Sábado, 23 Setembro 2017 | Login
Gilmar Mendes solta empresário e juiz manda prender novamente

Gilmar Mendes solta empresário e juiz manda prender novamente Featured

Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pede suspeição do ministro Gilmar Mendes

Para o bem do Brasil, parece que não temos somente o juiz Sérgio Moro implacável no combante à corrupção. O seu colega Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro, é também um magistrado duro contra os corruptos. Nesta quinta-feira (17/08), pouco depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira, o juiz federal Marcelo Bretas expediu novos mandados de prisão contra os dois. Dessa forma, ambos os empresários permanecerão detidos.

Por decisão anterior de Bretas, Barata Filho – conhecido como “rei do ônibus no Rio” – e Lélis Teixeira estão presos desde o início de julho na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Os dois empresários foram investigados pela Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. As ainvestigações giram em torno de pagamento de propinas a autoridades fluminenses, que em troca ofereciam benefícios aos empresários do sistema de transporte público no Rio.

Segundo a Justiça, as novas ordens de prisão foram decretadas por motivos distintos. Bretas já havia decretado nova prisão de Lélis Teixeira na semana passada devido a“fatos novos” . Conforme o Ministério Público Federal (MPF)Teixeira é acusado de realizar esquema semelhante no sistema de transporte municipal na cidade do Rio de Janeiro. Já   Barata Filho tinha também uma ordem de prisão por envolvimento em evasão de divisas. Inclusive, por esse crime, o empresário foi pego em flagrante e teve prisão preventiva decretada.

Suspeição de Gilmar Mendes

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro enviou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendesa, nesse caso que envolve a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A PGR analisa o caso, mas, ainda não se manifestou.

O Ministério Público justifica o pedido, argumentando que Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho.

Além disso, segundo  MPF,  um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014.

"Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade", diz o MPF.

Procuradoa pelo G1, Gilmar Mendes afirmou: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".

O artigo citado por Gilmar diz que o juiz não pode atuar no processo em que:

  • Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
  • Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
  • Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
  • Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. (Fontes: Veja e G1)
000

About Author

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.