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SEGUNDA INSTÂNCIA: Decisão polêmica do STF leva milhares às ruas do Brasil

SEGUNDA INSTÂNCIA: Decisão polêmica do STF leva milhares às ruas do Brasil Featured

Vestidos de verde e amarelo, manifestantes cobraram aprovação de PEC que permite prisão em segunda instância, exaltaram a Lava Jato e atacaram ministros do Supremo.
Milhares de brasileiros foram às ruas do país neste sabado, 09/11, principalmente nas capitais, para protestar contra o fim da prisão conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que resultou na liberdade provisória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas manifestações, os brasileiros pressionaram também o Congresso pela aprovação de uma PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância. As manifestações foram convocadas pelo Movimentos Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua e Nas Ruas.
Manifestação contra STF Paulista 2
Como sempre acontece, São Paulo foi a cidade que registrou o maior número de manifestantes na Avenida Paulista, sobretudo nos trechos entre a sede da Fiesp (Federeção das Indústrias de São Paulo); e o Masp (Museu de Artes de São Paulo). Com o apoio de dois carros de som, o público pediu o impeachment de ministros do STF e a aprovação da PEC 410, que restaura a execução antecipada da pena para condenados em duas instâncias da Justiça.
Na Avenida paulista estiveram presentes a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e o jurista Modesto Carvalhosa, que, em seu discurso reforçou o pedido de impeachment de ministros do STF.
Manifestação contra STF em Brasília
Houve também manifestações contra a decisão do STF, no Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Porto Alegres, entre outras capitais e cidades brasileiras. No Rio, os manifestantes ocuparam um quarteirão da praia de São Conrado, bem em frente ao prédio onde mora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Muitos deles estavam vestidos de preto em protesto contra o STF, que não demnstra interesse em pautar a PEC a favor da prisão em segunda instância.
“A decisão do STF foi um golpe, um ato político”, discursou uma das organizadoras do evento, Adriana Balthazar, do Vem Pra Rua. Nos cartazes e faixas dos manifestantes, as palavras de ordem eram “Prisão em segunda instância sim, impunidade não”, “Lula volta para a cadeia”, “Meu partido é o Brasil” e “A nossa bandeira jamais será vermelha”. (Fonte: Agências de Notícia)
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  • STF X GOVERNO: Toffoli suspende redução no valor do DPVAT para 2020
    Conforme proposta do Governo Federal, valor do seguro obrigatório cairia 67,7% para carros e 85,4% para motos.
     
     
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira, 31/12, a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Com a redução, os novos valores passariam a vigorar a partir de 1º de janeiro.
    Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.
    No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de 5,23 reais, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar 12,30 reais. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de 10,57 reais; para ônibus sem frete, de 8,11 reais, e para caminhões, 5,78 reais.
    A Seguradora Líder, única administradora do DPVAT, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019), que havia extinguido o seguro. Isso porque, segundo a Seguradora Líder, os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.
    Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o DPVAT não mais existiria a partir de 1º de janeiro.
    O ministro, plantonista desta segunda-feira, devido ao recesso forense, escreveu que a alteração do ato normativo referente ao DPVAT por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.
    “Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.
    O presidente do STF determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.
    Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.
    Congresso e STF X Bolsonaro
    Após a Medida Provisória extinguindo o DPVAT, devido aos inúmeros casos de corrupção e desvios dos recursos, que nunca chegavam às mãos das vítimas feridas ou a dos parentes de vítimas fatais, a REDE, partido de Marina Silva, recorreu ao STF, que aceitou e derrubou a Medida Provisória do Presidente Bolsonaro.
    Agora, após decisão da própria Susep e do Conselho Nacional de Seguros Privados, o Supremo, sob o plantão de Dias Toffoli, volta a agir a favor das seguradoras. O caso será ainda analisado e votado pelo plenário do STF, mas, até lá, os brasileiros terão que pagar os valores antigos e mais altos de um seguro, que muitos desconhecem seus trâmites e são surpreendidos por agentes, principalmente, de funerárias, em momentos de fragilidade e acabam assinando documentos sem saber, realmente, o que estão assinando para liberação de valores do DPVAT.
    As fraudes são feitas por membros de uma quadrilha com ramificações em empresas públicas e privadas, com um único objetivo: lesar o cidadão contribuinte. Dentre outras matérias de anos anteriores, esta publicada há poucos meses pelo jornal Estado de Minas, mostra com detalhes como as fraudes começam e são concluídas https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/11/12/interna_gerais,1100438/fim-do-seguro-obrigatorio-dpvat-veja-as-fraudes-contra-as-vitimas-de.shtml -
    Veja, aqui, neste link - http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2015/04/policiais-medicos-e-empresarios-sao-presos-por-fraude-em-dpvat.html - outra matéria, onde a polícia prendeu policiais, médicos e empresários por fraudes no DPVAT.
    Mas, como a Rede foi contra e o Supremo derrubou, resta aos brasileiros continuarem pagando o DPVAT e sem a redução proposta pelo Governo Federal. (Renato Ferreira - Fonte: Veja)
  • CORRUPÇÃO: Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, é preso
    Prisão ocorreu após retorno de viagem à Europa. Coutinho é apontado pelo MP como chefe de organização criminosa que desviou R$ 134 milhões na saúde e educação da Paraíba.
     
