Tanto que ele foi escolhido para ser o vice na chapa petista e festejado tanto na eleição, como na reeleição de Dilma Rousseff.

Só que com tantos escândalos apurados na Petrobras pela operação Lava Jato, a campanha petista de 2014 não ficou de fora. Acusada de abuso de poder político e econômico, a chapa Dilma/Temer começou a ser investigada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E, como só o Brasil tem um Tribunal especializado em Justiça Eleitoral, era normal que todos os brasileiros esperassem que a chapa fosse cassada.

Dilma e Temer

Ledo engano. A maioria dos ministros votou contra a cassação. Primeiro, eles não aceitaram que as delações minuciosas da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, dando detalhes dos recursos de propinas e caixa dois na campanha fossem aceitas como provas no processo. E na votação final, ocorrida na semana passada, com o voto de Minerva de Gilmar Mendes, a chapa não foi cassada. Resultado: Dilma continua elegível e Michel Temer vai até 2018. 

Assim, diante dessas aberrações do Congresso Nacional e da Justiça Eleitoral e esperamos que nas eleições gerais de 2018, algum político com ficha limpa possa aparecer como candidato e os brasileiros possam votar em alguém que pense primeiro no bem da Nação e não no enriquecimento ilícito em detremimento do povo brasileiro. (Renato Ferreira)

 

O desembargador Gebran Neto negou tambémo pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá

 

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota na Justiça em sua tentativa de se livrar das mãos do juíz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (08/06), o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente petista para realização de diligências para produção de novas provas no processo que acusa Lula pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras. Gebran Neto também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá.

 

O desembargador ressaltou que a decisão de avaliar a necessidade de novas diligências cabe ao juiz de primeira instância, neste caso, Sérgio Moro. “Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das cópias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade”.

 

Além de negar o pedido, o desembargador criticou também o expediente utilizado pela defesa do ex-presidente, que impetrou um habeas corpus, comumente utilizado para pedir a liberdade de acusados. “A impetração de habeas corpus destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, sobretudo quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu”. Ele  recomendou ainda que o recurso do habeas corpus não seja banalizado.

 

“Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à Operação Lava-Jato, com mais de 400 impetrações, boa parte delas discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente. A par disso, a jurisprudência do tribunal tem sido flexível em alguns casos - porque não dizer tolerante - de impetrações sem afeição com o direito à liberdade”.

 

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a produção de novas provas são importantes “para deixar claro que o ex-presidente não foi beneficiado, direta ou indiretamente, por qualquer valor proveniente da Petrobras e tampouco recebeu a propriedade do tríplex”. Zanin também justificou o grande número de pedidos de habeas corpus com o que ele chamou de “sistemática violação de garantias e direitos de Lula” por parte de Sérgio Moro.

 

“A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos tribunais", afirmou o advogado. (Fonte: Agência Brasil - EBC)

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