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Absolvição de Gleisi Hoffmann mostra o privilégio de ser julgado pelo STF

Absolvição de Gleisi Hoffmann mostra o privilégio de ser julgado pelo STF Featured

Segunda turma do Supremo absolve a petista Gleisi Hoffmann e o seu marido Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

 

A absolvição da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do seu marido, o ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, decidida na noite desta terça-feira, 19/06,pela Segunda Turma do Supremo, deixou claro que, realmente, é um privilégio para quem tem o foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A absolvição mostra também porque presidentes da República tentam sempre dar status de ministros aos seus protegidos, como Dilma Roussef (PT), e Michel Temer (MDB) tentaram fazer para beneficiar o ex-presidente Lula, e o ministro Moreira Franco, respectivamente. Temer conseguiu.

Em sessão que iniciou no meio da tarde e foi até de madrugada, a Segunda Turma decidiu absolver por unanimidade (5 a 0), Gleisi Hoffmann (PR), e o seu marido, Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF - no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Na opinião de Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.

Entenda o caso

Paulo Bernardo e Gleisi

O ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, e sua exposa, a senadora Glesi Hoffmann (PT), absolvidos ontem pelo STF dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O processo de Gleisi Hoffmann chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Os três foram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado nadiretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia tinha como fundamento as delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.

O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um "juízo condenatório". "Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração", disse Toffoli.

Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. "Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador", ressaltou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. "Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo", afirmou Gilmar.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, "são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação".

Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
"A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação", argumentou Fachin.

Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.

Outros processos

Gleisi é albo também de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR. (Fonte: Estados de Minas)

 

Opinião de Renato Ferreira
Portas abertas
Por mais que os ministros da Segunda Turma justifiquem seus votos, a absolvição não deixa de ser um alívio para outros políticos acusados de corrupção com foro privilegiado. E nessa situação, encontram-se o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL), e Romero Jucá (PMDB-RR), dentre outros.

Essa mesma turma, que já votou contra a prisão em segunda instância, irá julgar, no próximo dia 26/06, o 26º pedido de libertação do ex-presidente Lula. E pelo voto anterior, não se pode descartar que a maioria decida pela soltura do ex-presidente petista, cuja condenação na Lava Jato foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal), da 4ª Região de Porto Alegre.

E, se libertarem Lula da prisão, a Segunda Turma poderá também abrir as portas para que os advogados de outros políticos já condenados e presos pela Lava Jato, como José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, peçam também que seus clientes sejam libertados até que que todos os recursos sejam definidos em instâncias superiores, como no próprio STF.

O processo contra Gleisi Hoffmann foi o segundo a ser julgado pelo STF nos quatro anos de funcionamento da Operação Lava Jato. No mês passado, essa mesma Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). E, nesses quatro anos, a Lava Jato já condenou dezenas de empresários, políticos, diretores da Petrobras, ex-deputados, além de ter recuperado milhões de reais roubados dos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira)

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    Operação Boca de Lobo, em mais um desdobramento da Lava Jato, cumpre mandados expedidos pelo STJ. Delator diz que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Sérgio Cabral
     
     
     
    A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 29/11, Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão ao governador por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.
    PF cumpre mandados de prisão contra Pezão, secretário de Obras do RJ e outras 7 pessoas, Após prestar depoimento à PF, o governador ficará preso em uma sala especial na unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, Região Metropolitana do Rio.
    Pezão preso
     
    Além do governador, outras seis pessoas foram presas nesta manhã. Ao todo, 9 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça.
    Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.
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    Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, 83 anos, vice-governador do estado. Em entrevista à Globonews, Dornelles comentou a prisão de Pezão.
    “É um violência contra Pezão. Foi uma surpresa. Em primeiro lugar, vamos dar prosseguimento a todas as ações do regime de recuperação fiscal. Já conversei por telefone com o presidente Michel Temer, garantindo isso. Vamos também continuar com os trabalhos de transição. Falei hoje o governador eleito e já dei essa garantia a ele. Vamos procurar ter o melhor relacionamento com os principais poderes. Já conversei também por telefone com o presidente da Alerj, André Ceciliano. Marcamos de conversar pessoalmente agora pela tarde", disse
    Resumo
    A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
    São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
    A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
    A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
    São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
    Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso.
    Nove mandados de prisão
    Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
    José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
    Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
    Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
    Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
    Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
    Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
    Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
    César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
    A Polícia Federal cumpriu ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles foi na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.
    Os policiais estiveram também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.
    A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.
    Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
    Boca de Lobo
    Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.
    Segundo o depoimento à Justiça, o "homem da mala" do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.
    O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.
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    O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
     
