Quinta, 21 Março 2019 | Login

 

Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

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Que moral ou que poder constitucional tem o STF para passar investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral? Cuidado, amanhã, o STF pode acabar com a Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que poderá passar todos os processos sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para serem julgados como crimes eleitorais, sob a responsabilidade da Tribunal Superior Eleitoral.

Operação Lava Jato

Se isso acontecer, será a maior prova de que o Supremo estará trabalhando para encobrir os corruptos no Brasil. Será o fim da Operação Lava Jato. Se eles votarem a favor de Ação, os ministros poderão também anular todos os processos já julgados pela Lava Jato e livrar quem já está na cadeia, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

Temos que exigir que haja harmonia entre os três Poderes: Excecutivo, Legislativo e Judiciário. Se os ministros aprovarem essa aberração, eles estarão na prática interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo.

O Brasil não pode permitir que isso aconteça. Mande o seu recado aos ministros do STF, cuja função principal é fazer cumprir a Constituição Federal. (Renato Ferreira)

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Luiz Antonio Bonat vai ocupar a vaga de Sérgio Moro, que deixou a carreira de magistrado para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Os envolvidos na Lava Jato devem colocar as barbas de molho.


Nesta quarta-feira, 06/02, o juiz Luiz Antonio Bonat, de 64 anos, volta das férias para assumir a 13ª Vara Federal, de Curitiba, no lugar do ministro Sérgio Moro. Assim, a tendência é de que a movimentação dos processos da Lava Jato, que estava provisoriamente com a juíza Gabriela Hardt, torne mais dinâmica sob o comando de um magistrado efetivo. Enquanto comandou a Lava Jato, dentre outras ações, Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos 11 meses no processo sobre o sítio de Atibaia.

Depois de Moro, que angariou amplo apoio para a investigação de corrupção e lavagem de dinheiro, a chefia da operação passará a um julgador com 25 anos de carreira, considerado duro nas sentenças, mas de atuação técnica moldada na máquina judicial e marcada pela discrição.

"Ele é um juiz dedicado ao Poder Judiciário, experiente na área criminal, altamente competente e muito rigoroso, no sentido de atentar para os termos da lei", disse a juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, titular da 6ª Vara Federal em Curitiba, especializada em crimes do comércio exterior.

A colega destaca a experiência criminal acumulada por Bonat ao atuar na tríplice fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai, onde encarou a 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, considerada uma pedreira do Judiciário pelo tipo de enrosco criminal da região.

De volta à capital, nos últimos tempos Bonat vinha julgando causas do direito previdenciário na 21ª Vara Federal. E servia também - pela sua condição de juiz mais antigo no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - de curinga para ausências de superiores. Ficou no ofício de janeiro até 19 de fevereiro, mesmo já tendo sido oficializado no antigo cargo do atual ministro da Justiça. Trocando de Vara Federal, Bonat terá carga pesada de processos.

A lista de causas em andamento chega a 2.145, entre ações penais pedidos de prisão, de habeas corpus e outros procedimentos judiciais. Como titular, ele terá de encarar cerca de 1,7 mil dessas pendengas, entre elas as da Lava Jato. Um levantamento da força-tarefa do Ministério Público Federal, atualizado em 15 de fevereiro, mostrava que o balanço era de 88 acusações criminais contra 420 pessoas, sendo que em 49 delas já houve sentenças nos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Restavam, portanto, 39 processos da Lava Jato para julgamento.

Entre os figurões investigados, o novo chefe da Lava Jato terá na sua responsabilidade, por exemplo, a denúncia de desvios no Instituto Lula envolvendo o ex-presidente. O petista está preso em Curitiba, já com duas condenações - por Moro, no caso do triplex do Guarujá, e por Gabriela Hardt (que o substituiu provisoriamente), no caso do sítio de Atibaia.

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) também estão na lista dos processos que agora passam para as mãos do juiz Bonat.

CNPJ

Em seu histórico de sentenças, um dos principais pontos em destaque foi uma tomada de decisão pioneira em um processo na área ambiental. O juiz foi o primeiro magistrado a usar o art. 225, parágrafo 3º, da Constituição, para responsabilizar não um CPF, mas um CNPJ. Quando atuou em Criciúma (SC), Bonat condenou, em 2002, uma empresa por crime de extração ilegal de areia em área de preservação no município de Morro da Fumaça. Houve recurso, mas o Tribunal manteve o argumento do juiz.

