Quinta, 21 Março 2019 | Login

O senador goiano chama Gilmar Mendes de bandido e enaltece redes sociais.

 

Com certeza, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não esperavam que a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral passará a julgar também crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, desde que tenham conexão com caixa 2, teriam tanta repercussão negativa nas redes sociais e também por parte do Congresso Nacional.

Além das críticas na Internet, agora, os ministros estão enfrentando também a fúria de um senador eleito em 2019, justamente, pelo apoio que recebeu de seus eleitores nas redes sociais. Trata-se do jornalista Jorge Kajuru, eleito pelo PSB de Goiás.

Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, no dia 20/03, Kajuru fez duras críticas ao ministro Gilmar Mendes, questionando, por exemplo, o milionário patrimônio do ministro. "Quero saber como o ministro tem R$ 20 milhões de patrimônio”. “De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, afirmou.

Na mesma entrevista, Kajuru afirmou também que a CPI da Toga tem que investigar por que Mendes liberta tantos políticos acusados de corrupção e presos. Ele afirma que o ministro Gilmar Mendes tem sociedade com Beto Richa (PR), Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). “Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos?”.

Segundo Kajuru, Gilmar Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”, conclui o senador de Goiás, que aposta na força das redes sociais para aprovar a CPI da Toga no Senado. "As TVs e os grandes jornais não vão noticiar isso, mas, hoje, nós temos as redes sociais para divulgar a corrupção do Legislativo, do Executivo e do Judiciário", enfatiza Kajuru.

Diante dos fatos, Gilmar Mendes pediu que o presidente do STF, Dias Toffoli, tome providências contra o senador Kajuru. (Renato Ferreira)

Veja o vídeo aqui: https://www.facebook.com/noticiaseopiniao/posts/2132984510118107?__xts_

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Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

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Que moral ou que poder constitucional tem o STF para passar investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral? Cuidado, amanhã, o STF pode acabar com a Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que poderá passar todos os processos sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para serem julgados como crimes eleitorais, sob a responsabilidade da Tribunal Superior Eleitoral.

Operação Lava Jato

Se isso acontecer, será a maior prova de que o Supremo estará trabalhando para encobrir os corruptos no Brasil. Será o fim da Operação Lava Jato. Se eles votarem a favor de Ação, os ministros poderão também anular todos os processos já julgados pela Lava Jato e livrar quem já está na cadeia, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

Temos que exigir que haja harmonia entre os três Poderes: Excecutivo, Legislativo e Judiciário. Se os ministros aprovarem essa aberração, eles estarão na prática interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo.

O Brasil não pode permitir que isso aconteça. Mande o seu recado aos ministros do STF, cuja função principal é fazer cumprir a Constituição Federal. (Renato Ferreira)

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Nesta quarta-feira, 20/02, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi preso em abril de 2018 e desde aquela época, o Supremo já negou uma série de pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente petista. Outros pedidos foram negados também em outras instâncias da Justiça, como o TRF4 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Neste caso específico, a defesa de Lula alegava nulidades no processo. O argumento dos advogados era que o relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, não poderia ter negado o pedido em decisão monocrática. O recurso do ex-presidente era para tentar reverter a condenação do caso triplex do Guarujá (SP). De acordo com a defesa de Lula, o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado do STJ.

Ao justificar o arquivamento do pedido, Fachin alega que não houve ilegalidade na decisão de Fischer. De acordo com o ministro do Supremo, é “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que os ministros não decidam sozinhos sobre esse tipo de recurso, mas que “o proceder está regimentalmente autorizado”.

O ex-presidente petista está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. No caso do tríplex, Lulai condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sítio de Atibaia
No dia 6 de fevereiro deste ano, Lula foi condenado também no caso do sítio de Atibaia. A juíza Gabriela Hardt, substituta do ministro da Justiça Sérgio Moro em processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente petista a 12 anos e 11 meses também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. (Fonte: Portal Poder 360).

