Terça, 07 Abril 2020 | Login
SEGUNDA INSTÂNCIA: Decisão do STF divide o país e cria caos jurídico

SEGUNDA INSTÂNCIA: Decisão do STF divide o país e cria caos jurídico Featured

Por 6 votos a 5, decisão dividida do STF reverteu o próprio entendimento da Suprema Corte. E os primeiros condenados beneficiados foi o ex-presidente Lula (PT) e o senador Eduardo Azeredo (PSDB). Mas, no Congresso já exstem PECs que podem derrubar a decisão do STF. A decisão afeta também a economia. Hoje, a Bolsa teve forte queda o dólar disparou para mais de R$ 4,15.
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 07/11, pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, com o claro objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que, consequentemente, vai beneficiar também quase 5 mil presos, que poderão recorrer ao próprio Supremo. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizava as prisões após condenação em segunda instância desde 2016.
Assim, com a decisão de ontem, os condenados que foram presos com base no entendimento anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
A sessão de quinta-feira começou o voto da ministra Cármen Lúcia e o placar de 4 a 3 a favor prisão em segunda instância. Ela votou a favor e aumentou a vantagem para 5 a 3.
Mas, como faltavam ainda os votos dos garantistas Gilmar Mendes e Celso de Mello, tudo indicava mesmo que o placar chegaria a 5 a 5, ficando a decisão para o voto de minerva para o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Os votos dos últimos três ministros, além de confirmarem que o assunto dividiu a Corte e a opinião daqueles que interpretam uma mesma Constituição, eles escanraram também que a decisão vai acabar gerando inseguranã e um caos jurídico no país. Gilmar Mendes chegou a várias vezes criticar e ironizar os membros da Força Tarefa da Lava Jato. Celso de Mello cansou a todos com um extenso voto, enquanto Dias Toffoli, se não foi tão prolixo, acabou apresentando argumentos muito frágeis para votar contra a prisão.
Tão frágeis foram os seus argumentos, que o presidente do Supremo chegou a informar que o fim da prisão em segunda instância não interferirá nos casos de prisão provisória ou preventiva. Ou seja, a decisão política do STF define - pasmem - que um juiz pode pedir a prisão preventiva e que o preso ficará detido, mas, se for condenado em segunda instância ele terá que deixar a prisão. É muito difícil de entender esses ministros e as suas interpretações da Constituição Federal.
Como votaram
Votaram a favor da prisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia .
E votaram contra, os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Congresso pode derrubar decisão do STF
Líderes favoráveis à prisão em segunda instância pedem urgência e ameaçam até obstruir pautas importantes no Senado.
Se depender de parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância, o Congresso poderá aprovar em regime de urgência uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e, assim, jogar por terra essa decisão dividida e polêmica do Supremo Tribunal Federal. Há propostas semelhantes já tramitando nas CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.
E a proposta está mais adiantada no Senado. Poucos dias antes da votação no Supremo, 42 senadores entregaram um documento assinado por eles ao presidente da Corte, Dias Toffoli, onde afirmavam ser a favor da prisão após condenação em segunda instância.
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pretende pautar a PEC já na próxima segunda-feira, 11. E os parlamentares a favor da prisão já pediram, inclusive, que a proposta seja enviada diretamente para o plenário da Casa. E ameaçaram. Caso a proposta não seja votada imediatamente eles poderão obstruir Projetos importantes no Senado que já estão prontos para serem votados na Casa.
"Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta - o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias - enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade", prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Ele reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. "O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara", afirmou.
Igualmente contrário à decisão do STF que beneficia o ex-presidente Lula, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que também vai obstruir as próximas votações para cobrar a tramitação da prisão em segunda instância. Representante do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim ainda disse que conseguiu apoio de outros deputados do DEM, PP, PSL e PSB para a obstrução.l
Condenados, mas, em liberdade
Lula e Azeredo
Mesmo condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista Lula e o tucando Azeredo ganham a liberdade graças à decisão polêmica do STF
E dois primeiros condenados beneficiados pela decisão dividida do STF, foi o ex-presidente Lula e o ex-senador tucano, Eduardo Azeredo (MG). Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão no chamado mensalão tucano. Além de políticos, a decisão do Supremo vai colocar nas ruas também condenados por crimes de assaltos, tráfico de drogas, sequestros e homicídios.
 
