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SEGUNDA INSTÂNCIA: STF retoma julgamento com placar de 4 a 3 pela prisão

SEGUNDA INSTÂNCIA: STF retoma julgamento com placar de 4 a 3 pela prisão Featured

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira,07/11, às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. A expectativa é de que o placar chegue ao empate de 5 a 5 e voto decisivo será do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Terceira Instância
Como o Supremo tem vivido sob extrema pressão desde que começou esse julgamento, uma vez que a ideia que passa ao público é de o STF retomou o caso para beneficiar o ex-presidente Lula, especula-se que no seu voto, Dias Toffoli possa apresentar uma terceira saída para o tema que divide o próprio Supremo.
Segundo essas especulações, Toffoli defenderia que os réus só poderiam ser presos após condenação em terceira instância que seria o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Seria uma saída intermediária, que o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que votou pela prisão em segunda instância, já se mostrou favorável.
Se essa for a decisão da maioria, o ex-presidente Lula não seria beneficiado. Em sua primeira condenação no caso do triplex do Guarujá, o petista já perdeu recursos junto ao STJ. (Renato Ferreira com informações da Agência Brasil)
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