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Lula perde mais uma ação contra a Globo

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"A ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”, afirma a sentença judicial - 

 

Além de já estar condenado em primeira instância a 9 anos e seis meses de prisão pela Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem perdido também ações movidas contra a imprensa no Brasil. Na última sexta-feira (01/09),o juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo, negou um pedido de direito de resposta feito por Lula. A ação do ex-presidente petista  foi motivada por reportagem exibida no dia 16 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

Em sua sentença, Dall’Olio explicou: “É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística do programa Fantástico, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”.

A decisão do juiz cntraria a defesa do ex-presidente, que acusou o programa de explorar o termo "prova", sem distinguir ao telespectador os conceitos jurídicos de "provas", "meios de provas" e "instrução processual". Segundo a defesa de Lula, a emissora teria então induzido os telespectadores ao erro, fazendo-os acreditar que eram provas irrefutáveis.

“A informação deve ser acessível a todos, quer a Constituição Federal dizer que a informação deve ser compreendida (e consumida) pelo homem comum, considerada a média da sociedade, não pelo advogado, promotor ou juiz. Afinal, não é de aula em Faculdade de Direito ou de curso sobre as "provas em geral" que se ocupa Globo Comunicação e Participação S/A. A matéria não traduz, nem de longe, abuso do direito de informação, tampouco ofensa à honra, imagem, intimidade ou reputação do ex-Presidente da República”, afirma o juiz Gustavo Dall'Olio em sua sentença.

Em sua decisão, o juiz afirma também que Lula deverá pagar as despesas judiciais do processo. Os advogados do ex-presidente já afirmação que vão recerrer da sentença.

 

Nova derrota 

Esta não foi a primeira vez que Lula perde ação judicial contra a imprensa. Em junho de 2017, a Justiça de São Bernardo do Campo já havia rejeitado ação do ex-presidente Lula contra O GLOBO e o colunista Merval Pereira. O ex-presidente petista pedia indenização por danos morais por ter sido citado em duas colunas publicadas em maio e junho de 2016. O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, considerou improcedente o pedido.

Na ação apresentada à Justiça, Lula pedia R$ 100 mil como indenização a título de reparação de danos morais, alegando que as informações publicadas pelo colunista eram inverídicas. Os textos de Merval citavam informações do depoimento prestado pelo ex-deputado Pedro Corrêa, que firmou acordo de delação premiada. Na ocasião, Lula também buscou a Justiça para pedir direito de resposta. O pedido foi negado.

Novos tempos

Opinião do jornalista Renato Ferreira

Essas ações que o Lula tem impetrado contra a imprensa e perdido na Justiça são didáticas e servem para mostrar para os "coroneis" da política brasileira que estamos no Século 21, que o Brasil mudou e que não é mais o país de três ou quatro décadas passadas. Quem sabe, assim, Lula e outros políticos da velha política aprendam que a imprensa não pode e não ser pautada de acordo com os interesses mesquinhos de políticos populistas, mentiros e corrupgos.

E que o Brasil não é uma Venezuela de Chávez e Maduro.

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