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Relator encerra decisões do plantonista e Lula continua preso

Relator encerra decisões do plantonista e Lula continua preso Featured

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Tribunal ou em outras instâncias superiores
Nesta segunda-feira, 09/07, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo dia 8.
Durante o último final de semana, Favreto criou uma das maiores crises no Judiciário brasileiro ao conceder habeas corpus e determina a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
Segundo o relator Gebran Neto, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
“Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.
Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.
“Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.
O desembargador reforçou ainda que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.
“A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.
“O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores”, acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
“Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator. (Fonte: Jornal Estado de Minas)
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    Além disso, Câmaras Municipais de importantes cidades, como Osasco, na região Oeste da Grande São Paulo, não elegeu nenhum vereador petista pela primeira vez desde os anos 1990. A derrocada petista foi ainda maior em Estados como no Mato Grosso do Sul, que não elegeu nenhum vereador em suas centenas de municípios.

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    Doria pode fazer a diferença

    Doria e Lindoso

    Governador de São Paulo, João Doria, e o vereador de Osasco, Dr. Lindoso, ambos do PSDB

    Ao contrário dos petistas, que ainda tentam ressuscitar o Lula, uma vez que não têm outra liderança e puxador de votos no mesmo nível do ex-presidente, os tucanos ainda têm uma tábua de salvação, que tem nome e endereço: João Doria, inquilino do Palácio do Bandeirantes.

    São Paulo e Minas são os dois maiores colégios eleitorais do Brasil e o resultado das eleições gerais nesses estados funcionam como termômetro para as futuras empreitadas eleitorais dos partidos. E petistas, como tucanos, se deterioraram em Minas, em 2018. O ex-governador petista, Fernando Pimentel, ficou pelo caminho, levando consigo a ex-presidente Dilma, candidata favorita ao Senado. Mas, o senador tucano, Antonio Anastasia, favorito para voltar ao Palácio da Liberdade, também derrapou no segundo turno e perdeu feio para o novato Romeu Zema, do Partido Novo.

    Só que em São Paulo, onde os petistas jamais elegeram o governador, os tucanos mostraram mais uma vez a sua força no estado e elegeram João Doria. No primeiro turno, o PT foi mais uma vez um fiasco com a candidatura do sindicalista Luiz Marinho e, no segundo turno, não obteve sucesso apoiando a reeleição de Márcio França, do PSB.

    Então, em 2020, a esperança dos líderes tucanos, é um bom desempenho do governo Doria. Pois, será do Palácio dos Bandeirantes, que os futuros candidatos tucanos, seja para as Prefeituras ou Câmaras Municipais, esperam que venham as melhores contribuições para as suas empreitadas eleitorais.

    Fogo amigo em Osasco

    Rogério Lins Emidio e Lindoso

    Prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos); deputado estadual, Emidio de Souza (PT); e o vereador osasquense, Dr. Lindoso (PSDB)

    E como não poderia ser diferente, os problemas jurídicos de suas lideranças federais acabam também atingindo petistas e tucanos na esfera municipal. Como já falamos de Osasco, voltamos a citar essa cidade paulista, uma vez que, sendo um município densamente povoado em seus apenas 64 quilômetros quadrados, Osasco representa muito bem um extrato da sociedade brasileira, sobretudo, em termos políticos.

    E as brigas internas no Diretório Nacional atinge, sem dúvida, os diretórios municipais dessas duas siglas, não sendo diferente em Osasco, onde os políticos tentam mostrar suas próprias virtudes aos eleitores, sem falar muito das lideranças maiores, como Lula, Aécio e Alckmin.

    Tendo sua base econômica firmada em grandes indústrias, principalmente, no ramo siderúrgico, Osasco sempre foi um braço forte do petismo. Tanto é assim, que a maioria de seus vereadores na cidade veio do meio sindical, como o ex-prefeito Emídio de Souza, que foi vereador e, atualmente, é deputado estadual.

    Mas, desde o mensalão, passando pelo impeachment de Dilma Roussef e a prisão de Lula, que o PT osasquense não é o mesmo. Pela primeira vez, em 2016, não elegeu nenhum vereador e, em 2018, elegeu somente o Emidio para a Assembleia Legislativa. Mesmo assim, o candidato só se elegeu graças aos votos de fora da cidade. Se dependesse apenas de Osasco, ele não teria sido eleito. Com certeza, Emidio de Souza, será candidato a prefeito em 2020, mas, terá que fazer boas alianças se quiser voltar ao 'Palácio' Bussocaba.

    Assim, como os petistas, os tucanos também não passam por bons momentos na cidade, onde já comandaram a Prefeitura por três mandatos consecutivos, com Celso Giglio e Silas Bortolosso, entre 1993 a 2004, além de outros mandados apoiando prefeitos aliados. Agora, no entanto, os tucanos já estão desde 2005 longe do Executivo osasquense. E não escondem o desejo de voltar a comandar a cidade.

    Mas, como será o desempenho deles em 2020? Com as derrocadas de Aécio Neves e de Geraldo Alckmin e, consequentemente, com as brigas no Diretório Estadual, faz tempo que o ninho tucano de Osasco não é um exemplo de união. E as bicadas amigas já são púbicas e notórias.

    Aliados de Alckmin e de Doria não se entendem e têm até tucanos quase já ora do ninho, que fazem parte da atual administração sob o comando de Rogério Lins, do Podemos. E essa desunião tucana em Osasco já é explícita na própria Câmara Municipal, onde os três representantes do partido - Dr. Lindoso, De Paula e Didi - claramente dão sinais de que não falam a mesma língua quando o assunto é união para as eleições de 2020.

    E é, justamente, em Osasco, classificada como a "melhor esquina do Brasil", pelo saudoso Mário Covas, que João Doria poderá fazer a diferença para os tucanos. O atual governador paulista não teve apoio de Rogério Lins, que apoiou Márcio França, em 2018. Em conversas com seus correligionários da cidade, Doria tem demonstrado que tem como meta reconquistar a Prefeitura de Osasco para os tucanos.

    Enquanto isso, essas desavenças internas de petistas e tucanos poderão beneficiar candidaturas de outros partidos. São os casos, por exemplo, do Podemos, partido do prefeito Rogério Lins, e do PSL, legenda do Presidente Jair Bolsonaro. Com certeza, candidatos desses partidos vão tentar de todas as formas, enfraquecer ainda mais os possíveis candidatos petistas e tucanos.

    Em Osasco, um dos nomes do PSDB que tem sido ventilado como possível candidato a Prefeito é o do ex-presidente da Câmara, Dr. Lindoso, que cumpre seu segundo mandato de vereador. Aliado fiel do governador João Doria, Lindoso concedeu ao governador o Título de Cidadão Osasquense, em 2017. e tem se encontrado com frequência com o Governador.

    Se não houver nenhum fato novo nessa corrida, tudo indica que o candidato tucano em Osasco, com apoio de Doria, deverá mesmo ser o Dr. Lindoso. Se vai ser eleito, aí são outros quinhentos, pois, o tucano terá que enfrentar a candidatura do atual Prefeito, Rogério Lins, que conta com apoio da Deputada Federal, Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, e da maioria absoluta dos 21 vereadores. (Renato Ferreira)

  • DE VOLTA À CADEIA: TRF-4 nega recurso e determina prisão imediata de José Dirceu
     
    O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
    Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
    O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)

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