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ALESP: PL institui Passe Livre para agentes da segurança pública em SP

ALESP: PL institui Passe Livre para agentes da segurança pública em SP Featured

 
Proposta do deputado estadual Emidio de Souza transforma em lei um direito hoje assegurado por portaria, amplia o número de beneficiários e tira a obrigatoriedade do uso de farda para ter acesso ao benefício.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT) protocolou, na segunda-feira, 21/10, um Projeto de Lei que assegura o passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública.
O PL torna lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp e assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados. A proposta também amplia esse direito para policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Para ter acesso ao benefício, basta que os agentes apresentem a identidade funcional.
USO DE FARDA
Na justificativa, o parlamentar cita que a portaria Artesp DRG/DPL - 13 de 2013, que atualmente regula o benefício, garante parcialmente o passe livre à policiais militares, excluindo ônibus das linhas das regiões metropolitanas e obrigando o uso da farta como condição para acesso ao benefício.
O deputado ainda lembra que os profissionais da segurança pública costumam trabalhar em locais distantes de sua residência. "É comum que estes profissionais residam em municípios diferentes de onde trabalham, fazendo-se necessária a utilização de transporte público intermunicipal para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho até a sua casa", justifica.
"Essa proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas", explica Emidio.
A proposta também prevê que - quando aprovada - essa lei tenha cópia fixada nos quadros de avisos de todos os locais de trabalho dos agentes de segurança beneficiados com o passe livre. (Fonte: Assessoria de Imprensa)
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    Hoje, durante entrevista coletiva, o deputado Estadual disse que pretende discutir ideias, comparar administrações e defender o seu legado como prefeito.
    Por Renato Ferreira -
    Nesta quarta-feira, 04/03, o deputado Estadual e ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza, concedeu entrevista coletiva no plenário da Câmara Municipal, ocasião em que foi apresentado pelo PT de Osasco como candidato a Prefeito nas eleições de 2020. O evento teve a direção do ex-vereador e atual presidente do Diretório Municipal do PT, Aluísio Pinheiro, e contou com a presença de ex-vereadores, lideranças sindicais, representantes de movimentos sociais e militantes.
    Durante a entrevista, Emidio de Souza falou sobre vários assuntos, como enchentes, sistema viário, saúde, habitação, obras que fez em seus dois mandatos de prefeito, administração de Rogério Lins, alianças que pretende fazer com outros partidos, dentre outros assuntos. Bem descontraído, Emidio demonstrou certo desconforto apenas quando falou em dois momentos sobre o ex-deputado Federal e liderança histórica do PT osasquense, João Paulo Cunha, ausente na entrevista.
    Após falar sobre os motivos que o levaram a convidar a imprensa, Emídio agradeceu a presença dos jornalistas e das lideranças políticas. "Agradeço também ao Diretório Municipal que escolheu o meu nome para disputar mais uma vez a Prefeitura de Osasco. Estou à disposição, com muita vontade, mais experiente e se o meu nome for confirmado na convenção, vamos com muita força para essa disputa, porque acredito no potencial de Osasco".
    No fim da entrevista, Emidio foi direto para a Assembleia Legislativa, onde atua como um dos mais ferrenhos opositores ao governador João Doria (PSDB), principalmente, nos últimos dias nas votações da conturbada reforma da Previdência dos Servidores Estaduais. Na terça-feira, 3, a proposta do governo foi aprovada em primeira votação, quando ocorreram tumultos e confrontos entre manifestantes e a polícia. O próprio Emdio foi vítima de gás pimenta que a Tropa de Choque jogou para controlar o tumulto de vândalos que promoveram um verdadeiro quebra-quebra no interior da Alesp.
    Emídio entrevista plateia
    Diversas lideranças partidárias, sindicais e de movimentos sociais estiveram presentes
     