    (Por G1 PB) -
    O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no fim da noite desta quinta-feira, 19/12, após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba. Ao desembarcar no terminal internacional de Natal, Coutinho já era aguardado por policiais federais, que o acompanharam até a sede da PF em João Pessoa. A distância entre as capitais potiguar e paraibana é de 188 quilômetros.A prisão preventiva foi mantida após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (20).
    O ex-governador deve ser transferido para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, na capital paraibana, onde também estão os demais presos na sétima fase da Operação Calvário com prerrogativa de prisão especial.
    A defesa do ex-governador, por meio do advogado Eduardo Cavalcanti, esperava que a prisão fosse revogada na audiência de custódia. Entre os pontos defendidos na sustentação da defesa estava a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pelo bom comportamento e falta de antecedentes criminais.
    Ricardo Coutinho, amigo e apoiador do ex-presidente Lula (PT) foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.
    O ex-governador nega as acusações, e disse, na terça-feira (17) que "jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados"
    Mandado de prisão Desde a terça-feira (17), um mandado de prisão preventiva foi expedido contra Ricardo Coutinho no âmbito da sétima Operação Calvário. No entanto, ele estava em viagem de férias fora do país e só retornou na noite desta quinta-feira.Ainda na manhã de quinta-feira, antes de Ricardo retornar ao Brasil, a defesa pediu um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a detenção de Coutinho, mas ainda não houve decisão.
    Na Operação Calvário,14 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Outras quatro pessoas alvos de mandado de prisão preventiva seguem foragidas. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
    A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
    O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, na manhã da terça-feira (17), de nova fase da Operação Calvário, da Polícia Federal.Contra Ricardo foi expedido um mandado de prisão preventiva e João Azevêdo foi alvo de mandados de busca e apreensão, determinados para o Palácio da Redenção - sede do governo estadual - e para a Granja Santana - residência oficial do governador.
    Segundo a "Operação Calvário - Juízo Final", do valor total desviado da saúde e educação, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
    Uma conversa gravada mostra Ricardo Coutinho debatendo valores de supostas propinas com o operador da Organização Social Cruz Vermelha (CVB) e Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), Daniel Gomes. No áudio, Ricardo questiona sobre o pagamento de quantias em atraso
    Núcleos do esquema
    O Ministério Público apresentou a hierarquização e divisão da suposta organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões de recursos da saúde e educação. São quatro núcleos divididos em político, econômico, administrativo e financeiro operacional.
    Núcleo político: composto por ex-agentes políticos e agentes políticos.
    Núcleo econômico: formado por empresas contratadas pela administração pública com a obrigação pré-ajustada de entregarem vantagens indevidas a agentes públicos de alto escalão e aos componentes do núcleo político.
    Núcleo administrativo: integrado por gestores públicos do Governo do Estado da Paraíba que solicitavam e administravam o recebimento de vantagens indevidas pagas pelos empresários para compor o caixa da organização em favorecimento próprio e de seu líder.
    Núcleo financeiro operacional: constituído pelos responsáveis em receber e repassar as vantagens indevidas e ocultar a origem espúria.
    Outros envolvidos
    A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) também foi alvo de mandado de prisão preventiva e foi encaminhada para a carceragem da Central de Polícia Civil. Ainda na noite da terça-fera, a Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu revogar a prisão preventiva da deputada estadual.
    A decisão foi tomada pela maioria dos deputados, através de uma votação secreta.Quem também foi alvo de mandado de prisão preventiva foi a prefeita do município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, Márcia Lucena (PSB).
    Todos os nove presos foram levados para presídios após audiência de custódia, mas Estela Bezerra foi liberada por determinação de um alvará expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital.
    O G1 entrou em contato com a assessoria da deputada estadual Estela Bezerra e, mas não obteve resposta. Em nota, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, informou que foi pega de surpresa pela operação e que não foi chamada para prestar esclarecimento sobre o caso. Ela disse que está à disposição da Justiça para elucidar os fatos e que espera que tenha a imagem reparada. (G1 Paraíba)
  • CORRUPÇÃO NA CÂMARA: Justiça manda prender 20 dos 27 vereadores de Uberlândia
    Operação foi deflagrada por força-tarefa sob o comando do Ministério Público cumprir mandados de prisões e de busca e apreensão. Os acusados são de dez partidos deferentes.
     
