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Tribunal confirma condenação e aumenta pena de Lula para 12 anos de reclusão

Tribunal confirma condenação e aumenta pena de Lula para 12 anos de reclusão Featured

Agora, a defesa de Lula tem 48 horas para entrar com embargos de declaração no próprio TRF4, que deve decretar a prisão logo após o julgamento dos recursos
 
 
Numa votação histórica e por unanimidade, nesta quarta-feira, 24/01), os três desembargadores, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em relação ao caso envolvendo o triplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além disso, os três desembargadores ainda aumentaram as penas para os dois crimes, passando de nove anos e seis meses de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês, também de prisão em regime fechado. Com isso, caberá apenas apresentação de embargos de declaração, que tem tramitação mais célere na Tribunal Federal de Porto Alegre.
Conforme a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato, Lula é acusado de lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Lula, o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, entenderam que o petista recebeu propina da OAS por meio do triplex no Guarujá em um esquema de corrupção na Petrobras.
Eles também concordaram com a tese de que o imóvel foi reservado para Lula, e não houve a transferência formal da posse como forma de tentar ocultar o patrimônio – daí a condenação por lavagem de dinheiro.
Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.
Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho - condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença. (Com Estado de Minas)
 
Repercussão
A defesa de Lula esperava pelo menos um voto a favor, fato que daria a eles a possiilidade também de entrar com embargos infringentes e mais tempo para recorrer. O placar de 3 a 0, contra o ex-presidente, no entanto, caiu como uma bomba sobre todos os seus defensores. De forma geral, analistas políticos entendem que o impácito desta condenação em segunda instância será muito grande sobre as pretensões de Lula e do PT, como também sobre as eleições gerais deste ano.
 
O placar desfavorável impactou também fortemente nas manifestações pró Lula, que se faziam presentes em Porto Alegre, como em outras regiões do país. Logo após o resultado final, as TVs mostraram que os manifestantes já estavam se dispersando na capital gaúcha e em outras cidades, onde haviam se mobilizado desde as primeiras horas de hoje. O próprio Lula deixou a sede do Sindicato dos Metalúrgiocos de São Bernardo do Campo antes do final da sessão do Tribunal Federal da 4ª Região.
 
Resta saber, agora, até quando o PT terá fôlego para levar em frente a campanha de Lula para as eleições de outubro. Até o momento, líderes do partido têm afirmado que, condenado ou não, Lula será candidato até ser impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aí então, o PT faria uso do Plano B, cujo nome ventilado até o momento é do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
 
 
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    No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

    “Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

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