Preso desde abril de 2018. Lula foi condenado a mais de 8 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Nesse caso, ele foi condenado também em segunda instância, como também perdeu todos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ex-presidente petista, que responde a outros processos, já foi condenado também em primeira instância a 11 anos de prisão, também por corrução e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Mas, na tarde desta sexta-feira, ele deixou a carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Com a decisão do STF, Lula passa a responder pelos crimes em liberdade até que sejam julgados todos os recursos no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)
000

About Author

Related items

  • MANIFESTAÇÕES PRÓ GOVERNO: Mesmo com coronavírus e desmobilização, milhares de pessoas foram às ruas em apoio a Bolsonaro
    Manifestantes pró-governo ignoram pedido do Presidente e fazem marchas e carreatas em todo o país. Maia, Alcolumbre, Toffoli e Doria foram alvos dos manifestantes.
    A oposição ao governo Bolsonaro sofreu, sem dúvida, uma grande derrota neste domingo, 15 de março com as manifestações pró governo, de norte a sul do país. Praticamente, em todas as capitais e em outras centenas de cidades do interior, milhares de pessoas, vestindo verde e amarelo, saíram às ruas para manifestar apoio ao governo Bolsonaro e criticar ações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também de lideranças políticas que fazem oposição ao governo. Foi um autodenominado movimento nacional pró-governo, realizado em todo Brasil.
    Manifestações povo nas ruas
    E toda essa gente foi para as ruas, mesmo depois do pedido do Presidente Bolsonaro solicitando que adiassem as manifestações, de desmobilização por parte dos organizadores, de decreto sde governadores proibindo eventos públicos e também das restrições ao avanço do coronavírus. Com certeza, se não fosse a ameaça do novo coronavírus e a desmobilização, hoje, o Brasil teria parado literalemente com milhões nas ruas.
    Manifestações Toffoli Maia e Alcolumbre são alvos
    Dentre outras lideranças, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
    BRASÍLIA
    Manifestações carreata em Brasília
     
