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MINAS AGONIZA: Prefeitos mineiros fazem novo protesto por repasse de verbas

MINAS AGONIZA: Prefeitos mineiros fazem novo protesto por repasse de verbas Featured

Dívida do governo Fernando Pimentel com os municípios já ultrapassa os R$ 10,5 bilhões. Frente Nacional de Prefeitos divulgou carta em que repudia atraso de verbas. Prefeitos pedem intervenção Federal no Estado

 

A cada dia piora a situação do governador mineiro, o petista Fernando Pimentel, não somente em relação aos servidores públicos do Estado, mas, também com os Prefeitos. Nesta terça-feira, 27/11, prefeitos e servidores estaduais fizeram um protesto contra a gestão de Fernando Pimentel e pediram aos deputados estaduais apoio na luta pelo dinheiro dos municípios.

Fernando Pimentel

Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta terça-feira, em que repudia a retenção de recursos dos municípios pelo governo de Fernando Pimentel (PT). Servidores públicos e prefeitos também fizeram um protesto durante a manhã na porta da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) apontam que a dívida com as prefeituras já ultrapassa R$ 10,5 bilhões em IPVA, ICMS, multas de trânsito, Fundeb, transporte escolar e assistência social. “Essa situação, que afronta a essência do sistema federativo brasileiro, impõe aos municípios e, consequentemente, à população, gravíssimos prejuízos na prestação de serviços públicos fundamentais”, diz trecho da nota.

O texto foi aprovado em assembleia geral da FNP realizada nesta terça-feira, em São Caetano do Sul, São Paulo. Os prefeitos lembram que o ato do governo mineiro é passível de intervenção federal, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

“Os prefeitos e prefeitas dos municípios brasileiros exigem respeito aos princípios constitucionais, ao pacto federativo e, principalmente, à população mineira”, encerra a nota.

Na semana passada, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer (MDB) um pedido de intervenção em Minas Gerais. Prefeitos da região dos vales do Jequitinhonha e Mucuri também recorreram ao Ministério Público do Estado (MPE) para pedir que o órgão atue junto ao Judiciário e Executivo para garantir o repasse de verbas para os municípios.

O grupo protocolou um ofício requerendo que o MP estadual convoque o governo mineiro para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar os repasses e apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos. Além disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de intervenção no Estado.

Os prefeitos querem ainda que o MP estadual ajuize uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra o decreto 47.296/17, assinado por Fernando Pimentel, que destina ao caixa único do estado 100% da arrecadação com o IPVA. A Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado com o imposto deve ser destinado aos municípios. (Estado de Minas - Portal UAI)

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    A segunda rodada das quartas de final será disputada entre os dias 21 e 22 de março e a terceira, se for necessária, em caso de empate nos dois primeiros jogos, será disputadas nos dias 25 e 26 de março.
    Confira a tabela completa:
    Primeira rodada
    18.03 – Curitiba Vôlei (PR) x Minas (MG), às 19h, no ginásio da Univ. Positivo, em Curitiba (PR)
    18.03 – Praia Clube (MG) x Fluminense (RJ), às 21h30, no Praia Clube, em Uberlândia (MG)
    19.03 – Barueri (SP) x Osasco (SP), às 19h, no José Correa, em Barueri (SP)
    19.03 – Bauru (SP) x Sesc/RJ, às 21h30, no Panela de Pressão, em Bauru (SP)
    Segunda rodada
    21.03 – Minas (MG) x Curitiba Vôlei (PR), às 19h, na Arena Minas, em Belo Horizonte (MG)
    21.03 – Fluminense (RJ) x Praia Clube (MG), às 21h30, no ginásio do Hebraica, no Rio de Janeiro (RJ)
    22.03 – Osasco (SP) x Barueri (SP), às 19h, no José Liberatti, em Osasco (SP)
    22.03 – Sesc/RJ x Bauru, às 21h30, no Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ)
    Terceira rodada (SE NECESSÁRIO)
    25.03 – Minas (MG) x Curitiba Vôlei (PR), às 19h, na Arena Minas, em Belo Horizonte (MG)
    25.03 – Praia Clube (MG) x Fluminense (RJ), às 21h30, no ginásio do Praia, em Uberlândia (MG)
    26.03 – Barueri (SP) x Osasco (SP), às 19h, no José Correa, em Barueri (SP)
    26.03 – Sesc/RJ x Bauru (SP), às 21h30, no Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ)
  • ECONOMIA: Governo Bolsonaro extingue 21 mil cargos, funções e gratificações

    GOVERNO ESTIMA ECONOMIA DE R$ 195 MILHÕES POR ANO; GASTO COM SERVIDORES EM 2019 SERÁ DE R$ 326 BILHÕES. MEDIDA VAI ACABAR COM 16% DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS.

    Conforme prometeu durante a campanha, o Presidente Jair Bolsonaro assinou Decreto, extinguindo 21 mil cargos, funções e grtificações no poder Executivo Federal. O Decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira, 13/03.
    De acordo com o governo, 6.587 cargos, que estão vagos, foram extintos de imediato. O restante, que está ocupado, será extinto até final de julho.
    A previsão do governo é que a medida gere economia de R$ 195 milhões por ano. Esse valor representa 0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019 (R$ 326 bilhões).
    Os cargos comissionados são mais conhecidos como Direção e Assessoramento Superior (DAS). Já as funções não estão associados a direção e geralmente rendem remuneração menor. As gratificações técnicas, por sua vez, são similares às funções mas relacionadas com atividades específicas.
    As gratificações variam de R$ 62 a R$ 11.200 por mês - na média, porém, o governo paga aproximadamente R$ 570 ao mês por gratificação.

    CORTE

    O Ministério da Economia informou que esses 21 mil que serão extintos até julho representam 16% de todos os 131 mil cargos, funções e gratificações existentes. Após esse processo, portanto, o número será reduzido para 110 mil.
    De acordo com o governo, o corte de cargos comissionados atinge todos os ministérios mas não vai comprometer a prestação de serviços à população.
    Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, afirmou que ós órgãos vão rever suas estruturas para se adequarem aos cortes. Ele não descartou novas reduções no futuro.
    "A gente vai observar como os órgãos vão se redesenhar e continuar avaliando. Se houver espaço, a gente pode voltar a fazer um novo [corte de vagas]", declarou. (G1)

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