Quinta, 23 Maio 2019 | Login
 
O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)
Published in Política
Defesa do ex-presidente informou que ele se apresentará na manhã desta quinta-feira, mas não revelou o local.
 
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) derrubou, nesta quarta-feira, 08/05, o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. O placar foi de dois votos a um. Com o resultado, Temer e Lima terão que retornar à prisão. Na mesma sessão, foram mantidos os habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e outros cinco acusados. 
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que lamenta a decisão e que a prisão não tem sustentação jurídica, mas serve apenas para dar resposta a uma pressão da sociedade. “Só posso lamentar a prisão. Eu entendo que não tem fundamento, assim como já expus no habeas corpus (…). Não há risco a ordem pública, mas a necessidade de dar exemplo à sociedade, mas isso não é motivo”, afirmou.
Ainda segundo ele, o episódio e para se lamentar juridicamente. “Considero isso uma página triste na história do Judiciário brasileiro”, afirmou Carnelós.  O advogado disse que Michel Temer vai se apresentar na manhã desta quinta-feira, porém, não informou o local. 
Temer teve o habeas corpus concedido no final de março pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O decreto de prisão de Temer foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava-Jato.
A operação Descontaminação levou o ex-presidente Michel Temer à prisão preventiva na quinta-feira, 21/03.. A investigação aponta supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
Os procuradores da Operação Lava-Jato do MPF do Rio ligaram Temer diretamente aos casos de corrupção envolvendo a construção da usina nuclear Angra 3, pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.
A defesa de Temer sustentou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da prisão do ex-presidente.
O ex-presidente da Eletronuclear e contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que trabalhou no programa nuclear da Marinha, foi condenado na Lava-Jato. Segundo a investigação, foi omprovado que a indicação de Othon foi obra de Michel Temer. Como contrapartida à indicação, o grupo político liderado por Temer cobrou propina.
A ligação entre Temer e o contra-almirante Othon seria estabelecida pelo coronel João Baptista Lima Filho, reformado na Polícia Militar de São Paulo, apontado como operador financeiro do ex-presidente por El Hage.
Segundo a PF, as investigações apontaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, com informações também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de outras etapas da Lava-Jato, não apenas no Rio.
A propina era paga a Temer pela empresa Argeplan, do coronel Lima. O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. (Estado de Minas com agência)
Published in Política

 

Petistas comemoram a decisão da Justiça que poderá colocar Lula em liberdade no mês de setembro. Por outro lado, os ministros confirmam as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e derrubam a narrativa de inocência do ex-presidente petista. Até setembro, o TRF deverá também julgar o caso do sítio de Atibaia, onde Lula já foi condenado a mais de 12 anos de prisão.

 

Nesta terça-feira, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

STJ

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve permissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Triplex

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. (Agência Brasil)

Tem um sítio no meio do caminho

Sítio de Atibaia

Lula só não deixará o regime fechado para o semiaberto, em setembro deste ano se o TRF4 votar até lá o caso do Sítio de Atibaia, onde ele já foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Primeira Instância.

Se os desembargadores julgarem esse processo e confirmarem a pena, o ex-presidente petista terá que cumprir mais de 20 de anos prisão, aumentando assim o tempo para ele ter o direito de progressão de pena. Normalmente, os membros do TRF4 têm confirmado e aumentado as penas para condenados da Lava Jato.

A decisão de hoje do STJ, se por um lado beneficia Lula, já que reduz sua pena em 4 anos, por outro, confirma as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e derruba a tese de inocência do ex-presidente petista. (Renato Ferreira)

Published in Política
 
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
“O Ministério Público Federal vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da turma”, informou em nota o MPF.
Em nota, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato disseram que recebem "com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O MPF analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas."
Temer e Moreira foram presos preventivamente na última quinta-feira (21), juntamente com João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram presos, provisoriamente, no mesmo dia, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que ganharam HCs ainda no final de semana.
De acordo com o MPF, na Operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Na investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores federais, o grupo seria chefiado por Temer e teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos. As defesas dos acusados negam qualquer ligação com os crimes. (Agência Brasil)
 
