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JUSTIÇA: Senado aprova Augusto Aras como novo Procurador-Geral da República

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Indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga de Raquel Dodge, Aras foi aprovado por 68 votos a 10. Em resumo, ele defendeu a harmonia dos Poderes, porém, com independência e sem nenhum tipo de submissão.
Nesta quarta-feira, 25/09, o plenário do Senado Federal aprovou por 68 votos a favor e 10 contra, com uma abstenção, o advogado Augusto Aras como novo procurador-geral da República. A indicação de Aras, que era subprocurador, foi aprovada também com ampla maioria, no início desta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Assim, aprovado pelo Senado, agora o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), poderá nomeá-lo oficialmente no cargo deixado por Raquel Dodge,na semana passada. Desde o último 5 de setembro, quando houve o anúncio, Aras visitou a maioria dos senadores, sobretudo aqueles que participam da sabatina, visando estreitar laços e sair vitorioso na Casa.
Lista tríplice
O nome de Augusto Aras como substituto da Raquel Dodge foi motivo de polêmica entre colegas da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que o seu nome não fazia parte lista tríplice que, tradicionalmente, é enviada para que o Presidente da República indique um deles. Porém, isso não é uma obrigação legal que obriga o Presidente a cumpri-la.
Indagado a respeito da lista tríplice pelo colegiado, Aras disse que não concorda com ela, afirmando que a lista tinha a cultura de promover o “clientelismo” e o “toma lá da cá” na instituição. Em seguida, e antes da apreciação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Augusto Aras foi indagado sobre vários temas.
A Lava Jato, principal Operação da Polícia Federal e do Ministério Público foi um dos principais temas abordados pelos senadores. Muitos deles, como o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), não esconde suas críticas aos membros da Lava Jato. Sobre o tema, Aras defendeu a atuação do procurador Deltan Dallagnol, ressaltando, no entanto, a importância de “aprimorá-la”, sem “muitos holofotes”.
Aras teve de responder outros temas, como a independência entre os Poderes, a atuação do Ministério do Público, o direito essenciais das minorias e a indicação do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, como embaixador dos Estados Unidos. E não faltou também quem quis saber a a avaliação do indicado à PGR sobre o "golpe de 1964".
Embaixada nos EUA
Quanto à possível indicação do deputado Federal, Eduardo Bolsonaro para a Embaixada em Washington, ao último ponto, Aras afirmou que não considera a prática “nepotismo”. “Posso dizer, com tranquilidade, que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo graus ocupando cargos em secretarias de estado ou em secretarias de município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional", disse Aras.
 
Cura Gay
Aras foi indagado também sobre uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que ele assinou. Dentre outros ídens, o documento define como família a união de um homem com uma mulher e defende a "cura gay". A pergunta foi do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que se mostrou indignado com a situação. “Sou delegado de polícia há 27 anos, sou professor de direito há 20, e estou como senador da República. Eu tenho muito orgulho da minha família, eu tenho um filho. O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Eu sou doente, senhor procurador?”.
Na resposta, Aras recuou e disse que não leu todo o documento. O subprocurador também afirmou que respeita a família do senador e que não acredita em nenhum tratamento relacionado à “cura gay”.
1964: "Célebre dia" ,
Durante a sabatina na CCJ, pelo menos uma resposta de Augusto Aras deve ter deixado a oposição de cabelo em pé. Foi sobre o "Golpe de 64, ao qual ele se referiu como "Célebre dia". A resposta foi dada ao questionamento do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Discutirmos esse ponto sobre golpe de estado e revolução talvez não me parece adequado nesse momento porque a história conta como ocorreu aquele célebre 31 de março".

Sobre o "o movimento de 64", afirmou que ele teve apoio da família brasileira, da Igreja Católica brasileira e do próprio do Congresso Nacional. Por isso, indicou que, de acordo com o seu entendimento jurídico, o que poderia ser chamado de golpe seria apenas o cerceamento das liberdades individuais promovido quatro anos depois do início da ditadura militar, em 1968, pelo AI5.

E acrescentou: "Aquele momento [1964] não se fala propriamente de uma revolução, mas de um movimento em que houve uma mudança. Se houve uma revolução, podemos dizer que foi uma revolução civil, porque foi protagonizada pela sociedade civil e por membros do Congresso Nacional", afirmou Augusto Aras. (Renato Ferreira)

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