Quarta, 20 Março 2019 | Login

 

Que moral ou que poder constitucional tem o STF para passar investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral? Cuidado, amanhã, o STF pode acabar com a Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que poderá passar todos os processos sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para serem julgados como crimes eleitorais, sob a responsabilidade da Tribunal Superior Eleitoral.

Operação Lava Jato

Se isso acontecer, será a maior prova de que o Supremo estará trabalhando para encobrir os corruptos no Brasil. Será o fim da Operação Lava Jato. Se eles votarem a favor de Ação, os ministros poderão também anular todos os processos já julgados pela Lava Jato e livrar quem já está na cadeia, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

Temos que exigir que haja harmonia entre os três Poderes: Excecutivo, Legislativo e Judiciário. Se os ministros aprovarem essa aberração, eles estarão na prática interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo.

O Brasil não pode permitir que isso aconteça. Mande o seu recado aos ministros do STF, cuja função principal é fazer cumprir a Constituição Federal. (Renato Ferreira)

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Na quarta-feira da semana passada, 07/11, o Senado, sob o comando de Eunício de Oliveira, derrotado nas urnas, deu um golpe no Brasil ao aprovar um reajuste de 16% aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil é um pouco mais de R$ 900,00. E os reajustes são também mínimos, porque o Governo sempre alega que se aumentar muito o salário mínimo, o país quebra.

No dia seguinte à aprovação no Senado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), afirmou que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, é "justo e correto".

É bom destacar que os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo e o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Será que o Dias Toffolli vive no Brasil? Se vive, com certeza, ele não conhece a realidade dos milhões de trabalhadores e aposentados que recebem menos de Mil Reais por mês.

Agora, cabe ao Presidente Temer sancionar ou vetar esse reajuste ilegal aos Magistrados. Segundo pesquisa do instituto Paraná, mais de 84% dos brasileiros são contra o reajuste para os Ministros, que têm ajudantes até para tirar suas capas e afastar suas cadeiras na Corte de Justiça.

TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. (Renato Ferreira)

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Além do impacto para o governo de Bolsonado, os atuais senadores, dos quais muitos deixarão a Casa, mostram também que estão legislando em causa própria

 

Nesse momento em que o Brasil elege seu novo Presidente da República e busca cortar gastos públicos, os senadores destoaram e jogaram contra os interesses do povo. Nesta quarta-feira, 07/11, o Senado aprovou o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O reajuste terá impacto bilionário no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro , e para os novos governadores. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.

Ministros do STF

Como o projeto já foi aprovado na Câmara, em 2016, ele segue para sanção do presidente Michel Temer. A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para magistrados, e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.

Na mesma sessão, o Senado aprovou ainda um outro projeto, que reajusta o salário do procurador-geral da República, para o mesmo valor.

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF deve gerar uma despesa extra de R$ 4 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao efeito cascata, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Os novos valores dos vencimentos dos ministros entrarãp em vigor na data da sanção do projeto.

 

Veja, a seguir, como foram os votos dos senadores:

A FAVOR DO AUMENTO

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jorge Viana (PT-AC)
José Agripino (DEM-RN)
José Amauri (Pode-PI)
José Medeiros (Pode-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Raimundo Lira (PSD-PB)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (MDB-RR)
Rose de Freitas (Pode-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (MDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Walter Pinheiro (sem partido-BA)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrela (MDB-MG)

CONTRA O AUMENTO

Airton Sandoval (MDB-SP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Givago Tenório (PP-AL)
José Pimentel (PT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Requião (MDB-PR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Wilder Morais (DEM-GO)

ABSTENÇÃO 
José Maranhão (MDB-PB)

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