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Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça Featured


Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 17/04, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento de denúncias de crime contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, assim, torna-se réu na Justiça. As denúncias são por corrupção e por obstrução de Justiça. No caso de corrupção, o placar do julgamento foi de 5 a 0. Já na acusação de obstrução de Justiça, foi de 4 x 1, com o voto contrário do ministro Alexandre de Moraes.

 

Aécio Neves é acusado de ter recebido R$ 2 milhões como propina de Joesley Batista, dono da JBS. O senador mineiro nega as acusações e diz que vai provar a sua inocência. 

 

Com a decisão desta terça, Aécio Neves é alvo de oito inquéritos e uma ação penal no Supremo. São cinco inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht, dois a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral e uma ação a partir da delação dos executivos e donos da JBS. Hoje, a Suprema Corte votou a delação da JBS.

Os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para manter a denúncia por corrupção nas duas situações apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Marco Aurélio foi foi voto vencido. (Fonte: G1)

 

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    Ex-presidente petista, que encontra-se preso em Curitiba, foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá
     
     
    Já computados três votos contra, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 09/05, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão. O julgamento no plenário virtual foi iniciado na última sexta-feira, e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio.
    Conforme matéria do Estadão, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, e negar o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli já havia também votado contra o recurso. A Segunda é formada por cinco ministros e, portanto, com os três votos contrários já se formou maioria contra o recurso da defesa.do ex-presidente.
    Participam da votação eletrônica os Edson Fachin, relator, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, que já votaram, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
     
    Condenação
    Na processo que envolve o trilpex do Guaruja, Lula foi condenado, primeiramente, pelo juiz Sergio Moro, na primeira instância a 9 anos. Posteriormente, o caso foi julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação e ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que também negou todos os recursos apresentados pela defesa. (Fonte: Site UAI - O Estado de Minas)
  • STF nega liberdade a Palocci e adia decisão sobre Maluf
     
    Nesta quinta-feira, 12/04, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ) negar o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (PT), preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela Operação Lava Jato.
    Em 2017, Palocci, que fez delações premiadas envolvendo o PT e o ex-presidente Lula, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
    A maioria dos ministros segui o voto do relator Edson Fachin, proferido na sessão de ontem, 11. Em seu voto, Fachin afirmou que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.
    O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
    Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
    Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.
    Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse Mendes.
    De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Segundo os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
    Caso Maluf é adiado
    Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
    O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
    Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
    O deputado paulista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
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    Com a viagem de Michel Temer ao Peru, a ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia assume o cargo mais alto da Nação
     
    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que nos últimos meses vem sofrendo pressão em função das pautas do Supremo envolvendo habeas corpus e prisão após julgamento em segunda instância, assumirá a Presidência da República pela primeira vez nesta sexta-feira, 13/04. Ela ocupará o cargo de Michel Temer que viaja ao Peru, onde vai participar da Cúpula das Américas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente, primeiro e segundo na linha sucessória, também viajarão para fora do País, a fim de não ficarem inelegíveis. Temer deve retornar no sábado, 14, ao Brasil
    No mês de maio, a ministra Cármen Lúcia,deverá assumir a Presidência da República, segundo afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB). Segundo ele, Temer tem "viagem longa" para o Sudeste Asiático e França marcada para o próximo mês, o que deve levar a ministra novamente ao comando do Palácio do Planalto.
    Como todos sabem, a legislação eleitoral proíbe parlamentares que serão candidatos a assumir outros cargos ou funções públicas a menos de seis meses do pleito. Pré-candidato à Presidência da República, Maia decidiu viajar para o Panamá para participar da reunião da Junta Diretiva do Parlamento Latino-Americano e do Caribe. Já o senador Eunício Oliviera, candidato à reeleição, embarcará em visita oficial ao apão.
    Cármen Lúcia assumirá o comando do País no momento de tensão nacional e quando é evidente a predominância do STF na pauta política, com os julgamentos do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por 6 a 5, o Supremo negou o HC impetrado pela defesa de Lula que foi preso e conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiva. (Fonte: Estado de Minas).

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