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POLÍTICA: Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

POLÍTICA: Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Featured

A proposta obteve 379 votos a favor e 131 contra. 19 parlamentares da oposição (PDT e PSB) votaram a favor.
 
 
Nesta quarta-feira, 10/07, depois de oito horas de muitos debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
 
Placar reforma da Previdencia foto Andrea Marques Camara 1140x570
 
Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Portanto, os 379 votos a favor mostraram uma grande vantagem para o Governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende encerrar o processo de votação ainda esta semana e, se for aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Rodrigo Maia e líderes dos partidos que fecharam questão pela aprovação, fizeram discursos agradecendo a todos pela vitória, afirmando que a Nova Previdência é o primeiro e grande passo para o Brasil voltar a crescer. (Com Agência Brasil)
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    Advogadas levaram orientações sobre “Lei do pente-fino” à população.
     
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    As advogadas Ana Lúcia Maciel e Daniela Tiago foram as responsáveis pela palestra, que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, com esclarecimentos sobre o tema para o público que compareceu e os telespectadores.
    Câmara de Osasco 1
    “A Medida Provisória 871/2019 foi convertida em lei e já está valendo para todos e muita gente não está nem sabendo”, alerta a Dra. Ana Lúcia Maciel.
    A advogada abordou as principais alterações no sistema de Previdência Social a partir da nova legislação (Lei 13.846/2019).
    Segundo a especialista, a intenção do governo, com a nova lei, é combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
    Ela explicou que as revisões devem começar pelos segurados que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez. “O INSS vai notificar por correspondência e haverá um prazo para esclarecimentos”, explica.
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    No caso de comprovação de cônjuge para entrar com pedido de pensão, será necessário comprovar mais de 24 meses de união estável. Além disso, o sistema exigirá provas mais contundentes, e não apenas as testemunhais, como era antes.
    Para ter acesso ao seguro-reclusão, serão exigidas do segurado no mínimo 24 contribuições. Antes da mudança, a exigência era de 12 contribuições.
    Nos casos do pedido de BPC-LOAS, agora será necessário que o solicitante tenha o nome no Cadastro Único, via Ministério da Economia. O novo sistema permitirá o cruzamento de dados fiscais, evitando fraudes.
    Mesmo diante de tantas mudanças, e daquelas que estão por vir, em função da Reforma da Previdência, as palestrantes aconselham os cidadãos a não desistirem de contribuir para o sistema previdenciário brasileiro.
    “Tem muita gente dizendo que não vai contribuir. Se deixar de contribuir, vai ser muito pior”, diz Daniela. A profissional esclarece que aqueles que contribuem regularmente têm acesso integral a serviços como auxílio-doença.
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  • BOMBA: Palocci cita filho de Lula, bancos e empresas envolvidos em esquema de propina do PT

     

    Ex-ministro diz que partido recebeu R$ 270 milhões para que governos Lula e Dilma favorecessem bancos e empresas.
     
    A cada nova divulgação de delação do ex-ministro Antônio Palocci, a situação do PT, de Lula e Dilma se complicam ainda mais perante a Justiça do Brasil. Agora, Palocci afirmou que o PT recebeu R$ 270 milhões em propina entre 2002 e 2014.
    Durante depoimento em acordo de delação premiada, Palocci, que foi ministro-chefe da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, envolveu 12 políticos e 16 empresas em um suposto esquema de corrupção criado para financiar campanhas petistas. O acordo foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e diversos trechos foram encaminhados para a Justiça federal de Brasília, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
    Mais de 300 milhões de propina
    Os repasses totais, de acordo com Palocci, chegam a R$ 330 milhões. As informações foram publicadas pela revista Veja. A propina teria sido repassada por empresários em busca de vantagens, em caso de vitória, nas eleições, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em troca, eles receberam linhas de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), abatimento de impostos e apoio da base governista no Congresso Nacional
    No depoimento, o ex-ministro cita grandes bancos, que teriam repassado R$ 50 milhões. Entre eles, Bradesco, Itaú Unibanco, BGT Pactual e Banco Safra. Ele não menciona os nomes das demais empresas. Entre as instituições jurídicas que teriam recebido recursos ilegais, está o Instituto Lula e a Touchdown, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, de 30 anos, filho caçula do ex-presidente.
    Lula está preso em Curitiba, condenado a oito anos e 10 meses por recebimento de propina por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP). O PT rebateu as acusações. Em nota, o partido afirmou que “nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes têm qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava-Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados”.
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    Confira o posicionamento do Banco Itaú sobre o caso:
    O Itaú Unibanco repudia veementemente qualquer tentativa de vincular doações eleitorais realizadas de forma lícita e transparente a condutas antiéticas para atender a eventuais interesses da organização. O banco não teve acesso à delação que embasa reportagem de O Globo, mas afirma, de forma enfática, que a declaração mencionada pelo jornal é mentirosa.
    Quando a legislação permitia, o banco fazia doações eleitorais, sempre seguindo um posicionamento apartidário. Contava, para isso, com um comitê formado por integrantes independentes do Conselho de Administração. Esse comitê definia os valores que seriam doados, sempre inferiores à média de grupos empresariais de porte semelhante ao nosso. Nos pleitos de 2006, 2010 e 2014, por exemplo, os montantes doados aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião foram rigorosamente iguais, conforme se pode constatar nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na tabela que acompanha esta nota. Os números desmentem qualquer suposição de que o Itaú Unibanco tenha privilegiado esse ou aquele partido ou que tenha de qualquer forma feito doações eleitorais com o objetivo de obter benefício próprio.
    Em relação especificamente à fusão entre Itaú e Unibanco, anunciada em novembro de 2008 e aprovada pelas autoridades reguladoras competentes no início de 2009, vale destacar que foi respaldada pelos mais respeitados juristas do País e especialistas em setor financeiro, dada a complementariedade dos dois bancos e a posição da instituição resultante da fusão no cenário bancário global. Importante ainda destacar que as autoridades impuseram uma série de condições para aprovar a operação, todas inteiramente atendidas pelo Itaú Unibanco.
    O Itaú Unibanco lamenta que seu nome possa ter sido usado indevidamente para que um réu confesso tenha tentado obter vantagens em acordos com a Justiça. Como sempre, posição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. (Informações do Estado de Minas)
  • OSASCO: Prefeitura entrega reforma da UTI Infantil do Hospital Antônio Giglio
     
