Sexta, 20 Abril 2018 | Login


Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 17/04, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento de denúncias de crime contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, assim, torna-se réu na Justiça. As denúncias são por corrupção e por obstrução de Justiça. No caso de corrupção, o placar do julgamento foi de 5 a 0. Já na acusação de obstrução de Justiça, foi de 4 x 1, com o voto contrário do ministro Alexandre de Moraes.

 

Aécio Neves é acusado de ter recebido R$ 2 milhões como propina de Joesley Batista, dono da JBS. O senador mineiro nega as acusações e diz que vai provar a sua inocência. 

 

Com a decisão desta terça, Aécio Neves é alvo de oito inquéritos e uma ação penal no Supremo. São cinco inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht, dois a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral e uma ação a partir da delação dos executivos e donos da JBS. Hoje, a Suprema Corte votou a delação da JBS.

Os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para manter a denúncia por corrupção nas duas situações apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Marco Aurélio foi foi voto vencido. (Fonte: G1)

 

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Nesta quinta-feira, 12/04, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ) negar o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (PT), preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Em 2017, Palocci, que fez delações premiadas envolvendo o PT e o ex-presidente Lula, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
A maioria dos ministros segui o voto do relator Edson Fachin, proferido na sessão de ontem, 11. Em seu voto, Fachin afirmou que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.
Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse Mendes.
De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Segundo os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
Caso Maluf é adiado
Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
O deputado paulista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Fonte: Agência Brasil)
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Com a viagem de Michel Temer ao Peru, a ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia assume o cargo mais alto da Nação
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que nos últimos meses vem sofrendo pressão em função das pautas do Supremo envolvendo habeas corpus e prisão após julgamento em segunda instância, assumirá a Presidência da República pela primeira vez nesta sexta-feira, 13/04. Ela ocupará o cargo de Michel Temer que viaja ao Peru, onde vai participar da Cúpula das Américas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente, primeiro e segundo na linha sucessória, também viajarão para fora do País, a fim de não ficarem inelegíveis. Temer deve retornar no sábado, 14, ao Brasil
No mês de maio, a ministra Cármen Lúcia,deverá assumir a Presidência da República, segundo afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB). Segundo ele, Temer tem "viagem longa" para o Sudeste Asiático e França marcada para o próximo mês, o que deve levar a ministra novamente ao comando do Palácio do Planalto.
Como todos sabem, a legislação eleitoral proíbe parlamentares que serão candidatos a assumir outros cargos ou funções públicas a menos de seis meses do pleito. Pré-candidato à Presidência da República, Maia decidiu viajar para o Panamá para participar da reunião da Junta Diretiva do Parlamento Latino-Americano e do Caribe. Já o senador Eunício Oliviera, candidato à reeleição, embarcará em visita oficial ao apão.
Cármen Lúcia assumirá o comando do País no momento de tensão nacional e quando é evidente a predominância do STF na pauta política, com os julgamentos do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por 6 a 5, o Supremo negou o HC impetrado pela defesa de Lula que foi preso e conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiva. (Fonte: Estado de Minas).
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Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 22/03, o Supremo Tribunal Federal (STF) se apequenou ainda mais perante a opinião pública. Após suspender a votação de um habeas preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria dos ministros - 6 a 4 - decidiu adiar a votação do julgamento para o dia 4 de abril, como também conceder uma liminar impedindo que o petista seja preso até o julgamento final desse habeas corpus.
Votaram a favor da liminar os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os votos contrários à liminar foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
No início da sessão nesta quinta-feira, o ministro relator Edson Fachin abriu uma preliminar para votar se o habeas corpus de Lula deveria ser julgado. Por 7 a 4, os ministros decidiram julgar o pedido do ex-presidente contra prisão.
Embora a maioria do STF tenha votado para que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado, isso não significa que eles aceitarão o pedido do ex-presidente para não ser preso após a análise dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), cuja votação está marcada para a próxima segunda-feira, 26. (Fonte: Exame)
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Às vésperas do julgamento final dos recursos do ex-presidente Lula pelo Tribunal Federal Regional 4 (TRF-4), de Porto Alegre, o qual poderá decretar a prisão imediata do petista, o clima continua esquentando no Supremo Tribunal Federal (STF), que está dividido quanto à prisão de réus condenados em segunda instância. Nos últimos dias, não se fala em outra coisa no Supremo, senão nesse assunto e há ministros, como Gilmar Mendes, Marcos Aurério de Mello e Celso de Mello, que pressionam a presidende Cármen Lúcia a pautar o tema para votação. Em 2016, o STF já havia decidido por maioria que a prisão deveria acontecer após julgamento em segunda instância, só que, agora, como o caso pode atingir Lula, alguns ministros querem até mudar o voto para que a prisão só ocorra após julgamento no Tribunal Superior de Justiça. É o caso de Gilmar Mendes.
 
E na sessão desta quarta-feira, mesmo com a decisão de Cármen Lúcia de fixar o julgamento de um habeas corpus a favor do Lula para esta quinta-feira, 22, nem assim o clima ficou tranquila na Suprema Corte de Justiça. Em outra votação sobre financiamento privado de campanhas políticas, os ministros Luis Barroso e Gilmar Mendes, que não se combinam há tempos, voltaram a trocar acusações duras forçando, inclusive, a presidente Cármen Lúcia a suspender a sessão para acalmar os ânimos.
O clima esquentou quando Mendes fazia críticas a posição do Tribunal de vedar o financiamento privado nas campanhas. Ao exemplificar a questão, Gilmar Mendes usou como exemplo uma decisão anterior que teve Barroso como relator. Na ocasião, foi revogada prisão de cinco médicos que atuavam em uma clínica de aborto.
Gilmar, em sua fala, ainda disse que, por vezes, a corte tem a mania de mudar votos para formar maioria e classificou isso como “manobra” e relembrou o caso do aborto. Neste momento, ele foi interrompido por Barroso que o chamou de “pessoa horrível” e afirmou que Gilmar “envergonha o tribunal”.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, ao perceber que os ânimos estavam além da conta, suspendeu a sessão, mas nem isso foi suficiente para acalmar os ministros.
 
