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TRAGICÔMICO! "Justo e correto", diz Toffoli sobre reajuste dos salários dos ministros do STF

TRAGICÔMICO! "Justo e correto", diz Toffoli sobre reajuste dos salários dos ministros do STF Featured

 

Na quarta-feira da semana passada, 07/11, o Senado, sob o comando de Eunício de Oliveira, derrotado nas urnas, deu um golpe no Brasil ao aprovar um reajuste de 16% aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil é um pouco mais de R$ 900,00. E os reajustes são também mínimos, porque o Governo sempre alega que se aumentar muito o salário mínimo, o país quebra.

No dia seguinte à aprovação no Senado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), afirmou que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, é "justo e correto".

É bom destacar que os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo e o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Será que o Dias Toffolli vive no Brasil? Se vive, com certeza, ele não conhece a realidade dos milhões de trabalhadores e aposentados que recebem menos de Mil Reais por mês.

Agora, cabe ao Presidente Temer sancionar ou vetar esse reajuste ilegal aos Magistrados. Segundo pesquisa do instituto Paraná, mais de 84% dos brasileiros são contra o reajuste para os Ministros, que têm ajudantes até para tirar suas capas e afastar suas cadeiras na Corte de Justiça.

TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. (Renato Ferreira)

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    A parcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de beneficiar políticos corruptos, dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está escancarada e explicita.
    A cada medida que toma em prol de corruptos, o STF entra em novas enrascadas e aumenta a insegurança jurídica no país. Por exemplo, a tese utilizada na semana passada, que põe em risco inúmeras condenações da Operação Lava Jato, foi rejeitada em 2017.
    Com essas atitudes, o STF está debochando e afrontando a sociedade brasileira.
    A revelação, inacreditável, foi feita pelo jornalista Cláudio Dantas.
    Eis o texto publicado no site O Antagonista:
    “O STF fixou nesta semana a tese de que, para não haver cerceamento do direito de defesa, delatados têm o direito de apresentar por último suas alegações finais antes do pronunciamento da sentença.
    Com esse entendimento, duas condenações da Lava Jato já foram anuladas e outras 18 estão na fila.
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    Além da mudança na ordem das alegações finais, os advogados pediam novas diligências probatórias.”
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    No voto, ele diz que as alegações da defesa dos fiscais seriam “impertinentes” e decorrentes “de mero inconformismo”. O voto de Gilmar foi seguido de forma unânime pelos colegas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin".
    Agora, depois que decidiu que nos casos onde há réus delatados e delatores, os delatados têm devem fazer suas alegações finais por último, o STF adiou a reunião para definir em quais casos essa medida terá influência. E esse adiamento é, justamente, devido à pressão de juristas e da população, uma vez que essa decisão intepestiva do Supremo, poderá colocar dezenas de condenados da Lava Jato e outros criminosos perigosos em liberdade. (Fonte: Jonal da Cidade online)
  • BOMBA: Rodrigo Janot diz que foi armado para matar Gilmar Mendes no STF

     

    Vejam só a que ponto chegamos no Brasil, tudo porque a corrupção foi institucionalizada no poder público.

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    “Não ia ser apenas ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar e depois me suicidar”, afirmou o ex-PGR.

    Janot explica que pensou em tomar tal atitude depois que Gilmar espalhou uma história mentirosa envolvendo sua filha.

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    Ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram contra a a tese que favorece a corrupção, mas, foram votos vencidos. Se prevalecer a tese, condenações como a de Lula poderão anuladas.
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    Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
    Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na semana que vem.
     
    VOTOS
    Ministros Gilmar Mendes e Lewandowski
    Gilmar Mendes e Lewandowski e mais cinco votaram a favor da tese.
    Na sessão desta quarta-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese dos advogados de investigados na Lava Jato. Segundo Fachin, não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado se manifeste após os advogados dos delatores nas alegações finais.
    Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e afirmou que a defesa tem direito de refutar todas as acusações que possam influencia na condenação, inclusive nas alegações finais, mesmo que não esteja previsto no CPP. Dessa forma, segundo o ministro, o acusado tem o direito de falar por último nesta fase do processo.
    "O princípio da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, consagrados constitucionalmente, não como alguns fazem questão de salientar, não são firulas jurídicas, não são meras burocracias para atrapalhar o processo. O devido processo legal, contraditório e a ampla defesa são princípios que formatam o Estado de Direito", disse.
    A ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli seguiram o entendimento. Na próxima sessão, Toffoli também deverá propor uma solução para os casos futuros.
    CONTRA A CORRUPÇÃO
    Ministros Barroso Fachin e Fux
    Barroso, Fachin e Fux votaram contra os corruptos
    Em um discurso enfático contra a corrupção, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o julgamento envolve um ex-gerente da Petrobras condenado por cobrança de mais de R$ 30 milhões de propina.
    Para Barroso, a tentativa de anulação das sentenças é um esforço para barrar o enfrentamento à corrupção. Barroso citou medidas que foram tomadas para barrar o avanço da Lava Jato, como processos que foram tirados da Justiça Federal em Curitiba, julgamento que considerou a condução coercitiva inconstitucional e decisão da Corte que entendeu que deputados não podem ser afastados mandato.
    "Não é natural desviar dinheiro, nós precisamos romper esse paradigma. Garantismo significa direito de saber sobre o que é acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial. Garantismo não significa direito a um processo que não funcione, que não acabe, que sempre produza prescrição", afirmou.
    Segundo Barroso, as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas. "Inexiste previsão legal de que réus que não colaboradores apresentem alegações finais após os réus colaboradores. isso não está sito em lugar nenhum", acrescentou.
    O entendimento de Barroso também foi seguido pelos ministro Luiz Fux, além do relator.
    O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.
     
    BENDINE
    O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
    Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.
    Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. (Agência Brasil)

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