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JUSTIÇA: MPF vai recorrer da decisão que soltou Temer, Moreira e outros seis

JUSTIÇA: MPF vai recorrer da decisão que soltou Temer, Moreira e outros seis Featured

 
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
“O Ministério Público Federal vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da turma”, informou em nota o MPF.
Em nota, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato disseram que recebem "com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O MPF analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas."
Temer e Moreira foram presos preventivamente na última quinta-feira (21), juntamente com João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram presos, provisoriamente, no mesmo dia, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que ganharam HCs ainda no final de semana.
De acordo com o MPF, na Operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Na investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores federais, o grupo seria chefiado por Temer e teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos. As defesas dos acusados negam qualquer ligação com os crimes. (Agência Brasil)
 
Dinheiro bloqueado
O Banco Central bloqueou nesta segunda (25) R$ 8,2 milhões das contas do ex-presidente Michel Temer, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Horas antes, ele havia sido liberado da prisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco de R$ 62,56 milhões. Três contas de Temer foram bloqueadas. Em uma delas havia R$ 8,234 milhões, na outra, R$ 4,9 mil e, na terceira, R$ 799,08. (Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/noticias/banco-central-bloqueia-michel-temer/
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    Os acusados foram denunciados por associação criminosa e interceptação de comunicações.
     
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    Segundo a denúncia do MPF, o jornalista Glenn Greenwald, de forma livre, consciente e voluntária “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso. Durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita.”
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    Esquema de corrupção
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    Nesta terça-feira, 10/12, a a Polícia Federal desencadeou a Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava-Jato, que investiga supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol. Essas empresas são controladas pelo filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna, donos no papela do sítio de Atibaia.
    Repasses
    Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos teria sido usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava-Jato já imposta a Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

    Lulinha e seus sócios Suassuna e Bittar

    Lulinha e seus sócios, Jonas Suassuna e Fernando Bittar

    A Lava-Jato investiga ainda "indícios de irregularidades no relacionamento" entre a Gamecorp/Gol e a Vivo/Telefônica no âmbito do projeto "Nuvem de Livros". A Procuradoria identificou movimentação de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel e a Editora Gol entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016. A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de Lulinha e seus sócios, mas, o pedido foi negado pela Justiaça do Paraná.

    Mapa da Mina

    A Mapa da Mina cumpriu na manhã desta terça 47 mandados de busca em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, o nome da operação foi extraído de um documento apreendido na 24ª fase da Lava Jato que, conforme a a PF, "indicaria como 'mapa da mina' as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada".

    A fase 24 da Lava Jato, Operação Aletheia, foi deflagrada em março de 2016, e levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A PF, na ocasião, fez buscas no apartamento residencial de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e em outros endereços ligados a ele. Nessas buscas, os federais acharam o que consideram o "mapa da mina".

    De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi "beneficiada" pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações - "a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar".

    Os investigadores dizem ainda que há evidências de que a Oi/Telemar também foi beneficiada pela nomeação de conselheiro da Anatel.

    Segundo a Lava Jato, contratos, notas ficais e dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram a Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, "fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados".

    A Operação Mapa da Mina apura ainda suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. "Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal", destacam os procuradores.

    O grupo Gamecorp/Gol é integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI.

    Apreensões
    A Procuradoria indicou que foi apreendido um e-mail no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa "nos últimos 12 meses" com a ressalva de que teriam sido "expurgados os números da Brasil Telecom (grupo Oi) que, por ser uma verba política, poderia distorcer os resultados".

    Segundo o Ministério Público Federal, entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

    Os investigadores também afirmaram que uma outra mensagem eletrônica apreendida havia sido encaminhada para Diretor e Conselheiro do grupo Oi/Telemar. Segundo a Lava Jato, no e-mail consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de "assessoria jurídica.

    A Procuradoria argumenta que "trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: 'desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas'".
    Defesas
    "A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

    A reportagem do EM buscou contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol. Também tentou falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

    Em nota oficial, o Grupo Movile afirmou que "preza pela transparência em sua atuação e está cooperando com as investigações do Ministério Público Federal do Paraná, fornecendo todas as informações solicitadas" e ressaltou que a empresa não é o alvo principal da investigação e trabalha em total colaboração com as autoridades. "A Movile esclarece ainda que, diferentemente do citado no primeiro comunicado oficial emitido pelo MPF-PR, não pertence ao grupo Telefônica/Vivo. Somos um ecossistema brasileiro de empresas de tecnologia, com atuação global", conlui a nota. (Fonte: Estado de Minas)
     
     

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