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CAIXA 2: Justiça condena Haddad a mais de quatro anos de prisão

CAIXA 2: Justiça condena Haddad a mais de quatro anos de prisão Featured

O processo se refere ao uso de recursos da UTC para a compra de material de campanha, em 2012.
 
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado pelo crime de caixa dois na última segunda-feira (19/8). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O processo contra o petista nasceu de uma apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material da campanha de Haddad para a prefeitura em 2012.
Conforme o processo, a Justiça Eleitoral decretou pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente à época. Haddad foi candidato à Presidência da República em 2018, no lugar de Lula, que está preso desde abril de 2018, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na decisão, o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate absolveu Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A defesa, no entanto, deve recorrer à decisão da 1ª Vara Eleitoral. O argumento é de que a condenação apoiou-se apenas na delação premiada do empresário e dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa — que teria sido prejudicado por Haddad, por cancelar os contratos com a Prefeitura.
A defesa de Haddad afirmou também que o dono da gráfica que imprimiu os materiais utilizados na propaganda eleitoral “reconheceu que a campanha de Haddad não foi beneficiada com os materiais". O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado a dez anos de reclusão por lavagem e ocultação de bens.
“O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descreve uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado”, disse a defesa em nota ao jornal. (Informações do Estado de Minas)

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    Esquema de corrupção
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    (Por G1 PB) -
    O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no fim da noite desta quinta-feira, 19/12, após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba. Ao desembarcar no terminal internacional de Natal, Coutinho já era aguardado por policiais federais, que o acompanharam até a sede da PF em João Pessoa. A distância entre as capitais potiguar e paraibana é de 188 quilômetros.A prisão preventiva foi mantida após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (20).
    O ex-governador deve ser transferido para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, na capital paraibana, onde também estão os demais presos na sétima fase da Operação Calvário com prerrogativa de prisão especial.
    A defesa do ex-governador, por meio do advogado Eduardo Cavalcanti, esperava que a prisão fosse revogada na audiência de custódia. Entre os pontos defendidos na sustentação da defesa estava a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pelo bom comportamento e falta de antecedentes criminais.
    Ricardo Coutinho, amigo e apoiador do ex-presidente Lula (PT) foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.
    O ex-governador nega as acusações, e disse, na terça-feira (17) que "jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados"
    Mandado de prisão Desde a terça-feira (17), um mandado de prisão preventiva foi expedido contra Ricardo Coutinho no âmbito da sétima Operação Calvário. No entanto, ele estava em viagem de férias fora do país e só retornou na noite desta quinta-feira.Ainda na manhã de quinta-feira, antes de Ricardo retornar ao Brasil, a defesa pediu um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a detenção de Coutinho, mas ainda não houve decisão.
    Na Operação Calvário,14 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Outras quatro pessoas alvos de mandado de prisão preventiva seguem foragidas. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
    A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
    O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, na manhã da terça-feira (17), de nova fase da Operação Calvário, da Polícia Federal.Contra Ricardo foi expedido um mandado de prisão preventiva e João Azevêdo foi alvo de mandados de busca e apreensão, determinados para o Palácio da Redenção - sede do governo estadual - e para a Granja Santana - residência oficial do governador.
    Segundo a "Operação Calvário - Juízo Final", do valor total desviado da saúde e educação, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
    Uma conversa gravada mostra Ricardo Coutinho debatendo valores de supostas propinas com o operador da Organização Social Cruz Vermelha (CVB) e Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), Daniel Gomes. No áudio, Ricardo questiona sobre o pagamento de quantias em atraso
    Núcleos do esquema
    O Ministério Público apresentou a hierarquização e divisão da suposta organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões de recursos da saúde e educação. São quatro núcleos divididos em político, econômico, administrativo e financeiro operacional.
    Núcleo político: composto por ex-agentes políticos e agentes políticos.
    Núcleo econômico: formado por empresas contratadas pela administração pública com a obrigação pré-ajustada de entregarem vantagens indevidas a agentes públicos de alto escalão e aos componentes do núcleo político.
    Núcleo administrativo: integrado por gestores públicos do Governo do Estado da Paraíba que solicitavam e administravam o recebimento de vantagens indevidas pagas pelos empresários para compor o caixa da organização em favorecimento próprio e de seu líder.
    Núcleo financeiro operacional: constituído pelos responsáveis em receber e repassar as vantagens indevidas e ocultar a origem espúria.
    Outros envolvidos
    A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) também foi alvo de mandado de prisão preventiva e foi encaminhada para a carceragem da Central de Polícia Civil. Ainda na noite da terça-fera, a Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu revogar a prisão preventiva da deputada estadual.
    A decisão foi tomada pela maioria dos deputados, através de uma votação secreta.Quem também foi alvo de mandado de prisão preventiva foi a prefeita do município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, Márcia Lucena (PSB).
    Todos os nove presos foram levados para presídios após audiência de custódia, mas Estela Bezerra foi liberada por determinação de um alvará expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital.
    O G1 entrou em contato com a assessoria da deputada estadual Estela Bezerra e, mas não obteve resposta. Em nota, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, informou que foi pega de surpresa pela operação e que não foi chamada para prestar esclarecimento sobre o caso. Ela disse que está à disposição da Justiça para elucidar os fatos e que espera que tenha a imagem reparada. (G1 Paraíba)

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