    A remodelação completa da UTI Infantil do Hospital Antônio Giglio deixou o local com aspecto de hospital privado. Essa é a sensação que o público terá ao passar pelo espaço nos próximos dias. As obras foram entregues nesta terça-feira, 23/07, em cerimônia com as presenças do prefeito de Osasco, Rogério Lins, do diretor-administrativo do hospital, Ribamar Teixeira, dos secretários de Saúde, Fernando Machado, Serviços e Obras, Lau Alencar, e vereadores.
    A obra, feita por meio de parceria entre a Prefeitura e a Associação da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, gestora da unidade, agrega uma série de mudanças, como reforma e pintura dos oito leitos, a área de medicação que antes era integrada ao posto de enfermagem agora é isolada, dois novos berços aquecidos para recém-nascidos,  monitores multiparâmetro (medem os sinais vitais da criança), frigobar para armazenamento de remédios, novo mobiliário, novos sanitários, ampliação da copa, sala de espera para acompanhantes, novos lavatórios com torneiras de comando com sabão bactericida, nova iluminação com lâmpadas led, novos aparelhos de climatização, painéis de vidro para todos os leitos da UTI, pintura e instalação de novos adesivos decorativos e informativos e troca de piso.
    Na cerimônia, o prefeito voltou a enaltecer o trabalho das equipes do hospital e reafirmou o compromisso de seguir investindo em melhorias da unidade e na área da Saúde. “”Entregar esses equipamentos ajuda no trabalho excelente desses valorosos profissionais e traz mais segurança e conforto para os pais e filhos que precisam de atendimento”.
    Além das reformas no hospital, a Prefeitura tem investido também em reformas e melhorias nas 35 Unidades Básicas de Saúde da cidade. Mês passado foram iniciadas as reformas de sete UBSs. “Sabemos que ainda temos muito o que melhorar na Saúde como um todo. Mas notamos nos relatos das famílias que houve melhora nos atendimentos. Mas vamos seguir investindo e trabalhando para chegar a um padrão de excelência”.
    Outras melhorias
    No último dia 19 já havia sido entregue a reforma do Centro Cirúrgico, que passou por readequação das cinco salas cirúrgicas, instalação de ar condicionado em todas as salas, troca do piso, pintura, substituição da instalação elétrica e aquisição de quatro novos equipamentos foto-cirúrgicos e novas mesas cirúrgicas.
    Em maio deste ano houve a entrega da reforma da recepção do setor de emergência e a área de Clínica Médica. A recepção ganhou novos bancos, além de pintura e iluminação. Os corredores e leitos da Clínica Médica receberam nova decoração, pintura e iluminação. Houve ainda a ampliação do número de leitos, de 35 para 41, instalação de 30 novas camas hospitalares e aparelhos de tevê em todos os quartos.
    Ano passado o Pronto-Socorro Infantil e a ala pediátrica também passaram por modificações. O PS teve nova remodelação na recepção, recebeu brinquedoteca, nova pintura e teve as partes hidráulica e elétrica refeitas. Ganhou ainda novos consultórios, salas de medicação e observação, fraldáro, área de amamentação e banheiros externos.
    A ala pediátrica, por sua vez, teve nova pintura, troca de réguas de suporte para oxigênio, ar comprimido, tomadas e novas bombas de fusão e mobiliário, além de sinalização visual com painéis educativos voltados à orientação aos pais nos cuidados com as crianças. (Texto: Marco Borba - Imagens: Leandro Palmeira/Ítalo Cardoso/SECOM)

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