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JUSTIÇA: Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci

JUSTIÇA: Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci Featured

Justiça considera robustas as delações do ex-ministro sobre esquemas de corrupção durante os governos petistas de Lula e Dilma
 
 
Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ele passará para o regime semiaberto diferenciado e monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Mas, contudo estará longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Nesta sexta-feira, 28/11, a 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro. Eles também reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.
O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira, 29.
O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
"A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado", afirmou o desembargador Leandro Paulsen.
Paulsen, revisor do processo, votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.
Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 disa), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.
O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.
O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. "Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar."
Segundo ele, "a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça".
Delação
Gebran entendeu em voto seguido pela maioria que o acordo foi realizado após a sentença condenatória de primeira instância e não pode ser usado na ação - que teve a fase de instrução criminal já encerrada.
Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da colaboração premiada de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provas em outras ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.
O ex-ministro confessou ser o "gerente" da conta corrente que o PT manteria com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras e apresentou dados que incriminam Lula e Dilma.
Segundo o magistrado, "o referido termo de colaboração diz respeito a fatos sob jurisdição de primeiro grau, como inquéritos e ação penal citados no documento. Em cada um desses feitos caberá aos respectivos juízos competentes, em sentença, apreciar os termos e eficácia do quanto acordado, concedendo os benefícios que lhe forem proporcionais".
A delação de Palocci, homologada por Gebran em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.
O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
Gebran ainda acrescentou em seu voto que "o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos".
Os advogados de Palocci citaram no recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. (Estado de Minas)
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  • SEGUNDA INSTÂNCIA: TRF4 confirma e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos de prisão
    Trata-se da segunda sentença em segundo grau de Lula, que só não volta à prisão graças ao STF que derrubou a prisão em segunda instância.
     
    Nesta quarta-feira, 27/11, os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - a segunda instância da Operação Lava Jato - condenaram por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão em regime fechado.
    Trata-se da segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Lula foi detido em abril de 2018, após condenação do TRF-4 no caso triplex. Ele foi solto no último dia 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância. Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação. Devido a este entendimento, Lula continua em liberdade e assim poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
    "A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira", registrou Gebran Neto, em seu voto. "Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção."
    O presidente da 8.ª Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decretou a sentença.
    Caso do sítio
    O petista foi sentenciado em fevereiro pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Ontem, o TRF-4 julgou os recursos dos réus - tecnicamente chamados de apelação criminal.
    "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas", afirmou Gebran Neto.
    A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.
    Também são réus nesse processo o empresário José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Gordilho, também da OAS, os empresários Marcelo Odebrecht e Emilio Odebrecht e os ex-executivos do grupo Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, além do engenheiro Emyr Diniz Costa Junior. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança de Lula.
    Foram absolvidos o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto por lavagem de dinheiro na primeira instância. E também pela absolvição do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente com livre acesso ao Planalto durante seu governo.
    Preliminares
    Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais - a defesa final, antes da sentença - após os réus delatores.
    O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.
    Defesas
    A defesa do ex-presidente pediu a absolvição de Lula e a nulidade do processo. "Não há nenhuma prova que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente", afirmou a defesa do petista.
    "Lula não nomeou diretores da Petrobras e não recebeu vantagem indevida. Peço o acolhimento do recurso de apelação para declarar a nulidade total desta ação penal ou para que o apelante seja absolvido."
    Em nota, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Roberto Teixeira afirmou que "o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região fez Justiça ao absolver o advogado Roberto Teixeira, reconhecendo que a sua atuação se deu estritamente no campo profissional.
    O Tribunal mostrou que a Advocacia não pode ser criminalizada como parece que alguns procuradores da Justiça desejam. Foi uma resposta a essa tentativa de marginalizar a nossa profissão. Foram quatro anos de luta. Agora, juízes absolutamente insuspeitos o inocentaram." (Fonte: Estado de Minas)
  • LAVA JATO: PF intima Renan Calheiros e Eduardo Braga a prestarem esclarecimentos
    Os dois são alvos de mandados que estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira no âmbito da Lava-Jato por ordem do ministro Fachin.
     
    Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) foram intimados pela Polícia Federal (PF) a prestarem esclarecimentos, nesta terça-feira, 05/11. Eles estão entre os alvos de mandados que estão sendo cumpridos desde as primeiras horas da manhã.
    A PF cumpre mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, a operação mira pessoas ligadas a ilegalidades cometidas pelos políticos investigados.
     
    As diligências correm em sigilo. Outro alvo das diligências seria o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).
     
    Em nota, a Polícia Federal informou que não divulgará mais informações sobre ações. "Atendendo às determinações do Ministro Luiz Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, a Polícia Federal informa que não realizará qualquer divulgação das ações realizadas desde as primeiras horas da manhã", diz a nota da corporação. (Fonte: Estado de Minas)

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