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SEGUNDA INSTÂNCIA: Decisão do STF divide o país e cria caos jurídico

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Por 6 votos a 5, decisão dividida do STF reverteu o próprio entendimento da Suprema Corte. E os primeiros condenados beneficiados foi o ex-presidente Lula (PT) e o senador Eduardo Azeredo (PSDB). Mas, no Congresso já exstem PECs que podem derrubar a decisão do STF. A decisão afeta também a economia. Hoje, a Bolsa teve forte queda o dólar disparou para mais de R$ 4,15.
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 07/11, pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, com o claro objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que, consequentemente, vai beneficiar também quase 5 mil presos, que poderão recorrer ao próprio Supremo. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizava as prisões após condenação em segunda instância desde 2016.
Assim, com a decisão de ontem, os condenados que foram presos com base no entendimento anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
A sessão de quinta-feira começou o voto da ministra Cármen Lúcia e o placar de 4 a 3 a favor prisão em segunda instância. Ela votou a favor e aumentou a vantagem para 5 a 3.
Mas, como faltavam ainda os votos dos garantistas Gilmar Mendes e Celso de Mello, tudo indicava mesmo que o placar chegaria a 5 a 5, ficando a decisão para o voto de minerva para o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Os votos dos últimos três ministros, além de confirmarem que o assunto dividiu a Corte e a opinião daqueles que interpretam uma mesma Constituição, eles escanraram também que a decisão vai acabar gerando inseguranã e um caos jurídico no país. Gilmar Mendes chegou a várias vezes criticar e ironizar os membros da Força Tarefa da Lava Jato. Celso de Mello cansou a todos com um extenso voto, enquanto Dias Toffoli, se não foi tão prolixo, acabou apresentando argumentos muito frágeis para votar contra a prisão.
Tão frágeis foram os seus argumentos, que o presidente do Supremo chegou a informar que o fim da prisão em segunda instância não interferirá nos casos de prisão provisória ou preventiva. Ou seja, a decisão política do STF define - pasmem - que um juiz pode pedir a prisão preventiva e que o preso ficará detido, mas, se for condenado em segunda instância ele terá que deixar a prisão. É muito difícil de entender esses ministros e as suas interpretações da Constituição Federal.
Como votaram
Votaram a favor da prisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia .
E votaram contra, os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Congresso pode derrubar decisão do STF
Líderes favoráveis à prisão em segunda instância pedem urgência e ameaçam até obstruir pautas importantes no Senado.
Se depender de parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância, o Congresso poderá aprovar em regime de urgência uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e, assim, jogar por terra essa decisão dividida e polêmica do Supremo Tribunal Federal. Há propostas semelhantes já tramitando nas CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.
E a proposta está mais adiantada no Senado. Poucos dias antes da votação no Supremo, 42 senadores entregaram um documento assinado por eles ao presidente da Corte, Dias Toffoli, onde afirmavam ser a favor da prisão após condenação em segunda instância.
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pretende pautar a PEC já na próxima segunda-feira, 11. E os parlamentares a favor da prisão já pediram, inclusive, que a proposta seja enviada diretamente para o plenário da Casa. E ameaçaram. Caso a proposta não seja votada imediatamente eles poderão obstruir Projetos importantes no Senado que já estão prontos para serem votados na Casa.
"Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta - o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias - enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade", prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Ele reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. "O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara", afirmou.
Igualmente contrário à decisão do STF que beneficia o ex-presidente Lula, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que também vai obstruir as próximas votações para cobrar a tramitação da prisão em segunda instância. Representante do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim ainda disse que conseguiu apoio de outros deputados do DEM, PP, PSL e PSB para a obstrução.l
Condenados, mas, em liberdade
Lula e Azeredo
Mesmo condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista Lula e o tucando Azeredo ganham a liberdade graças à decisão polêmica do STF
E dois primeiros condenados beneficiados pela decisão dividida do STF, foi o ex-presidente Lula e o ex-senador tucano, Eduardo Azeredo (MG). Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão no chamado mensalão tucano. Além de políticos, a decisão do Supremo vai colocar nas ruas também condenados por crimes de assaltos, tráfico de drogas, sequestros e homicídios.
 
Preso desde abril de 2018. Lula foi condenado a mais de 8 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Nesse caso, ele foi condenado também em segunda instância, como também perdeu todos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ex-presidente petista, que responde a outros processos, já foi condenado também em primeira instância a 11 anos de prisão, também por corrução e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Mas, na tarde desta sexta-feira, ele deixou a carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Com a decisão do STF, Lula passa a responder pelos crimes em liberdade até que sejam julgados todos os recursos no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)
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