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SUPREMA CORTE: Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decide o STF

SUPREMA CORTE: Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decide o STF Featured

 

Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

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    Pelo lado das chinesas, a a capitã Chunlei Zeng mostrou entusiasmo por jogar pela primeira vez no Brasil. “Essa semana será muito difícil. Estamos no mesmo grupo da Rússia, do Brasil e da República Dominicana. Sabemos da nossa força e estamos prontas para as dificuldades. Essa é a minha primeira vez no Brasil e escutei que as pessoas realmente amam o voleibol por aqui. Acredito que será um grande início de Liga das Nações”, analisou.
    Liga das Nações
    A competição acontece entre os dias 21 de maio e 20 de junho de 2019, na qual as 16 principais seleções disputam a fase classificatória. A cada semana são formados quatro grupos com quatro seleções cada, definidos por sorteio. Ao fim desta primeira fase, as cinco equipes mais bem posicionadas avançam à fase final, que contará ainda com a China, país-sede. Essa última fase acontecerá entre 3 e 7 de julho, na China. Na sequência desta etapa de Brasília, o Brasil viaja para Apeldoorn, na Holanda, onde jogará, entre os dias 28 e 30 de maio, contra as donas da casa, a Polônia e a Bulgária. Na sequência, pela terceira semana da competição, as brasileiras terão como sede a cidade de Lincoln, nos EUA. Entre os dias 4 e 6 de junho, elas enfrentarão Alemanha, Coreia do Sul e os Estados Unidos. Já na quarta semana, entre 11 e 13 de junho, a Seleção estará em Tóquio, no Japão, e terá pela frente as donas da casa, Tailândia e Sérvia. Na quinta e última semana da fase classificatória, que acontecerá entre 18 e 20 de junho, em Ancara, na Turquia, elas medirão forças contra as turcas, italianas e belgas. A fase final, que reunirá a China mais as cinco seleções mais bem classificadas ao final da primeira fase, será disputada em Nanquim, na China, entre os dias 3 e 7 de julho. (Estado de Minas)
     
    LIGA DAS NAÇÕES 2019
    Brasília
     21/05 - Brasil x China, às 20h
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  • JUSTIÇA: Supremo pode tornar membros do Centrão réus na Lava Jato
    Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
    Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
    Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
    O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
    Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
    ‘Quadrilhão’
    O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
    De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
    Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
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    A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)

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