"É um juiz muito atento à legalidade e que respeita muito a instituição", observou o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, atualmente deputado federal pelo PSB-SP. "O ponto-chave é a imparcialidade dele, porque vai decidir e lidar com políticos. Toda decisão será politizada", acrescenta. "Mas ele está muito preparado para a Lava Jato e temos muita expectativa de que ele cumpra a legalidade", afirmou. Para Gomes, no entanto, a atuação de Bonat pode frustrar muita gente. "Ele é oposto, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes. Não é midiático."

Ponderado

Desde o começo da carreira, Bonat cultiva o modo de atuação que o credenciou, diante de colegas e desembargadores, como rigoroso mas ponderado. Em sentença sobre valor de aposentadoria, matéria na qual vinha trabalhando nos últimos anos, depois de contestado sobre valores por uma segurada, ele reviu a decisão e determinou o recálculo.

Outra decisão dele, esta na área penal, aponta também a posição que colegas pontuam como de um "juiz independente". Em 2002, contrariou decisão exatamente daquele que agora sucede na 13ª. Moro havia condenado - e mandado prender preventivamente - o empresário Miguel Nasser Filho, do Consórcio Nasser, do Paraná, por crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e desvio de recursos dos consorciados da empresa. Mas um recurso da defesa, julgado pelo juiz federal José Luiz Borges Germano da Silva, concedeu habeas corpus, libertando o réu.

A discrição é outro característica. No dia em que foi oficialmente declarado substituto de Moro, o novo todo-poderoso da Lava Jato reuniu-se com assistentes no sexto andar do prédio da Justiça Federal, na capital paranaense, e determinou aos auxiliares silêncio sobre as atividades e avisou que não falaria com imprensa. O palanque para as manifestações e decisões deve ser unicamente o do texto dos autos. Na saída da reunião, já no corredor do Tribunal, disse ao Estado que não pretendia se manifestar sobre qualquer ponto da tarefa.

Família

Formado na Faculdade de Direito de Curitiba em 1979, Bonat é de família curitibana de origem italiana, que migrou de Mezzano (norte da Itália) para o Rio Grande do Sul há mais de 140 anos, depois, para o Paraná. O juiz Bonat, porém, conserva hábitos tão discretos que, segundo assessores, mesmo em tempos de comunicação digital não usa redes sociais. Com primos pelo Sul do País, é tido por parentes e amigos como uma pessoa de bom papo. Mas fica nisso. Não há fanatismos nem quando o assunto é o futebol do seu Atlético Paranaense, relata uma amiga.

Pai de dois filhos, um advogado e uma médica, Bonat convive com uma italianada festeira e de largo arco político e ideológico. Os parentes que frequentam os almoços comemorativos da centenária imigração dos Bonat para o Brasil vão de um general da reserva, Hamilton Bonat - bolsonarista convicto e propagandista da nova ordem do Planalto -, a uma prima, Yara Bonat, pesquisadora da ancestralidade dos viajantes do Trento para a América, que nas últimas eleições, segundo postagens em rede social, fez campanha para de Marina Silva (Rede) e também para candidatos do PT.

Consultados, ambos preferiram não falar nem comentar a nova tarefa do primo. A família evita falar da vida do juiz - e alguns justificam o silêncio alegando o ambiente criminal que envolve a função de Bonat, agora no centro da Operação Lava Jato. (R7)

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Nesta quarta-feira, 20/02, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi preso em abril de 2018 e desde aquela época, o Supremo já negou uma série de pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente petista. Outros pedidos foram negados também em outras instâncias da Justiça, como o TRF4 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Neste caso específico, a defesa de Lula alegava nulidades no processo. O argumento dos advogados era que o relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, não poderia ter negado o pedido em decisão monocrática. O recurso do ex-presidente era para tentar reverter a condenação do caso triplex do Guarujá (SP). De acordo com a defesa de Lula, o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado do STJ.

Ao justificar o arquivamento do pedido, Fachin alega que não houve ilegalidade na decisão de Fischer. De acordo com o ministro do Supremo, é “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que os ministros não decidam sozinhos sobre esse tipo de recurso, mas que “o proceder está regimentalmente autorizado”.

