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Delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma foi homologada pela Justiça nesta sexta-feira

 

O clima de esperança no Partido dos Trabalhadores com a absolvição da senadora e presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, na terça-feira, 19/06, pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), durou pouco. Dois dias depois, a esperança se transformou em grande decepção e preocupação com o arquivamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a homologação da delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Após a Segunda Turma absolver Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, também ex-ministro dos governos petistas, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a cúpula petista esperava outra vitória no STF em votação já marcada para a próxima terça-feira, 26/06, também pela Segunda Turma do STF. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski iriam julgar mais um pedido de liberdade de Lula. A esperança era grande uma vez que a maioria da Segunda Turma já tinha votado contra a prisão em segunda instância.

Só que na sexta-feira, 22, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, decidiu enviar o processo de Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF (Supremo Tribunal Federal). Com essa decisão, Fachin mandou arquivar o pedido, que já havia sido pautado por Lewandowski, presidente da Segunda Turma.

Palocci abre o bico

E se não bastasse isso, também na sexta-feira, 22, o TRF-4 tomou outra medida que preocupa ainda mais ao PT e ao Lula. Trata-se da homologação da delação premiada de Antonio Palocci assinada com a Polícia Federal. Os depoimentos de Palocci estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

E os petistas não escondem a preocupação com o que Paloci poderá falar aos investigadores. Em seu primeiro depoimento a Sérgio Moro, além de se colocar à disposição da Justiça, Palocci foi enfático ao afirmar que sabe com detalhes de todo o esquema do PT e dos governo de Lula e Dilma com a empreiteiras no caso de desvio de dinheiro da Pedrobras. "O Lula firmou um pacto de sangue com a Odebrecht", disse Palocci.

Palocci, que pediu desfiliação do PT antes de ser expulso, é hoje considerado um traidor pelos petistas. Para cúpula do partido, parlamentares e militância, Palocci "é traidor" e estaria mentindo para obter redução de sua pena.

No caso do pedido de liberdade de Lula, seus advogados de defesa já disseram que vão recorrer. Já sobre a delação de Palocci, a defesa vai esperar o final dos depoimentos para se posicionar, uma vez que Lula responde a outros processos, como o caso do Sítio de Atibaia, e também porque Palocci é um profundo conhecedor de todas as medidas tomadas dentro do partido e também pelos governos de Lula e Dilma. Ele foi ministro da Fazenda de Lula.

Até o momento, Antonio Palocci prestou depoimentos à Justiça, mas, agora, com a homologação da delação, tudo que ele falar será investigado pela Polícia Federal que vai atrás das provas que ele indicar. (Renato Ferreira)

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Em seu primeiro depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci já havia dito que "Lula fez um pacto de sangue com a Odebrecht". Agora, com o acordo de delação premiada, o ex-ministro de Lula e Dilma pode detonar os dois ex-presidentes e o próprio PT. Em nota, Dilma diz que Palocci "é um mentiroso"

 

 

Por Renato Ferreira - 

 

Quando o Partido dos Trabalhadores chegou pela primeira vez ao Palácio do Planalto, em 2003, surfando na onda vermelha e fechando um ciclo de governos da chamada direita desde Collor até FHC, três nomes despontavam como responsáveis por essa virada política e pelos novos rumos de um Brasil petista: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-torneiro mecânico, na Presidência da República; José Dirceu, ex-advogado e ex-deputado Federal, na chefia da Casa Civil; e Antônio Palocci, formado em Medicina e especialista na área econômica, no comando do Ministério da Fazenda.

 

Dirceu e Palocci eram, então, os dois nomes mais fortes do governo Lula. Destacaram-se tanto em suas respectivas áreas de atuação que eram sempre mencionados como os possíveis sucessores de Lula na Presidência. E foi, justamente, essa força que fez dos dois super ministros, adversários internos no PT, pois, cada um queria se fortalecer cada vez mais perante o Lula, aliados e eleitores.

 

Só que alguns anos depois chegava ao time de Lula a ex-combatente da Ditadura Militar e economista, Dilma Rousseff, que acabou ganhando a preferência de Lula. Eleita presidente em 2010 e reeleita em 2014, Dilma acabou sofrendo o impeachment em 2015.

