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Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância

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Nesta quinta-feira, (16/11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. 

Raquel Dodge afirma no documento que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.


A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Carmén Lúcia, para ser julgado pelo plenário.

“Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, defendeu a procuradora.

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário do STF rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.

Com essas mudanças, o absurdo aconteceu. Agora, o cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão que está indefinida. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por outro lado, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado final vai depender do voto do ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse depois do último julgamento sobre a questão. Ele ocupou a cadeira de Teori Zavascki.

Um dos condenados em primeira instância mais famoso do Brasil e que aguarda decisão da instância superior é o ex-presidente Lula (PT). O ex-presidente petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Lava Jato a 9 anos e seis meses de prisão. Agora, Lula aguarda a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região de Porto Alegre. (Fonte: Agência Brasil)

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