O ex-presidente petista está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. No caso do tríplex, Lulai condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sítio de Atibaia
No dia 6 de fevereiro deste ano, Lula foi condenado também no caso do sítio de Atibaia. A juíza Gabriela Hardt, substituta do ministro da Justiça Sérgio Moro em processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente petista a 12 anos e 11 meses também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. (Fonte: Portal Poder 360).

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Sob acusação grave de corrupção, tucanos seguem o mesmo caminho dos petistas: a cadeia.
 
Nesta terça-feira, 19/02, na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas de corrupção envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.
O esquema
A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.
Após a prisão, Paulo passou por uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal de São Paulo. Até sexta-feira, 22, ele deverá ser levado para Curitiba.
Operador tucano
As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.
Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.
Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.
A investigação apontou que houve também outras operações ilícitas entre os investigados. No dia 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu 275.776,04 de euros para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça. No mês seguinte, foi solicitada emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em nome de Aloysio Nunes Ferreira Filho. Além disso, foram identificados depósitos, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.
Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF.
“Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.
Outro lado
Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai comentar a operação e a prisão de seu cliente. “Não tivemos acesso a qualquer documentação ainda”, informou a defesa.
Aloysio sai
 Aloysio Nunes Foto George Gianni PSDB 3
Acusado de participar do esquema de corrupção, o tucano Aloysio Nunes Ferreira deixa o Governo de João Doria
 
Ontem também, após reunião com o governador João Doria (PSDB), Alysio Nunes Ferreira pediu demissão e deixou o Governo de São Paulo. Aloysio Nunes estava à frente da Investe SP.
Por sua vez, o PSDB informou que “não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vínculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente”.
Também procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente". (Agência Brasil)
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Segundo as investigações, Paulo Preto teria desviado R$ 7 milhões de obras do Rodoanel.

 

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça uma pena de mais de 80 anos de prisão para Paulo Vieira de Souza, (Paulo Preto), ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa responsável pelas rodovias do Estado. Ele é acusado de desviar R$ 7 milhões das obras do trecho sul do Rodoanel.

O ex-diretor da Dersa é apontado pelo MP como líder do esquema e acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

Paulo Vieira de Souza e outras 4 pessoas são acusados no processo por irregularidades em obras do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê. As fraudes teriam sido cometidas de 2009 a 2011, durante os governos tucanos de José Serra e Geraldo Alckmin.

Paulo Preto foi diretor da Dersa de 2005 e 2010. Segundo o MP, ele está envolvido nos 3 fatos criminosos descritos na denúncia e, portanto, cometeu cada 1 dos delitos de que é acusado por 3 vezes.

Nas alegações finais, o MP também pediu a condenação de José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa, e da filha de Souza, a psicanalista Tatiana Arana de Souza Cremonini.

Preso duas vezes, solto por Gilmar Mendes
Paulo Vieira de Souza foi preso e solto duas vezes em 2018. A 1ª prisão foi em 6 de abril, por ordem da Justiça Federal de São Paulo. Foi libertado por uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em 11 de maio.

O ex-diretor da Dersa foi preso novamente em 30 de maio por representar risco às investigações, em razão de suposta ameaça a testemunhas, segundo o MP. Foi solto no mesmo dia, novamente por Gilmar Mendes. (Portal Poder 360 - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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O ex-presidente petista já cumpre pena de 12 anos e um mês por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
 
 
Nesta quarta-feira, 06/02, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federla de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente". Apesar de não aparecer como dono 'oficial" do sítio, era Lula e seus familiares que frequentavam, usavam e que se beneficiavam da propriedade
Sítio de Atibaia
 
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.
Sentença
Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
"Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.
Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direto das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
"Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada.
Defesa
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação "que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. "Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", diz nota.
Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. "Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.". A partir de agora, o processo passa a ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que podem negar, aceitar, diminuir ou aumentar a pena imposta pela primeira instância.. (Agência Brasil)
 
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Segundo o ex-ministro de Lula, o petista recebia pacotes de dinheiro vivo com R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil

 

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou em sua negociação de acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal que entregou dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ao menos cinco vezes. Palocci disse ter feito as entregas pessoalmente, em pacotes com R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil. A informação foi revelada pela revista Veja e, posteriormente, reportada também pelo jornal Folha de S.Paulo .

