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TRAGICÔMICO! Acreditem! Câmara dos Deputados proíbe Novo de devolver milhões do Fundo Partidário aos cofres públicos

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Pois é, têm certas medidas da velha política corrupta brasileira que por si só explicam a situação caótica do país. Já faz décadas que os brasileiros não têm saúde pública descente, com os pobres morrendo em corredores de hospitais fétidos; não têm educação com escolas transformadas em esconderijos de bandidos; não tê educação, com famílias morando em barracos sob esgoto a céu aberto; e muito menos segurança pública, com mais de 63 mil assassinatos por ano.
Mas, pasmem! É nesse quadro caótico que a Câmara dos Deputados proíbe que o Partido Novo devolva aos cofres públicos milhões de Reais que a Legenda recebe do Fundo Partidário, mas, que abriu mão desses recursos. O Novo estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos.
Foi nesta terça-feira, 02/04, que o Plenário da Câmara rejeitou por 294 votos a favor, contra 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir - sem obrigar - que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. Essa medida foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, a única legenda a abrir mão do benefício ao longo da campanha eleitoral.
“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa.
“Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.
A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.
Proselitismo
Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário. “Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.
A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar 'sim', para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.
Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção. “Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.
Anistia a partidos
A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários. (Fonte: Congresso em Foco)
UM VERDADEIRO ABSURDO!
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  • GOVERNO: Economia gerada por operações antifraude mais que dobrou em 2019
    Ações proporcionaram ao governo economia R$ 961 milhões no ano passado. É o Brasil no caminho certo!
     
