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PT X PT: Palocci diz que Lula era o "chefe" das propinas

PT X PT: Palocci diz que Lula era o "chefe" das propinas Featured

Ministro nos governos Lula e Dilma, Palocci fechou acordo de delação na Lava Jato. O depoimento foi prestado na Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão.
Um dia antes do PT oficiliazar Fernando Haddad como candidato à Presidência da República, nesta terça-feira, 11/09, a situação do ex-presidente Lula se complicou ainda mais perante a Justiça, com a revelação de novas delações do seu ex-ministro Antonio Palocci . Em depoimento no Mincistério Público Federal, Palocci disse que Lula cuidou diretamente de pedidos de propina
O ex-ministro Antonio Palocci, delator na Lava Jato, prestou um novo depoimento ao Ministério Público e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns casos, cuidou "diretamente" do pedido de propina.
Procurada, a assessoria de Lula disse que Palocci fala mentiras sem provas contra o ex-presidente, numa tentativa de fechar acordo de delação para sair da prisão.
Palocci foi ouvido em 26 de junho por investigadores da Operação Greenfield, que apura supostas irregularidades em fundos de pensão.
“Antes de ele [Lula] ser candidato a presidente naquela campanha vitoriosa de 2002, é quando pela primeira vez o PT elege um representante na Previ, portanto o PT não era governo, mas havia eleito um representante da Previ dos funcionários. E quem procura o presidente pra procurar uma interferência nesse fundo é Emílio Odebrecht, em nome da Braskem, que tinha sociedade com os fundos de pensão e estaria tendo por parte desse representante do PT muitas dificuldades. Então, ele nos pede para interferir nisso. Esse foi evento mais antigo de atuação que eu conheço dos políticos do PT em relação a fundo de pensão", disse Palocci.
A Odebrecht declarou que as notícias de investigações envolvendo a empresa comprovam que a colaboração com a Justiça é ampla e consistente. A empresa reafirma compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.
Palocci afirmou ainda que a descoberta do pré-sal causou um clima de "delírio político" no governo, e que Lula pediu vantagens indevidas diretamente.
"No governo federal em particular e junto ao presidente Lula o pré-sal apareceu como uma, ele chamava até como um passaporte para o futuro, um bilhete premiado, quer dizer, ao final do seu governo ele recebe um senhor bilhete premiado. E como ele já tava bem avaliado naquela época, o pré-sal se torna quase um motivo de delírio político no ambiente governamental", afirmou.
"O presidente Lula começa também a se descuidar da parte legal da sua atuação como presidente e passa a atuar diretamente no pedido de propina", acrescentou.
O investigador, então, pergunta se a partir da descoberta do pré-sal é que Lula passa a atuar.
"Ele sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, etc. Mas no caso, no pré-sal, ele começou a ter uma atuação pessoal", afirmou Palocci.
Segundo o ex-ministro, Lula também atuou na negociação de compra de caças para as Forças Armadas.
"O presidente chegou a assinar um protocolo, um contrato com o presidente francês Nicolas Sarkozi, no dia 7 de setembro. Eu lembro que era 7 de setembro porque o presidente francês veio pras comemorações do 7 de setembro, e passou a madrugada inteira com o presidente Lula, ministro da Defesa, e saiu dessa reunião de madrugada com um documento assinado pelos dois presidentes sobre a compra de caças Mirage, a compra de helicópteros e a compra de submarinos franceses. Uma iniciativa completamente inadequada, porque estava sendo conduzido tecnicamente pela área da Defesa e foi atropelado por ambos os presidentes, da França e do Brasil e isso gerou todo tipo de propina. Então não foi só na sonda", declarou.
O governo brasileirou optou pela compra dos caças suecos. Segundo Palocci, Lula também se envolveu diretamente na obra de Belo Monte, que gerou propina.
"Também posso citar o caso de Belo Monte, onde o presidente também se envolveu diretamente na operação dos fundos de pensão e sabia que a partir desse investimento e desse projeto haveria pedido de propina", declarou.
Segundo o ex-ministro, ainda, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, agia como Lula.
"Em relação aos fundos ela foi igual ao presidente Lula, ela insistia, inclusive usava muito que aquilo era uma ordem do presidente Lula e ela fazia reuniões com os fundos na Casa Civil e forçava a barra pros fundos investirem", declarou.
A defesa da ex-presidente Dilma usou os mesmos argumentos da defesa de Lula. Disse que Palocci mente, que ele não apresentou provas e que, na esperança de sair da prisão, insiste em elaborar narrativas para agradar os algozes.
O juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza, marcou para 20 de novembro depoimentos dos ex-ministros Palocci e Nelson Jobim. Eles vão falar no processo que investiga irregularidades na compra dos caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. (Fonte: G1)
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    Resumo
    A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
    São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
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    A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
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    Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso.
    Nove mandados de prisão
    Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
    José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
    Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
    Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
    Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
    Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
    Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
    Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
    César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
    A Polícia Federal cumpriu ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles foi na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.
    Os policiais estiveram também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.
    A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.
    Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
    Boca de Lobo
    Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.
    Segundo o depoimento à Justiça, o "homem da mala" do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.
    O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.
    Boca de Lobo é o dispositivo instalado em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.
    O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.
    O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
     
