Quinta, 21 Março 2019 | Login

 

Que moral ou que poder constitucional tem o STF para passar investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral? Cuidado, amanhã, o STF pode acabar com a Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que poderá passar todos os processos sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para serem julgados como crimes eleitorais, sob a responsabilidade da Tribunal Superior Eleitoral.

Operação Lava Jato

Se isso acontecer, será a maior prova de que o Supremo estará trabalhando para encobrir os corruptos no Brasil. Será o fim da Operação Lava Jato. Se eles votarem a favor de Ação, os ministros poderão também anular todos os processos já julgados pela Lava Jato e livrar quem já está na cadeia, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

Temos que exigir que haja harmonia entre os três Poderes: Excecutivo, Legislativo e Judiciário. Se os ministros aprovarem essa aberração, eles estarão na prática interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo.

O Brasil não pode permitir que isso aconteça. Mande o seu recado aos ministros do STF, cuja função principal é fazer cumprir a Constituição Federal. (Renato Ferreira)

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A Justiça Federal também decretou a perda dos bens de Paulo Preto e indenização de R$ 7.725.012,18 aos cofres públicos. Uma filha dele também foi condenada. Agora, os tucanos temem as delações premiadas.
 
 
Nesta quarta-feira, 06/02, a Justiça Federal em São Paulo condenou o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, a 145 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Ele foi condenado pelos crimes de peculato - desvio de dinheiro público - inserção de dados falsos em sistema da administração pública, e associação criminosa.
A decisão, da juíza Maria Isabel do Prado, titular da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, considera que Souza comandou um esquema de desvio de mais de R$ 7 milhões que deveriam ter sido usados na indenização de moradores prejudicados pelas obras do entorno do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e a ampliação das avenidas Jacu Pêssego e Marginal do Tietê. Paulo Preto deverá pagar ainda 4.320 dias-multa de cinco salários-mínimos (cerca de R$ 13,4 milhões).
A Justiça Federal também decretou a perda dos bens de Vieira e indenização de R$ 7.725.012,18 aos cofres públicos, solidariamente junto a outros condenados.
Esta é a segunda sentença da Justiça Federal em ações penais da Lava Jato em São Paulo. Na última quinta-feira (28), o ex-diretor da Dersa foi condenado a pena de 27 anos e oito dias de prisão por ter ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.
Paulo Preto está preso desde fevereiro, quando foi deflagrada a 60ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o MPF, a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada com a Odebrecht. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos da procuradoria, as transações investigadas superam R$ 130 milhões.
A defesa de Paulo Vieira disse que não irá se manifestar sobre a decisão da Justiça. (Agência Brasil)
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Luiz Antonio Bonat vai ocupar a vaga de Sérgio Moro, que deixou a carreira de magistrado para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Os envolvidos na Lava Jato devem colocar as barbas de molho.


Nesta quarta-feira, 06/02, o juiz Luiz Antonio Bonat, de 64 anos, volta das férias para assumir a 13ª Vara Federal, de Curitiba, no lugar do ministro Sérgio Moro. Assim, a tendência é de que a movimentação dos processos da Lava Jato, que estava provisoriamente com a juíza Gabriela Hardt, torne mais dinâmica sob o comando de um magistrado efetivo. Enquanto comandou a Lava Jato, dentre outras ações, Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos 11 meses no processo sobre o sítio de Atibaia.

Depois de Moro, que angariou amplo apoio para a investigação de corrupção e lavagem de dinheiro, a chefia da operação passará a um julgador com 25 anos de carreira, considerado duro nas sentenças, mas de atuação técnica moldada na máquina judicial e marcada pela discrição.

"Ele é um juiz dedicado ao Poder Judiciário, experiente na área criminal, altamente competente e muito rigoroso, no sentido de atentar para os termos da lei", disse a juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, titular da 6ª Vara Federal em Curitiba, especializada em crimes do comércio exterior.

A colega destaca a experiência criminal acumulada por Bonat ao atuar na tríplice fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai, onde encarou a 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, considerada uma pedreira do Judiciário pelo tipo de enrosco criminal da região.

