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EM DEFESA DA MULHER: Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Maria da Penha

EM DEFESA DA MULHER: Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Maria da Penha Featured

 
Agora, a nova norma permite, na prática, que o agressor seja imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência, mesmo sem a determinação de um juiz.
Nesta terça-feira, 14/05,ao lado da Senadora Leila do Vôlei (PSB-DF), e de outras autoridades do Governo e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.
De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. E essas medidas podem ser tomadas pela polícia sem a necessidade de ordem judicial.
A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso. (Fonte: Agências)
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    Vice-presidente Hamilton Mourão continuara no cargo presidencial até quarta-feira.
     
    O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), receberá alta na tarde desta segunda-feira, 16/09. Depois de algumas sessões de fisioterapia, o chefe do Executivo brasileiro deixará o Hospital Vila Star, em São Paulo, onde se recuperava de cirurgia para corrigir uma hérnia incisional.
    Em boletim, divulgado na manhã desta segunda-feira, o hospital informou que Bolsonaro também fará as demais atividades de recuperação em domicílio, além de repousar até ter condições de retornar ao cargo presidencial.
    “O Hospital Vila Nova Star informa que o senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, internado desde o dia 7 de setembro, receberá alta hoje, no período da tarde, após a realização das sessões de fisioterapia. O Presidente continuará sua recuperação em domicílio, devendo seguir as orientações médicas relacionadas à dieta e atividade física, sob supervisão conjunta da equipe médica do Dr. Macedo e da equipe da Presidência da República", diz o boletim médico.
    Logo depois, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros,concedeu uma entrevista coletiva e explicou que Bolsonaro ficará fora do cargo por mais dois dias. O vice-presidente Hamilton Mourão está provisoriamente na cadeira presidencial desde então. A previsão inicial era que o vice substituísse o presidente até a última sexta-feira.
    “Vamos entender o período de interinidade do vice presidente Hamilton Mourão por mais dois dias. Ou seja, amanhã (terça-feira) e depois (quarta-feira) a presidência estará sob condão do General Mourão. Orientação médica acolhida pelo presidente na plenitude”.
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    Viagem a Nova York
    O porta-voz confirmou que está mantida a viagem de Bolsonaro a Nova York, nos Estados Unidos, onde Bolsonaro discursará na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 24 de setembro. A ida do presidente, no entanto, foi adiada do dia 22 para o dia 23. O retorno está previsto para o dia 25, depois de uma parada no Texas para, segundo Rêgo Barros, encontrar-se com empresários ligado ao setor militar.
    De acordo com o porta-voz, o diálogo será para entender as possibilidades "de o Brasil, por meio dessa interlocução, efetuar alguma atividade comercial."
    Antes da viagem aos Estados Unidos, a equipe médica do Hospital Vila Nova Star que acompanha o presidente deverá ir a Brasília realizar uma avaliação.
    Bolsonaro "vai exercer a Presidência da República entendendo as necessidades de adequar-se a eventuais limitações", disse Rêgo Barros. O porta-voz também confirmou que Bolsonaro deverá viajar à Ásia no final de outubro.
    Recuperação
    Na noite do último sábado, o presidente passou de uma dieta líquida para uma dieta cremosa. Já na noite desse domingo, os médicos começaram a diminuir a alimentação endovenosa (diretamente na veia). Na semana passada, Bolsonaro chegou a usar uma sonda nasogástrica para retirada de ar e líquidos do estômago e do intestino, após uma distensão abdominal. (Fonte: Estado de Minas)
  • PRESIDÊNCIA: Cirurgia de Bolsonaro é concluída com sucesso após cinco horas
    A partir deste domingo, o Palácio do Planalto é comandado pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.
     
    A cirurgia do presidente da República, Jair Bolsonaro, terminou às 12h40 deste domingo, 08/09, após cerca de cinco horas de duração. A informação é da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
    Segundo o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento, a operação foi iniciada às 7h35. Está previsto para a tarde de hoje um boletim médico e uma entrevista coletiva com os médicos sobre a cirurgia.
    A retirada de uma hérnia incisional do presidente é a quarta cirurgia após ele ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG), durante a campanha presidencial, em 2018. De acordo com o médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as últimas duas operações, realizadas no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a intervenção deste domingo é mais simples. Inicialmente tinha previsão de durar cerca de três horas.
    Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias, segundo informou o Palácio do Planalto. Ele deu entrada no hospital na noite de ontem (7). A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação.
    Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias. A partir deste domingo, o Palácio do Planalto é comandado pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.
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    Correios
    "Dados preliminares indicam um prejuízo ao erário no montante de 13 milhões de reais, apenas no que se refere às postagens ilícitas já identificadas, não computado o prejuízo diário que estava sendo causado pelo grupo investigado", afirma nota da PF.
    Cerca de 110 policiais federais foram destacados para atuar a Operação Postal Off. No total, os policiais cumpriram nove mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro e dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo.
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