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LAVA JATO: Lula é condenado a 12 anos de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia

LAVA JATO: Lula é condenado a 12 anos de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia Featured

O ex-presidente petista já cumpre pena de 12 anos e um mês por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
 
 
Nesta quarta-feira, 06/02, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federla de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente". Apesar de não aparecer como dono 'oficial" do sítio, era Lula e seus familiares que frequentavam, usavam e que se beneficiavam da propriedade
Sítio de Atibaia
 
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.
Sentença
Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
"Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.
Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direto das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
"Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada.
Defesa
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação "que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. "Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", diz nota.
Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. "Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.". A partir de agora, o processo passa a ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que podem negar, aceitar, diminuir ou aumentar a pena imposta pela primeira instância.. (Agência Brasil)
 
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    Nas eleições de 2016, o PT foi, praticamente, varrido das Prefeituras e Câmaras Municipais. E, se não mudarem, os tucanos correm o mesmo risco, a não ser que algum tucano tenha apoio irrestrito de governantes, como Bolsonaro e Doria.

     

    Por Renato Ferreira - 

    Não é novidade para nenhum brasileiro que as maiores lideranças do PT e do PSDB são ainda, respectivamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Isto porque o Lula faz política desde os anos 1980, quando fundou o PT, e foi presidente por dois mandatos, enquanto o Aécio, depois de FHC, foi o tucano que mais perto chegou de ser eleito para a Presidência da República. O Geraldo Alckmin, que poderia ter tirado do mineiro essa posição, acabou se transformando num candidato nanico nas eleições de 2018.

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    Doria pode fazer a diferença

    Doria e Lindoso

    Governador de São Paulo, João Doria, e o vereador de Osasco, Dr. Lindoso, ambos do PSDB

    Ao contrário dos petistas, que ainda tentam ressuscitar o Lula, uma vez que não têm outra liderança e puxador de votos no mesmo nível do ex-presidente, os tucanos ainda têm uma tábua de salvação, que tem nome e endereço: João Doria, inquilino do Palácio do Bandeirantes.

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    Rogério Lins Emidio e Lindoso

    Prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos); deputado estadual, Emidio de Souza (PT); e o vereador osasquense, Dr. Lindoso (PSDB)

    E como não poderia ser diferente, os problemas jurídicos de suas lideranças federais acabam também atingindo petistas e tucanos na esfera municipal. Como já falamos de Osasco, voltamos a citar essa cidade paulista, uma vez que, sendo um município densamente povoado em seus apenas 64 quilômetros quadrados, Osasco representa muito bem um extrato da sociedade brasileira, sobretudo, em termos políticos.

    E as brigas internas no Diretório Nacional atinge, sem dúvida, os diretórios municipais dessas duas siglas, não sendo diferente em Osasco, onde os políticos tentam mostrar suas próprias virtudes aos eleitores, sem falar muito das lideranças maiores, como Lula, Aécio e Alckmin.

    Tendo sua base econômica firmada em grandes indústrias, principalmente, no ramo siderúrgico, Osasco sempre foi um braço forte do petismo. Tanto é assim, que a maioria de seus vereadores na cidade veio do meio sindical, como o ex-prefeito Emídio de Souza, que foi vereador e, atualmente, é deputado estadual.

    Mas, desde o mensalão, passando pelo impeachment de Dilma Roussef e a prisão de Lula, que o PT osasquense não é o mesmo. Pela primeira vez, em 2016, não elegeu nenhum vereador e, em 2018, elegeu somente o Emidio para a Assembleia Legislativa. Mesmo assim, o candidato só se elegeu graças aos votos de fora da cidade. Se dependesse apenas de Osasco, ele não teria sido eleito. Com certeza, Emidio de Souza, será candidato a prefeito em 2020, mas, terá que fazer boas alianças se quiser voltar ao 'Palácio' Bussocaba.

    Assim, como os petistas, os tucanos também não passam por bons momentos na cidade, onde já comandaram a Prefeitura por três mandatos consecutivos, com Celso Giglio e Silas Bortolosso, entre 1993 a 2004, além de outros mandados apoiando prefeitos aliados. Agora, no entanto, os tucanos já estão desde 2005 longe do Executivo osasquense. E não escondem o desejo de voltar a comandar a cidade.

    Mas, como será o desempenho deles em 2020? Com as derrocadas de Aécio Neves e de Geraldo Alckmin e, consequentemente, com as brigas no Diretório Estadual, faz tempo que o ninho tucano de Osasco não é um exemplo de união. E as bicadas amigas já são púbicas e notórias.

    Aliados de Alckmin e de Doria não se entendem e têm até tucanos quase já ora do ninho, que fazem parte da atual administração sob o comando de Rogério Lins, do Podemos. E essa desunião tucana em Osasco já é explícita na própria Câmara Municipal, onde os três representantes do partido - Dr. Lindoso, De Paula e Didi - claramente dão sinais de que não falam a mesma língua quando o assunto é união para as eleições de 2020.

    E é, justamente, em Osasco, classificada como a "melhor esquina do Brasil", pelo saudoso Mário Covas, que João Doria poderá fazer a diferença para os tucanos. O atual governador paulista não teve apoio de Rogério Lins, que apoiou Márcio França, em 2018. Em conversas com seus correligionários da cidade, Doria tem demonstrado que tem como meta reconquistar a Prefeitura de Osasco para os tucanos.

    Enquanto isso, essas desavenças internas de petistas e tucanos poderão beneficiar candidaturas de outros partidos. São os casos, por exemplo, do Podemos, partido do prefeito Rogério Lins, e do PSL, legenda do Presidente Jair Bolsonaro. Com certeza, candidatos desses partidos vão tentar de todas as formas, enfraquecer ainda mais os possíveis candidatos petistas e tucanos.

    Em Osasco, um dos nomes do PSDB que tem sido ventilado como possível candidato a Prefeito é o do ex-presidente da Câmara, Dr. Lindoso, que cumpre seu segundo mandato de vereador. Aliado fiel do governador João Doria, Lindoso concedeu ao governador o Título de Cidadão Osasquense, em 2017. e tem se encontrado com frequência com o Governador.

    Se não houver nenhum fato novo nessa corrida, tudo indica que o candidato tucano em Osasco, com apoio de Doria, deverá mesmo ser o Dr. Lindoso. Se vai ser eleito, aí são outros quinhentos, pois, o tucano terá que enfrentar a candidatura do atual Prefeito, Rogério Lins, que conta com apoio da Deputada Federal, Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, e da maioria absoluta dos 21 vereadores. (Renato Ferreira)

  • JUSTIÇA: Supremo pode tornar membros do Centrão réus na Lava Jato
    Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
    Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
    Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
    O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
    Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
    ‘Quadrilhão’
    O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
    De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
    Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
    Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
    Defesas
    Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.
    Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”. (Isto É, com informações do jornal O Estado de S. Paulo - Foto: Beto Barata/Agência Câmara)
  • DE VOLTA À CADEIA: TRF-4 nega recurso e determina prisão imediata de José Dirceu
     
    O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
    Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
    O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)

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