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JUSTIÇA: Pressionado, Moraes revoga a própria decisão e derruba censura ao site Antagonista

JUSTIÇA: Pressionado, Moraes revoga a própria decisão e derruba censura ao site Antagonista Featured

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deram entrevista condenando a "censura" adotada pelo colega Alexandre de Moraes. O inquérito para investigar ofensas a ministro foi aberto por determinação de Dias Toffoli. Para Celso de Mello, "censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades".

O caso
Na segunda-feira, 15/04, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai".

A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, condenado e um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo o empresário, "O amigo do amigo de meu pai" e um codinome usado em uma troca de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

Segundo os advogados do delator, a expressão "o amigo do um amigo de meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas. (Fonte: Agência Brasil)

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