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Fachin manda arquivar pedido de liberdade de Lula

Fachin manda arquivar pedido de liberdade de Lula Featured

Ministro tomou a decisão pelo arquivamento depois que o TRF4 enviou o caso para o STJ. Pedido de liberdade seria julgado na próxima terça, 26. Defesa diz que vai recorrer
Nesta sexta-feira, 22/06, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, mandou arquivar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
Lula está preso desde o dia 7 abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça, 16/06. Após a decisão de Fachin, o presidente da Segunda Turma do STF retirou o pedito da pauta.
 
A decisão de Fachin foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviou, hoje, o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF. Para o ministro, a decisão do TRF4 acaba prejudicando o pedido de liberdade. A defesa do ex-petisa já dise que vai recorrer.
Entenda o caso
Após ser condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Lava Jato e os ministros do TRF4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como contrapartida dos contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula nega as acusações. (Fonte: G1)
 
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  • NOVA DERROTA: Presidente do STJ nega pedido de liberdade a Lula
    "Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada por autoridade manifestamente incompetente", disse a ministra, referindo-se ao desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente petista,
     
    Nesta terça-feira, 10/07, o PT e o ex-presidente Lula sofreram nova derrota na Justiça. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um novo habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente petista. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
    Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último domingo, desrespeitou as decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
    "Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa", decidiu a ministra.
    Segundo a ministra Laurita Vaz, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.
    "Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou Laurita.
    Entenda o caso
    Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
    No domingo, 08, , o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores, determinado a permanência de Lula na prisão. (Fonte: Agência Brasil)
  • Relator encerra decisões do plantonista e Lula continua preso
    Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Tribunal ou em outras instâncias superiores
    Nesta segunda-feira, 09/07, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo dia 8.
    Durante o último final de semana, Favreto criou uma das maiores crises no Judiciário brasileiro ao conceder habeas corpus e determina a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
    Segundo o relator Gebran Neto, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
    “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.
    Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.
    “Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.
    O desembargador reforçou ainda que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.
    “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.
    “O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores”, acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
    “Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator. (Fonte: Jornal Estado de Minas)
  • Justiça do Equador ordena prisão do ex-presidente Rafael Correa

     

    Não é só o Brasil que tem ex-presidente condenado e preso. No Equador, a Justiça ordenou a prisão do ex-presidente Rafael Correa, que está na Bélgica e pode ser preso pela Interpol

     

    Na tarde desta terça-feira, 03/07, a Justiça do Equador decretou a prisão preventiva do ex-presidente do país, Rafael Correa. Ele é acusado de ter ordenado o sequestro do ex-deputado Fernando Balda em 2012, na Colômbia.

    Atualmente, Rafael Correa vive na Bélgica e, em junho, foi colocado no processo que apura o crime contra Balda. Ele deveria ter se apresentado à Corte Nacional de Justiça (CNJ) em Quito, capital do Equador, na segunda-feira dia 2 de julho

    Por ter descumprido essa ordem e não comparecido, a juíza de garantias penais Daniella Camacho, da CNJ, acatou a prisão pedida pelo procurador-geral do Equador, Juan Pérez. e emitiu um alerta vermelho para a Interpol, pedindo que o ex-presidente seja localizado, preso e extraditado para o Equador..

    Os advogados de defesa do ex-presidente equatoriano alegam que sua família mora na Bélgica e pediram que ele fosse autorizado a comparecer ao consulado equatoriano em Bruxelas nos prazos pedidos pela justiça. A juíza ignorou o apelo e ordenou a prisão imediata de Correa enquanto corre o processo. Ele deverá ficar detido em um presídio em Quito.

    Correa esteve no consulado de Bruxelas na segunda-feira (2) e publicou em sua conta no Twitter um documento em que se comprometia a comparecer ao local nos prazos exigidos pela justiça. No documento consta selo oficial e assinatura do vice-cônsul. (Fonte: R7)

    Correa e Lula

    Rafael Correa e Lula

    Durante o tempo em que governou o Equador, Rafael Correa sempre foi muito próximo e apoiador do ex-presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva (PT), que também encontra-se preso. Lula foi condenado pela Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão e encontra-se preso na Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril deste ano. (Renato Ferreira)

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