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DE VOLTA À CADEIA: TRF-4 nega recurso e determina prisão imediata de José Dirceu

DE VOLTA À CADEIA: TRF-4 nega recurso e determina prisão imediata de José Dirceu Featured

 
O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)
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  • CORRUPÇÃO: Senador e ex-ministro da Dilma é investigado em operação da Polícia Federal
    Fernando Bezerra Coelho é líder do governo no Senado. e ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma. O Senador e seu filho, deputado Federal Fernando Bezerra Filho, são acusados de corrupção em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco.
     
    (G1) A Polícia Federal fez buscas na manhã desta quinta-feira, 19/09, no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. Também foi alvo o filho do senador, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).
    Ao todo, a ação desta quinta tem 52 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
    Os agentes da PF buscaram documentos e arquivos digitais no gabinete do senador, na Câmara dos Deputados, e também em cidades como Recife e Petrolina, em Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba.
    Também houve buscas nas casas do senador e do deputado em Brasília. Em nota a defesa do senador afirmou que a operação da PF foi motivada pela "atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal" (leia íntegra das notas divulgadas pela defesa ao final desta matéria).
    Investigações
    Senador Fernando Bezerra e seu filho
    Senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Bezerra Filho
    A operação, chamada Desintegração, se baseia em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.
    As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
    De acordo com a PF, a Desintegração investiga um esquema criminoso de pagamento de propina por parte de empreiteiras para autoridades públicas. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2012 e 2014.
    Ainda segundo a polícia, dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas a campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas investigadas.
    Na decisão judicial que autorizou a operação, a que a TV Globo teve acesso, a PF aponta suspeita de que Fernando Bezerra Coelho e o filho receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras.
    Os delatores disseram que faziam empréstimos aos dois políticos, mas que quem quitava as dívidas eram as construtoras, como uma contrapartida para serem beneficiadas em obras sob influência do deputado e do senador.
    Versão da defesa
    Por meio de nota, o advogado do senador Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as medidas se referem a "fatos pretéritos". Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi "a atuação política e combativa do senador" contra interesses de "órgãos de persecução penal".
    "Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal", disse a defesa.
    Na nota referente a Bezerra Filho, o advogado André Callegari afirmou que "causa estranheza" a decretação de medidas cautelares de "fatos pretéritos sem contemporaneidade". Para ele, as medidas são "desnecessárias".
    "A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas", afirmou o advogado na nota.
    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), disse lamentar as buscas na Casa, mas afirmou que a operação não vai atrapalhar as votações.
    Posto de líder colocado à disposição
    Após as buscas feitas pela PF, o senador Fernando Bezerra conversou com jornalistas na porta do prédio onde mora em Brasília. Ele disse que colocou o posto de líder do governo no Senado à disposição do presidente Jair Bolsonaro.
    O senador também afirmou que considerou as buscas desnecessárias. Para ele, as investigações deverão ser arquivadas.
    "Não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meus locais de trabalho. Eu me coloco, como sempre me coloquei, à disposição para prestar todos os esclarecimentos. Esses são fatos que já vão completar seis, oito anos, e que estão sob investigação há muito tempo", disse.
    LÍDER DO GOVERNO ALVO DE INQUÉRITOS
    Fernando Bezerra Coelho assumiu a liderança do governo do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, no início do ano legislativo. A escolha dele foi uma tentativa de aproximação com o MDB, partido de maior bancada no Senado. O Palácio do Planalto avalia a permanência de Bezerra como Líder do Governo no Senado.
    À época, Bezerra era alvo de três inquéritos que correm na primeira instância judicial — um da Lava Jato e dois desdobramentos da operação.
    Em dezembro de 2018, a Segunda Turma do Supremo rejeitou, por 3 votos a 2, uma denúncia contra Bezerra Coelho na Lava Jato. O senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 41,5 milhões entre 2010 e 2011 das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Na época, ele era secretário no governo de Eduardo Campos, em Pernambuco. Bezerra nega as irregularidades.
    Notas da defesa
    Leia abaixo três notas divulgadas pela defesa do senador Fernando Bezerra e do filho dele.
    Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.
    Advogado André Callegari
    A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR - titular da persecutio criminis - não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.
    Advogado André Callegari
    Causa estranheza à defesa do deputado Fernando Filho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos sem contemporaneidade e que não guardariam hoje qualquer justificativa com o objeto da investigação. A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.
    Advogado André Callegari (G1)
  • CORRUPÇÃO: Lava-Jato em São Paulo denuncia Lula, seu irmão, Frei Chico e executivos da Odebrecht
    Empresa teria pago mesada a Frei Chico entre 2003 e 2015 para garantir boa relação com o governo federal
     
    Nesta segunda-feira, 09/09, a Lava Jato em São Paulo denunciou mais uma vez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por corrução. Foram denunciados também o irmão de Lula, Frei Chico, e executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, "a denúncia de hoje contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais".
     
    Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, foram denunciados por corrupção passiva continuada. Já os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino de Salles Ramos Alencar foram denunciados por corrupção ativa continuada. Segundo o Ministério Público Federal, "entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de 'mesada' que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um 'pacote' de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal".
     
    Ainda segundo o MPF em São Paulo, Frei Chico, que, assim como Lula, atuava como sindicalista na década de 90, assumiu o cargo de consultor da empresa com a intenção de facilitar a relação da Odebrecht com os sindicatos.  A indicação teria sido feita por Lula quando ele ainda não ocupava o posto de presidente. A partir de 2002, com a eleição do petista, Frei Chico teria sido desligado da empresa, mas passou a receber a mesada de forma oculta, via departamento de propina que a empresa criou. “Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil; em junho de 2007, passaram a ser entregues R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), entregas que cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava-Jato”, informou o MPF.
     
    De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de Presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios com o governo federal. Ainda de acordo com a denúncia, nos depoimentos, Frei Chico alegou que durante o período os valores que foram pagos eram referentes a serviços de consultoria, porém, segundo o MPF, ele não apresentou documentos que comprovassem os trabalhos. Se condenados, a pena para os crimes pode variar de 2 anos a 20 anos de prisão, considerando a modalidade continuada. No entendimento da força-tarefa, por ter ocorrido por tantos anos os crimes podem ser imputados com o agravante.
    Incentivador de Lula
    Na nota em que informou a denúncia, o MPF fez uma espécie de perfil de Frei Chico e como a relação dele com a empresa começou. “Sindicalista militante, Frei Chico - que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo - iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas”, afirma a Procuradoria. A Procuradoria afirma que “como a Odebrecht participava do setor e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores”.
    Defesa
    O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 9, em nota, que "a denúncia oferecida hoje em São Paulo pelos procuradores da Lava Jato contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais". (Fonte: Estado de Minas)
  • ESCÂNDALO NOS CORREIOS: Polícia Federal prende ex-deputado federal Índio da Costa
    Ele e mais nove pessoas foram detidos em operação que apura fraudes nos Correios. Segundo a PF, prejuízo chega aos R$ 13 milhões.
     
    Nesta sexta-feira, a Polícia Federal deflagou uma operação para desarticular uma organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Na ação, a PF prendeu o ex-deputado Índio da Costa. Ele foi preso no Rio de Janeiro, com outras oito pessoas acusadas de envolvimento no esquema de corrupção.
    Índio da Costa foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no estado. Além de parlamentar, ele foi candidato a prefeito do Rio e concorreu a vice-presidente na chapa encabeçada por José Serra (PSDB-SP) nas eleições de 2010. O ex-deputado já passou por partidos como PTB, DEM e PSD.
    A Operação Postal Off teve início em novembro de 2018, em Santa Catarina, e identificou a participação ativa de funcionários dos Correios em um esquema que fazia com que "grandes cargas postais de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido", segundo os investigadores.
    Prejuízo de R$ 13 milhões
    Correios
    "Dados preliminares indicam um prejuízo ao erário no montante de 13 milhões de reais, apenas no que se refere às postagens ilícitas já identificadas, não computado o prejuízo diário que estava sendo causado pelo grupo investigado", afirma nota da PF.
    Cerca de 110 policiais federais foram destacados para atuar a Operação Postal Off. No total, os policiais cumpriram nove mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro e dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo.
    Nos últimos 20 anos, governantes e gestores da União usaram e abusaram dos Correios, inclusive, com rombos enormes no Postalis, Fundo de Pensão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. E não é por outro motivo que a empresa estatal, que já foi uma das mais eficientes do país e com maior credibilidade junto à opinião pública, está praticamente falida. É bom destacar que foi feita nos Correios a gravação de um diretor recebendo dinheiro vivo como propina, cujo fato detonou as investigações do mensalão. O atual Governo pensa em privatizar os Correios. (Fonte: Estados de Minas)

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