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CORRUPÇÃO: Senadores e deputados federais são alvos de operação da PF

CORRUPÇÃO: Senadores e deputados federais são alvos de operação da PF Featured

 
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público cumpriram nesta terça-feira, 11/12, 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os alvos são o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também estão na mira os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN). A Operação Ross investiga também os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político na campanha de 2014, ultrapassam R$ 100 milhões.
Alvos
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em apartamentos de Aécio Neves e sua irmã, Andrea, no Rio de Janeiro, assim como no de Cristiane Brasil, também na capital fluminense. Em São Paulo, o imóvel de Paulinho da Força está na mira, assim como os apartamentos de Aécio e Anastasia em Belo Horizonte.
Os mandados foram expedidos também para imóveis de Agripino Maia e Benito Gama, em Natal e Salvador. A autorização foi dada com base no Inquérito 4.519, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Denúncias
A operação se baseia em informações de empresários, que teriam relatado a promotores a emissão de notas fiscais frias. Há denúncias, que estão sob investigação, sobre a suposta compra de apoio político, e que empresários teriam ajudado com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.
Nome
O nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.(Agência Brasil)
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  • ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato

     

    MANDADOS FORAM EXPEDIDOS PELO JUIZ MARCELO BRETAS, DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. TEMER É SUSPEITO DE LIDERAR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. DEFESA PEDIU HABEAS CORPUS NO TRF-2.

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    Na manhã desta quinta-feira, 21/03, o ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. (veja quem é quem).
    Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que estava sendo cumprida a prisão. O ex-presidente afirmou que ela "é uma barbaridade". A defesa dele entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
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    Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
    Ele foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um avião da Polícia Federal em voo rumo ao Rio de Janeiro. Michel Temer está preso em uma sala de Estado Maior, na superintendência da PF. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.
    Por telefone, o advogado Brian Prado, que defende Temer, afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.
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    QUEM BRETAS MANDOU PRENDER

    1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
    2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
    3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
    4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
    5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
    6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - preso
    7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - preso
    8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - procurado
    9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - preso
    10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
    Quase todas as prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.
    Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".
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    Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução
    Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

    O QUE DIZEM OS ALVOS

    Em entrevista à CBN, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a prisão "é uma barbaridade". O advogado de Temer, Brian Prado, afirmou que ainda está estudando a decisão.
    Cristiano Benzota, advogado de defesa de coronel Lima e de Maria Rita Fratezi, disse por telefone que, por enquanto, não vai se pronunciar.
    A defesa do ex-ministro Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade" com a prisão. "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.
    O MDB, partido do ex-presidente, afirmou em nota que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco".
    Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de JaneiroJornal Hoje--:--/--:--https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
    Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de Janeiro
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    O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixa área da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

    PROPINA EM ANGRA 3

    Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base adelação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços". Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.
    A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
    As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
    A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

    OUTROS INQUÉRITOS

    Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
    Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância. (G1)
  • SUPREMA CORTE: Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decide o STF

     

    Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

    A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

    Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

  • INDEPENDÊNCIA DOS PODERES: STF pode enterrar a Lava Jato nesta quinta

     

    Que moral ou que poder constitucional tem o STF para passar investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral? Cuidado, amanhã, o STF pode acabar com a Lava Jato.

    Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que poderá passar todos os processos sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para serem julgados como crimes eleitorais, sob a responsabilidade da Tribunal Superior Eleitoral.

    Operação Lava Jato

    Se isso acontecer, será a maior prova de que o Supremo estará trabalhando para encobrir os corruptos no Brasil. Será o fim da Operação Lava Jato. Se eles votarem a favor de Ação, os ministros poderão também anular todos os processos já julgados pela Lava Jato e livrar quem já está na cadeia, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

    Temos que exigir que haja harmonia entre os três Poderes: Excecutivo, Legislativo e Judiciário. Se os ministros aprovarem essa aberração, eles estarão na prática interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo.

    O Brasil não pode permitir que isso aconteça. Mande o seu recado aos ministros do STF, cuja função principal é fazer cumprir a Constituição Federal. (Renato Ferreira)

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