Dinheiro bloqueado
O Banco Central bloqueou nesta segunda (25) R$ 8,2 milhões das contas do ex-presidente Michel Temer, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Horas antes, ele havia sido liberado da prisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco de R$ 62,56 milhões. Três contas de Temer foram bloqueadas. Em uma delas havia R$ 8,234 milhões, na outra, R$ 4,9 mil e, na terceira, R$ 799,08. (Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/noticias/banco-central-bloqueia-michel-temer/
Published in Política

 

MANDADOS FORAM EXPEDIDOS PELO JUIZ MARCELO BRETAS, DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. TEMER É SUSPEITO DE LIDERAR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. DEFESA PEDIU HABEAS CORPUS NO TRF-2.

ttps://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
Na manhã desta quinta-feira, 21/03, o ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. (veja quem é quem).
Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que estava sendo cumprida a prisão. O ex-presidente afirmou que ela "é uma barbaridade". A defesa dele entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
 
ttps://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw")PRISÃO DE TEMER
Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
Ele foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um avião da Polícia Federal em voo rumo ao Rio de Janeiro. Michel Temer está preso em uma sala de Estado Maior, na superintendência da PF. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.
Por telefone, o advogado Brian Prado, que defende Temer, afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.
https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
 

QUEM BRETAS MANDOU PRENDER

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - preso
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - preso
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - procurado
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - preso
  10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
Quase todas as prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".
https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução
Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O QUE DIZEM OS ALVOS

Em entrevista à CBN, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a prisão "é uma barbaridade". O advogado de Temer, Brian Prado, afirmou que ainda está estudando a decisão.
Cristiano Benzota, advogado de defesa de coronel Lima e de Maria Rita Fratezi, disse por telefone que, por enquanto, não vai se pronunciar.
A defesa do ex-ministro Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade" com a prisão. "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.
O MDB, partido do ex-presidente, afirmou em nota que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco".
Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de JaneiroJornal Hoje--:--/--:--https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de Janeiro
https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixa área da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

PROPINA EM ANGRA 3

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base adelação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços". Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

OUTROS INQUÉRITOS

Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância. (G1)
Published in Política

 

Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

Published in Política

 

Que moral ou que poder constitucional tem o STF para passar investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral? Cuidado, amanhã, o STF pode acabar com a Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que poderá passar todos os processos sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para serem julgados como crimes eleitorais, sob a responsabilidade da Tribunal Superior Eleitoral.

Operação Lava Jato

Se isso acontecer, será a maior prova de que o Supremo estará trabalhando para encobrir os corruptos no Brasil. Será o fim da Operação Lava Jato. Se eles votarem a favor de Ação, os ministros poderão também anular todos os processos já julgados pela Lava Jato e livrar quem já está na cadeia, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

Temos que exigir que haja harmonia entre os três Poderes: Excecutivo, Legislativo e Judiciário. Se os ministros aprovarem essa aberração, eles estarão na prática interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo.

O Brasil não pode permitir que isso aconteça. Mande o seu recado aos ministros do STF, cuja função principal é fazer cumprir a Constituição Federal. (Renato Ferreira)

Published in Política

Luiz Antonio Bonat vai ocupar a vaga de Sérgio Moro, que deixou a carreira de magistrado para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Os envolvidos na Lava Jato devem colocar as barbas de molho.


Nesta quarta-feira, 06/02, o juiz Luiz Antonio Bonat, de 64 anos, volta das férias para assumir a 13ª Vara Federal, de Curitiba, no lugar do ministro Sérgio Moro. Assim, a tendência é de que a movimentação dos processos da Lava Jato, que estava provisoriamente com a juíza Gabriela Hardt, torne mais dinâmica sob o comando de um magistrado efetivo. Enquanto comandou a Lava Jato, dentre outras ações, Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos 11 meses no processo sobre o sítio de Atibaia.

Depois de Moro, que angariou amplo apoio para a investigação de corrupção e lavagem de dinheiro, a chefia da operação passará a um julgador com 25 anos de carreira, considerado duro nas sentenças, mas de atuação técnica moldada na máquina judicial e marcada pela discrição.

