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STF suspende votação de habeas corpus e impede prisão de Lula até decisão final

STF suspende votação de habeas corpus e impede prisão de Lula até decisão final Featured

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 22/03, o Supremo Tribunal Federal (STF) se apequenou ainda mais perante a opinião pública. Após suspender a votação de um habeas preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria dos ministros - 6 a 4 - decidiu adiar a votação do julgamento para o dia 4 de abril, como também conceder uma liminar impedindo que o petista seja preso até o julgamento final desse habeas corpus.
Votaram a favor da liminar os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os votos contrários à liminar foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
No início da sessão nesta quinta-feira, o ministro relator Edson Fachin abriu uma preliminar para votar se o habeas corpus de Lula deveria ser julgado. Por 7 a 4, os ministros decidiram julgar o pedido do ex-presidente contra prisão.
Embora a maioria do STF tenha votado para que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado, isso não significa que eles aceitarão o pedido do ex-presidente para não ser preso após a análise dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), cuja votação está marcada para a próxima segunda-feira, 26. (Fonte: Exame)
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Impossibilite a ingestão de carboidratos à noite, uma vez que eles são metabolizados mais de forma acelerada. Anote tudo o que você consome ao longo do dia, da mesma maneira que você controla as usas despesas. Esta é uma excelente maneira de verificar a tua alimentação e rotina e ver de perto onde está ocorrendo excessos, que são capazes de ser eliminados para que você consiga perder um quilo por semana. O consumo exagerado de cloreto de sódio, e também ser perigoso a saúde do sistema cardiovascular, causa inchaços e dificulta o emagrecimento - por causa de acarreta a retenção de líquidos. Substitua o sal por ervas e temperos mais saudáveis. Os alimentos termogênicos são aqueles que alteram a temperatura corporal, fazendo com que o nosso corpo queima energia pra restaurar a homeostase. Apimente o teu jantar com pimentas vermelhas, tome chá-verde, cafeína, especiarias, entre outros alimentos e elimine de vez os quilinhos extras!

Você necessita ta se perguntando será que salsa emagrece? A salsa é uma erva muito saudável utilizada em algumas cozinhas diferentes pelo o mundo. Porém a quantidade de salsa colocadas nos pratos não é o suficiente para fazer uma legal limpeza do fígado e não corta os fluídos acumulados no corpo por conta de má alimentação e intoxicação de imensos alimentos industrializados que ingerimos.

Isto acontece porque deixa-se de ingerir nutrientes e vitaminas necessárias e presentes em alimentos que não estão inclusos excepcionalmente nesses 3 dias de dieta, todavia que necessitam fazer cota da rotina alimentar, como arroz e feijão como por exemplo. Também, perder peso de forma não saudável em uma dieta restritiva poderá conduzir o paciente ao efeito sanfona ao retomar a dieta normal, visto que sem a modificação dos hábitos o reganho de peso se torna inevitável. Para o nutrólogo Roberto Navarro, essa dieta não é inteiramente contraindicada e pode até já ser seguida por quem quer começar uma reeducação alimentar e precisa de um empurrãozinho. Entretanto, o cardápio da dieta das setenta e duas horas deve ser feito de forma personalizada, principalmente para pessoas com problemas de saúde, como diabetes, pressão alta e colesterol alto.

Há diversas pessoas que confundem os termos e acreditam que o "veganismo" é só uma dieta. Como neste instante dissemos em um momento anterior, ele é um movimento de libertação animal. A dieta seguida pelos veganos é o "vegetarianismo estrito" — que bem como é seguida por novas pessoas que não são veganas. Eu não poderia esquecer-me de nomear um outro web site onde você possa ler mais sobre o assunto, talvez neste momento conheça ele contudo de qualquer maneira segue o hiperlink, eu amo extremamente do conteúdo deles e tem tudo existir com o que estou escrevendo neste artigo, veja mais em dę uma olhada no site aqui. Pode parecer perturbado no início, no entanto na realidade é bem descomplicado apreender. A tabela é do website Visibilidade-se, que buscou no link anterior desprender os tipos de vegetarianos que existem atualmente.

Você é adepta a academia? Caso tua resposta seja NÂO e também foge de dietas rigorosas, mais está ciente que precisa perder uns quilinhos, nós encontramos cinco truques que se praticados todos os dias irá te ajudar muito a diminuir uns quilinhos. Esconda o Controle Remoto: No momento em que o ser humano senta em frente a tv, podes chover canivete lá fora que o mesmo não sai do ambiente para ver, já que bateu aquela preguiça . Acobertar o controle é uma maneira informal de queimar calorias, cada vez em que tiver que erguer pra trocar de canal queima alguns calorias de forma simples e manso. Isso não é uma excelente ideia?

1 punhado de brotos de alfafa
1 O que é dieta alcalina
onze de julho Os Melhores Tipos de Dança Para Perder gordura
um fatia média de melão
Frutas da estação, bem maduras
3° Faça academia

02/10/2017 10h42 Atualizado 02/dez/2017 10h42
Bem como podes reunir abacaxi e manjericão para alcançar outra pluralidade de sabor. O abacaxi é um antioxidante e anti-inflamatório, com poucas calorias. O manjericão é desintoxicante e muito favorável ao funcionamento dos rins. Outro ingrediente para doar sabor: o gengibre! Poderoso anti-inflamatório, de sabor forte. Recomendamos a tua utilização em razão de ele estimula o metabolismo do porto e alivia as náuseas. Se for hipertenso, não utilize esse mecanismo.

Ocasionando esta porcentagem em calorias, significa uma perda de muitos quilos por mês. Apesar de acomodar 40% menos comida, você ainda terá a impressão de que teu prato está cheio, o que tem êxito como um motivador psicológico. O nosso corpo humano gasta mais calorias pra digerir proteínas do que carboidratos. Assim sendo, pela última refeição da noite, dê preferência a alimentos ricos em proteínas, como carne, ovos, leite, peixes e feijão.

