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ARAÇARIGUAMA: Justiça anula cassação e Lili Aymar reassume o cargo de Prefeita

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Em tempo recorde, a Justiça reconheceu irregularidades e indícios de fraudes no processo de cassação, anulou a sessão da Câmara e reconduziu a prefeita ao seu cargo na Prefeitura de Araçariguama. Para a Justiça, o motivo da cassação foi a atitude da prefeita em não liberar a construção de um lixão na cidade.

 

Renato Ferreira - 

Nesta segunda-feira, 25/02, a prefeita Lili Aymar, de Araçariguama, concedeu entrevista coletiva à imprensa da região para falar sobre a cassação de seu mandato e a liminar da Justiça que a reconduziu ao cargo de Prefeita. Durante a entrevista, Lili Aymar deu detalhes sobre os prejuízos causados durante os 14 dias em que o vice-prefeito, João Batista Júnior, conhecido como Joca, assumiu o cargo interinamente, e sobre as ações que ela já tomou para regularizar os serviços públicos prejudicados durante a sua ausência.

Entenda a cassação

Lili Aymar entrevista 3

Prefeita Lili Aymar durante a coletiva na Prefeitura

Tudo teve início na gestão anterior, quando a empresa multinacional Proactiva adquiriu uma grande área em Araçariguama para instalar ali um aterro sanitário, que receberia lixo de 17 cidades da região. O futuro aterro acabou ficando conhecido como "Lixão".

Como ficou comprovado, inclusive, com ações da Cetesb, a área onde se pretendia construir o Lixão é de proteção ambiental. Nessa área fica a nascente do rio que abastece a cidade e que segue para outros municípios da região. Hoje, durante a coletiva, a Prefeita salientou que, se não bastassem os danos ao meio ambiente e às nascentes de Araçariguama, o terreno é vizinho da fazenda que fabrica as vacinas do Instituto Butantã.

Ao ser eleita com mais de 80% dos votos válidos, em 2016, Lili Aymar assumiu a Prefeitura com a bandeira de sua campanha, que é de trabalhar pelo bem da população, tendo como destaque o compromisso de não permitir a instalação do Lixão na cidade. Inclusive, ela e a maioria dos vereadores foram eleitos defendendo esse compromisso.

No entanto, após a eleição, alguns vereadores mudaram de lado e passaram a ser, supostamente, financiados pela empresa para aprovar as licenças ambientais e, consequentemente, o Lixão na cidade, mesmo em desacordo com Prefeita Lili. Importante ressaltar que há áudios no processo da Justiça, deixando claros indícios que havia um acordo entre a empresa e esses vereadores.

Sob a liderança do Presidente da Câmara Municipal, Moacyr Godoy, esses vereadores passaram a insistir junto à Prefeita para que ela cedesse e aceitasse uma oferta (propina) da multinacional francesa. Como ela resistiu, os vereadores, então, passaram a ameaçar afirmando que iriam retirá-la do cargo."Tudo isso é uma grande perseguição política. Mas, estamos com a consciência tranquila e cremos nas providências divinas. Nada acontece sem a permissão de Deus", disse a Prefeita que é cristã evangélica.

No ano passado, sob essas suspeitas, os vereadores iniciaram o processo de impeachment, com base em denúncias de que a Prefeita teria causado prejuízo aos cofres públicos de R$ 40 mil com alocação de dois imóveis para creches públicas que não chegaram a funcionar. Esse dinheiro foi devolvido aos cofres da Prefeitura, segundo informou a Prefeita. No entanto, mesmo repleto de fraudes e nulidades, o processo seguiu até o dia 7 de fevereiro deste ano, culminando na edição do Decreto Legislativo de cassação do mandato de Lili Aymar.

Reviravolta

Lili Aymar entrevista capa

Em menos de 24, a Justiça concedeu liminar à prefeita Lili Aymar que retornou à Prefeitura de Araçariguama

No dia 21 de fevereiro, de posse de vários documentos e vídeos, o escritório Delmanto & Cristaldi apresentou à Justiça - Comarca de São Roque - uma ação anulatória contra os atos da Câmara. Os advogados levaram ao Judiciário gravações que revelam as ameaças de Moacyr Godoy e o suposto recebimento de "mensalinho" por alguns vereadores, além de provas incontestáveis de fraudes no processo de cassação.

