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IMPASSE JURÍDICO: Ministro do STF manda soltar condenados em 2ª instância

IMPASSE JURÍDICO: Ministro do STF manda soltar condenados em 2ª instância Featured

Decisão de Marco Aurélio Mello pode beneficiar Lula e mais de 160 mil condenados, inclusive, presos perigosos como traficantes de drogas

 

Nesta quarta-feira, 19/12, de forma monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Marco Aurélio atendeu a uma solicitação feita pelo PC do B.

Na decisão, o ministro determinou "a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Para justificar a sua decisão, o ministro alegou urgência da medida.

O curioso é que Marco Aurélio viu urgência num caso que já havia sido decidido pelo plenário do Supremo sem ver nenhuma urgência. Inclusive, o presidente da Casa, ministro Dias Tofoli já havia decidido que o caso seria retomado pelo plenário para a votação de todos os ministros.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.

Julgamento

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.

O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro. (Fonte: Agência Brasil)

Opinião do jornalista Renato Ferreira

A decisão de Marco Aurélio, além de causar profunda confusão nos meios jurídicos e políticos do país, também já se tornou o principal destaque nas redes sociais, com a maioria absoluta criticando a decisão monocrática, que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

No entanto, o Brasil inteiro espera que liminar seja derrubada o mais rapidamente possível. Hoje ainda, o presidente do STF assume o plantão do Supremo que entra em recesso.

Também nesta quarta-feira, a Força Tarefa do Ministério Público, que trabalha na Lava Jato convocou uma entrevista coletiva para falar sobre a decisão de Marco Aurélio e o que ela poderá representar para a Operação que mandou preder Lula e outros condenados no âmbito da Lava Jato. Os procuradores disseram esperar que o STF revoque a liminar antes que "ela provoque decisões catastróficas à Lava Jato" e em outras operações.

O que não está devidamente explicado é por que Marco Aurélio solta uma liminar num caso cuja discussão seria retomada pelo plenário do STF já em janeiro de 2019.

Temos a impressão que muitos dos atuais ministros fazem de tudo para saírem menores do que entraram no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)

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  • ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato

     

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    Na manhã desta quinta-feira, 21/03, o ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. (veja quem é quem).
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    Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
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    Por telefone, o advogado Brian Prado, que defende Temer, afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.
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    QUEM BRETAS MANDOU PRENDER

    1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
    2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
    3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
    4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
    5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
    6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - preso
    7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - preso
    8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - procurado
    9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - preso
    10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
    Quase todas as prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.
    Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".
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    Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução
    Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

    O QUE DIZEM OS ALVOS

    Em entrevista à CBN, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a prisão "é uma barbaridade". O advogado de Temer, Brian Prado, afirmou que ainda está estudando a decisão.
    Cristiano Benzota, advogado de defesa de coronel Lima e de Maria Rita Fratezi, disse por telefone que, por enquanto, não vai se pronunciar.
    A defesa do ex-ministro Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade" com a prisão. "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.
    O MDB, partido do ex-presidente, afirmou em nota que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco".
    Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de JaneiroJornal Hoje--:--/--:--https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
    Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de Janeiro
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    O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixa área da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

    PROPINA EM ANGRA 3

    Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base adelação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços". Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.
    A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
    As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
    A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

