Segunda, 09 Dezembro 2019 | Login
Investigação teve início depois que um colaborador da Operação Lava Jato foi extorquido por fiscais da Receita, para não ser autuado.
 
Nesta quarta-feira, 02/10, a Polícia Federal deflagrou a Operação Armeira para investigar uma organização criminosa com atuação na Receita Federal suspeita de extorquir dinheiro de investigados da Lava Jato.
Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e nove de prisão preventiva — todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas.
De acordo com a PF, a investigação começou após um colaborador da Lava Jato ser instado a pagar uma quantia para não ser autuado em procedimento fiscal. A apuração dos policiais constatou a existência de uso estruturado de informações privilegiadas para cobrança para benefício de terceiros e dissimulação de patrimônio.
Os investigadores apontam o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, como líder da organização criminosa que assediava delatores e investigados ao cobrar propina em troca da anulação e cancelamento de multas por sonegação fiscal.
Os alvos eram selecionados a partir de inquéritos e processos que tramitavam pela Receita referentes a acúmulo de patrimônio ou movimentação financeira suspeita – a quadrilha selecionava quem poderia render propinas maiores.
Canal foi citado pelo ministro do STF Gilmar Mendes em junho, durante entrevista à GloboNews, como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que “investigação preliminar” não encontrou prova de fraudes.
À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro do ano passado.
Canal ingressou na Receita Federal em 5 de janeiro de 1995 por concurso público e recebe cerca de R$ 21 mil por mês, segundo dados do Portal da Transparência. Até o fechamento dessa matéria a reportagem não havia obtido o posicionamento do auditor fiscal. (Fonte: Exame)
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Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
‘Quadrilhão’
O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
Defesas
Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.
Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”. (Isto É, com informações do jornal O Estado de S. Paulo - Foto: Beto Barata/Agência Câmara)
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MANDADOS FORAM EXPEDIDOS PELO JUIZ MARCELO BRETAS, DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. TEMER É SUSPEITO DE LIDERAR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. DEFESA PEDIU HABEAS CORPUS NO TRF-2.

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Na manhã desta quinta-feira, 21/03, o ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. (veja quem é quem).
Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que estava sendo cumprida a prisão. O ex-presidente afirmou que ela "é uma barbaridade". A defesa dele entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
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Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
Ele foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um avião da Polícia Federal em voo rumo ao Rio de Janeiro. Michel Temer está preso em uma sala de Estado Maior, na superintendência da PF. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.
Por telefone, o advogado Brian Prado, que defende Temer, afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.
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QUEM BRETAS MANDOU PRENDER

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - preso
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - preso
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - procurado
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - preso
  10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
Quase todas as prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".
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Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução
Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O QUE DIZEM OS ALVOS

Em entrevista à CBN, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a prisão "é uma barbaridade". O advogado de Temer, Brian Prado, afirmou que ainda está estudando a decisão.
Cristiano Benzota, advogado de defesa de coronel Lima e de Maria Rita Fratezi, disse por telefone que, por enquanto, não vai se pronunciar.
A defesa do ex-ministro Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade" com a prisão. "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.
O MDB, partido do ex-presidente, afirmou em nota que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco".
Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de JaneiroJornal Hoje--:--/--:--https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de Janeiro
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O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixa área da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

PROPINA EM ANGRA 3

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base adelação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços". Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

OUTROS INQUÉRITOS

Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância. (G1)
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