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Tribunal anula sessão da Alerj e manda deputados de novo pra cadeia

Tribunal anula sessão da Alerj e manda deputados de novo pra cadeia Featured

 

Durou pouco a liberdade dos três deputados cariocas acusados de corrupção e que haviam sido presos por decisão de primeira instância. Nesta terça-feira (21/11), por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram pela prisão dos deputados estaduais  Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).

No meio da tarde, Albertassi e Paulo Melo se entregaram à polícia. Mais, tarde foi a vez de Jorge Picciani, presidente da Alerj, se entregar. Os três vão recorrer, segundo informações dos advogados.

Os três deputados haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Ele são acusados de  receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.

Segundo informou o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para os deputados deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse questão", explicou.

Para o relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes, o alvará feito pela Alerj é "esdrúxulo".

"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro. (Fonte G1)

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