Sábado, 23 Setembro 2017 | Login

 

Neste segundo semestre de 2017, as aulas na rede municipal de Barueri, na região Oeste da Grande São Paulo, começarão com uma grande novidade, principalmente, para os alunos, que serão transportados em novos e modernos ônibus. Na manhã deste domingo (30/07), o prefeito Rubens Furlan fez a entrega dos cerca de 100 novos ônibus, zero quilômetro, que atuarão no transporte escolar gratuito de estudantes da rede municipal de ensino. Os veículos, que estavam em processo final de montagem, chegaram à cidade no final de semana.

Barueri auditório

Os ônibus maiores, com capacidade para 44 passageiros, tiveram a carroceria montada no Rio de janeiro. Já os veículos menores, para 34 passageiros, receberam a carroceria no Rio Grande do Sul. Os novos veículos receberam carrocerias da Marcopolo, a maior fabricante de carrocerias de ônibus da América Latina, conforme observou o gerente comercial da empresa, Leandro Sodré, que falou sobre o processo de montagem.

Barueri Tom

O  secretário de Esporte de Barueri, nosso amigo Tom Moisés, foi conferir os novos ônibus escolares

Ele informou que primeiramente, no processo de metalurgia, é feita a junção do chassi com a carroceria para o ônibus ir para a pintura. Na sequência, tem a montagem de acabamento, com instalação de janelas, poltronas e ar condicionado. “Depois os veículos vão para a montagem final, onde é feita toda a revisão dos itens funcionais”, concluiu.

Segurança e conforto

Zelando pelo segurança e pelo conforto, a Prefeitura de Barueri determinou que as poltronas fossem individuais, com cintos de segurança retráteis, e que todos os ônibus tenham ar condicionado.

Os motoristas e monitores que trabalharão com os alunos baruerienses serão capacitados e atuarão uniformizados. (Assessoria de Imprensa - PMB)

Barueri Furlan

O vice-prefeito de Barueri, Roberto Piteri, e o prefeito Rubens Furlan

Ao entregar os ônibus os ônibus para a Secretaria de Educação, Rubens Furlan falou sobre o que significam. "Esses novos ônibus vão substituir uma frota de quase 30 anos de idade. Os filhos de nossos trabalhadores têm que ser tratados com carinho, conforto e segurança. É assim que estamos governando Barueri, preocupados com todas as áreas e, principalmente, com a edução de nossas crianças, que são o futuro do Brasil". 

A Prefeitura de Osasco acelera as obras de 40 unidades habitacionais, que serão destinadas para o programa de intervenção do Morro do Sabão, zona Norte da cidade. As moradias estão sendo erguidas na rua Dr. José Marques de Rezende, 49, e ganharão a primeira laje nessa semana.

 

A obra é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Osasco e Ministério das Cidades, através do Programa de Aceleração do Crescimento 1 (PAC1), com recursos do governo federal. Ela estava paralisada, sendo retomada em junho deste ano, com previsão de entrega em janeiro de 2018.

 

Para a intervenção no Morro do Sabão, 1,2 mil famílias foram cadastradas, sendo que 176 famílias já foram reassentadas no próprio perímetro e outras 40 serão beneficiadas com a construção atual.

 

Além do reassentamento das famílias, o projeto ainda prevê obras de saneamento, infraestrutura e urbanismo, regularização fundiária e acompanhamento social. Já foram realizadas 65% das ações previstas para o local.

Morro do Sabão

 

O Morro do Sabão foi ocupado há mais de 20 anos. Mapeado como um assentamento precário pela falta de infraestrutura básica (água, luz e esgoto) e irregular, por estar localizado em área pública. Com diferente destinação habitacional, em 2006a, o assentamento foi demarcado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). (SECOM - Fotos: Ítalo Cardozo)

Preocupado com a segurança alimentar em São Paulo, no segundo semestre de 2017, o deputado estadual Lancaster (DEM) promete aumentar as ações junto ao governo estadual para a liberação de seus projetos de lei destinados ao Bom Prato na região Oeste da Grande São Paulo.

 

Há um ano o parlamentar protocolou a solicitação de instalação do programa de segurança alimentar nas seguintes cidades: Barueri, Jandira, Itapevi e Santana de Parnaíba, São Roque e Araçariguama. Porém, ainda não obteve resposta do governo do Estado.

 

“Infelizmente muitas cidades estão passando por dificuldade e conheço o trabalho e preocupação de cada prefeito para garantir qualidade e melhorias à população. Por isso não vou medir esforços para aprovar o Bom Prato”, ressalta Lancaster.

