Quarta, 16 Outubro 2019 | Login
CONTRA O BRASIL: STF aprova tese que pode anular condenações da Lava Jato

CONTRA O BRASIL: STF aprova tese que pode anular condenações da Lava Jato Featured

Ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram contra a a tese que favorece a corrupção, mas, foram votos vencidos. Se prevalecer a tese, condenações como a de Lula poderão anuladas.
Nesta quinta-feira, 26/09, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.
Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na semana que vem.
 
VOTOS
Ministros Gilmar Mendes e Lewandowski
Gilmar Mendes e Lewandowski e mais cinco votaram a favor da tese.
Na sessão desta quarta-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese dos advogados de investigados na Lava Jato. Segundo Fachin, não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado se manifeste após os advogados dos delatores nas alegações finais.
Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e afirmou que a defesa tem direito de refutar todas as acusações que possam influencia na condenação, inclusive nas alegações finais, mesmo que não esteja previsto no CPP. Dessa forma, segundo o ministro, o acusado tem o direito de falar por último nesta fase do processo.
"O princípio da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, consagrados constitucionalmente, não como alguns fazem questão de salientar, não são firulas jurídicas, não são meras burocracias para atrapalhar o processo. O devido processo legal, contraditório e a ampla defesa são princípios que formatam o Estado de Direito", disse.
A ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli seguiram o entendimento. Na próxima sessão, Toffoli também deverá propor uma solução para os casos futuros.
CONTRA A CORRUPÇÃO
Ministros Barroso Fachin e Fux
Barroso, Fachin e Fux votaram contra os corruptos
Em um discurso enfático contra a corrupção, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o julgamento envolve um ex-gerente da Petrobras condenado por cobrança de mais de R$ 30 milhões de propina.
Para Barroso, a tentativa de anulação das sentenças é um esforço para barrar o enfrentamento à corrupção. Barroso citou medidas que foram tomadas para barrar o avanço da Lava Jato, como processos que foram tirados da Justiça Federal em Curitiba, julgamento que considerou a condução coercitiva inconstitucional e decisão da Corte que entendeu que deputados não podem ser afastados mandato.
"Não é natural desviar dinheiro, nós precisamos romper esse paradigma. Garantismo significa direito de saber sobre o que é acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial. Garantismo não significa direito a um processo que não funcione, que não acabe, que sempre produza prescrição", afirmou.
Segundo Barroso, as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas. "Inexiste previsão legal de que réus que não colaboradores apresentem alegações finais após os réus colaboradores. isso não está sito em lugar nenhum", acrescentou.
O entendimento de Barroso também foi seguido pelos ministro Luiz Fux, além do relator.
O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.
 
BENDINE
O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. (Agência Brasil)
000

About Author

Related items

  • CUIDADO! Suzane, Matsunaga e Anna Jatobá deixam a prisão em “saidinha” do Dia das Crianças
    Atenção! Cuide bem de suas crianças e parentes indefesos nesse próximo feriado! É que três assassinas de pais, marido e filhos, dentre outros criminosos, já estão em liberdade para visitar familiares.
     