 

O que ninguém poderia imaginar é que em 2018, 15 anos depois da posse de Lula em seu primeiro mandato, o Partido dos Trabalhadores estaria vendo José Dirceu, Palocci e Lula condenados e presos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Contra Dilma Rousseff, além das acusações de Palocci envolvendo as empreiteiras, ela pode ainda ser responsabiliza por outros desvios na Petrobras, como a desastrosa compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

 

Primeiros tombos

 

Mesmo tendo sido eleito e permanecido nos primeiros anos com grande aprovação popular e tendo ainda criado o Bolsa Família, a principal bandeira de seu governo, Lula e o Partido dos Trabalhadores começaram a desmoronar em 2005, quando estourou o mensalão. Em entrevista à imprensa, o ex-deputado Federal, Roberto Jefferson, presidente do PTB, por não ser atendido por José Dirceu, detonou o esquema de compra de partidos e parlamentares para votarem com o governo. O escândalo culminou em várias prisões e na cassação do mandato de Dirceu e do próprio Jefferson.

 

Contudo, mesmo cambaleante e fragilizado, Lula acabou se reerguendo e foi reeleito, mas, a mancha do mensalão nunca mais saiu da testa do PT. Com a eleição da Dilma, parecia que voltava a calmaria ao mundo petista, até que surgiu a Operação Lava Jato, que escancarou os escândalos da Petrobrás, um esquema de corrupção semelhante ao mensalão, porém, muito mais sofisticado e ganancioso, já que envolvia benefícios do governo e políticos para empreiteiras, aqui e no exterior, em troca de milhões em propinas. A estatal de petróleo quase faliu e foi obrigada a fazer acordo bilionário com a Justiça americana para conseguir honrar os compromissos com acionistas.

 

Além do PT, outros partidos foram também envolvidos no caso Petrobras, mas, como o auge do esquema aconteceu nos governos de Lula e Dilma, o PT foi a primeira legenda a sofrer as consequências. A cada depoimento de diretores da Petrobras ou de empreiteiros, as investigações chegavam a ex-parlamentares, assessores e tesoureiros do partido, que foram condenados e presos.José Dirceu, além da condenação no mensalão, foi também indiciado e condenado pela Lava Jato.

 

Sob o comando do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, as investigações prosseguiram chegando a outros parlamentares e ministros petistas, como Guido Mantega e Antonio Palocci, e ao próprio Lula, que foi condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o triplex do Guarujá. O ex-presidente é réu também em outros inquéritos na Lava Jato e em outras operações da Polícia Federal.

 

Mais que irmão

 

Na posse de Mantega no Ministério da Fazenda em substituição a Palocci, em 2006, Lula não mediu palavras para elogiar seu ex-ministro, que posteriormente viria a ser também o chefe da Casa Civil no governo Dilma. Com voz embargada, Lula disse, na ocasião, que Palocci era um dos maiores ministros da Fazenda que o Brasil já teve. "O Palocci conseguiu com seu jeito de ser, falar, persuadir, angariar certamente alguns adversários. A nossa relação, Palocci, é de companheiro, possivelmente mais do que a relação de um irmão".

 

Bombas de Palocci

 

No entanto, essa relação de irmão acabou assim que Palocci foi preso em 2016. Condenado a 12 anos de prisão, o ex-ministro resolveu abrir o jogo e contar tudo o que sabe. Logo em seu primeiro depoimento a Sergio Moro, Palocci revelou detalhes do esquema de corrupção tanto no governo de Lula, como no da Dilma. Colocando-se à disposição para depor a qualquer momento, Palocci foi enfático: "O Lula fez um pacto de sangue com a Odebrecht".

 

Isso foi o bastante para toda a cúpula do PT, inclusive, o Lula, começar a desqualificar o ex-ministro. De honesto e de melhor ministro, Palocci passou a ser chamado de mentiroso e traidor por seus correligionários. Esse discurso passou também a ser repetido por paramentares e a militância petista. Na iminência de ser expulso do PT, Palocci se antecipou e pediu desfiliação do partido que ajudou a fundar. Mas, o fantasma Palocci nunca abandou os petistas e aliados de Lula.