De volta à capital, nos últimos tempos Bonat vinha julgando causas do direito previdenciário na 21ª Vara Federal. E servia também - pela sua condição de juiz mais antigo no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - de curinga para ausências de superiores. Ficou no ofício de janeiro até 19 de fevereiro, mesmo já tendo sido oficializado no antigo cargo do atual ministro da Justiça. Trocando de Vara Federal, Bonat terá carga pesada de processos.

A lista de causas em andamento chega a 2.145, entre ações penais pedidos de prisão, de habeas corpus e outros procedimentos judiciais. Como titular, ele terá de encarar cerca de 1,7 mil dessas pendengas, entre elas as da Lava Jato. Um levantamento da força-tarefa do Ministério Público Federal, atualizado em 15 de fevereiro, mostrava que o balanço era de 88 acusações criminais contra 420 pessoas, sendo que em 49 delas já houve sentenças nos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Restavam, portanto, 39 processos da Lava Jato para julgamento.

Entre os figurões investigados, o novo chefe da Lava Jato terá na sua responsabilidade, por exemplo, a denúncia de desvios no Instituto Lula envolvendo o ex-presidente. O petista está preso em Curitiba, já com duas condenações - por Moro, no caso do triplex do Guarujá, e por Gabriela Hardt (que o substituiu provisoriamente), no caso do sítio de Atibaia.

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) também estão na lista dos processos que agora passam para as mãos do juiz Bonat.

CNPJ

Em seu histórico de sentenças, um dos principais pontos em destaque foi uma tomada de decisão pioneira em um processo na área ambiental. O juiz foi o primeiro magistrado a usar o art. 225, parágrafo 3º, da Constituição, para responsabilizar não um CPF, mas um CNPJ. Quando atuou em Criciúma (SC), Bonat condenou, em 2002, uma empresa por crime de extração ilegal de areia em área de preservação no município de Morro da Fumaça. Houve recurso, mas o Tribunal manteve o argumento do juiz.

"É um juiz muito atento à legalidade e que respeita muito a instituição", observou o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, atualmente deputado federal pelo PSB-SP. "O ponto-chave é a imparcialidade dele, porque vai decidir e lidar com políticos. Toda decisão será politizada", acrescenta. "Mas ele está muito preparado para a Lava Jato e temos muita expectativa de que ele cumpra a legalidade", afirmou. Para Gomes, no entanto, a atuação de Bonat pode frustrar muita gente. "Ele é oposto, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes. Não é midiático."

Ponderado

Desde o começo da carreira, Bonat cultiva o modo de atuação que o credenciou, diante de colegas e desembargadores, como rigoroso mas ponderado. Em sentença sobre valor de aposentadoria, matéria na qual vinha trabalhando nos últimos anos, depois de contestado sobre valores por uma segurada, ele reviu a decisão e determinou o recálculo.

Outra decisão dele, esta na área penal, aponta também a posição que colegas pontuam como de um "juiz independente". Em 2002, contrariou decisão exatamente daquele que agora sucede na 13ª. Moro havia condenado - e mandado prender preventivamente - o empresário Miguel Nasser Filho, do Consórcio Nasser, do Paraná, por crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e desvio de recursos dos consorciados da empresa. Mas um recurso da defesa, julgado pelo juiz federal José Luiz Borges Germano da Silva, concedeu habeas corpus, libertando o réu.

A discrição é outro característica. No dia em que foi oficialmente declarado substituto de Moro, o novo todo-poderoso da Lava Jato reuniu-se com assistentes no sexto andar do prédio da Justiça Federal, na capital paranaense, e determinou aos auxiliares silêncio sobre as atividades e avisou que não falaria com imprensa. O palanque para as manifestações e decisões deve ser unicamente o do texto dos autos. Na saída da reunião, já no corredor do Tribunal, disse ao Estado que não pretendia se manifestar sobre qualquer ponto da tarefa.