½ maço de acelga
Existem diversas receitas diferentes de chá de salsa e todas elas são ótimas e eficazes no procedimento de limpeza do fígado, no emagrecimento e pela precaução de doenças renais. Adicione 5 ramos de salsa picada em 1 litro água. Deixe ferver. Desligue o fogo, deixe descansar por 10 minutos, e tome. Este chá vai te perder peso veloz. Beba até três xícaras do chá de salsa por dia. Você poderá armazenar o restante do chá pela geladeira por no máximo até 48 horas.

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    Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
    Votos
    A sessão de quinta-feira começou o voto da ministra Cármen Lúcia e o placar de 4 a 3 a favor prisão em segunda instância. Ela votou a favor e aumentou a vantagem para 5 a 3.
    Mas, como faltavam ainda os votos dos garantistas Gilmar Mendes e Celso de Mello, tudo indicava mesmo que o placar chegaria a 5 a 5, ficando a decisão para o voto de minerva para o presidente da Corte, Dias Toffoli.
    Os votos dos últimos três ministros, além de confirmarem que o assunto dividiu a Corte e a opinião daqueles que interpretam uma mesma Constituição, eles escanraram também que a decisão vai acabar gerando inseguranã e um caos jurídico no país. Gilmar Mendes chegou a várias vezes criticar e ironizar os membros da Força Tarefa da Lava Jato. Celso de Mello cansou a todos com um extenso voto, enquanto Dias Toffoli, se não foi tão prolixo, acabou apresentando argumentos muito frágeis para votar contra a prisão.
    Tão frágeis foram os seus argumentos, que o presidente do Supremo chegou a informar que o fim da prisão em segunda instância não interferirá nos casos de prisão provisória ou preventiva. Ou seja, a decisão política do STF define - pasmem - que um juiz pode pedir a prisão preventiva e que o preso ficará detido, mas, se for condenado em segunda instância ele terá que deixar a prisão. É muito difícil de entender esses ministros e as suas interpretações da Constituição Federal.
    Como votaram
    Votaram a favor da prisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia .
    E votaram contra, os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
    Congresso pode derrubar decisão do STF
    Líderes favoráveis à prisão em segunda instância pedem urgência e ameaçam até obstruir pautas importantes no Senado.
    Se depender de parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância, o Congresso poderá aprovar em regime de urgência uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e, assim, jogar por terra essa decisão dividida e polêmica do Supremo Tribunal Federal. Há propostas semelhantes já tramitando nas CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.
    E a proposta está mais adiantada no Senado. Poucos dias antes da votação no Supremo, 42 senadores entregaram um documento assinado por eles ao presidente da Corte, Dias Toffoli, onde afirmavam ser a favor da prisão após condenação em segunda instância.
    A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pretende pautar a PEC já na próxima segunda-feira, 11. E os parlamentares a favor da prisão já pediram, inclusive, que a proposta seja enviada diretamente para o plenário da Casa. E ameaçaram. Caso a proposta não seja votada imediatamente eles poderão obstruir Projetos importantes no Senado que já estão prontos para serem votados na Casa.
    "Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta - o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias - enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade", prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Ele reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. "O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara", afirmou.
    Igualmente contrário à decisão do STF que beneficia o ex-presidente Lula, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que também vai obstruir as próximas votações para cobrar a tramitação da prisão em segunda instância. Representante do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim ainda disse que conseguiu apoio de outros deputados do DEM, PP, PSL e PSB para a obstrução.l
    Condenados, mas, em liberdade
    Lula e Azeredo
    Mesmo condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista Lula e o tucando Azeredo ganham a liberdade graças à decisão polêmica do STF
    E dois primeiros condenados beneficiados pela decisão dividida do STF, foi o ex-presidente Lula e o ex-senador tucano, Eduardo Azeredo (MG). Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão no chamado mensalão tucano. Além de políticos, a decisão do Supremo vai colocar nas ruas também condenados por crimes de assaltos, tráfico de drogas, sequestros e homicídios.
     
    Preso desde abril de 2018. Lula foi condenado a mais de 8 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Nesse caso, ele foi condenado também em segunda instância, como também perdeu todos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
    O ex-presidente petista, que responde a outros processos, já foi condenado também em primeira instância a 11 anos de prisão, também por corrução e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
    Mas, na tarde desta sexta-feira, ele deixou a carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Com a decisão do STF, Lula passa a responder pelos crimes em liberdade até que sejam julgados todos os recursos no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)
  • SEGUNDA INSTÂNCIA: STF retoma julgamento com placar de 4 a 3 pela prisão
    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira,07/11, às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. A expectativa é de que o placar chegue ao empate de 5 a 5 e voto decisivo será do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
    Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
    No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
    O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
    A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
    Terceira Instância
    Como o Supremo tem vivido sob extrema pressão desde que começou esse julgamento, uma vez que a ideia que passa ao público é de o STF retomou o caso para beneficiar o ex-presidente Lula, especula-se que no seu voto, Dias Toffoli possa apresentar uma terceira saída para o tema que divide o próprio Supremo.
    Segundo essas especulações, Toffoli defenderia que os réus só poderiam ser presos após condenação em terceira instância que seria o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Seria uma saída intermediária, que o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que votou pela prisão em segunda instância, já se mostrou favorável.
    Se essa for a decisão da maioria, o ex-presidente Lula não seria beneficiado. Em sua primeira condenação no caso do triplex do Guarujá, o petista já perdeu recursos junto ao STJ. (Renato Ferreira com informações da Agência Brasil)

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