"Ele é um juiz dedicado ao Poder Judiciário, experiente na área criminal, altamente competente e muito rigoroso, no sentido de atentar para os termos da lei", disse a juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, titular da 6ª Vara Federal em Curitiba, especializada em crimes do comércio exterior.

A colega destaca a experiência criminal acumulada por Bonat ao atuar na tríplice fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai, onde encarou a 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, considerada uma pedreira do Judiciário pelo tipo de enrosco criminal da região.

De volta à capital, nos últimos tempos Bonat vinha julgando causas do direito previdenciário na 21ª Vara Federal. E servia também - pela sua condição de juiz mais antigo no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - de curinga para ausências de superiores. Ficou no ofício de janeiro até 19 de fevereiro, mesmo já tendo sido oficializado no antigo cargo do atual ministro da Justiça. Trocando de Vara Federal, Bonat terá carga pesada de processos.

A lista de causas em andamento chega a 2.145, entre ações penais pedidos de prisão, de habeas corpus e outros procedimentos judiciais. Como titular, ele terá de encarar cerca de 1,7 mil dessas pendengas, entre elas as da Lava Jato. Um levantamento da força-tarefa do Ministério Público Federal, atualizado em 15 de fevereiro, mostrava que o balanço era de 88 acusações criminais contra 420 pessoas, sendo que em 49 delas já houve sentenças nos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Restavam, portanto, 39 processos da Lava Jato para julgamento.

Entre os figurões investigados, o novo chefe da Lava Jato terá na sua responsabilidade, por exemplo, a denúncia de desvios no Instituto Lula envolvendo o ex-presidente. O petista está preso em Curitiba, já com duas condenações - por Moro, no caso do triplex do Guarujá, e por Gabriela Hardt (que o substituiu provisoriamente), no caso do sítio de Atibaia.

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) também estão na lista dos processos que agora passam para as mãos do juiz Bonat.

CNPJ

Em seu histórico de sentenças, um dos principais pontos em destaque foi uma tomada de decisão pioneira em um processo na área ambiental. O juiz foi o primeiro magistrado a usar o art. 225, parágrafo 3º, da Constituição, para responsabilizar não um CPF, mas um CNPJ. Quando atuou em Criciúma (SC), Bonat condenou, em 2002, uma empresa por crime de extração ilegal de areia em área de preservação no município de Morro da Fumaça. Houve recurso, mas o Tribunal manteve o argumento do juiz.

"É um juiz muito atento à legalidade e que respeita muito a instituição", observou o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, atualmente deputado federal pelo PSB-SP. "O ponto-chave é a imparcialidade dele, porque vai decidir e lidar com políticos. Toda decisão será politizada", acrescenta. "Mas ele está muito preparado para a Lava Jato e temos muita expectativa de que ele cumpra a legalidade", afirmou. Para Gomes, no entanto, a atuação de Bonat pode frustrar muita gente. "Ele é oposto, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes. Não é midiático."

Ponderado

Desde o começo da carreira, Bonat cultiva o modo de atuação que o credenciou, diante de colegas e desembargadores, como rigoroso mas ponderado. Em sentença sobre valor de aposentadoria, matéria na qual vinha trabalhando nos últimos anos, depois de contestado sobre valores por uma segurada, ele reviu a decisão e determinou o recálculo.

Outra decisão dele, esta na área penal, aponta também a posição que colegas pontuam como de um "juiz independente". Em 2002, contrariou decisão exatamente daquele que agora sucede na 13ª. Moro havia condenado - e mandado prender preventivamente - o empresário Miguel Nasser Filho, do Consórcio Nasser, do Paraná, por crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e desvio de recursos dos consorciados da empresa. Mas um recurso da defesa, julgado pelo juiz federal José Luiz Borges Germano da Silva, concedeu habeas corpus, libertando o réu.

A discrição é outro característica. No dia em que foi oficialmente declarado substituto de Moro, o novo todo-poderoso da Lava Jato reuniu-se com assistentes no sexto andar do prédio da Justiça Federal, na capital paranaense, e determinou aos auxiliares silêncio sobre as atividades e avisou que não falaria com imprensa. O palanque para as manifestações e decisões deve ser unicamente o do texto dos autos. Na saída da reunião, já no corredor do Tribunal, disse ao Estado que não pretendia se manifestar sobre qualquer ponto da tarefa.