Família

Formado na Faculdade de Direito de Curitiba em 1979, Bonat é de família curitibana de origem italiana, que migrou de Mezzano (norte da Itália) para o Rio Grande do Sul há mais de 140 anos, depois, para o Paraná. O juiz Bonat, porém, conserva hábitos tão discretos que, segundo assessores, mesmo em tempos de comunicação digital não usa redes sociais. Com primos pelo Sul do País, é tido por parentes e amigos como uma pessoa de bom papo. Mas fica nisso. Não há fanatismos nem quando o assunto é o futebol do seu Atlético Paranaense, relata uma amiga.

Pai de dois filhos, um advogado e uma médica, Bonat convive com uma italianada festeira e de largo arco político e ideológico. Os parentes que frequentam os almoços comemorativos da centenária imigração dos Bonat para o Brasil vão de um general da reserva, Hamilton Bonat - bolsonarista convicto e propagandista da nova ordem do Planalto -, a uma prima, Yara Bonat, pesquisadora da ancestralidade dos viajantes do Trento para a América, que nas últimas eleições, segundo postagens em rede social, fez campanha para de Marina Silva (Rede) e também para candidatos do PT.

Consultados, ambos preferiram não falar nem comentar a nova tarefa do primo. A família evita falar da vida do juiz - e alguns justificam o silêncio alegando o ambiente criminal que envolve a função de Bonat, agora no centro da Operação Lava Jato. (R7)

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Em tempo recorde, a Justiça reconheceu irregularidades e indícios de fraudes no processo de cassação, anulou a sessão da Câmara e reconduziu a prefeita ao seu cargo na Prefeitura de Araçariguama. Para a Justiça, o motivo da cassação foi a atitude da prefeita em não liberar a construção de um lixão na cidade.

 

Renato Ferreira - 

Nesta segunda-feira, 25/02, a prefeita Lili Aymar, de Araçariguama, concedeu entrevista coletiva à imprensa da região para falar sobre a cassação de seu mandato e a liminar da Justiça que a reconduziu ao cargo de Prefeita. Durante a entrevista, Lili Aymar deu detalhes sobre os prejuízos causados durante os 14 dias em que o vice-prefeito, João Batista Júnior, conhecido como Joca, assumiu o cargo interinamente, e sobre as ações que ela já tomou para regularizar os serviços públicos prejudicados durante a sua ausência.

Entenda a cassação

Lili Aymar entrevista 3

Prefeita Lili Aymar durante a coletiva na Prefeitura

Tudo teve início na gestão anterior, quando a empresa multinacional Proactiva adquiriu uma grande área em Araçariguama para instalar ali um aterro sanitário, que receberia lixo de 17 cidades da região. O futuro aterro acabou ficando conhecido como "Lixão".

Como ficou comprovado, inclusive, com ações da Cetesb, a área onde se pretendia construir o Lixão é de proteção ambiental. Nessa área fica a nascente do rio que abastece a cidade e que segue para outros municípios da região. Hoje, durante a coletiva, a Prefeita salientou que, se não bastassem os danos ao meio ambiente e às nascentes de Araçariguama, o terreno é vizinho da fazenda que fabrica as vacinas do Instituto Butantã.

Ao ser eleita com mais de 80% dos votos válidos, em 2016, Lili Aymar assumiu a Prefeitura com a bandeira de sua campanha, que é de trabalhar pelo bem da população, tendo como destaque o compromisso de não permitir a instalação do Lixão na cidade. Inclusive, ela e a maioria dos vereadores foram eleitos defendendo esse compromisso.

No entanto, após a eleição, alguns vereadores mudaram de lado e passaram a ser, supostamente, financiados pela empresa para aprovar as licenças ambientais e, consequentemente, o Lixão na cidade, mesmo em desacordo com Prefeita Lili. Importante ressaltar que há áudios no processo da Justiça, deixando claros indícios que havia um acordo entre a empresa e esses vereadores.

