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NOVA DERROTA: Presidente do STJ nega pedido de liberdade a Lula

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"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada por autoridade manifestamente incompetente", disse a ministra, referindo-se ao desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente petista,
 
Nesta terça-feira, 10/07, o PT e o ex-presidente Lula sofreram nova derrota na Justiça. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um novo habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente petista. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último domingo, desrespeitou as decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa", decidiu a ministra.
Segundo a ministra Laurita Vaz, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.
"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou Laurita.
Entenda o caso
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No domingo, 08, , o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores, determinado a permanência de Lula na prisão. (Fonte: Agência Brasil)
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    “Viemos aqui para votar no nosso candidato a presidente, Lula. Esse é um momento histórico. Lula é o nosso candidato a presidente da República”, disse Gleisi.

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    Participaram do evento lideranças do PT, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato ao governo de São Paulo pelo partido, Luiz Marinho, o ex-ministro Celso Amorim, o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, o senador Lindberg Farias, entre outros.

    Movimentos sociais e entidades sindicais também marcaram presença, como o MST, o MTST, CUT, Central dos Movimentos Populares, UNE, entre outros.

    Em  determinado momento da convenção, todas as pessoas presentes colocaram uma máscara com o rosto do ex-presidente Lula e gritaram em coro: "Eu sou Lula".

    Condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão,  Lula está preso desde o começo de abril, na Polícia Federal de Curitiba. E conforme a lei da ficha limpa, essa condenação torna o petista inelegível. Mas a questão será decidida pelo TSE após o registro oficial da candidatura. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux já deixou que qualquer candidatura cujo nome seja enquadrado na Lei da Ficha Lima não será aceita. (Renato Ferreira com informações do Estado de Minas e Agências de Notícias)

  • Relator encerra decisões do plantonista e Lula continua preso
    Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Tribunal ou em outras instâncias superiores
    Nesta segunda-feira, 09/07, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo dia 8.
    Durante o último final de semana, Favreto criou uma das maiores crises no Judiciário brasileiro ao conceder habeas corpus e determina a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
    Segundo o relator Gebran Neto, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
    “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.
    Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.
    “Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.
    O desembargador reforçou ainda que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.
    “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.
    “O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores”, acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
    “Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator. (Fonte: Jornal Estado de Minas)

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