     
    Manifestações Bolsonaro com a Bandeira
    Em Brasília, onde o governador do DF, baixou um decreto proibindo eventos com mais de 100 pessoas, os manifestantes portando roupas e bandeiras verde e amarelas, além de cartazes contendo frases contra marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles foram seguidos por uma carreata.
    Foram registradas manifestações em outras cidades curante a manhã, como em Belém e no Rio de Janeiro.
    Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro postou vídeos da carreata em Brasília e na capital do Pará, e de passeatas na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e em Ribeirão Preto (SP).
    Na última quinta-feira (12), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente classificou as manifestações como "legítimas" e "expressões da liberdade", mas recomendou que, em meio à pandemia de coronavrírus, as pessoas repensassem a ida às ruas. Hoje, em Brasília, ele chegou a cumprimentar os manifestantes. Houve manifestações também no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Pará, Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, dentre outros estados;
    RIO DE JANEIRO
    Manifestantes Praia de Copacabana
    No Rio de Janeiro, os primeiros manifestantes chegaram o Posto 4 da Praia de Copacabana por volva das 10. Do alto de um carro de som, lideranças de movimentos faziam discursos a favor do governo e contra políticos corruptos, que, segundo os manifestantes, têm prejudicado o governo Bolsonaro com derrubadas de vetos e tentando engessar o Orçamento da União. No Rio, o governador Wilson Witzel, desafeto de Bolsonaro, tentou evitar as manifestações, proibindo atos públicos. Hoje, ele tentou até apreender carros de som nas manifestações.
    SÃO PAULO
     Manifestações Av Paulista 2
    Em São Paulo, a Prefeitura comandada por tucanos, como também o governo de João Doria tentaram de todas as formas desestimular as manifestações. A Avenida Paulista, aberta ao público todos os domingos e feriados, foi liberada ao trânsito de veículo, sob o pretexto de evitar aglomerações de pessoas e a transmissão do coronavírus.
    Mas, nem assim, na parte da tarde, os manifestantes desistiram. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes invadiram a Paulista, levando bandeiras do Brasil para o ato, mensagens de apoio ao presidente da República e muitas críticas a parlamentares do Congresso Nacional. A concentração maior de manifestantes foi realizada em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
    MINAS GERAIS
    Manifestações Praça da Liberdade em BH
    Em Belo Horizonte, mesmo após desconvocação de Jair Bolsonaro, apoiadores do presidente da República se reuniram no Centro da cidade. O principal ato reuniu milhares de pessoas na Praça da Liberdade, empunhando cartazes, bandeiras do Brasil e gritos contra o Congresso e o STF.
    "Chegou a hora de enfrentar os corruptos, somos muito enganados. Olha quem está lá, Maia, Alcolumbre, Toffoli, Gilmar Mendes, fora! Fora da nossa nação, são bandidos terroristas que vieram assolar a nação ainda mais. Somos Bolsonaro sempre, pelos ideais, caráter, estamos aqui hoje, e nada pode nos parar", disse uma manifetante de BH à reportagem do Estado de Minas.
    JUIZ DE FORA
    Também em Minas Gerals, outra cidade que registrou uma grande manifestação pró governo, na manhã deste domingo, foi Juiz de Fona, maior cidade da Zona da Mata. Todos vertidos com as cores do Brasil e empunhando faixas e cartazes, os manifestantes declararam apoio ao governo Bosolnaro, ao mesmo tempo que criticavam lideranças do Congresso Nacional.
    Foi em Juiz de Fora, onde durante a campanha presidencial em 2018, Jair Bolsonaro ficou gravemente ferido ao ser esfaqueado pelo ativista político, Adélio Bispo, ex-membro do PSOL. Adélio Bispo foi preso e condenado. Após ser considerado portador de problemas mentais, nesta semana, a Justiça determinou que o agressor fosse transferido de um presídio de Mato Grosso Sul para o Hospital Psiquiátrico de Barbacena, em Minas Gerais. (Renato Ferreira)
  • COPINHA 2020: Grêmio e Internacional decidem o título neste sábado, no Pacaembu
    Na terça-feira, o Internacional passou pelo Corinthians e, na quarta, o Grêmio venceu o Oeste de Barueri.
    No dia 2 de janeiro, a Copa São Paulo de Futebol Junior foi iniciada com 127 times de todas as regiões, sendo a maioria de times paulistas. E quem esperava que pelo menos um time do Estado estivesse na decisão, no sábado, 25, se frustrou. O título da Copinha 2020 será decidido por um inédito Gre-Nal.
    Sim, os dois maiores rivais do futebol gaúcho vão fazer a festa em terras bandeirantes, no dia em que a cidade de São Paulo completará 466 anos de fundação. O jogo final será realizado no Pacaembu, a partir das 10h, e como não terá time de São Paulo, a Federação Paulista de Futebol definiu que a partida poderá ter torcida dos times de Porto Alegre.
    Para chegar à final da Copinha, o Internacional venceu o Corinthians, o maior campeão do torneio com 10 títulos, na terça-feira, por 3 a 1. Já o Grêmio venceu o Oeste Barueri, na quarta-feira, na Arena Barueri, por 1 a 0. Esta final mostra a força do futebol gaúcho e, principalmente, a atenção que Grêmio e Internacional dão às suas categorias de base.
    O Grêmio, que sempre fez boas campanhas na torneio e já foi campeão em outras competições de base, corre atrás do seu primeiro título na Copa São Paulo. Já o Internacional é tetracampeão e, portanto, busca o seu quinto título da Copinha no Pacaembu. (Renato Ferreira)
  • JUSTIÇA: MPF denuncia Glenn Greenwald e mais seis por ataque hacker
    Os acusados foram denunciados por associação criminosa e interceptação de comunicações.
     
    O jornalista Glenn Greenwald e outros seis investigados por envolvimento na invasão hacker ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram denunciados nesta terça-feira, 21/01, pelo Ministério Público Federal. As informações são da revista Crusoé.
    A denúncia é de associação criminosa e interceptação ilegal de comunicações.
    O ataque hacker resultou na publicação de conversas atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato com o procurador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e outras autoridades, no site The Intercept Brasil.
    Segundo a denúncia do MPF, o jornalista Glenn Greenwald, de forma livre, consciente e voluntária “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso. Durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita.”
    De acordo com o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, a denúncia não representa afronta à liberdade de imprensa. O argumento é de que há jurisprudência para não configurar como crime a conduta de profissionais que apenas divulgam dados sigilosos — sem participar, de forma direta, da quebra do sigilo.
    Além do jornalista, foram denunciados os seis investigados pela Polícia Federal na Operação Spoofing: Walter Delgatti Neto, Thiago Eliezer Martins, Luiz Henrique Molição, Gustavo Santos, Danilo Marques e Suelen Priscila de Oliveira. (Conteúdo Jovem Pan)

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.