Sob a liderança do Presidente da Câmara Municipal, Moacyr Godoy, esses vereadores passaram a insistir junto à Prefeita para que ela cedesse e aceitasse uma oferta (propina) da multinacional francesa. Como ela resistiu, os vereadores, então, passaram a ameaçar afirmando que iriam retirá-la do cargo."Tudo isso é uma grande perseguição política. Mas, estamos com a consciência tranquila e cremos nas providências divinas. Nada acontece sem a permissão de Deus", disse a Prefeita que é cristã evangélica.

No ano passado, sob essas suspeitas, os vereadores iniciaram o processo de impeachment, com base em denúncias de que a Prefeita teria causado prejuízo aos cofres públicos de R$ 40 mil com alocação de dois imóveis para creches públicas que não chegaram a funcionar. Esse dinheiro foi devolvido aos cofres da Prefeitura, segundo informou a Prefeita. No entanto, mesmo repleto de fraudes e nulidades, o processo seguiu até o dia 7 de fevereiro deste ano, culminando na edição do Decreto Legislativo de cassação do mandato de Lili Aymar.

Reviravolta

Lili Aymar entrevista capa

Em menos de 24, a Justiça concedeu liminar à prefeita Lili Aymar que retornou à Prefeitura de Araçariguama

No dia 21 de fevereiro, de posse de vários documentos e vídeos, o escritório Delmanto & Cristaldi apresentou à Justiça - Comarca de São Roque - uma ação anulatória contra os atos da Câmara. Os advogados levaram ao Judiciário gravações que revelam as ameaças de Moacyr Godoy e o suposto recebimento de "mensalinho" por alguns vereadores, além de provas incontestáveis de fraudes no processo de cassação.

Entre essas provas está o vídeo da TV Câmara, onde pode-se verificar a marcação das cédulas dos vereadores que foram escolhidos para compor a comissão processante e o sorteio. Houve até busca por cédulas marcadas dentro das urnas.

Além desses vídeos e documentos comprobatórios, a ação de anulação ganhou força com o parecer técnico do dr. Molina, perito reconhecido nacionalmente, que confirma a fraude.

Assim, em menos de 24 horas, a Justiça concedeu a liminar, na sexta-feira, 22. A liminar é assinada pelo juiz Diego Ferreira Mendes da Comarca de São Roque. Ao reconhecer os graves indícios de crime e as nulidades do processo, o juiz decretou, em tutela de emergência, a suspensão do Decreto de Cassação, ordenando o imediato retorno de Lili Aymar ao cargo de Prefeita.

O dr. Diego pediu também a intervenção do MP na ação. "Tendo em vista a sensibilidade do interesse público em discussão, determino a anotação da intervenção do Ministério Público nos autos, o qual poderá requerer o que necessário se restar convencido da existência de indícios suficientes de crime de corrupção por parte dos senhores vereadores", afirma o juíz.

Em entrevista à TV TEM de Sorocaba, o presidente da Câmara Municipal, Moacir Godoy, disse que respeita a decisão judicial, afirmando, porém, que não concorda com ela. A Câmara deverá recorrer da decisão para derrubar a liminar dentro de 15 dias, determinado na decisão judicial.

Vida normal

Lili Aymar entrevista cidade

Na coletiva, Lili Aymar disse que durante esses 14 dias de afastamento, ela foi procurada por centenas de pessoas e também recebeu milhares de mensagens pelas redes sociais de pessoas querendo saber como estava a situação e quando ela iria voltar. "São munícipes manifestando seu apoio e também reclamando de falhas nos atendimentos públicos, principalmente, na rede municipal de saúde", afirmou a Prefeita.

Segundo Lili Aymar, além de alterar os horários nos atendimentos públicos, o prefeito interino suspendeu também alguns serviços e revogou contratos e emendas, causando um prejuízo em torno de R$ 10 milhões ao município.

Ela disse que já retomou alguns desses serviços suspensos e regularizou os horários de atendimento ao público, dentre outras medidas. O Departamento Jurídico Prefeitua vai também instaurar uma sindicância para apurar os atos do Executivo durante esses 14 dias de interinidade.

