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LEGISLATIVO: Previdência foi tema de palestra na Câmara de Osasco

LEGISLATIVO: Previdência foi tema de palestra na Câmara de Osasco Featured

Advogadas levaram orientações sobre “Lei do pente-fino” à população.
 
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as mudanças propostas pela Reforma da Previdência, no último sábado, 24/08, a Câmara Municipal de Osasco promoveu uma sobre o tema. As palestrantes abordaram os benefícios dos segurados que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC LOAS deverão passar por revisão prevista na chamada “Lei do pente-fino”.
As advogadas Ana Lúcia Maciel e Daniela Tiago foram as responsáveis pela palestra, que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, com esclarecimentos sobre o tema para o público que compareceu e os telespectadores.
Câmara de Osasco 1
“A Medida Provisória 871/2019 foi convertida em lei e já está valendo para todos e muita gente não está nem sabendo”, alerta a Dra. Ana Lúcia Maciel.
A advogada abordou as principais alterações no sistema de Previdência Social a partir da nova legislação (Lei 13.846/2019).
Segundo a especialista, a intenção do governo, com a nova lei, é combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Ela explicou que as revisões devem começar pelos segurados que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez. “O INSS vai notificar por correspondência e haverá um prazo para esclarecimentos”, explica.
Já a Dra. Daniela Tiago abordou questões ligadas aos requisitos para obtenção dos benefícios. De acordo com ela, o INSS endureceu as regras.
No caso de comprovação de cônjuge para entrar com pedido de pensão, será necessário comprovar mais de 24 meses de união estável. Além disso, o sistema exigirá provas mais contundentes, e não apenas as testemunhais, como era antes.
Para ter acesso ao seguro-reclusão, serão exigidas do segurado no mínimo 24 contribuições. Antes da mudança, a exigência era de 12 contribuições.
Nos casos do pedido de BPC-LOAS, agora será necessário que o solicitante tenha o nome no Cadastro Único, via Ministério da Economia. O novo sistema permitirá o cruzamento de dados fiscais, evitando fraudes.
Mesmo diante de tantas mudanças, e daquelas que estão por vir, em função da Reforma da Previdência, as palestrantes aconselham os cidadãos a não desistirem de contribuir para o sistema previdenciário brasileiro.
“Tem muita gente dizendo que não vai contribuir. Se deixar de contribuir, vai ser muito pior”, diz Daniela. A profissional esclarece que aqueles que contribuem regularmente têm acesso integral a serviços como auxílio-doença.
A audiência pública contou com apoio da Escola do Parlamento de Osasco (EPO). (Comunicação da CMO)
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    RITA AMARAL
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    Presidente estadual do partido, Sérgio Fontellas, deu uma missão à nova presidente: "Eleger o próximo prefeito de Osasco".

     

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    Posse Republicanos Osasco 2 público

     

    O primeiro a falar foi o deputado Gilmaci Santos, que falou de sua ligação com Osasco, onde reside há muitos anos. "Tenho orgulho de ser também um osasquense por adoção, pois, me foi concedido o Título de Cidadão Osasquense. Trabalhamos por Osasco na Alesp e tenho certeza que, se até hoje o Republicanos foi um bom partido em Osasco nas mãos do Silvio Neves, ficará ainda melhor com a Loraine", disse o deputado, reiterando que o seu gabinete está e estará sempre à disposição de todos os osasquenses.

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    "Vamos eleger o próximo prefeito de Osasco"

    Posse Republicanos Osasco 1

    Já o presidente estadual do Republicanos, Sérgio Fontellas, fez um breve balando do Republicanos 10 (antigo PRB), cuja história de 14 reflete um partido em franco crescimento. "Somos uma grande família que só vem crescendo nesses 14 anos de existência. E a nossa meta é dobrar ou até triplicar o número de prefeitos e de vereadores em 2020. E hoje, estamos muito felizes ao empossar como presidente do partido a Loraine Lindoso, a quem já damos uma missão: eleger o próximo prefeito de Osasco", disse Fontellas, que também agradeceu pelo trabalho do ex-presidente Silvio Neves.

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    (Renato Ferreira).

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