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Azeredo se entrega à Polícia e vai cumprir pena pelo mensalão tucano

Azeredo se entrega à Polícia e vai cumprir pena pelo mensalão tucano Featured

O ex-governador de Minas é o primeiro político preso por crimes cometidos no mensalão tucano
 
 
Depois de ser condenado em segunda instância e ter seu último recurso negado pela Justiça mineira, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil do Estado na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano, passa a ser o primeiro político preso pelo mensalão tucano, conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.
Azeredo foi considerado foragido na manhã de quarta-feira, 23. Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil negociavam desde a noite da terça-feira as condições para ele se apresentar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro.
No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.
Ainda segundo a decisão, Azeredo tem status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão diferente. “O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”, diz o magistrado.
O juiz determinou ainda que a chefia do Batalhão disponibilize agentes carcerários para apoiar e atender Azeredo, além de cadastrar a família de Azeredo para visitas. A decisão livra ainda o ex-governador do uso de uniformes prisionais e proíbe o uso de algemas. (Texto extraído do jornal Estado de Minas)
Opinião do jornalista Renato Ferreira
 
O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois esquemas de corrupção se caraterizavam pela compra de parlamentares por parte do Poder Executivo para votarem de acordo com o Governo.
 
E o personagem principal que ligam os dois esquemas é o publicitário Marcos Valério, o "Carequinha de Belo Horizonte". Ele foi o operador tanto do mensalão tucano, como do mensalão petistas. Marcos Valério cumpre pena de mais 40 anos de reclusão. Logo após a posse de Lula, em 2003, Marcos Valério foi apresentado ao então, ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, por parlamentares petistas de Minas Gerais.
 
Assim, o mensalão tucano, que se restringia ao governador do Estado, Eduardo Azeredo, que fazia campanha para a reeleição, e à Assembleia Legislativa de Minas, tomou dimensões nacionais, envolvendo o Governo de Lula e o Congresso Nacional. Por meio de Marcos Valério, o mensalão petista já começava também a fincar seus tentáculos em vários Estados e Municípios brasileiros, até que em 2005, durante uma entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-deputado Federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), denunciou o esquema que foi investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal e julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O relator no STF foi o ex-ministro Joaquim Barbosa.
 
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    Nesta terça-feira, 10/07, o PT e o ex-presidente Lula sofreram nova derrota na Justiça. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um novo habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente petista. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
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    Entenda o caso
    Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
    No domingo, 08, , o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores, determinado a permanência de Lula na prisão. (Fonte: Agência Brasil)
  • Relator encerra decisões do plantonista e Lula continua preso
    Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Tribunal ou em outras instâncias superiores
    Nesta segunda-feira, 09/07, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo dia 8.
    Durante o último final de semana, Favreto criou uma das maiores crises no Judiciário brasileiro ao conceder habeas corpus e determina a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
    Segundo o relator Gebran Neto, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
    “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.
    Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.
    “Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.
    O desembargador reforçou ainda que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.
    “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.
    “O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores”, acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
    “Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator. (Fonte: Jornal Estado de Minas)

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