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JUSTIÇA: Supremo pode tornar membros do Centrão réus na Lava Jato

JUSTIÇA: Supremo pode tornar membros do Centrão réus na Lava Jato Featured

Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
‘Quadrilhão’
O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
Defesas
Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.
Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”. (Isto É, com informações do jornal O Estado de S. Paulo - Foto: Beto Barata/Agência Câmara)
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    Alexandre de Moraes participou de evento em São Paulo e disse que informações foram obtidas de forma criminosa. Os ministros Gilmar Mendes e Luis Barroso também já criticaram os vazamentos de rackers.
     
    Nesta segunda-feira, 17/06, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade”, disse após participar de um evento promovido pelo Grupo Bandeirantes.
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    Jornalista americano usa site para alavancar carreira do marido
    Jornalista amercano e seu namorado brasileiro
    O deputado Federal, David Miranda (PSOL) vive no Brasil com o jornalista Glenn Greenwald
    Conforme matéria do Portal R7, desde que se instalou no Brasil, em 2016, o site The Intercept tem adotado uma linha editorial que passa longe da isenção esperada de um veículo de imprensa internacional. Os artigos do site encabeçado pelo jornalista Glenn Greenwald servem apenas aos interesses dos partidos de esquerda.
    Greenwald ficou conhecido no mundo todo após publicar vazamentos de dados da NSA (agencia de segurança dos EUA), abastecido pelo ex-agente Edward Snowden.
    Radicado no Rio de Janeiro e casado com o brasileiro David Miranda, ele resolveu criar uma versão em português para o site. O jornalista americano tem também relacionamento estreito com o ex-presidente Lula, condenado e preso pela Lava Jato.
    Lula e o jornalista americano
    O jornalista americano Glenn Greenwald e o ex-presidente Lula
    Miranda é considerado o braço direito de Greenwald. O nome dele veio a público em 2013, após ser detido por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, sob a legislação antiterrorista, além de ter documentos ligados aos vazamentos de Snowden confiscados.
    A carreira política de Miranda começou justamente quando o The Intercept inaugurou sua versão brasileira. Em outubro de 2016, ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL. No começo deste mês, garantiu uma vaga de suplente de deputado federal pela mesma sigla. David Miranda assumiu o cargo após a renúncia de Jean Wyllys. (R7)
  • OSASCO: Justiça absolve ex-vereador André Sacco no caso "Caça-Fantasmas"
    A decisão é da 2ª Vara Criminal de Osasco. No final de 2016, ao lado de outros 13 vereadores, André Sacco foi detido preventivamente acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete.
     
    O médico e ex-vereador André Sacco Junior não é mais réu no caso conhecido como "Caça-Fantasmas", operação instaurada pelo Ministério Público do Estado para apurar denúncias de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco. Em primeira instância, a Justiça o absolveu da acusação. A decisão foi assinada pela juíza Ana Paula Achoa Mezher, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Osasco.
    Conforme o processo, André Sacco e mais 13 vereadores foram presos preventivamente em 6 de dezembro de 2015. Segundo as investigações, os funcionários eram contratados, recebiam salários, mas, não compareciam para trabalhar. No dia 30 de dezembro daquele ano, os vereadores foram soltos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua decisão, a magistrada de Osasco acatou os argumentos do advogada de defesa, Flário Christensen Nobre.
    Além do ex-vereador Sacco, foram também absolvidos no processo os seus ex-funcionários Eliabe Vicente dos Santos, Tito Livio Caruso Bernardi, Rosemary Biazotti Mogari, Wesley Guaracy Morales Basso, e Wilson Pedroso. O Ministério Público ainda poderá recorrer da decisão judicial.
    Conforme a Operação Caça-Fantasmas, deflagrada em agosto de 2015, 14 vereadores e 205 assessores foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e de estelionato. Ainda segundo as investigações, foi identificado o desvio de R$ 21 milhões. Os demais vereadores acusados continuam ainda como réus na Caça-Fantasmas. (Com informações do Diário da Região e Giro S/A)

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