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Fachin manda arquivar pedido de liberdade de Lula

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Ministro tomou a decisão pelo arquivamento depois que o TRF4 enviou o caso para o STJ. Pedido de liberdade seria julgado na próxima terça, 26. Defesa diz que vai recorrer
Nesta sexta-feira, 22/06, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, mandou arquivar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
Lula está preso desde o dia 7 abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça, 16/06. Após a decisão de Fachin, o presidente da Segunda Turma do STF retirou o pedito da pauta.
 
A decisão de Fachin foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviou, hoje, o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF. Para o ministro, a decisão do TRF4 acaba prejudicando o pedido de liberdade. A defesa do ex-petisa já dise que vai recorrer.
Entenda o caso
Após ser condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Lava Jato e os ministros do TRF4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como contrapartida dos contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula nega as acusações. (Fonte: G1)
 
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    Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.
    O esquema
    A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.
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    Operador tucano
    As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.
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    Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.
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    Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF.
    “Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.
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    Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.
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    TRAGICÔMICO é uma publicação de Notícias & Opinião todas às quartas-feiras. Para ver outros casos já publicados, acesse o site - www.noticiaseopiniao.com.br - e busque por tragicômico.
  • RODOANEL: Lava Jato de SP pede mais de 80 anos de cadeia para Paulo Preto


    Segundo as investigações, Paulo Preto teria desviado R$ 7 milhões de obras do Rodoanel.

     

    O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça uma pena de mais de 80 anos de prisão para Paulo Vieira de Souza, (Paulo Preto), ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa responsável pelas rodovias do Estado. Ele é acusado de desviar R$ 7 milhões das obras do trecho sul do Rodoanel.

    O ex-diretor da Dersa é apontado pelo MP como líder do esquema e acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

    Paulo Vieira de Souza e outras 4 pessoas são acusados no processo por irregularidades em obras do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê. As fraudes teriam sido cometidas de 2009 a 2011, durante os governos tucanos de José Serra e Geraldo Alckmin.

    Paulo Preto foi diretor da Dersa de 2005 e 2010. Segundo o MP, ele está envolvido nos 3 fatos criminosos descritos na denúncia e, portanto, cometeu cada 1 dos delitos de que é acusado por 3 vezes.

    Nas alegações finais, o MP também pediu a condenação de José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa, e da filha de Souza, a psicanalista Tatiana Arana de Souza Cremonini.

    Preso duas vezes, solto por Gilmar Mendes
    Paulo Vieira de Souza foi preso e solto duas vezes em 2018. A 1ª prisão foi em 6 de abril, por ordem da Justiça Federal de São Paulo. Foi libertado por uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em 11 de maio.

    O ex-diretor da Dersa foi preso novamente em 30 de maio por representar risco às investigações, em razão de suposta ameaça a testemunhas, segundo o MP. Foi solto no mesmo dia, novamente por Gilmar Mendes. (Portal Poder 360 - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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