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Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019

Após analisar recurso da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio que determinava a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje do ministro Marco Aurélio. (Agência Brasil)

 
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Decisão de Marco Aurélio Mello pode beneficiar Lula e mais de 160 mil condenados, inclusive, presos perigosos como traficantes de drogas

 

Nesta quarta-feira, 19/12, de forma monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Marco Aurélio atendeu a uma solicitação feita pelo PC do B.

Na decisão, o ministro determinou "a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Para justificar a sua decisão, o ministro alegou urgência da medida.

O curioso é que Marco Aurélio viu urgência num caso que já havia sido decidido pelo plenário do Supremo sem ver nenhuma urgência. Inclusive, o presidente da Casa, ministro Dias Tofoli já havia decidido que o caso seria retomado pelo plenário para a votação de todos os ministros.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.

Julgamento

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.

O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro. (Fonte: Agência Brasil)

Opinião do jornalista Renato Ferreira

A decisão de Marco Aurélio, além de causar profunda confusão nos meios jurídicos e políticos do país, também já se tornou o principal destaque nas redes sociais, com a maioria absoluta criticando a decisão monocrática, que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

No entanto, o Brasil inteiro espera que liminar seja derrubada o mais rapidamente possível. Hoje ainda, o presidente do STF assume o plantão do Supremo que entra em recesso.

Também nesta quarta-feira, a Força Tarefa do Ministério Público, que trabalha na Lava Jato convocou uma entrevista coletiva para falar sobre a decisão de Marco Aurélio e o que ela poderá representar para a Operação que mandou preder Lula e outros condenados no âmbito da Lava Jato. Os procuradores disseram esperar que o STF revoque a liminar antes que "ela provoque decisões catastróficas à Lava Jato" e em outras operações.

O que não está devidamente explicado é por que Marco Aurélio solta uma liminar num caso cuja discussão seria retomada pelo plenário do STF já em janeiro de 2019.

Temos a impressão que muitos dos atuais ministros fazem de tudo para saírem menores do que entraram no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)

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Na quarta-feira da semana passada, 07/11, o Senado, sob o comando de Eunício de Oliveira, derrotado nas urnas, deu um golpe no Brasil ao aprovar um reajuste de 16% aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil é um pouco mais de R$ 900,00. E os reajustes são também mínimos, porque o Governo sempre alega que se aumentar muito o salário mínimo, o país quebra.

No dia seguinte à aprovação no Senado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), afirmou que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, é "justo e correto".

É bom destacar que os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo e o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Será que o Dias Toffolli vive no Brasil? Se vive, com certeza, ele não conhece a realidade dos milhões de trabalhadores e aposentados que recebem menos de Mil Reais por mês.

Agora, cabe ao Presidente Temer sancionar ou vetar esse reajuste ilegal aos Magistrados. Segundo pesquisa do instituto Paraná, mais de 84% dos brasileiros são contra o reajuste para os Ministros, que têm ajudantes até para tirar suas capas e afastar suas cadeiras na Corte de Justiça.

TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. (Renato Ferreira)

