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SUPREMA CORTE: Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decide o STF

SUPREMA CORTE: Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decide o STF Featured

 

Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

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    Segundo a Polícia Federal, Graça Foster encobriu irregularidades em contratos da Petrobras com banco BTG;
    Nesta sexta-feira, 23/08, foi deflagrada a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti, pela Polícia Federal para investigar crimes relacionados a recursos contabilizados em planilha denominada Programa Especial Italiano, gerida pela empreiteira Odebrecht.
    Os crimes investigados são de lavagem de capitais, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. As ações criminosas podem ter lesado os cofres públicos em pelo menos US$ 1,5 bilhão, equivalente, hoje, a aproximadamente R$ 6 bilhões.
    Segundo a PF, também é objeto das investigações esclarecer a existência de corrupção envolvendo instituição financeira nacional e estatal petrolífera na exploração do pré-sal e em projeto de desinvestimento de ativos no Continente Africano.
    Cerca de 80 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba
    “A investigação é complexa e trata de fatos abordados em diferentes inquéritos policiais, tendo sido impulsionada por acordo de colaboração premiada celebrado entre a PF e um ex-ministro de Estado investigado. Além da identificação de beneficiários da planilha Programa Especial Italiano e do modus operandi de entregas de valores ilícitos a autoridades”, diz PF.
    Segundo a instituição, o nome Pentiti significa “arrependidos”. Ele faz referência a termo empregado na Itália para designar pessoas que fizeram parte de organizações criminosas e, após suas prisões, passaram a colaborar com as autoridades para o avanço das investigações.
    Graça Foster
    Graça Foster
    Na operação de hoje, os policiais federais estiveram na residência de Graça Foster, ex-presidente da Petrobras
    Um dos alvos da Operação Pentiti, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster  é suspeita de não ter adotado medidas para apurar ou impedir a continuidade de um esquema de corrupção dentro da estatal durante a sua gestão, o que supostamente seria de seu conhecimento. Agentes da PF estiveram em sua casa, no Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão. Graça ocupou a presidência da Petrobras entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2015.
    Segundo os investigadores, a ex-presidente da Petrobras favoreceu o BTG Pactual na compra de ativos da estatal na África em troca de assumir controle da Sete Brasil, subsidiária da Petrobras.
    Além disso, Foster teria, de acordo com a força-tarefa, "aparente" conhecimento de irregularidades mantidas em contrato firmado entre a Odebrecht e a Petrobras, um acordo de US$ 825 milhões relativo à prestação de serviços nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). Mesmo assim, ela teria concordado com sua continuidade. E-mails trocados entre ela e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatam a preocupação de ambos com o assunto.
    "Em mensagens seguintes transcritas na representação, há indicativos de que Graça Foster havia determinado a formação de grupo de trabalho de empregados da Petrobras com funcionários da Odebrecht para que se providenciasse, mediante aditivo, redução do valor do contrato. Contudo, mesmo com a aparente ciência das irregularidades, não houve rescisão ou ordem para que fosse apurado o pagamento de vantagens indevidas até então", afirmou a juíza Gabriela Hardt.
    Palocci
    Nesta fase, a Lava-Jato apura informações incluídas na delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e em e-mails de Marcelo Odebrecht.
    A operação tem o objetivo de investigar os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. Na quarta-feira, o cunhado de Marcelo foi o principal alvo da 63ª fase da investigação. (G1 e Agência Brasil)
  • LAVA JATO: Bonat neles!

     

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  • PETROLÃO: PF prende Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros" para desespero dos corruptos
    Ele estava foragido há um ano e dois meses. Políticos corruptos estão apavorados com o que o doleiro possa declarar em depoimento.
     
    Uma nova prisão feita nesta quarta-feira, 31/07, pela Polícia Federal, deverá tirar o sono de políticos corruptos, principalmente, os envolvidos no Petrolão, esquema de corrupção que assaltou a Petrobras. Trata-se da prisão de Dario Messer, conhecido como ‘doleiro dos doleiros’. Ele foi preso na tarde de hoje, nos Jardins, em São Paulo, pela Operação "Câmbio, desligo", braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.
    Messer estava foragido desde 3 de maio de 2018, quando a Justiça decretou a sua prisão preventiva. A prisão do "doleiro dos doleiros" foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, comandante da Operação Jato no Rio.
    Lavagem de dinheiro
    E por que políticos corruptos estariam preocupados com a prisão de Dario Messer? Justamente, porque em qualquer esquema de corrupção, como o Petrolão, um dos maiores do mundo, o objetivo dos criminosos é a lavagem de dinheiro dos recursos desviados. E para esse crime, os esquemas de corrupção contam com a participação dos doleiros.
    A operação "Câmbio, desligo" investiga um grande esquema de movimentação de recursos ilícitos, tanto no Brasil como no exterior. São movimentações em dólares, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comerciantes.
    Quando a operação foi deflagrada, a delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, contribuíram nas investigações, cujo alvo principal era Dario Messer. Ela era apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429 clientes, até meados de 2013.
    Cerco fechado
    Ainda em julho, a Polícia Federal deu um passo importante para encontrar Messer, quando prendeu um dos principais homens de sua confiança, Mario Libmann. Ele e seu filho, Rafael, são suspeitos de suposta lavagem de dinheiro em benefício de Messer. As investigações mostram que somente o Rafael tem 18 apartamentos de luxo. As informações são do Ministério Público Federal.
    Segundo a Procuradoria da República no Rio, "foram adquiridos imóveis no Rio de Janeiro e em São Paulo por Rafael Libman e Denise Messer, com pagamento em espécie diretamente das contas de Dario Messer".
    Na decisão que decretou a prisão do operador, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, afirmou que, "segundo apurado pelo MPF, Rafael Libman conta atualmente com dezoito apartamentos em áreas nobres do RJ e SP, além da fração ideal de dois terrenos para construção".
    "Ao que parece, Rafael investiu na aquisição de bens imóveis com montante repassado por Dario Messer, configurando prática comum no delito de lavagem de capital", disse Bretas.
    Líder da Organização
    Através da operação "Câmbio, Desligo", a Polícia Federal expandiu as investigações mirando a atuação de muitos outros doleiros, no Brasil e no Exterior.
    Em junho de 2018, Dario Messer foi denunciado pela Procuradoria da República e apontado como líder da organização criminosa. O processo elenca uma lista com 62 acusados. Portanto, nos próximos dias é possível aparecer muita gente desse grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
    "O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do 'negócio', no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirma o Ministério Público Federal.
    Segundo a Polícia Federal, uma das formas que Operação Lava Jato tem para recuperar o dinheiro desviado da Petrobras é leiloando os bens dos réus.
    São bens como imóveis, automóveis, lancha, relógios e até mesmo vinho que já foram a leilão. Os recursos arrecadados com a venda dos bens dos criminosos são depositados em uma conta judicial de onde podem retornar aos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira com informações do Portal R7)

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