    Com a prisão de Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (29), quatro dos últimos cinco governadores eleitos do Rio de Janeiro estão ou já foram presos. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos quando já não eram mais governadores do RJ. A exceção é Wilson Witzel, que toma posse em 1º de janeiro de 2019.
    Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que "as afirmações eram absurdas e sem propósito". "O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal", disse a nota.
    Citado em delações desde 2017
    Depois de ver Sérgio Cabral ser preso em 2016, Pezão também sofreu denúncias de corrupção. Em abril de 2017, dois executivos da Odebrecht disseram, em delação premiada, que Pezão recebeu dinheiro da construtora em espécie e em contas no exterior, mas não revelaram os valores.
    Pezão também é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado. O delator Jonas Lopes Neto, filho de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TSE, disse que arrecadou R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador.
    De acordo com delator, o dinheiro veio de empresas de alimentação que tinham contrato com estado. O governador também é suspeito de receber propina da Fetranspor. Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões ao governador. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.
    O nome de Pezão também aparece nas delações de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. O atual governador teria recebido mesada das fornecedoras do estado no valor de R$ 150 mil durante sete anos. Pezão negou todas as acusações.
    Perfil do governador
    Pezão tem 63 anos, é economista e nasceu em Piraí, no Sul do estado, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito por mais dois. No estado, Pezão começou a carreira no governo de Rosinha Garotinho, quando foi subsecretário de Governo e coordenação.
    Em 2006, foi escolhido para ser vice na chapa de Sérgio Cabral pelo PMDB na disputa pelo governo do estado. Os dois foram eleitos e reeleitos. Em abril de 2014, Pezão assumiu como governador depois que Sérgio Cabral renunciou ao cargo. Nessa época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas.
    Mesmo assim, Pezão venceu a disputa pela reeleição no segundo turno. Ele tomou posse com o estado já mergulhado numa das piores crises da história. Em 2017, as contas públicas estavam em colapso total e Pezão ficou sete meses fora do governo para tratar um câncer. O vice-governador Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública. Pezão reassumiu em outubro e assinou um acordo de recuperação fiscal com o governo federal no fim daquele ano.
    Outro lado
    O governo do Estado do Rio não comentou especificamente a prisão de Pezão. Emitiu nota informando que, "de acordo com o artigo 140 da Constituição estadual, a chefia do Poder Executivo passa a ser exercida, a partir desta quinta-feira (29/11), pelo vice-governador Francisco Dornelles".
    "O governador em exercício afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado", prossegue a nota.
    Já o MDB comunicou que "acredita que os processos legais e as investigações restabelecerão a verdade". (G1)
     
    Opinião - Renato Ferreira
    Todos se dizem "inocentes"
     
    Lula Pezão Joesley Cabral e Eduardo Paes
    Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes
     
    O curioso nas prisões de políticos e empresários corruptos é que mesmo depois de serem confrontados com delatores, testemunhas, documentos e provas dos crimes, todos eles negam as acusações e se dizem "inocentes" por crimes de corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Vejam estes que aparecem nesta foto, da esquerda para direita: Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Nesta imagem de 2012, esses importantes politicos e empresários da época festejavam a reeleição do então prefeito do Rio, Eduardo Paes
     