    OUTROS INQUÉRITOS

    Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
    Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância. (G1)
  • DE PAI PRA FILHO: Lula e filho são indiciados por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, tem agora uma companhia familiar em outro indiciamento: seu filho, Luís Cláudio Nesta quarta-feira, 20/03, a Polícia Federal indiciou os dois pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade do Lulinha.
    A empresa passou a ser investigada pela Polícia Federal em 2017, com as delações da Odebrecht na Lava Jato. A investigação descobriu que, ao longo dos anos, a Touchdown recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, mas o capital social da empresa era de R$ 1 mil.
    A pedido da PF, a juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. O caso agora está sendo analisado pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.
    Para a defesa de Lula, o relatório da PF é "opinativo, com fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos".
    Em deleção, o ex-executivo Alexandrino Alencar disse que, em 2011, o ex-presidente Lula pediu ajuda a Emílio Odebrecht para que o filho Luís Cláudio iniciasse a carreira de empresário. Na ocasião da delação, o instituto Lula divulgou nota: "Delações são relatos unilaterais para a obtenção de benefícios judiciais. São indícios de provas, não provas. Mesmo que o relato de Alexandrino Alencar seja verdadeiro, os fatos teriam acontecido após Lula ter deixado a presidência, quando não exercia nenhum cargo público e sequer seriam atos ilegais."
    “Então, ele pede isso de uma maneira digamos eu diria de um pai pedindo para outro pai muito interessante esse evento. E na mesma maneira, Lula pede para ele que se pudesse ajudar o filho dele a iniciar uma carreira empresarial”, disse Alencar em depoimento.
    Alexandrino entregou à força-tarefa recibos de pagamento da Empresa Concept, contratada por ele para ajudar na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Alexandrino revelou que a Odebrecht pagou a maior parte do serviço, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões e cerca de R$ 120 mil foram pagos por Luís Cláudio.
    “Combinei com o Luis Claudio que nós pagaríamos 90% do custo da Concept e ele e a Touchdown pagariam 10%. Meu compromisso original com o presidente e com o Emílio era de 2 anos. Depois, ele voava sozinho. Então, ampliamos porque ele se atrapalhava e não decolava. Renovamos mais um ano. Soube depois, agora, que ele teve de desistir do projeto”, contou Alencar.
    No relatório final da investigação, a Polícia Federal afirma que, apesar das expressivas quantias pagas, não houve formalização do contrato entre a empresa de Luís Cláudio e a Concept.
    Segundo o inquérito, os serviços prestados pela Concept à empresa de Luís Cláudio estavam, pelo menos, 600% acima do valor de mercado. Em depoimento, o diretor da Concept disse que a consultoria realizada para a Touchdown custou entre R$ 300 e R$ 400 mil.
    A Polícia Federal também diz que Luís Cláudio usou um laranja para movimentar dinheiro ilícito. Os investigadores identificaram que uma empresa de recreação e produção de doces e salgados, que tem capital social de apenas R$ 1 real recebeu, só em 2013, cerca de R$ 846 mil da Touchdown.
    Segundo a polícia, antes de começar a receber os valores da empresa de Luís Cláudio, a dona da empresa tinha renda mensal de apenas um salário mínimo.
    Representantes da Confederação Brasileira de Futebol Americano também prestaram depoimento e disseram que não tiveram patrocínio anual e nem investimentos que durassem tantos anos, em valores tão expressivos, e sem formalizar um contrato.
    Um relatório da Receita Federal, que faz parte do inquérito, também aponta indícios de irregularidades e omissão de receitas na movimentação financeira da Touchdown, os autores dizem que “causa estranheza que a empresa comprove pagamentos apenas a partir de dezembro de 2012, sendo que os serviços já eram prestados pelo menos desde março do mesmo ano
    Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP). (G1)
     
  • TRAGICÔMICO! Clima azeda de vez entre Kajuru e Gilmar Mendes

    O senador goiano chama Gilmar Mendes de bandido e enaltece redes sociais.

     

    Com certeza, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não esperavam que a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral passará a julgar também crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, desde que tenham conexão com caixa 2, teriam tanta repercussão negativa nas redes sociais e também por parte do Congresso Nacional.

    Além das críticas na Internet, agora, os ministros estão enfrentando também a fúria de um senador eleito em 2019, justamente, pelo apoio que recebeu de seus eleitores nas redes sociais. Trata-se do jornalista Jorge Kajuru, eleito pelo PSB de Goiás.

    Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, no dia 20/03, Kajuru fez duras críticas ao ministro Gilmar Mendes, questionando, por exemplo, o milionário patrimônio do ministro. "Quero saber como o ministro tem R$ 20 milhões de patrimônio”. “De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, afirmou.

    Na mesma entrevista, Kajuru afirmou também que a CPI da Toga tem que investigar por que Mendes liberta tantos políticos acusados de corrupção e presos. Ele afirma que o ministro Gilmar Mendes tem sociedade com Beto Richa (PR), Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). “Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos?”.

    Segundo Kajuru, Gilmar Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”, conclui o senador de Goiás, que aposta na força das redes sociais para aprovar a CPI da Toga no Senado. "As TVs e os grandes jornais não vão noticiar isso, mas, hoje, nós temos as redes sociais para divulgar a corrupção do Legislativo, do Executivo e do Judiciário", enfatiza Kajuru.

    Diante dos fatos, Gilmar Mendes pediu que o presidente do STF, Dias Toffoli, tome providências contra o senador Kajuru. (Renato Ferreira)

    Veja o vídeo aqui: https://www.facebook.com/noticiaseopiniao/posts/2132984510118107?__xts_

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