 

E, assim, não durou nem dois dias a alegria do PT com a medida dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gimar Mendes, da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em benefício do Lula. Por 3 votos a 2, na terça-feira, 24/04, eles votaram pela retirada das mãos de Moro as delações da Odebrecht envolvendo o sitio de Atibaia, possivelmente, o próximo inquérito onde Lula será julgado. Para esses três ministros, o caso do sítio não tem ligação com a Petrobras, apesar das investigações e dos depoimentos mostrarem o contrário. É possível que essa decisão tenha que passar pelo plenário do STF, conforme deseja a Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Dois dias depois da reviravolta na Segunda Turma, na quinta-feira, 26, surge a bomba Palocci que pode derrubar as estruturas petistas. Depois de ver negado o seu pedido pelo Ministério Público, Palocci assinou o acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Nesse acordo que terá ainda que ser homologado por Sergio Moro, Palocci indica que term detalhes do esquema de corrupção nos dois governos petistas - Lula e Dilma - dos quais participou como personagem influente.

 

Segundo informações, nos depoimentos que já deu à PF, Palocci menciona reuniões de Dilma com representantes da Odebrecht para acertos financeiros e até de entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Lula. E de acordo com uma matéria do Estadão, os novos documentos apresentados por Palocci podem levar à abertura de outros inquéritos no âmbito da Lava Jato.

 

Palocci mente, segundo Dilma

 

Diante do perigo que se avizinha também ao seu governo, a ex-presidente Dilma Roussef se antecipou. Em nota emitida ontem, Dilma afirma que Palocci é um mentiroso.

A ex-presidente acusa também parte da imprensa, como a Globo que, segundo ela, está por trás e tem interesse nas delações de Palocci: "Por fim, é preciso reiterar que o jornalismo de guerra praticado pelas Organizações Globo vem tentando eliminar Lula e Dilma da vida política nacional, adotando como regra o justiçamento midiático. Em vão. Não terão êxito".

 

Leia a íntegra da nota de Dilma Rousseff:

 

1. O senhor Antonio Palocci volta a mentir ao dizer que teria participado de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, ocorrida em “meados de 2010”, no Palácio da Alvorada, para falar de financiamento de campanha. Essa reunião nunca existiu.

2. Como a própria Dilma Rousseff já havia apontado, em setembro passado, o senhor Antonio Palocci falta com a verdade. A tal reunião e outros encontros mencionados pelo jornal para tratar de acertos de propinas ou de “contratos do pré-sal” jamais existiram. São peças de ficção.

3. A delação implorada do senhor Antonio Palocci tem um problema central. Não está sustentada em provas. E ele não as têm porque tais fatos jamais ocorreram.

4. No esforço desesperado de obter a liberdade, o senhor Antonio Palocci cria um relato que busca agradar aos investigadores, na esperança de que possam deixá-lo sair da prisão.

5. A submissão da verdade ao capricho de investigadores obedece à mesma lógica dos inquisidores que cometiam abusos, sobretudo físicos, nos presos, em outros tristes tempos, para arrancar confissões.

6. Lamentável é que a “confissão” sem provas tenha se tornado o retrato desses nossos tempos, em que, a cada dia, o Estado de Exceção vai corroendo a frágil democracia e suas instituições. Nada estranho, agora, que até a presunção de inocência passe a ser negada ou esquecida, e sempre combatida.

7. “O Globo”, mais uma vez, deixa de lado os princípios jornalísticos. Não procura ouvir os “acusados”, nem publica qualquer linha sobre o que pensam os advogados dos dois ex-presidentes. Não há sequer uma menção de que ambos teriam sido procurados, o que mostraria ao menos um aparente compromisso do jornal com a verdade, base da ética de uma imprensa livre de países democráticos.

8. Por fim, é preciso reiterar que o jornalismo de guerra praticado pelas Organizações Globo vem tentando eliminar Lula e Dilma da vida política nacional, adotando como regra o justiçamento midiático. Em vão. Não terão êxito.

 
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Nesta quinta-feira, 12/04, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ) negar o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (PT), preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Em 2017, Palocci, que fez delações premiadas envolvendo o PT e o ex-presidente Lula, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
A maioria dos ministros segui o voto do relator Edson Fachin, proferido na sessão de ontem, 11. Em seu voto, Fachin afirmou que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.
Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse Mendes.
De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Segundo os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
Caso Maluf é adiado
Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
O deputado paulista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Fonte: Agência Brasil)
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