    Com exceção do ex-prefeito do Rio, Eduado Paes (MDB) - último à direita - candidato derrotado ao governo do Rio nas eleições deste ano, todos os demais estão presos. Uns já cumprindo pena por condenação, como o ex-presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva e Sérgio Cabral, ex-governador fluminense, e outros, presos preventivamente, como o empresário Joesley Batista e o governador Pezão. É bom destacar que Eduardo Paes, ex-tucano e membro ativo da CPI dos Correios, que culminou no processo do Mensalão, já foi acusado também por crime de corrupção. Paes é acusado de receber propinas das obras para as Olimpíadas 2016, realizadas durante a sua administração na cidade do Rio de Janeiro. (Renato Ferreira)
     
     
  • Lava Jato em SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro em negócio na Guiné Equatorial
    Ex-presidente supostamente recebeu R$ 1 milhão disfarçado de doação por intermediar negócios de empresa no país africano, diz MPF; Instituto Lula diz que doações são legais; defesa afirma que denúncia 'é mais um duro golpe no Estado de Direito'
    A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.
    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.
    O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).
    Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela "são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos". Ainda de acordo com o comunicado, as doações "foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".
    Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
    Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.
    As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.
    Provas
    O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
    Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
    Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.
    Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
    Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
    Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação”.
    Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.
    Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, Adolfo Geo morreu em um acidente de avião nesta segunda-feira em Minas Gerais. Adolfo não tinha sido denunciado.
    O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.
    *Na foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP
    Defesa de Lula
    Segundo a defesa de Lula, a nova denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.
    “A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.
    O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Delegação investigada
    Outro caso envolvendo a Guiné Equatorial ocorreu em setembro. No dia 14 daquele mês, agentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 relógios avaliados em US$ 15 milhões com membros de uma comitiva do país no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, estava no voo.
    Conhecido como Teodorín, ele é o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial. A PF quer descobrir com quem a comitiva iria se encontrar durante estada no Brasil. A fortuna estava em duas malas não diplomáticas da delegação.
    Em depoimento à Polícia Federal, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão em uma das malas seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Sobre os relógios, o secretário informou que seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang. (G1)
  • LAVA JATO: Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro
    Em nome de Haddad, ex-tesoureiro do PT teria cobrado R$ 3 milhões da UTC Engenharia
     
    Nesta segunda-feira, 19/11, a Justiça de São Paulo tornou réu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista, que disputou a eleição presidencial deste ano, teria pedido R$ 3 milhões da UTC Engenharia, por meio do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, para quitar dívidas de campanha para a Prefeitura de São Paulo, com a gráfica do ex-deputado da legenda Francisco Carlos de Souza, o “Chicão”.
    A decisão de abrir ação penal foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público estadual. Nela, o juiz aponta o repasse efetivo de R$ 2,6 milhões a Haddad. Barreiros rejeitou acusar de formação de quadrilha o candidato à presidência derrotado.
    A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra grupo de combate a crimes econômicos. Segundo ele, o então tesoureiro do PT “representava e falava em nome de Fernando Haddad” e que em 28 de fevereiro de 2013, o prefeito divulgou agenda que indicava reunião com o Ricardo Pessoa, da UTC.
    Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da empreiteira com a Petrobras. A relação tinha uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, de cerca de R$ 15 milhões.
    ‘Solicitação teria sido atendida’, diz juiz
    Em sua decisão, Barreiros anotou que “a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida”. “Pessoa prometeu e ofereceu diretamente para Vaccari e indiretamente para Haddad. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, Vaccari indicou e passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza.” Chicão, por sua vez, trataria do assunto com Walmir Pinheiro Santana.
    Defesa
    A defesa de Haddad negou que ele tenha cometido crimes. “A denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”, afirmou, em nota. “Trata-se de abuso que será levado aos tribunais.” Em setembro, advogados do ex-prefeito haviam alegado – nos autos – que a denúncia era “inepta”.
    Essa é a primeira vez que o petista se torna réu em uma ação criminal. Antes, ele respondia por uma ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades em obras das ciclovias de São Paulo.
    Todos os réus
    Alberto Youssef, doleiro e suposto repassador da propina (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
    Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);
    Francisco Carlos de Souza, ex-deputado e dono da gráfica envolvida (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
    João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);
    Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha);
    Walmir Pinheiro Santana, operador financeiro da UTC Engenharia (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha). (Jovem Pan com informações do Estadão Conteúdo)

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