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Sorteado como relator do novo pedido, o ministro também negou o envio para Segunda Turma julgar recurso
Na tarde desta sexta-feira, 29/06, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro rejeitou também outro pedido onde os advogados solicitavam que o recurso fosse julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
Os advogados fizeram esse segundo pedido, porque no colegiado há maioria de três votos contra a prisão em segundo turno. A Segunda Turma tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. Só os dois últimos são a favor da prisão em segunda instância.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril. Essa condenação refere-se ao caso caso do triplex em Guarujá (SP). Todos os recursos de Lula foram negados pelo TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) de Porto Alegre, como também nos Tribunais superiores.
Hoje, foi realizada a última sessão do STF antes do recesso forense. Assim, outros recursos da defesa de Lula só serão julgados em agosto. (Fonte: Agência Brasil)
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Advogados do ex-presidente petista questionam decisão de Fachin sobre julgamento em plenário
Conforme matéria no G-1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quinta-feira, 28/06, por meio de uma reclamação, os advogados questionaram a decisão do ministro Edson Fachinm, relator da Lava-Jato no Supremo, de mandar o pedido de liberdade do petista ao plenário, em vez de julgá-lo na Segunda Turma. A defesa solitou também um novo relator, excluindo Fachin, e uma liminar para Lula aguardar em liberdade o julgamento dos recursos.
O pedido foi distribuído pelo sistema eletrônico de sorteio do STF, que não incluiu Fachin, e o relator do novo pedido de liberdade será Alexandre de Moraes. Em abril, Moraes foi contra o habeas corpus de Lula, em votação no plenário. A defesa do ex-presidente pede que o relator sorteado conceda a liminar para soltar Lula e, depois, ainda quer que a Segunda Turma reconheça que Fachin desrespeitou a competência do colegiado quando remeteu o pedido dele ao plenário, onde os advgados avaliam que o resultado é menos favorável ao petista.
A defesa de Lula queria também que o sorteio para relator ocorresse apenas entre os ministros da Segunda Turma, com exceção de Fachin: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Porém, a distribuição foi livre, com base no parágrafo 8º do artigo 67 do Regimento Interno da Corte, que prevê o sorteio entre todos os integrantes do tribunal exceto o presidente e o ministro cujo ato foi questionado na reclamação. (Fonte: G1)
 
Será que o Lula vai aceitar o ministro Alexandre de Moraes como relator de seu pedido? Cuidado heim STF? (Renato Ferreira)
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Delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma foi homologada pela Justiça nesta sexta-feira

 

O clima de esperança no Partido dos Trabalhadores com a absolvição da senadora e presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, na terça-feira, 19/06, pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), durou pouco. Dois dias depois, a esperança se transformou em grande decepção e preocupação com o arquivamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a homologação da delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Após a Segunda Turma absolver Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, também ex-ministro dos governos petistas, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a cúpula petista esperava outra vitória no STF em votação já marcada para a próxima terça-feira, 26/06, também pela Segunda Turma do STF. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski iriam julgar mais um pedido de liberdade de Lula. A esperança era grande uma vez que a maioria da Segunda Turma já tinha votado contra a prisão em segunda instância.

Só que na sexta-feira, 22, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, decidiu enviar o processo de Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF (Supremo Tribunal Federal). Com essa decisão, Fachin mandou arquivar o pedido, que já havia sido pautado por Lewandowski, presidente da Segunda Turma.

Palocci abre o bico

E se não bastasse isso, também na sexta-feira, 22, o TRF-4 tomou outra medida que preocupa ainda mais ao PT e ao Lula. Trata-se da homologação da delação premiada de Antonio Palocci assinada com a Polícia Federal. Os depoimentos de Palocci estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

E os petistas não escondem a preocupação com o que Paloci poderá falar aos investigadores. Em seu primeiro depoimento a Sérgio Moro, além de se colocar à disposição da Justiça, Palocci foi enfático ao afirmar que sabe com detalhes de todo o esquema do PT e dos governo de Lula e Dilma com a empreiteiras no caso de desvio de dinheiro da Pedrobras. "O Lula firmou um pacto de sangue com a Odebrecht", disse Palocci.

Palocci, que pediu desfiliação do PT antes de ser expulso, é hoje considerado um traidor pelos petistas. Para cúpula do partido, parlamentares e militância, Palocci "é traidor" e estaria mentindo para obter redução de sua pena.

No caso do pedido de liberdade de Lula, seus advogados de defesa já disseram que vão recorrer. Já sobre a delação de Palocci, a defesa vai esperar o final dos depoimentos para se posicionar, uma vez que Lula responde a outros processos, como o caso do Sítio de Atibaia, e também porque Palocci é um profundo conhecedor de todas as medidas tomadas dentro do partido e também pelos governos de Lula e Dilma. Ele foi ministro da Fazenda de Lula.

Até o momento, Antonio Palocci prestou depoimentos à Justiça, mas, agora, com a homologação da delação, tudo que ele falar será investigado pela Polícia Federal que vai atrás das provas que ele indicar. (Renato Ferreira)

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