Entre essas provas está o vídeo da TV Câmara, onde pode-se verificar a marcação das cédulas dos vereadores que foram escolhidos para compor a comissão processante e o sorteio. Houve até busca por cédulas marcadas dentro das urnas.

Além desses vídeos e documentos comprobatórios, a ação de anulação ganhou força com o parecer técnico do dr. Molina, perito reconhecido nacionalmente, que confirma a fraude.

Assim, em menos de 24 horas, a Justiça concedeu a liminar, na sexta-feira, 22. A liminar é assinada pelo juiz Diego Ferreira Mendes da Comarca de São Roque. Ao reconhecer os graves indícios de crime e as nulidades do processo, o juiz decretou, em tutela de emergência, a suspensão do Decreto de Cassação, ordenando o imediato retorno de Lili Aymar ao cargo de Prefeita.

O dr. Diego pediu também a intervenção do MP na ação. "Tendo em vista a sensibilidade do interesse público em discussão, determino a anotação da intervenção do Ministério Público nos autos, o qual poderá requerer o que necessário se restar convencido da existência de indícios suficientes de crime de corrupção por parte dos senhores vereadores", afirma o juíz.

Em entrevista à TV TEM de Sorocaba, o presidente da Câmara Municipal, Moacir Godoy, disse que respeita a decisão judicial, afirmando, porém, que não concorda com ela. A Câmara deverá recorrer da decisão para derrubar a liminar dentro de 15 dias, determinado na decisão judicial.

Vida normal

Lili Aymar entrevista cidade

Na coletiva, Lili Aymar disse que durante esses 14 dias de afastamento, ela foi procurada por centenas de pessoas e também recebeu milhares de mensagens pelas redes sociais de pessoas querendo saber como estava a situação e quando ela iria voltar. "São munícipes manifestando seu apoio e também reclamando de falhas nos atendimentos públicos, principalmente, na rede municipal de saúde", afirmou a Prefeita.

Segundo Lili Aymar, além de alterar os horários nos atendimentos públicos, o prefeito interino suspendeu também alguns serviços e revogou contratos e emendas, causando um prejuízo em torno de R$ 10 milhões ao município.

Ela disse que já retomou alguns desses serviços suspensos e regularizou os horários de atendimento ao público, dentre outras medidas. O Departamento Jurídico Prefeitua vai também instaurar uma sindicância para apurar os atos do Executivo durante esses 14 dias de interinidade.

"Vamos revogar o ato do prefeito interino que reduziu de 400 para 100 cestas básicas para pessoas carentes, o que será regularizado no próximo mês, dentre outros serviços, como o transporte gratuito para universitários e cursos técnicos dentro dos critérios dos editais sem nenhum prejuízo aos 277 inscrito. Vamos reabrir também a Casa da Cultura que foi fechada prejudicando 2.500 alunos de projetos educacionais. E assim, graças a Deus, a vida vai voltando ao normal em nossa cidade", destacou Lili Aymar.

Projetos sociais

A prefeita afirmou ainda que vai tentar reatar o diálogo e a harmonia com o Legislativo para que a cidade não sofra por decisões equivocadas. Com grande apoio popular, a Prefeita disse que vai encaminhar projetos de interesses sociais para Câmara, como os projetos de reajuste de 14,68% para os servidores municipais e de 54,40% para a Guarda Civil Municipal, que passará a ser a quarta mais bem remunerada do Estado de São Paulo. Outro projeto a ser enviado pela Prefeita Lili Aymar é o que cria um eco-ponto para recolhimento de entulhos na cidade. "Acreditamos que nenhum vereador vá votar contra esses projetos que são de interesse da sociedade e do funcionalismo público", salientou a Prefeita.

O ex-prefeito de Araçariguama e marido de Lili, Carlos Aymar, conversando com este jornalista, afirmou que a situação política da Prefeita ainda não pode ser considerada estável. "Mas, com o grande apoio da população e com os projetos sociais que ela enviará ao Legislativo, esperamos que essa situação vai se estabilizar, como também o diálogo com os vereadores para o bem do município", disse Carlos Aymar (Renato Ferreira)

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    Lili Aymar 1

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