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Justiça mantém condenação e Azeredo pode ser o primeiro político preso do mensalão tucano

Justiça mantém condenação e Azeredo pode ser o primeiro político preso do mensalão tucano Featured

Ex-governador de Minas Gerais, Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês em reclusão por caixa dois. O mensalão tucano, conhecido também como mensalão mineiro, foi o mesmo levado posteriormente ao Palácio do Planalto no primeiro governo Lula e que culminou no processo do mensalão petista 

 

Em sessão realizada nesta terça-feira, 24/04, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG) rejeitaram, por 3 votos a 2, os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB)e mantiveram sua condenação a 20 anos e um mês de prisão. Restam, agora, ao réu, apenas os embargos declaratórios, recursos que não alteram o mérito do julgamento. Condenado pela Justiça mineira, o ex-governador. Eduardo Azeredo, sofre, assim, mais derrota na Justiça e fica  mais perto de se tornar o primeiro político preso do caso conhecido como “mensalão tucano”.

 

Governador entre 1995 e 1998, Azeredo foi acusado e condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de participar do esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras (Comig, Copasa e Bemge) para o caixa dois de sua campanha à reeleição em 1998. Segundo a acusação, o esquema serviu como “laboratório” para o mensalão petista por envolver contratos de publicidade e incluir a participação do operador Marcos Valério, que foi condenado e encontra-se preso pelo mensalão petista.

 

A denúncia contra Eduardo Azeredo foi apresentada em 2007 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante o seu mandato de senador. Como tinha foro privilegiado, o processo do tucano tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) até 2014, quando Azeredo, naquele momento deputado federal, renunciou ao mandato para evitar a condenação. O caso foi enviado, então, à primeira instância da Justiça mineira. A condenação foi proferida no dia 16 de dezembro de 2015.

 

Em agosto de 2017, três desembargadores analisaram a apelação apresentada pela defesa de Azeredo contra a condenação. Na ocasião, dois magistrados votaram para manter a condenação, e um pediu a absolvição do ex-governador. Na sessão desta terça-feira, mais dois desembargadores votaram no processo — o presidente da sessão, Julio César Lorenz (a favor da condenação), e Eduardo Machado (pela absolvição).

 

Defesa que levar caso novamente à Primeira Instância

 

A defesa de Azeredo afirmou que vai questionar, por meio de recursos à Justiça mineira e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), vícios no julgamento desta terça-feira. A intenção da defesa é fazer o processo retornar à primeira instância. Já tramita no STJ um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão de Azeredo após o fim da tramitação do processo na segunda instância. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os condenados podem ser detidos após esgotados os recursos na segunda instância.

 

De acordo com advogado Castellar Guimarães, a denúncia inicial do Ministério Público Federal (MPF) considerava sete crimes de peculato:

— Posteriormente, o procurador do Ministério Público Estadual reconheceu que seria um peculato contra o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e não cinco. A condenação na primeira instância em Belo Horizonte atendeu àquela situação anterior antes de o MP delimitar a acusação — argumentou Castellar.  (Fonte: O Estado de Minas)

 

Outro tucano de renome que também se encontra enrolado com a Justiça é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também ex-governador mineiro. Acusado na Lava Jato, Aécio já se tornou réu no Supremo Tribuna Federal (STF).

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