Acompanhe neste vídeo o bate-boca quente os ministros Barroso e Mendes: https://www.facebook.com/orenatoferreira/posts/1662684327155134?pnref=story
HC de Lula
Cármen Lúcia
 
Também nesta quarta-feira, depois sofrer pressão de colegas por vários dias, a ministra Cármen Lúcia abriu a sessão anunciando que o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula será julgado nesta quinta-feira no plenário da corte.
O anúncio veio horas depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira, 26, o julgamento dos embargos de declaração impetrados pela defesa do petista em relação à condenação em segunda-instância do caso do apartamento triplex.
Já havia a expectativa de que algum ministro pedisse questão de ordem para que o assunto fosse pautado, mas, com a medida, a presidente do STF se adiantou ao pedido e marcou a análise. O recurso pretende evitar que haja a prisão de Lula, antes de se esgotarem todas as possibilidades de recurso da defesa do petista. Há poucos dias, Cármen Lúcia disse que não iria colocar o assunto em pauta, porque isso "apequenaria" o Supremo, uma vez o assunto já sido decidido pela prisão em 2016.
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Parece que a forte pressão que a cúpula petista e a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vêm fazendo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), para evitar a prisão do petista, já condenado em segunda instância, não tem surgido efeito, principalmente, perante a presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por pautar matérias no
 
Na manhã desta quarta-feira, 14/03, o novo avdvogado de Lula, Sepúlveda Pertence, ex-ministro e presidente do STF, saiu desapontado de uma audiência com Cármen Lúcia. À imprensa, ele disse que a presidente do Supremo, não garantiu que pautará o habeas corpus apresentado pelo petista à Corte para tentar evitar a prisão de seu cliente. O encontro com Cármen Lúcia durou aproximadamente meia hora e faz parte da ofensiva da defesa para que a ministra paute o julgamento do recurso.
A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.
Lula e seus seguidores estão apavorados, pois, aproxima-se o desfecho da tramitação no TRF4 da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente. Nesse contexto, o PT tem feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu também em uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.
Na última sexta-feira, no entanto, a presidente do STF antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir o habeas corpus e as ações relacionadas a esse tema. Na terça-feira, 13, num evento em São Paulo, a ministra afirmou que não se submete à pressão para colocar em votação ações que podem levar a Corte a reavaliar a prisão após a condenação em segunda instância. “Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão”, disse Cármen Lúcia.
 
 
PT acusa Cármen Lúcia
 
Partindo já para o desespero ao ver que não atinge também o seu objetivo no STF, o PT parte pra acusações conforme já fizera contra o juíz Sergio Moro e os desembargadores do TRF 4. Hoje, conforme noticiado pelo Radar, da Veja, o perfil do PT do Rio postou no Facebook que a ministra a presidente do Supremo "comprou uma casa de R$ 1,7 milhão do doleiro Fayed Traboulsi, investigado por lavagem de dinheiro". O imóvel fica em Brasília e foi adquirido em 2015. A compra de um imóvel em Brasília pela ministra Cármen Lúcia foi noticiado primeiramente no blog do jornalista Mino Pedrosa. ,
A chefe de gabinete da ministra Cármen Lúcia, Maria Cristina Petcov, contesta todas as acusações, que segundo ela, “não têm pé nem cabeça”, e assegura que a ministra tem todos os documentos da negociação, legitimada pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do imóvel.
Questionada, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal afirmou que a notícia é falsa, e que se trata de “uma sórdida e ineficaz campanha para constranger a ministra Cármen Lúcia”. A assessoria diz ainda que o próprio autor do texto original, publicado em 2015, reconheceu o erro. (Fonte: Veja)
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Nesta quarta-feira, 14/02, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, a defesa do ex-presidente petista tenta evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião. (Conteúdo da Agência Brasil)

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O agendamento está no site do Supremo Tribunal Federal. Carvalho nega que o assunto com Ministro seja o Lula
 
A possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de movimentar os advogados de defesa com recursos às instâncias superiores, tem também deixado nervosos os amigo do ex-presidente petista, conforme relata matéria do jornalista Murilo Ramos, do Expresso, na revista Época.
 
Veja, a seguir, a íntegra da matéria:
- O ex-ministro Gilberto Carvalho tem uma audiência marcada nesta sexta-feira (9) com o ministro Edson Fachin. O assunto é o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informa o sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). EXPRESSO perguntou a Carvalho, por telefone, a razão do encontro. "Eu vou falar com ele (Fachin), não com você", disse. O ex-ministro comentou que precisava desligar porque estava numa consulta. Com a insistência do repórter, ele falou que o assunto a ser tratado com Fachin seria outro e encerrou a conversa.
 
Como podemos constatar, a matéria mostra que Gilberto Carvalho não gostou de ser indagado se o assunto seria o habeas corpus de Lula. Por outro lado, é bom destacar que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, passou a ser alvo também de conversas com advogados de Lula. Nesta semana o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, contratato como novo advgado de Lula, também marcou agenda para conversar com Fachin. E ao contrário de Gilberto Carvalho, Sepúlveda Pertence não escondeu de ninguém que o assunto com Fachin seria o HC impetrado pela defesa do ex-presidente petista. (Fonte: Época)
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