"Vamos revogar o ato do prefeito interino que reduziu de 400 para 100 cestas básicas para pessoas carentes, o que será regularizado no próximo mês, dentre outros serviços, como o transporte gratuito para universitários e cursos técnicos dentro dos critérios dos editais sem nenhum prejuízo aos 277 inscrito. Vamos reabrir também a Casa da Cultura que foi fechada prejudicando 2.500 alunos de projetos educacionais. E assim, graças a Deus, a vida vai voltando ao normal em nossa cidade", destacou Lili Aymar.

Projetos sociais

A prefeita afirmou ainda que vai tentar reatar o diálogo e a harmonia com o Legislativo para que a cidade não sofra por decisões equivocadas. Com grande apoio popular, a Prefeita disse que vai encaminhar projetos de interesses sociais para Câmara, como os projetos de reajuste de 14,68% para os servidores municipais e de 54,40% para a Guarda Civil Municipal, que passará a ser a quarta mais bem remunerada do Estado de São Paulo. Outro projeto a ser enviado pela Prefeita Lili Aymar é o que cria um eco-ponto para recolhimento de entulhos na cidade. "Acreditamos que nenhum vereador vá votar contra esses projetos que são de interesse da sociedade e do funcionalismo público", salientou a Prefeita.

O ex-prefeito de Araçariguama e marido de Lili, Carlos Aymar, conversando com este jornalista, afirmou que a situação política da Prefeita ainda não pode ser considerada estável. "Mas, com o grande apoio da população e com os projetos sociais que ela enviará ao Legislativo, esperamos que essa situação vai se estabilizar, como também o diálogo com os vereadores para o bem do município", disse Carlos Aymar (Renato Ferreira)

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Nesta quarta-feira, 20/02, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi preso em abril de 2018 e desde aquela época, o Supremo já negou uma série de pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente petista. Outros pedidos foram negados também em outras instâncias da Justiça, como o TRF4 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Neste caso específico, a defesa de Lula alegava nulidades no processo. O argumento dos advogados era que o relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, não poderia ter negado o pedido em decisão monocrática. O recurso do ex-presidente era para tentar reverter a condenação do caso triplex do Guarujá (SP). De acordo com a defesa de Lula, o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado do STJ.

Ao justificar o arquivamento do pedido, Fachin alega que não houve ilegalidade na decisão de Fischer. De acordo com o ministro do Supremo, é “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que os ministros não decidam sozinhos sobre esse tipo de recurso, mas que “o proceder está regimentalmente autorizado”.

O ex-presidente petista está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. No caso do tríplex, Lulai condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sítio de Atibaia
No dia 6 de fevereiro deste ano, Lula foi condenado também no caso do sítio de Atibaia. A juíza Gabriela Hardt, substituta do ministro da Justiça Sérgio Moro em processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente petista a 12 anos e 11 meses também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. (Fonte: Portal Poder 360).

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Sob acusação grave de corrupção, tucanos seguem o mesmo caminho dos petistas: a cadeia.
 
Nesta terça-feira, 19/02, na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas de corrupção envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.
O esquema
A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.
Após a prisão, Paulo passou por uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal de São Paulo. Até sexta-feira, 22, ele deverá ser levado para Curitiba.
Operador tucano
As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.
Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.
Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.
A investigação apontou que houve também outras operações ilícitas entre os investigados. No dia 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu 275.776,04 de euros para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça. No mês seguinte, foi solicitada emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em nome de Aloysio Nunes Ferreira Filho. Além disso, foram identificados depósitos, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.
Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF.
“Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.
Outro lado
Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai comentar a operação e a prisão de seu cliente. “Não tivemos acesso a qualquer documentação ainda”, informou a defesa.
Aloysio sai
 Aloysio Nunes Foto George Gianni PSDB 3
Acusado de participar do esquema de corrupção, o tucano Aloysio Nunes Ferreira deixa o Governo de João Doria
 
Ontem também, após reunião com o governador João Doria (PSDB), Alysio Nunes Ferreira pediu demissão e deixou o Governo de São Paulo. Aloysio Nunes estava à frente da Investe SP.
Por sua vez, o PSDB informou que “não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vínculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente”.
Também procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente". (Agência Brasil)
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O ex-presidente petista já cumpre pena de 12 anos e um mês por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
 