    A economia gerada por operações especiais antifraude mais do que dobraram em 2019. Segundo balanço divulgado recentemente pelo Ministério da Economia, as ações resultaram uma economia de R$ 961 milhões no ano passado, 107,1% a mais que os R$ 464 milhões registrados em 2018.
    O cálculo considera os recursos que o governo deixará de pagar após a desarticulação de esquemas criminosos pela Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A fiscalização especial reúne a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
    Segundo o Ministério da Economia, o resultado foi alcançado por meio do aperfeiçoamento dos métodos de investigação, além da coordenação entre os órgãos da força-tarefa. De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da pasta, no ano passado foram realizadas 45 operações especiais e 21 ações de flagrante.
    A pasta também cita o fortalecimento da estrutura de inteligência da coordenação, que passou a difundir o conhecimento dos esquemas de fraude. As operações resultaram no cumprimento de 551 mandados judiciais.
    Desse total, 415 foram de busca e apreensão, 127 de prisão e nove de afastamento das funções públicas. Além disso, 42 pessoas foram presas nas ações de flagrante.
    Segundo o Ministério da Economia, os esquemas que visavam a lesar a Previdência, o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas, provocaram prejuízo de pelo menos R$ 302 milhões aos cofres públicos nos últimos anos. Para calcular a economia de R$ 961 milhões, a pasta estimou o impacto para o governo caso os esquemas criminosos continuassem.
    Inquéritos A economia gerada em cada operação também subiu no ano passado. Em 2019, cada operação especial resultou, em média, em economia de R$ 21,3 milhões, contra R$ 7,6 milhões médios registrados em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, o resultado demonstra o aumento na eficiência das ações antifraude.
    A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista iniciou, em 2019, a análise de 137 novos casos de suspeita de fraudes estruturadas. Outros 126 processos foram concluídos e encaminhados para investigação da força-tarefa. Com base nos relatórios, a Polícia Federal instaurou 56 inquéritos para investigar esquemas criminosos contra a Previdência Social.
    Principais fraudes
    A falsificação de documentos concentrou 84% de todas as investigações. Pelo menos 50% delas constataram o uso de documentos de identidade e de registro civil falsos. Para o Ministério da Economia, a adoção da identificação biométrica em todo o país é essencial para reduzir as falsificações. (Fonte: Agência Brasil)
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    O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) comunicou nesta sexta-feira, 07/02, ao presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que vai deixar o partido. Na próxima semana, o parlamentar mineiro deve se filiar ao PSD, liderado por Gilberto Kassab.
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    No final do ano passado, em entrevista ao Estado de Minas, o senador afirmou que já tinha se decidido a apoiar a candidatura de reeleição do prefeito Alexandre Kalil (PSD) na Prefeitura de Belo Horizonte.
    Mesmo com o lançamento de uma pré-candidatura tucana, a secretária adjunta de Planejamento Luísa Barreto, Anastasia afirmou que não apoiaria o nome apresentado pelo PSDB para disputar a prefeitura de BH.
    O senador não confirmou a filiação no PSD, mas nos bastidores o ingresso no partido de Gilberto Kassab e do prefeito Alexandre Kalil já é considerada certa. “Nos próximos dias ele deverá tomar uma posição em relação aos convites que recebeu e comunicará sua decisão”, informou a assessoria do senador.
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    No primeiro dia da visita do presidente Jair Bolsonaro à Índia, os governos dos dois países assinaram acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social. Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind, e pelo primeiro ministro, Narendra Modi, em uma residência oficial.
    Foram assinados 15 atos internacionais com o objetivo de intensificar as relações entre os dois países. A troca de documentos foi em outro palácio, a Hyderabad House, local destinado à recepção de chefes de estado.
    Bionergia
    Um dos acordos foi na área de bioenergia, prevendo a cooperação entre as duas nações na promoção da produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Entre os materiais incluídos no acerto estão subprodutos da biomassa.Um memorando apontou a implantação de ações de cooperação na exploração e comercialização no setor de petróleo e gás.
    Mineração
    Também foi estabelecida parceria para desenvolver pesquisas em recursos minerais e conhecimento geológico, bem como realização de atividades no segmento de mineração.
    Cibermértica
    Os países decidiram estabelecer formas de atuação conjunta em segurança cibernética. A parceria envolverá o intercâmbio de informações, a partir dos marcos legais de cada nação, buscando contribuir para o fortalecimento dessa área em cada nação.
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    Outro acordo visou criar regras entres os dois países no setor de previdência social, com o objetivo de regular os benefícios previdenciários entre os dois países.
    Combate à corrupção
    Para ampliar o combate a atividades criminosas, como corrupção e lavagem de dinheiro, as duas nações também se comprometeram em trabalhar juntas. Também foram firmadas parcerias nas áreas de cultura, recursos minerais, segurança cibernética, saúde e agricultura.
    Os dois países firmaram entendimento com o objetivo de cooperar em ações de investigação e repressão a crimes. Entre as práticas abarcadas estão ilícitos como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, drogas, explosivos e terrorismo.
    As representações diplomáticas se comprometeram a atuar conjuntamente para facilitar os investimentos mútuos entre entes das duas nações. A intenção é formar um marco institucional que facilite e agilize os investimentos, a redução de riscos e a resolução de controvérsias.
    Cultura
    Também foram assinados acordos nas áreas de cultura, saúde, assistência à infância, cooperação de agências de fomento a empresas, pecuária e produção leiteira.
    Visita Em entrevista em Nova Nova Delhi, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai avaliar o pedido do governo indiano de retirar uma ação na Organização Mundial do Comércio sobre o comércio internacional de açúcar.
    Outro assunto abordado pelo presidente foi uma possível parceria na indústria automotiva. "O primeiro-ministro falou sobre a possibilidade de fabricar carros flex aqui. Isso poderia vir empresário para cá e colaborar nesse projeto", disse Bolsonaro.
    Além das reuniões com o presidente e o primeiro-ministro da Índia, Bolsonaro também participou de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia.
    Ciência e Tecnologia.
    O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, destacou a importância dos acordos firmados na sua área, que vão abarcar temas como startups, inteligência artificial e materiais avançados. Para ele, um dos objetivos é avançar em parcerias na área de espaço, onde a Índia é mais desenvolvida.“Com o Centro de Alcântara sendo implementado, é importante termos parceiros efetivos que nos ajudem na criação de satélites e também lançadores.
    Eles têm tecnologia avançada, passaram de longe o Brasil e pretendo reduzir essa diferença. E temos o satélite amazônia que vai ser lançado neste ano e provavelmente vai ser lançado da Índia”, comentou, em entrevista a jornalistas. (Agência Brasil)

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