Família

Formado na Faculdade de Direito de Curitiba em 1979, Bonat é de família curitibana de origem italiana, que migrou de Mezzano (norte da Itália) para o Rio Grande do Sul há mais de 140 anos, depois, para o Paraná. O juiz Bonat, porém, conserva hábitos tão discretos que, segundo assessores, mesmo em tempos de comunicação digital não usa redes sociais. Com primos pelo Sul do País, é tido por parentes e amigos como uma pessoa de bom papo. Mas fica nisso. Não há fanatismos nem quando o assunto é o futebol do seu Atlético Paranaense, relata uma amiga.

Pai de dois filhos, um advogado e uma médica, Bonat convive com uma italianada festeira e de largo arco político e ideológico. Os parentes que frequentam os almoços comemorativos da centenária imigração dos Bonat para o Brasil vão de um general da reserva, Hamilton Bonat - bolsonarista convicto e propagandista da nova ordem do Planalto -, a uma prima, Yara Bonat, pesquisadora da ancestralidade dos viajantes do Trento para a América, que nas últimas eleições, segundo postagens em rede social, fez campanha para de Marina Silva (Rede) e também para candidatos do PT.

Consultados, ambos preferiram não falar nem comentar a nova tarefa do primo. A família evita falar da vida do juiz - e alguns justificam o silêncio alegando o ambiente criminal que envolve a função de Bonat, agora no centro da Operação Lava Jato. (R7)

Published in Política

 

Nesta quarta-feira, 20/02, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi preso em abril de 2018 e desde aquela época, o Supremo já negou uma série de pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente petista. Outros pedidos foram negados também em outras instâncias da Justiça, como o TRF4 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Neste caso específico, a defesa de Lula alegava nulidades no processo. O argumento dos advogados era que o relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, não poderia ter negado o pedido em decisão monocrática. O recurso do ex-presidente era para tentar reverter a condenação do caso triplex do Guarujá (SP). De acordo com a defesa de Lula, o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado do STJ.

Ao justificar o arquivamento do pedido, Fachin alega que não houve ilegalidade na decisão de Fischer. De acordo com o ministro do Supremo, é “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que os ministros não decidam sozinhos sobre esse tipo de recurso, mas que “o proceder está regimentalmente autorizado”.

O ex-presidente petista está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. No caso do tríplex, Lulai condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sítio de Atibaia
No dia 6 de fevereiro deste ano, Lula foi condenado também no caso do sítio de Atibaia. A juíza Gabriela Hardt, substituta do ministro da Justiça Sérgio Moro em processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente petista a 12 anos e 11 meses também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. (Fonte: Portal Poder 360).

Published in Política
Sob acusação grave de corrupção, tucanos seguem o mesmo caminho dos petistas: a cadeia.
 
Nesta terça-feira, 19/02, na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas de corrupção envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.
O esquema
A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.
Após a prisão, Paulo passou por uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal de São Paulo. Até sexta-feira, 22, ele deverá ser levado para Curitiba.
Operador tucano
As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.
Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.
Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.
A investigação apontou que houve também outras operações ilícitas entre os investigados. No dia 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu 275.776,04 de euros para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça. No mês seguinte, foi solicitada emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em nome de Aloysio Nunes Ferreira Filho. Além disso, foram identificados depósitos, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.
Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF.
“Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.
Outro lado
Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai comentar a operação e a prisão de seu cliente. “Não tivemos acesso a qualquer documentação ainda”, informou a defesa.
Aloysio sai
 Aloysio Nunes Foto George Gianni PSDB 3
Acusado de participar do esquema de corrupção, o tucano Aloysio Nunes Ferreira deixa o Governo de João Doria
 
Ontem também, após reunião com o governador João Doria (PSDB), Alysio Nunes Ferreira pediu demissão e deixou o Governo de São Paulo. Aloysio Nunes estava à frente da Investe SP.
Por sua vez, o PSDB informou que “não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vínculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente”.
Também procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente". (Agência Brasil)
Published in Política
Página 1 de 5

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.