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JUSTIÇA: MPF vai recorrer da decisão que soltou Temer, Moreira e outros seis

JUSTIÇA: MPF vai recorrer da decisão que soltou Temer, Moreira e outros seis Featured

 
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
“O Ministério Público Federal vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da turma”, informou em nota o MPF.
Em nota, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato disseram que recebem "com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O MPF analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas."
Temer e Moreira foram presos preventivamente na última quinta-feira (21), juntamente com João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram presos, provisoriamente, no mesmo dia, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que ganharam HCs ainda no final de semana.
De acordo com o MPF, na Operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Na investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores federais, o grupo seria chefiado por Temer e teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos. As defesas dos acusados negam qualquer ligação com os crimes. (Agência Brasil)
 
Dinheiro bloqueado
O Banco Central bloqueou nesta segunda (25) R$ 8,2 milhões das contas do ex-presidente Michel Temer, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Horas antes, ele havia sido liberado da prisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco de R$ 62,56 milhões. Três contas de Temer foram bloqueadas. Em uma delas havia R$ 8,234 milhões, na outra, R$ 4,9 mil e, na terceira, R$ 799,08. (Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/noticias/banco-central-bloqueia-michel-temer/
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    Resta saber, agora, se a medida vale também para outros condenados como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Fernandinho Beira-Mar, dentre outros.

     

    Nesta quinta-feira, 18/04, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar sua própria decisão que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevistas à imprensa. A decisão de Toffoli saiu poucas depois que seu colega, ministro Alexandre de Moraes também derrubou sua própria decisão de censurar uma reportagem do site Antagonista e da revista Crosué.

    Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

    Agora, com a medida de Toffoli, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 
    Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
    "Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.

    Liminares e impasse

    Ministros Toffoli Fux e Lewandowski

    Ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Dias Toffoli

    No ano passado, durante as eleições de 2018, houve uma solicitação da Folha pedindo a entrevista com Lula. Isso foi no final do mês de setembro, dia 28, quando o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar. No mesmo dia, no entanto, o ministro Luiz Fux revogou a liminar impedindo a entrevista, fato ue gerou polêmica e impasse nos bastidores do Supremo.

    Para serenar os ânimos na Suprema Corte, já que alguns ministros criticaram a decisão de Fux, Dias Toffoli confirmou a proibição. Veja o que ele disse em sua decisão no dia 1º de Outubro de 2018: "A fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux", afirmou Toffoli em despacho.

    O caso deveria ser julgado pelo Plenário do Supremo, o que acabou não acontecendo. Até esta quinta-feira, quando o próprio Toffoli derrubou sua decisão. Ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

    Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
    Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza. (Fonte: Agência Brasil)

    E os outros presos?
    Resta saber se a decisão de Toffoli beneficiará somente o ex-presidente Lula. Como sua decisão foi tomada em 2018 para serenar os ânimos no STF, agora, ela poderá gerar dúvidas quanto ao direito de demais condenados pela Justiça brasileira.

    Porque, agora, outros presos também famosos, como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenados também por corrupção e lavagem de dinheiro; ou ainda Fernadinho Beira-Mar, condenado por tráfico de drogas, poderão também requerer o direito de conceder entrevista na prisão. E aí como fica? Afinal, segundo a Constituição Federal, todos os brasileiros são iguais e têm os mesmos direitos e obrigações perante a Lei. (Renato Ferreira)

  • JUSTIÇA: Pressionado, Moraes revoga a própria decisão e derruba censura ao site Antagonista

     

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.

    A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deram entrevista condenando a "censura" adotada pelo colega Alexandre de Moraes. O inquérito para investigar ofensas a ministro foi aberto por determinação de Dias Toffoli. Para Celso de Mello, "censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades".

    O caso
    Na segunda-feira, 15/04, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai".