 
Nesta quarta-feira, 06/02, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federla de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente". Apesar de não aparecer como dono 'oficial" do sítio, era Lula e seus familiares que frequentavam, usavam e que se beneficiavam da propriedade
Sítio de Atibaia
 
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.
Sentença
Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
"Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.
Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direto das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
"Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada.
Defesa
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação "que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. "Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", diz nota.
Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. "Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.". A partir de agora, o processo passa a ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que podem negar, aceitar, diminuir ou aumentar a pena imposta pela primeira instância.. (Agência Brasil)
 
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Ontem, a Justiça de Minas já havia bloqueado R$ 1 bilhão e, hoje, o Ibama multou a mineradora em R$ 250 milhões. As investigações criminais também já foram iniciadas.

Diferentemente da tragédia de Mariana, há três anos, quando houve também o rompimento de uma de suas barragens, e as autoridades do Executivo fizeram vista grossa, desta vez tudo indica que a Vale pagará caro por mais esse crime ambiental causado pelo rompimento de outra barragem, na cidade de Brumadinho.

Tanto o Presidente Jair Bolsonaro, como o governador de Minas, Romeu Zema, que sobrevoaram as áreas atingidas pelo rio de lama, já afirmaram que serão rigorosos nas investigações para apurar as responsabilidades por mais essa tragédia que poderia ter sido evitada. Bolsonaro e Zema determinaram desde ontem comitês de crise e força tarefa para o atendimento às vítimas e famílias desabrigadas.

Bloqueio de R$ 5 bi

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet, disse neste sábado, 26, que o órgão protocolou uma ação cautelar contra a mineradora Vale na comarca de Brumadinho. No documento encaminhado à Justiça, é pedido o bloqueio de R$ 5 bilhões, para "despesas ambientais" após o rompimento da barragem.

“Essa primeira cautelar – nós estamos trabalhando com outras cautelares ainda hoje – pede bloqueio de R$ 5 bilhões para despesas ambientais. Há um trabalho intenso também da Promotoria de Diretos Humanos em conjunto com a Defensoria Pública na questão humanitária, na questão da indenização mais célere possível das vítimas atingidas”, disse Tonet. A Justiça já aceitou o pedito do MP para bloquear os R$ 5 bilhões da Vale

O rompimento da barragem foi no início da tarde de sexta. Até o início da tarde deste sábado, havia 14 mortes confirmadas pelos bombeiros e mais de 300 desaparecidos.

Segundo o procurador-geral de Minas, a barragem que se rompeu já era investigada pelo órgão. Ele que a apuração era preventiva e, em novembro do ano passado, a mineradora apresentou uma petição, em que atestava a segurança da estrutura.

Tonet disse ainda que neste momento, a investigação criminal ficará a cargo da Polícia Civil. Questionado se o Ministério Público poderia pedir a prisão de algum envolvido no desastre, ele afirmou que, caso algum suspeito esteja impedindo a investigação ou haja risco de fuga, por exemplo, o órgão poderá, sim, tomar esta medida.

R$ 1 bilhão já bloqueados

Em outro pedido, a Justiça de Minas Gerais determinou, no fim da noite de sexta-feira, 25, o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale, após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo decisão liminar do juiz Renan Chaves Carreira Machado, o bloqueio atende a um pedido do governo do estado de MG para "imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências" do desastre.

O valor bloqueado deve ser transferido para uma conta judicial. Entre outras medidas, a mineradora também fica obrigada a apresentar um relatório sobre as medidas já tomadas de ajuda às vítimas em até 48 horas.