    Com a prisão de Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (29), quatro dos últimos cinco governadores eleitos do Rio de Janeiro estão ou já foram presos. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos quando já não eram mais governadores do RJ. A exceção é Wilson Witzel, que toma posse em 1º de janeiro de 2019.
    Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que "as afirmações eram absurdas e sem propósito". "O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal", disse a nota.
    Citado em delações desde 2017
    Depois de ver Sérgio Cabral ser preso em 2016, Pezão também sofreu denúncias de corrupção. Em abril de 2017, dois executivos da Odebrecht disseram, em delação premiada, que Pezão recebeu dinheiro da construtora em espécie e em contas no exterior, mas não revelaram os valores.
    Pezão também é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado. O delator Jonas Lopes Neto, filho de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TSE, disse que arrecadou R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador.
    De acordo com delator, o dinheiro veio de empresas de alimentação que tinham contrato com estado. O governador também é suspeito de receber propina da Fetranspor. Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões ao governador. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.
    O nome de Pezão também aparece nas delações de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. O atual governador teria recebido mesada das fornecedoras do estado no valor de R$ 150 mil durante sete anos. Pezão negou todas as acusações.
    Perfil do governador
    Pezão tem 63 anos, é economista e nasceu em Piraí, no Sul do estado, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito por mais dois. No estado, Pezão começou a carreira no governo de Rosinha Garotinho, quando foi subsecretário de Governo e coordenação.
    Em 2006, foi escolhido para ser vice na chapa de Sérgio Cabral pelo PMDB na disputa pelo governo do estado. Os dois foram eleitos e reeleitos. Em abril de 2014, Pezão assumiu como governador depois que Sérgio Cabral renunciou ao cargo. Nessa época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas.
    Mesmo assim, Pezão venceu a disputa pela reeleição no segundo turno. Ele tomou posse com o estado já mergulhado numa das piores crises da história. Em 2017, as contas públicas estavam em colapso total e Pezão ficou sete meses fora do governo para tratar um câncer. O vice-governador Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública. Pezão reassumiu em outubro e assinou um acordo de recuperação fiscal com o governo federal no fim daquele ano.
    Outro lado
    O governo do Estado do Rio não comentou especificamente a prisão de Pezão. Emitiu nota informando que, "de acordo com o artigo 140 da Constituição estadual, a chefia do Poder Executivo passa a ser exercida, a partir desta quinta-feira (29/11), pelo vice-governador Francisco Dornelles".
    "O governador em exercício afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado", prossegue a nota.
    Já o MDB comunicou que "acredita que os processos legais e as investigações restabelecerão a verdade". (G1)
     
    Opinião - Renato Ferreira
    Todos se dizem "inocentes"
     
    Lula Pezão Joesley Cabral e Eduardo Paes
    Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes
     
    O curioso nas prisões de políticos e empresários corruptos é que mesmo depois de serem confrontados com delatores, testemunhas, documentos e provas dos crimes, todos eles negam as acusações e se dizem "inocentes" por crimes de corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Vejam estes que aparecem nesta foto, da esquerda para direita: Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Nesta imagem de 2012, esses importantes politicos e empresários da época festejavam a reeleição do então prefeito do Rio, Eduardo Paes
     
    Com exceção do ex-prefeito do Rio, Eduado Paes (MDB) - último à direita - candidato derrotado ao governo do Rio nas eleições deste ano, todos os demais estão presos. Uns já cumprindo pena por condenação, como o ex-presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva e Sérgio Cabral, ex-governador fluminense, e outros, presos preventivamente, como o empresário Joesley Batista e o governador Pezão. É bom destacar que Eduardo Paes, ex-tucano e membro ativo da CPI dos Correios, que culminou no processo do Mensalão, já foi acusado também por crime de corrupção. Paes é acusado de receber propinas das obras para as Olimpíadas 2016, realizadas durante a sua administração na cidade do Rio de Janeiro. (Renato Ferreira)
     
     
  • JUSTIÇA: Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci
    Justiça considera robustas as delações do ex-ministro sobre esquemas de corrupção durante os governos petistas de Lula e Dilma
     
     
    Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ele passará para o regime semiaberto diferenciado e monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Mas, contudo estará longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.
    Nesta sexta-feira, 28/11, a 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro. Eles também reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.
    O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira, 29.
    O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
    "A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado", afirmou o desembargador Leandro Paulsen.
    Paulsen, revisor do processo, votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.
    Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 disa), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.
    Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.
    O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.
    O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. "Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar."
    Segundo ele, "a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça".
    Delação
    Gebran entendeu em voto seguido pela maioria que o acordo foi realizado após a sentença condenatória de primeira instância e não pode ser usado na ação - que teve a fase de instrução criminal já encerrada.
    Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da colaboração premiada de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provas em outras ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.
    O ex-ministro confessou ser o "gerente" da conta corrente que o PT manteria com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras e apresentou dados que incriminam Lula e Dilma.
    Segundo o magistrado, "o referido termo de colaboração diz respeito a fatos sob jurisdição de primeiro grau, como inquéritos e ação penal citados no documento. Em cada um desses feitos caberá aos respectivos juízos competentes, em sentença, apreciar os termos e eficácia do quanto acordado, concedendo os benefícios que lhe forem proporcionais".
    A delação de Palocci, homologada por Gebran em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
    Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.
    O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
    Gebran ainda acrescentou em seu voto que "o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos".
    Os advogados de Palocci citaram no recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
    No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. (Estado de Minas)

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