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NOVO STF: Fux muda regimento do Supremo e acaba com farra de habeas corpus para acusados

NOVO STF: Fux muda regimento do Supremo e acaba com farra de habeas corpus para acusados Featured

 
Mudança regimental, aprovada por unanimidade, tira força da Segunda Turma e frustra ministros garantistas como Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski.
 
 
A mudança na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), com a saída do advogado de carreira, Dias Toffoli, e a entrada do juiz de carreira, Luiz Fux, já provocou uma transformação da água pro vinho no Regimento Interno da Suprema Corte. Nesta quarta-feira, 07/10, o plenário do Supremo aprovou por unanimdade que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pelos ministros da Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato.
 
Com essa profunda mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sessão administrativa.
 
E um dos ministros mais frustrados com a nova decisão, foi Gilmar Mendes, que já é conhecido como o rei dos habeas corpus. Embora a votação tenha sido por unanimidade, Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o ministro.
 
Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Fazem parte da Segunda Turma o presidente Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lucia, Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima semana e se despediu ontem, 06, do colegiado.
 
Nesta quinta-feira, Celso de Mello participou pela última vez de uma sessão no Plenário. Foi no processo sobre a obrigação ou não do presidente Bolsonaro ser ouvido presencialmente no inquérito que apura se o Presidente da República interferiu na Polícia Federal, conforme acusou o ex-ministro Sérgio Moro. Mello votou contra Bolsonaro e a sessão será retomada nesta sexta-feira, com os votos dos demais 10 ministros.
 
Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, o STF alterou o regimento interno e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.
 
Assim, o juiz carioca Luiz Fux, que já recebeu muitos prêmios em sua carreira, e que é praticante de artes marciais e faixa preta de Jiu-Jitsu, aplicou um mata-leão nos garantistas do STF. Agora, os passos para a impunidade de criminosos ficarão mais difíceis na Suprema Corte. E claro que essa nova decisão do STF contra a impunidade refletirá em ações de todas as instâncias inferiores do Poder Judiciário. (Renato Ferreira com informações da Agência Brasil)
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