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LAVA JATO: Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

LAVA JATO: Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro Featured

Em nome de Haddad, ex-tesoureiro do PT teria cobrado R$ 3 milhões da UTC Engenharia
 
Nesta segunda-feira, 19/11, a Justiça de São Paulo tornou réu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista, que disputou a eleição presidencial deste ano, teria pedido R$ 3 milhões da UTC Engenharia, por meio do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, para quitar dívidas de campanha para a Prefeitura de São Paulo, com a gráfica do ex-deputado da legenda Francisco Carlos de Souza, o “Chicão”.
A decisão de abrir ação penal foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público estadual. Nela, o juiz aponta o repasse efetivo de R$ 2,6 milhões a Haddad. Barreiros rejeitou acusar de formação de quadrilha o candidato à presidência derrotado.
A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra grupo de combate a crimes econômicos. Segundo ele, o então tesoureiro do PT “representava e falava em nome de Fernando Haddad” e que em 28 de fevereiro de 2013, o prefeito divulgou agenda que indicava reunião com o Ricardo Pessoa, da UTC.
Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da empreiteira com a Petrobras. A relação tinha uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, de cerca de R$ 15 milhões.
‘Solicitação teria sido atendida’, diz juiz
Em sua decisão, Barreiros anotou que “a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida”. “Pessoa prometeu e ofereceu diretamente para Vaccari e indiretamente para Haddad. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, Vaccari indicou e passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza.” Chicão, por sua vez, trataria do assunto com Walmir Pinheiro Santana.
Defesa
A defesa de Haddad negou que ele tenha cometido crimes. “A denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”, afirmou, em nota. “Trata-se de abuso que será levado aos tribunais.” Em setembro, advogados do ex-prefeito haviam alegado – nos autos – que a denúncia era “inepta”.
Essa é a primeira vez que o petista se torna réu em uma ação criminal. Antes, ele respondia por uma ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades em obras das ciclovias de São Paulo.
Todos os réus
Alberto Youssef, doleiro e suposto repassador da propina (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);
Francisco Carlos de Souza, ex-deputado e dono da gráfica envolvida (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);
Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
Walmir Pinheiro Santana, operador financeiro da UTC Engenharia (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha). (Jovem Pan com informações do Estadão Conteúdo)
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  • ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato

     

    MANDADOS FORAM EXPEDIDOS PELO JUIZ MARCELO BRETAS, DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. TEMER É SUSPEITO DE LIDERAR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. DEFESA PEDIU HABEAS CORPUS NO TRF-2.

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    Na manhã desta quinta-feira, 21/03, o ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. (veja quem é quem).
    Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que estava sendo cumprida a prisão. O ex-presidente afirmou que ela "é uma barbaridade". A defesa dele entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
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    Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
    Ele foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um avião da Polícia Federal em voo rumo ao Rio de Janeiro. Michel Temer está preso em uma sala de Estado Maior, na superintendência da PF. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.
    Por telefone, o advogado Brian Prado, que defende Temer, afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.
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    QUEM BRETAS MANDOU PRENDER

    1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
    2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
    3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
    4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
    5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
    6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - preso
    7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - preso
    8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - procurado
    9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - preso
    10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
    Quase todas as prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.
    Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".
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    Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução
    Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

    O QUE DIZEM OS ALVOS

    Em entrevista à CBN, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a prisão "é uma barbaridade". O advogado de Temer, Brian Prado, afirmou que ainda está estudando a decisão.
    Cristiano Benzota, advogado de defesa de coronel Lima e de Maria Rita Fratezi, disse por telefone que, por enquanto, não vai se pronunciar.
    A defesa do ex-ministro Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade" com a prisão. "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.
    O MDB, partido do ex-presidente, afirmou em nota que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco".
    Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de JaneiroJornal Hoje--:--/--:--https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t5d/1/16/1f4f7.png?_nc_eui2=AeGeSZ3a_sMjhWSvSTmkf6kWISYHOy0xVOfT3obynCdD8oR95mYupJSvbo21BKiPL7EXto06cnkdJf696cURiZcvUpcCpdGAoOlYdIJq4_CXtw");">?
    Veja momento em que Moreira Franco é preso no Rio de Janeiro
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    O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixa área da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

    PROPINA EM ANGRA 3

    Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base adelação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços". Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF.
    A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
    As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
    A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

