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GOVERNO: Economia gerada por operações antifraude mais que dobrou em 2019

GOVERNO: Economia gerada por operações antifraude mais que dobrou em 2019 Featured

Ações proporcionaram ao governo economia R$ 961 milhões no ano passado. É o Brasil no caminho certo!
 
A economia gerada por operações especiais antifraude mais do que dobraram em 2019. Segundo balanço divulgado recentemente pelo Ministério da Economia, as ações resultaram uma economia de R$ 961 milhões no ano passado, 107,1% a mais que os R$ 464 milhões registrados em 2018.
O cálculo considera os recursos que o governo deixará de pagar após a desarticulação de esquemas criminosos pela Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A fiscalização especial reúne a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Segundo o Ministério da Economia, o resultado foi alcançado por meio do aperfeiçoamento dos métodos de investigação, além da coordenação entre os órgãos da força-tarefa. De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da pasta, no ano passado foram realizadas 45 operações especiais e 21 ações de flagrante.
A pasta também cita o fortalecimento da estrutura de inteligência da coordenação, que passou a difundir o conhecimento dos esquemas de fraude. As operações resultaram no cumprimento de 551 mandados judiciais.
Desse total, 415 foram de busca e apreensão, 127 de prisão e nove de afastamento das funções públicas. Além disso, 42 pessoas foram presas nas ações de flagrante.
Segundo o Ministério da Economia, os esquemas que visavam a lesar a Previdência, o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas, provocaram prejuízo de pelo menos R$ 302 milhões aos cofres públicos nos últimos anos. Para calcular a economia de R$ 961 milhões, a pasta estimou o impacto para o governo caso os esquemas criminosos continuassem.
Inquéritos A economia gerada em cada operação também subiu no ano passado. Em 2019, cada operação especial resultou, em média, em economia de R$ 21,3 milhões, contra R$ 7,6 milhões médios registrados em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, o resultado demonstra o aumento na eficiência das ações antifraude.
A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista iniciou, em 2019, a análise de 137 novos casos de suspeita de fraudes estruturadas. Outros 126 processos foram concluídos e encaminhados para investigação da força-tarefa. Com base nos relatórios, a Polícia Federal instaurou 56 inquéritos para investigar esquemas criminosos contra a Previdência Social.
Principais fraudes
A falsificação de documentos concentrou 84% de todas as investigações. Pelo menos 50% delas constataram o uso de documentos de identidade e de registro civil falsos. Para o Ministério da Economia, a adoção da identificação biométrica em todo o país é essencial para reduzir as falsificações. (Fonte: Agência Brasil)
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  • GOVERNO: Câmara aprova decreto de calamidade pública no Brasil por coronavírus
    Proposta do Presidente Bolsonaro, que segue, agora, ao Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto sem infringir as metas fiscais para custear combate à pandemia. Como primeiras medidas econômicas, Governo vai auxiliar empresas e trabalhadores informais.
    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18/03, o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto, sem que isso signifique desobediência às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
    O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 , que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
    A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá garantida reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
    Crédito ilimitado
    O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um "cheque em branco", mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos. "Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus", comentou. "Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus."
    Ações
    O governo federal anunciou também na quarta-feira uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas, a liberação de R$ 200,00 mensais para trabalhadores informais e fechamento de fronteiras.
    O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.
    Já o líder da oposição, deputado  Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e salientou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.
    Calamidade
    Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
    Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
    Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
    Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
    Governo pagará 15 dias de afastamento
    O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou durante coletiva nesta quinta-feira, 19, que as empresas não precisarão pagar pelos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus. "Empresas não precisarão arcar com o valor quando enfermidade for o coronavírus", afirmou.
    Bianco disse ainda que, nos casos em que o segurado precisar cumprir alguma exigência, o prazo para isso será dispensado. "Se a demora do prazo for prejudicial, faremos antecipação do benefício", explicou. A cobertura desses gastos pelo governo será limitada pelo teto do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 6.101.
    Redução de jornada
    O secretário falou também sobre a proposta do governo de redução da jornada de trabalho. “São 3 meses que o governo, empresa e empregado farão um esforço conjunto para passar por esta fase e para preservar o emprego", disse Bianco.
    Segundo a proposta, o governo federal vai arcar com 25% daquele empregado que tiver a jornada reduzida. O acordo deve ser feito entre empregador e empregado. A medida anunciada na quarta-feira, 18, prevê que o trabalhador que tiver a jornada reduzida receberá antecipação do seguro-desemprego. Porém,a proposta ainda terá que passar pelo Congresso Nacional. (Fonte: R7)
     

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