    Assim, como já ocorreu em outros Legislativos municipais, por exemplo em Osasco, na Grande São Paulo, hoje, foi a vez da Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo mineiro, viver uma situação inusitada com a prisão da maioria de seus vereadores acusados de corrupção. Dos 27 parlamentares, 17 foram presos por determinação da Justiça de Minas Gerais, em operação deflagrada nesta segunda-feira. Outros três já sido detidos em outubro passado.
    Os parlamentares eleitos em 2016 são alvo de operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPE), que investiga desvio de dinheiro público - por meio de verba de gabinete, contratação irregular de empresa de segurança, de limpeza e de uma gráfica.
    O valor total do prejuízo aos cofres públicos ainda não foi divulgado. Só na gráfica, estima-se que o prejuízo gire em torno de R$ 4 milhões. São vereadores de dez partidos diferentes - PSC, PSB, PSDB, PT, PL, PDT, PP, Republicanos, Patriota, Solidariedade e um sem partido.
    Há três anos em Osasco, 14 dos 21 vereadores presos na Operação Caça-Fantasmas, deflagrada pelo Ministério Público, que apura a contratação irregular de funcionários dentre outros delitos. Três dos acusados já foram condenados pela Justiça. Outras condenações devem sair nos próximos meses.
    Bagunça e perplexidade
    Na manhã desta segunda-feira, a reportagem do Estado de Minas conversou com dois funcionários da Câmara de Uberlândia, que tem cerca de 500 servidores, que resumiram como estava o ambiente na Casa: ' bagunça', disse um, e ' de perplexidade', completou o outro.
    Um dos funcionários contou que por volta das 6h desta segunda-feira um grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, esteve no gabinete do presidente da Câmara MUnicipal, Hélio Ferraz (PSDB), conhecido como o Baiano, e ''levou tudo do gabinete", se referindo a computadores, documentos e outros objetos apreendidos.
    A sede do Legislativo municipal, segundo esse funcionário ouvido pela reportagem, não foi o único local alvo de busca e apreensão na manhã de hoje. Os demais mandados foram cumpridos nas casas dos vereadores, onde eles foram presos, e de outros envolvidos na suspeita de corrupção.
    Ao todo foram expedidos pela Justiça 40 mandados de prisão - as identidades dos demais envolvidos, além dos vereadores, não foram divulgadas - e 42 mandados de busca e apreensão.
    Segunda operação
    A operação do MPE nesta segunda-feira é o desdobramento de outra realizada em outubro deste ano, batizada de O Poderoso Chefão, que resultou na prisão dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Suplentes assumiram as cadeiras desses três vereadores.
    Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Nogueira e Modesto são novamente alvos da operação de hoje. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira (13), data em que a Câmara de Uberlândia entrou em recesso (férias). O Legislativo só voltará a funcionar em 2 de fevereiro do ano que vem. (Renato Ferreira com informações do Estado de Minas)
    Confira o nome dos 20 vereadores investigados nesta operação com prisão decretada e/ou presos:
    Alexandre Nogueira (PSD)
    Ceará (PSC)
    Doca Mastroiano (PL)
    Dra. Flavia Carvalho (PDT)
    Dra. Jussara (PSB)
    Felipe Felps (PSB)
    Hélio Ferraz, Baiano (PSDB) - Presidente da Câmara
    Isac Cruz (Republicanos)
    Juliano Modesto (SD)
    Marcio Nobre (PSD)
    Pâmela Volp (PP)
    Paulo César PC (SD)
    Ricardo Santos (PP)
    Rodi (PL)
    Roger Dantas (Patriota)
    Ronaldo Alves (PSC)
    Silésio Miranda (PT)
    Vico (Sem Partido)
    Vilmar Resende (PSB)
    Wender Marques (PSB)

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