    Veja, a seguir, os principais trechos da coletiva:
    Campanha
    "A nossa proposta é que possamos discutir ideias, projetos e políticas públicas. Nos nossos dois mandatos, administramos a cidade com planejamento. Por exemplo, em 2007, criamos o programa Osasco 50 Anos. Projetamos uma cidade para o futuro e muitas ações foram concluídas. Para todas as áreas tínhamos programas e planejamentos para atuar, como na saúde, educação, habitação, saneamento básico, sistema viário e também para o funcionalismo público. O problema é que esses projetos não tiveram continuidade e a Prefeitura precisa retomar. E é isso que pretendemos fazer. Então, na campanha vamos comparar o que fizemos com o que estão fazendo e será o eleitor quem vai decidir nas urnas".
    Teto petista
    "Todos os partidos têm teto eleitoral e o PT tem um teto muito bom de 25 a 30% do eleitorado. E para superar esse teto, vamos fazer o que fizemos em campanhas passadas, como também nos mandatos. Ou seja, diálogo aberto com todos os segmentos sociais, como do comércio, da industria, sindical e igrejas dentre outros. E também procurar fazer alianças com outros partidos".
    Vice
    "O nome do vice-prefeito começa a ser discutido agora, mas, a definição só sairá no período das convenções partidárias. O que pretendo é que seja de um outro partido e de um perfil de centro-direita que venha complementar o meu perfil para prefeito. Lembro que tivemos muito sucesso com o doutor Faisal Cury. Uma excelente pessoa que nos ajudou na administração de Osasco".
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    "Como eu disse, para enfrentar todos os problemas precisamos de planejamento. E foi isso que fizemos no caso das enchentes, principalmente, no Rochdale, o ponto crucial de Osasco. Juntamente com o governo Federal do Presidente Lula, e também com o Estado, tínhamos um projeto completo e fizemos a primeira parte, como os piscinões e a retirada de famílias do Braço Morto, como também em outros locais de encosta da zona Norte. Só que a segunda parte desse projeto ainda não foi concluída e, além disso, houve novas ocupações em áreas de risco. Sobre enchentes no centro da cidade, precisamos identificar as causas. Uma das soluções, como planejávamos, é a construção de um piscinão na cabeceira do Córrego Bussocaba, cuja água vem com muita força e por não ter vazão no rio Tietê, acaba voltando para a área central. E por mais que chova, o que todos os gestores públicos têm que saber é que no período do verão as chuvas são fortes mesmo e ações de prevenção têm que ser feitas no período seco".
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    "Tivemos erros e ai daqueles que não reconhecem seus erros. Constantemente, discutimos isso dentro do partido, só que não precisamos expor nossas discussões só para agradar adversários políticos. O PT pagou caro por erros, como de arrecadação, até 2014. Agimos, como os demais partidos e o PT foi criminalizado. Mas, agora, é outro momento. Vamos formar uma chapa completa de candidatos e candidatas para vereadores com pessoas competentes e comprometidas com as bandeiras do partido. O PT já elegeu seis vereadores em Osasco, em 2000. Não sei quantos vereadores vamos eleger em 2020, mas, já começamos a recuperar nas eleições gerais de 2018 e vamos recuperar também em Osasco".
     
    Governo de Rogério Lins
    "Veja bem, eu não tenho nenhuma responsabilidade pela eleição do Rogério Lins. Só vejo que nada do que foi prometido em campanha foi feito. Nada foi renovado em Osasco. Ele, inclusive, participou do meu governo, mas, eu o preprarei para ser vereador. Vejo também que Osasco precisa voltar a se desenvolver. Então, é o eleitor que vai escolher nas urnas".
    Lula
    "Sempre estive e estarei sempre ao lado do Lula. Pra mim, ele é inocente e foi condenado em processos sem nenhuma prova. Tanto é assim, que ele é querido no Brasil e reconhecido no exterior, como agora, quando foi recebido pelo Papa Francisco, no Vaticano, e na França, com o Título de Cidadão de Paris. Tenho orgulho do meu relacionamento com presidente Lula".
    João Paulo
    "Olha, o João Paulo Cunha é uma grande liderança do PT, não só de Osasco, mas, do Estado e do Brasil. Já foi presidente da Câmara dos Deputados e é também um militante histórico do PT. Não sei o que ele vai fazer na campanha, mas, espero que ele esteja ao nosso lado. Tenho grande respeito por ele".
    Estiveram presentes ao evento, o presidente do PT local, Aluisio Pinheiro, o ex-deputado federal Valmir Prascidelli, o ex-deputado Estadual Marcos Martins, os ex-vereadores Valdir Roque (Coordenador da macro-região Oeste), Nelsinho Batista, João Gois e Roberto Trapp, os ex-secretários municipais Roque Silva (Cultura), Dulce Helena Cazumi (Planejamento e Gestão), dentre outras lideranças petistas. Passaram também pelo plenário da Câmara, o presidente da Casa, vereador Ribamar Silva, os vereadores Batista Comunidade e Dra. Régia, e o ex-vereador Marcos Arruda. (O jornalista Renato Ferreira é editor do Portal Notícias & Opinião - Fotos: ConecTv)

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