O relato sobre as entregas de dinheiro a Lula consta dos anexos do acordo de Palocci com os procuradores da Lava Jato – documentos que representam uma espécie de resumo do que o delator irá contar, caso o acordo seja fechado.

Segundo o relato do ex-ministro, as quantias entregues ao ex-presidente eram destinadas a despesas pessoais do petista. Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic – conforme ele já havia relatado em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na semana passada.

De acordo com Palocci, as propinas integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano", do setor de Operações Estruturadas da empresa. "Italiano" é uma referência a Palocci.

Na semana passada, os advogados do petista enviaram nota à imprensa na qual afirmaram que o depoimento de Palocci foi contraditório e que teve como objetivo viabilizar sua saída da prisão.

Palocci , que está preso desde o ano passado e já foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão, afirmou no depoimento que o “pacto de sangue” com a Odebrecht envolvia o terreno do instituto , o sítio usado pela família do ex-presidente em Atibaia e mais R$ 300 milhões, que estariam à disposição do petista para que ele fizesse as “atividades políticas”.

No avião

O ex-ministro Palocci relatou ainda que o ex-presidente Lula recebia propinas dentro de caixas de uísque “até em avião”.

O ex-ministro falou também sobre propinas de outras empreiteiras paga durante a construção da Usina Belo Monte, cujo inquérito corre sob sigilo. O depoimento de Palocci foi concedido em abril do ano passado e homologado três meses depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além de afirmar que Lula recebeu valores ilegais na construção da hidrelétrica, Palocci também cita que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia e autorizou pagamentos da empreiteira Andrade Gutierrez ao, então, PMDB durante campanha eleitoral. Entretanto, ela teria negado repasses ao PT.

Entre os valores entregues ao ex-presidente, R$ 50 mil teriam sido entregues dentro de uma caixa de telefone celular no Terminal da Aeronáutica de Brasília, durante o período eleitoral de 2010, além de outros repasses. “Em São Paulo, recorda-se de quando levou dinheiro em espécie a Lula dentro de caixa de whisky até Congonhas.”

Nesse episódio do Aeroporto de Congonhas, Antonio Palocci afirmou que “no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”. A cobrança teria sido presenciada por um motorista, Carlos Pocente, que também prestou depoimento no inquérito de Belo Monte. O dinheiro era entregue no avião presidencial. (Fontes: Último Segundo e Jovem Pan)

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Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019

Após analisar recurso da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio que determinava a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje do ministro Marco Aurélio. (Agência Brasil)

 
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Decisão de Marco Aurélio Mello pode beneficiar Lula e mais de 160 mil condenados, inclusive, presos perigosos como traficantes de drogas

 

Nesta quarta-feira, 19/12, de forma monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Marco Aurélio atendeu a uma solicitação feita pelo PC do B.

Na decisão, o ministro determinou "a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Para justificar a sua decisão, o ministro alegou urgência da medida.

O curioso é que Marco Aurélio viu urgência num caso que já havia sido decidido pelo plenário do Supremo sem ver nenhuma urgência. Inclusive, o presidente da Casa, ministro Dias Tofoli já havia decidido que o caso seria retomado pelo plenário para a votação de todos os ministros.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.

Julgamento

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.

O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro. (Fonte: Agência Brasil)

Opinião do jornalista Renato Ferreira

A decisão de Marco Aurélio, além de causar profunda confusão nos meios jurídicos e políticos do país, também já se tornou o principal destaque nas redes sociais, com a maioria absoluta criticando a decisão monocrática, que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

No entanto, o Brasil inteiro espera que liminar seja derrubada o mais rapidamente possível. Hoje ainda, o presidente do STF assume o plantão do Supremo que entra em recesso.

Também nesta quarta-feira, a Força Tarefa do Ministério Público, que trabalha na Lava Jato convocou uma entrevista coletiva para falar sobre a decisão de Marco Aurélio e o que ela poderá representar para a Operação que mandou preder Lula e outros condenados no âmbito da Lava Jato. Os procuradores disseram esperar que o STF revoque a liminar antes que "ela provoque decisões catastróficas à Lava Jato" e em outras operações.

O que não está devidamente explicado é por que Marco Aurélio solta uma liminar num caso cuja discussão seria retomada pelo plenário do STF já em janeiro de 2019.

Temos a impressão que muitos dos atuais ministros fazem de tudo para saírem menores do que entraram no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)

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