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TRAGICÔMICO! "Justo e correto", diz Toffoli sobre reajuste dos salários dos ministros do STF

TRAGICÔMICO! "Justo e correto", diz Toffoli sobre reajuste dos salários dos ministros do STF Featured

 

Na quarta-feira da semana passada, 07/11, o Senado, sob o comando de Eunício de Oliveira, derrotado nas urnas, deu um golpe no Brasil ao aprovar um reajuste de 16% aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil é um pouco mais de R$ 900,00. E os reajustes são também mínimos, porque o Governo sempre alega que se aumentar muito o salário mínimo, o país quebra.

No dia seguinte à aprovação no Senado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), afirmou que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, é "justo e correto".

É bom destacar que os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo e o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Será que o Dias Toffolli vive no Brasil? Se vive, com certeza, ele não conhece a realidade dos milhões de trabalhadores e aposentados que recebem menos de Mil Reais por mês.

Agora, cabe ao Presidente Temer sancionar ou vetar esse reajuste ilegal aos Magistrados. Segundo pesquisa do instituto Paraná, mais de 84% dos brasileiros são contra o reajuste para os Ministros, que têm ajudantes até para tirar suas capas e afastar suas cadeiras na Corte de Justiça.

TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. (Renato Ferreira)

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    Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
    Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
    Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
    O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
    Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
    ‘Quadrilhão’
    O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
    De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
    Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
    Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
    Defesas
    Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.
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  • JUSTIÇA: Bolsonaro diz que vai indicar Moro para o STF no próximo ano
    Em entrevista, o presidente disse ainda que o ex-juiz da Lava-Jato será um aliado 'do Brasil'. Bolsonaro falou também sobre Lula, Coaf e prisão em segunda instância.
     
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    Em meio a uma ação do Congresso Nacional para retirar o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ex-magistrado, ele afirmou ainda que o ex-magistrado continuará tendo poder sobre os serviços que auxiliam o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, mesmo se o órgão migrar para o Ministério da Economia.
    Promessa e compromisso
    Ao confirmar que irá cumprir a promessa feita ao ex-juiz – que largou a magistratura após ganhar notoriedade por conduzir a Operação Lava-Jato – para compor seu governo, Bolsonaro afirmou que o indicado será um aliado “do Brasil”. “Fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura, e falei que a primeira vaga que tiver está à sua disposição. Ele vai ter que passar por sabatina técnica e política, mas vou honrar esse compromisso com ele caso queira ir” afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Milton Neves, transmitida pela TV Band News e Rádio Bandeirantes.
    O presidente disse acreditar que a indicação de Moro, que foi responsável em primeira instância pela condenação que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, será bem recebida pelos brasileiros.
    Lula e Coaf
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    Questionado se estariam tentando desgastá-lo para tomar seu lugar, Bolsonaro entendeu a pergunta como uma referência ao vice-presidente, general Hamilton Mourão, e disse que só quem está no cemitério não quer ascensão, mas que acredita que o vice não tenha essa pretensão. “Que tem gente que busca maneira de te minar para ganhar algo lá na frente, sempre existiu e existe no meu governo. A gente vai se preparando e tem que tomar as vacinas para se progredir”, ponderou. (Estado de Minas)
  • VERGONHA: Desembargador cassa liminar e libera banquete de luxo do STF

    Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Além de vinho, uísque e até cachaça envelhecida.

     

    Não durou nem um dia a atitude decente de uma juíza de Brasília que havia proibido uma farra de comidas e bebidas caras, conforme licitação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que engrandeceria o Poder Judiciário. Nesta terça-feira, 07/05, o desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar (decisão provisória) concedida ontem, 6. pela primeira instância da Justiça Federal para suspender o processo de licitação do Supremo para a compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos premiados e uísque envelhecido.

    Lagosta do STF

    O magistrado atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu em nome do STF, após a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, ter suspendido o edital de licitação para o pregão eletrônico.

    Em sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.

    Para o desembargador, por ser órgão de cúpula do Poder Judiciário, cabe ao Supremo exercer atividades de representação e relacionamento institucionais, motivo pelo qual o pregão se justifica por “qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”.

    Ele afirmou ainda que a competência para julgar o assunto seria, na verdade, da 8ª Vara Federal, onde uma primeira ação popular contra a licitação havia sido aberta e, por esse motivo, a decisão da 1ª Vara não tem validade, escreveu o desembargador.

    Suspensão
    Na segunda-feira, 6, a juíza Solange Salgado atendeu a um pedido feito via ação popular pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra. Na decisão, a magistrada entendeu que a aquisição de refeições e bebidas alcoólicas "de apurado e elevado padrão gastronômico" pode ser prejudicial ao patrimônio público.

    A juíza entendeu que a licitação não era necessária para o regular funcionamento do STF, e que “os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício."

    O resultado da licitação foi fechado na semana passada. A empresa vencedora levou um contrato de R$ 463 mil para o fornecimento de café da manhã, bebidas alcoólicas, como uísques, espumantes e vinhos. Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Os serviços serão solicitados por demanda. Além desse contrato de R$ 463 mil, o STF solicitou também um desembolso (empenho) de 1 milhão de Reais para demais gastos com o banquete. (Agência Brasil).

    Opinião - Renato Ferreira 
    Fora os gastos com funcionários caríssimos do STF, cada ministro recebe mais de R$ 39 mil de salário, enquanto o salário mínimo para milhões de brasileiros é de apenas R$ 988,00.

    Será que se cada ministro fizesse uma vaquinha (gorda), não daria para a Instituição promover um jantar tão bom quanto esse licitado, sem gastar dinheiro do pobre trabalhador brasileiro?

    Com certeza, num país sério e justo, nenhum ministro teria coragem de propor tal licitação, levando-se em conta a realidade da maioria do povo. 
    Tire suas próprias conclusões! (Renato Ferreira)

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