    OUTROS INQUÉRITOS

    Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
    Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância. (G1)
  • DE PAI PRA FILHO: Lula e filho são indiciados por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, tem agora uma companhia familiar em outro indiciamento: seu filho, Luís Cláudio Nesta quarta-feira, 20/03, a Polícia Federal indiciou os dois pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade do Lulinha.
    A empresa passou a ser investigada pela Polícia Federal em 2017, com as delações da Odebrecht na Lava Jato. A investigação descobriu que, ao longo dos anos, a Touchdown recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, mas o capital social da empresa era de R$ 1 mil.
    A pedido da PF, a juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. O caso agora está sendo analisado pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.
    Para a defesa de Lula, o relatório da PF é "opinativo, com fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos".
    Em deleção, o ex-executivo Alexandrino Alencar disse que, em 2011, o ex-presidente Lula pediu ajuda a Emílio Odebrecht para que o filho Luís Cláudio iniciasse a carreira de empresário. Na ocasião da delação, o instituto Lula divulgou nota: "Delações são relatos unilaterais para a obtenção de benefícios judiciais. São indícios de provas, não provas. Mesmo que o relato de Alexandrino Alencar seja verdadeiro, os fatos teriam acontecido após Lula ter deixado a presidência, quando não exercia nenhum cargo público e sequer seriam atos ilegais."
    “Então, ele pede isso de uma maneira digamos eu diria de um pai pedindo para outro pai muito interessante esse evento. E na mesma maneira, Lula pede para ele que se pudesse ajudar o filho dele a iniciar uma carreira empresarial”, disse Alencar em depoimento.
    Alexandrino entregou à força-tarefa recibos de pagamento da Empresa Concept, contratada por ele para ajudar na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Alexandrino revelou que a Odebrecht pagou a maior parte do serviço, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões e cerca de R$ 120 mil foram pagos por Luís Cláudio.
    “Combinei com o Luis Claudio que nós pagaríamos 90% do custo da Concept e ele e a Touchdown pagariam 10%. Meu compromisso original com o presidente e com o Emílio era de 2 anos. Depois, ele voava sozinho. Então, ampliamos porque ele se atrapalhava e não decolava. Renovamos mais um ano. Soube depois, agora, que ele teve de desistir do projeto”, contou Alencar.
    No relatório final da investigação, a Polícia Federal afirma que, apesar das expressivas quantias pagas, não houve formalização do contrato entre a empresa de Luís Cláudio e a Concept.
    Segundo o inquérito, os serviços prestados pela Concept à empresa de Luís Cláudio estavam, pelo menos, 600% acima do valor de mercado. Em depoimento, o diretor da Concept disse que a consultoria realizada para a Touchdown custou entre R$ 300 e R$ 400 mil.
    A Polícia Federal também diz que Luís Cláudio usou um laranja para movimentar dinheiro ilícito. Os investigadores identificaram que uma empresa de recreação e produção de doces e salgados, que tem capital social de apenas R$ 1 real recebeu, só em 2013, cerca de R$ 846 mil da Touchdown.
    Segundo a polícia, antes de começar a receber os valores da empresa de Luís Cláudio, a dona da empresa tinha renda mensal de apenas um salário mínimo.
    Representantes da Confederação Brasileira de Futebol Americano também prestaram depoimento e disseram que não tiveram patrocínio anual e nem investimentos que durassem tantos anos, em valores tão expressivos, e sem formalizar um contrato.
    Um relatório da Receita Federal, que faz parte do inquérito, também aponta indícios de irregularidades e omissão de receitas na movimentação financeira da Touchdown, os autores dizem que “causa estranheza que a empresa comprove pagamentos apenas a partir de dezembro de 2012, sendo que os serviços já eram prestados pelo menos desde março do mesmo ano
    Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP). (G1)
     
  • SUPREMA CORTE: Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decide o STF

     

    Na tarde desta quinta-feira, 14/03, por 6 votos a 5, (decisão dividida), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção e também crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral. Até hoje, mesmo envolvendo caixa 2, esses crimes eram investigados pela Operação Lava Jato.

    A decisão é polêmica e sugere uma pergunta: Se até hoje, a Justiça Eleitoral tem dificuldades para investigar o grande volume de delitos eleitorais, muitos crimes até prescrevem pela demora da decisão, como ela fará para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Para os ministros que votaram contra, a Justiça Eleitoral não tem estrutura e nem está aparelhada para julgar os crimes comuns.

    Durante o julgamento entre quarta e quinta-feira, votaram para manter as investigações na esfera federal, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já pela competência da Justiça Eleitoral, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. (Renato Ferreira)

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