Ibama multa Vale em R$ 250 milhões

A Vale recebeu uma multa no valor de R$ 250 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao rompimento da barragem da companhia em Brumadinho (MG). Segundo o órgão, os danos ao meio ambiente resultaram – até o momento – em cinco autos de infração de R$ 50 milhões cada. Esse é o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Foram aplicados os seguintes artigos: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade; e lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

“O Ibama enviou equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local imediatamente após o primeiro alerta de rompimento. Agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre”, disse o Ibama, em nota divulgada na tarde deste sábado, 26. (Fontes: G1 e Jovem Pan)

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Amiga dos ex-presidentes petistas Dilma e Lula, Cristina Kirchner só não foi presa ainda porque tem foro privilegiado como Senadora. Ela é acusada de comandar uma rede de subornos
 
O ano de 2018 ficará marcado na história política de vários países sul-americanos pelas condenações e prisões de diversos líderes políticos por corrupção, como Brasil, Perú, Equador e Argentina.
 
Na quinta-feira, 20/12, a Justiça da Argentina confirmou o processo com prisão preventiva à ex-presidente e atual senadora Cristina Kirchner pelo caso conhecido como "os cadernos das propinas" – uma rede de supostos subornos que envolve dezenas de empresários e ex-funcionários do governo.
 
Cristina Kirchner 1
A senadora Cristina Kirchner discursa durante sessão do Senado na qual foi autorizada a revista de suas residências, na quarta-feira (22) — Foto: Luciano Ingaramo/Prensa Senado/AFP A senadora
Kirchner, no entanto, não foi presa porque tem foro parlamentar como senadora. Até agora, o Senado não discutiu o pedido do juiz Claudio Bonadio para retirar a imunidade da ex-presidente.
A Câmara Federal considerou Kirchner chefe de uma organização criminosa e confirmou o processo, que se dará em julgamento oral. O processo inclui o pedido de prisão preventiva que já foi feita pelo juiz Claudio Bonadio – cuja casa foi alvo de atentado a bomba em novembro.
 
 Cristina cadernos corrupcao
Foto de março de 2018 fornecida pelo jornal 'La Nación' mostra um dos cadernos de Oscar Centeno, ex-motorista ligado aos governos dos Kirchners na Argentina — Foto: La Nacion via AP
O caso se baseia em uma série de cadernos de anotações feitas por anos por um motorista do ministério de Planejamento. Nas páginas, ele anotava nomes de funcionários e de empresarios e quantias de dinheiro.
Entenda o escândalo dos 'cadernos das propinas'
À medida que o caso avançou, vários acusados se declararam arrependidos e começaram a colaborar com a justiça em troca de liberdade.
Cristina Kirchner, da centro-esquerda do peronismo e que governou a Argentina entre 2007 e 2015, é acusada de ter liderado uma rede de corrupção com a qual recebia pagamentos em dólares por parte de empresários que desejavam obter licitações de construção de obra pública.
A acusação estimou em pelo menos 160 milhões de dólares o montante dos subornos que também teriam sido pagos entre 2003 e 2007, durante o governo de seu marido, o já falecido Néstor Kirchner.
O caso, iniciado em meados do ano, atingiu praticamente a todo o setor da construção na Argentina e atingiu a família do atual presidente, Maurício Macri.
Franco e Gianfranco Macri, pai e irmão do presidente, foram citados a declarar na semana passada diante o juiz Bonadio para que respondam a denúncias que envolvam a companhia Autopistas del Sol, parte do conglomerado Socma (Sociedade Macri).
O empresário Angelo Calcaterra, primo do presidente, também está envolvido neste processo.
O presidente Macri, que teve cargos de responsabilidade na empresa familiar antes de atuar como dirigente no futebol e depois na política, não comentou o caso. Os atuais ministros apenas declararam que o governo "respeita a independência da justiça". (Fonte: G1)
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"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada por autoridade manifestamente incompetente", disse a ministra, referindo-se ao desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente petista,
 
Nesta terça-feira, 10/07, o PT e o ex-presidente Lula sofreram nova derrota na Justiça. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um novo habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente petista. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último domingo, desrespeitou as decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa", decidiu a ministra.
Segundo a ministra Laurita Vaz, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.
"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou Laurita.
Entenda o caso
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No domingo, 08, , o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores, determinado a permanência de Lula na prisão. (Fonte: Agência Brasil)
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