    A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

    A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, condenado e um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo o empresário, "O amigo do amigo de meu pai" e um codinome usado em uma troca de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

    Segundo os advogados do delator, a expressão "o amigo do um amigo de meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas. (Fonte: Agência Brasil)

  • JUSTIÇA E POLÍTICA: Por diminuição de pena, Lula já admite corrupção

    Assim, Lula admite que é um "criminoso" e não um preso político perseguido pela Justiça brasileira.

     Renato Ferreira - 

    Até hoje, o ex-presidente Lula (PT), batia o pé e se dizia inocente, acreditando ainda que poderia sair da prisão nos braços do povo. Mas, agora, depois de um ano atrás das grades, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o petista já admite o crime de corrupção para diminuir sua pena e até mudar de regime prisional.

    Na verdade trata-se de uma brecha na Lei que seus advogados tentam como último recurso para tirar o ex-presidente da prisão. E tudo isso com o mais absoluto silêncio da grande imprensa, justamente, para não alardear o que os advogados de defesa do condenado tentarão fazer sem alarde, primeiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e depois no STF (Supremo Tribunal Federal, onde têm ministros simpáticos à liberdade de Lula.

    Com esse objetivo, defesa do ex-presidente petista impetrou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que Lula admite o crime de corrupção passiva.

    Trata-se de uma tese defendida pelo advogado Cristiano Zanin, na tentativa de conseguir reduzir a pena do ex-presidente.

    Nos moldes do mensalão

    No recurso proposto por Zanin, a alegação é de que não houve lavagem de dinheiro, apenas o primeiro crime, nos moldes da tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio do mensalão.

    Na época, réus do mensalão foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro, pois fixou-se o entendimento que esse crime era apenas a conclusão do crime de corrupção.

    Agora, mesmo depois de passar todo tempo negando os crimes e alegando inocência, Lula tenta a mesma estratégia. Se vingar, com a pena diminuída ele terá o benefício da prisão domiciliar.

    Mas, seja como for, finalmente Lula admite que é um "criminoso" e não preso político perseguido pela Justiça brasileira.

    Um ano de prisão

    Lula ha um ano preso

    Neste domingo, 7 de abril, faz um ano que Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil por dois mandatos (2003 a 2010), encontra-se preso na Polícia Federal de Curitiba. Investigado pela Lava Jato, Lula foi condenado a mais de 10 anos pelos crimes de corrupção e lavagem e dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Na primeira instancia, ele foi condenado pelo, então, juiz Sergio Moro (hoje, ministro da Justiça), a 9 anos de prisão, cuja pena foi confirmada e aumentada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre.

    Já no mês de março, o ex-presidente petista foi novamente condenado a mais de 12 anos de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no processo que envolve o sítio de Atibaia. Essa condenação será ainda apreciada pelo TRF-4, que poderá anular ou confirmar a sentença diminuindo ou aumentando a pena. Pelo histórico das decisões do TRF-4, essa pena deverá também ser confirmada e até aumentada.

    De SBC para o mundo

    Lula no sindicato em SBC

    No início de abril de 2018, estávamos em Buenos Aires e foi de lá que eu, minha esposa e meus filhos assistimos a todo aquele espetáculo promovido pelos petistas antes e durante a prisão do Lula, em São Bernardo do Campo.

    Dois canais argentinos ficaram 24 horas desde sexta-feira até domingo, transmitindo todas as idas e vindas que antecederam a prisão do ex-presidente. Eles tentavam entender aquele triste espetáculo nas dependências do Sindicato dos Metalúrgicos, onde até missa em homenagem à falecida Marisa Letícia, esposa do Lula, foi realizada para postegar a saída dele para prisão.

    Durante todo aquele final de semana, ouvimos comentários de analistas políticos argentinos, tanto a favor, como contra a prisão de Lula. Durante a programação, houve também muitos comentários jocosos sobre a demora de uma definição. Os apresentadores faziam piadas e até apostas sobre o momento em que a Polícia Federal entraria no prédio ou que Lula se entregaria.(Renato Ferreira - Fonte: Época e Jornal da Cidade)

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