    Estão cada vez mais estranhos esses casos de 'direito' e 'benefício' de condenados para as famosas saidinhas de presos em datas especiais, como Natal e Dias dos Pais, Mães e da Criança. É que mesmo com diversos casos de crimes cometidos pelos beneficiados, até mesmo estupros, esses condenados continuam ganhando a liberdade temporária nessas datas em que as famílias se reúnem para festejar.
    Nesta quinta-feira, 10/09, por exemplo, três assassinas que ficaram bastante conhecidas no Brasil, graças à crueldade com que elas cometeram seus crimes, a Justiça concedeu a saidinha do "Dia da Criança", para as detentas Suzane Richthofen, Elize Matsunaga e Anna Carolina Jatobá. Os magistrados que concedem esses benefícios justificam suas decisões com base em "bom comportamento" dos condenados ou condenadas.
    Os crimes
    Pela ordem das detentas na foto, vamos relembrar, mesmo de forma sucinta, os crimes que elas cometeram, começando da esquerda para direita, portanto, começando pela Suzane Richthofen. Condenada à pena máxima, Suzane combinou com o namorado e cunhado a morte de forma cruel dos próprios pais, que foram surpreendidos quando dormiam e morreram a golpes de marretadas.
    A do meio, Elize Matsunaga, foi condenada por matar e esquartejar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012. Ela deixou a prisão nesta quinta-feira. E a terceira da foto, Anna Carolina Jatobá, é madrasta da pequena Isabela Nardoni, assassinada por ela e pelo pai da menina, Alexandre Nardoni. Depois de agredida, Isabela foi jogada do nono andar do prédio onde morava,Todas elas saíram quase no mesmo horário da manhã desta quinta-feira do presídio de Tremembé.
    Ressocialização com responsabilidade
    Somos a favor da ressocialização de condenados, mas, sabendo que o sistema penitenciário do Brasil é um dos piores do mundo e o índice de recuperação de presos é mínimo, o Brasil precisaria pensar com urgência em reformular sua legislação, tanto para dar condições de condenados cumprirem suas penas e voltarem regenerados para a sociedade, como também com segurança total para a sociedade.
    Destacamos esses três casos nem tanto pela periculosidade que essas detentas possam representar à sociedade, e sim, porque são casos emblemáticos e que causaram profunda comoção na época em que foram cometidos.
    E também para enfatizar que ao lado de Suzane, Elize e Anna Carolina, centenas de outros presos deixam a prisão nesses dias de festa em todo o Brasil. E não são poucos os casos de crimes cometidos por detentos perigosos, que ganham o benefício, mas, que saem da prisão apenas para praticar furtos, assaltos, sequestros e até mesmo estupros.
    Então, por mais que defendemos os "direitos" humanos dos presos, temos que pensar e cuidar, primeiramente, dos humanos que trabalham honestamente, que não são criminosos, mas que, infelizmente, são surpreendidos por esses criminosos em datas tão especiais que as famílias se reúnem para festejar, por exemplo, o Dia das Crianças. (Renato Ferreira com informações do G1).
  • JUSTIÇA: Vereador de Osasco é condenado na operação "Caça-fantasmas"
    Em nota, vereador De Paula nega as acusações e lamenta a decisão judicial.
    Nesta quarta-feira, 09/10, o vereador de Osasco, Francisco De Paula (PSDB), foi condenado pela juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, Ana Paula Achoa Mezher, a sete anos, nove meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto. A decisão da justiça se baseia em fraudes em contratações de funcionários fantasmas na Câmara Municipal, conforme investigações do Ministério Público na operação "Caça-fantasmas.
    Além de De Paula, a juíza condenou também 13 ex-assessores do parlamentar a 5 anos e 9 meses de prisão no semiaberto. Em nota oficial, o vereador De Paula nega as acusações.
    À decisão cabe recurso e todos os condenados poderão recorrer da sentença em liberdade. Assim, a pena só começará a ser cumprida após a Justiça receber as alegações finais dos acusados, podendo ser na própria primeira instância ou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
    A operação "Caça-Fantasmas" foi deflagrada em agosto de 2015, sob o comando do Dr. Gustavo Albano, promotor de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Osasco. Outro processo na área cível corre na Vara da Fazenda Pública também de Osasco.
    Além do vereador De Paula, a operação Caça-Fantasmas investigou um esquema de fraudes em contratações envolvendo mais 13 vereadores e 205 assessores. Conforme a acusação, o esquema desviou R$ 21 milhões. Esta é terceira decisão judicial do caso. A ex-vereadora Andreia Capriotti foi condenada a mais de seis anos de prisão em regime semiaberto, enquanto o ex-vereador André Sacco Junior foi absolvido.
    Íntegra da nota oficial do vereador De Paula
    “O vereador De Paula lamenta profundamente a decisão da Justiça que o condenou em 1ª instância. Afirma que, durante os últimos anos, realizou todos os esforços possíveis para provar sua inocência, mostrando que as acusações que lhe são imputadas são improcedentes. Mesmo assim, respeita a decisão da Justiça Estadual e, justamente por acreditar na sua inocência, irá recorrer nas esferas cabíveis.
    Afirma ainda, que esta decisão em nada muda seu compromisso de seguir atuando no seu mandato para apontar problemas em nossa cidade e sugerir soluções; para conhecer as dificuldades da nossa população e ajudar a resolvê-las; e para, finalmente, provar de uma vez por todas que foi eleito e reeleito para melhorar a vida do povo osasquense e, jamais, para obter benefícios próprios ou vantagens indevidas.”
  • ESCÂNDALO: CPI do BNDES pede indiciamento de Lula e Dilma por corrupção e formação de quadrilha
    Segundo o relator da CPI, os dois ex-presidentes petistas desviaram US$ 150 milhões do BNDES.
     
    O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira, 08/10, o relatório da CPI do BNDES no qual pede o indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Como o Brasil inteiro esperava, a caixa-preta do BNDES foi aberta e os escândalos revelados são estarrecedores.
    Segundo o documento, de 395 páginas, disponível no site da Câmara dos Deputados, há substanciais indícios que apontam que Dilma e Lula cometeram os crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.
    A CPI investiga contratos firmados pelo banco de fomento entre os anos de 2003 e 2015, e tem como foco acordos internacionais firmados pelos governos petistas, com países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela e Cuba.
    Segundo as denúncias, as empreiteiras brasileiras recebiam grandes financiamentos do BNDES para fazer obras no exterior. Em troca, pagavam altas propinas ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores.
    "De acordo com os documentos acostados aos autos da CPI/BNDES, os saldos das contas vinculadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram formados pelos ajustes sucessivos de propina do suposto esquema BNDES e de um outro suposto esquema similar, que funcionou no âmbito dos fundos Petros e Funcef", afirma o deputado no texto. "Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares", complementa.
    O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação.
    Anulação de acordo judicial
    O texto pede, "considerando os robustos elementos de prova", a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por "omissão" e "falta com a verdade" em seus depoimentos à Justiça.
    O relator sugere ainda todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin. O relatório final só deve ir a votação na semana que vem.
    O relator da CPI admite que a partir de 2016 o banco passou a se preocupar com a divulgação de seus dados, mas ainda assim pede mais empenho na divulgação de seus atos. "O BNDES, como órgão de implementação da política de investimento do governo federal, deve ter em mente que a transparência das informações relativas ao seu funcionamento, bem como de suas operações, é essencial para o acompanhamento de suas atividades pela sociedade, o que é indispensável para o cumprimento exitoso de sua missão."
    Outros acusados
    O relatório pede o indiciamento de vários políticos ligados aos governos petistas e executivos dos grupos Odebrecht e Braskem. São eles:
    - Luiz Inácio Lula da Silva, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;
    - Dilma Rousseff, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;
    - Guido Mantega, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;
    - Antonio Palocci Filho, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, revaricação financeira e lavagem de dinheiro;
    - Marcelo Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;
    - Emílio Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;
    - Maurício Ferro, por sua condição de diretor jurídico do grupo Odebrecht, por corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação financeira;
    - Carlos José Fadigas de Souza Filho, por sua condição de presidente da Braskem à época dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta; e
    - Décio Fabricio Oddone da Costa, por sua condição de vice-presidente de investimentos da Braskem, pela prática do crime de gestão fraudulenta. (Fonte: R7)

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.