 

Caso o programa seja implantado nas cidades da região Oeste da Grande São Paulo, vai beneficiar milhares de pessoas de baixa renda, idosos e pessoas em condições de vunerabilidade. Para ter uma ideia, segundo pesquisa do DataFolha, almoçar fora de casa tem um gasto médio no valor de R$ 30,80, com esse dinheiro, o usuário almoça o mês inteiro no Bom Prato.

 

bom prato2

O preço de R$ 1,00 por refeição se mantém inalterado desde a criação do programa, em 2000. No Bom Prato, o almoço com 1.200 calorias vem com arroz, feijão, salada, legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco e sobremesa (geralmente uma fruta da época).

 

“Fui eleito para trabalhar, desenvolver projetos de lei para a qualidade e crescimento de vida da população do Estado e fiscalizar até mesmo quem está do meu lado se for preciso. Além de ter uma visão ampliada de tudo o que a população necessita, independentemente da sua classe social, cultura e região onde vive. Por isso não vou lutar para aprovar os projetos”, finaliza ele. (Fonte: Assessoria de Imprensa - Foto: Alan Correa/Alesp)

 
 
Sob o tema “Trabalhar juntos para o bem comum”, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Saúde, promove, entre os dias 1º e 6 de agosto, a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
 
 
Trata-se de um evento realizado anualmente dentro da programação da Semana Mundial de Amamentação. 
 
A Semana Mundial do Aleitamento Materno vem sendo comemorada desde 1992. A cada edição, uma temática relevante é selecionada para servir de mote para as diferentes atividades desenvolvidas no período.
 
A importância do aleitamento materno exclusivo; o apoio ao aleitamento materno; o aleitamento materno para a mulher trabalhadora; e a amamentação no contexto dos objetivos de desenvolvimento sustentável integram a lista de assuntos já abordados. 
 
A iniciativa tem como meta reforçar a importância da prática saudável da amamentação e de todos os seus benefícios, principalmente, em favor da mulher e da saúde das crianças.
 
Participe da Semana do Aleitamento Materno no Hospital e Maternidade Amador Aguiar, onde serão realizadas palestras sobre cuidados gerais e amamentação, rodas de conversa e orientações gerais sobre o tema..
 
Serviço:
Semana Mundial de Aleitamento Materno
Dias: 1º a 6 de agosto/2017
Local: Hospital e Maternidade Amador Aguiar
Horário: 9h às 16h

Evento será realizado entre os dias 28 e 29/7 no Calçadão de Osasco

 

A cidade de Osasco participará da Campanha Mundial “Hepatite Zero” a ser realizada nesta sexta-feira, 28/7, e no sábado, (29), das 9 às 16h, no Calçadão de Osasco, na Rua Antônio Agú, próximo às lojas Pernambucanas, em frente ao Osasco Plaza Shopping.A ação é organizada pelo Rotary Club de Osasco, com apoio da Prefeitura de Osasco.

 

O evento visa prevenir a doença e, através de campanhas semelhantes, erradicá-la no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde, as hepatites virais são um dos maiores problemas mundiais de saúde e matam duas vezes mais do que a AIDS.

 

Sobre a Doença

 

A hepatite é uma inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas.

São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

 

No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem, ainda, os vírus D e E, esse último mais frequente na África e na Ásia. Milhões de pessoas no Brasil são portadoras dos vírus B ou C e não sabem. Elas correm o risco de as doenças evoluírem (tornarem-se crônicas) e causarem danos mais graves ao fígado como cirrose e câncer. Por isso, é importante fazer os exames de rotina que detectam a hepatite.

 

Para saber se há a necessidade de realizar exames que detectem as hepatites observe se você já se expôs a algumas dessas situações:

 

. Contágio fecal-oral: condições precárias de saneamento básico e água, de higiene pessoal e dos alimentos (vírus A e E);

.Transmissão sanguínea: praticou sexo desprotegido, compartilhou seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam (vírus B,C e D);

.Transmissão sanguínea: da mãe para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação (vírus B,C e D).

 

No caso das hepatites B e C é preciso um intervalo de 60 dias para que os anticorpos sejam detectados no exame de sangue.

 

A evolução das hepatites varia conforme o tipo de vírus. Os vírus A e E apresentam apenas formas agudas de hepatite (não possuindo potencial para formas crônicas). Isto quer dizer que, após uma hepatite A ou E, o indivíduo pode se recuperar completamente, eliminando o vírus de seu organismo.

Por outro lado, as hepatites causadas pelos vírus B, C e D podem apresentar tanto formas agudas, quanto crônicas de infecção, quando a doença persiste no organismo por mais de seis meses.

           

Serviço:

Campanha Mundial “Hepatite Zero”

Dias 28 e 29/7          

Horário: 9 às 16h

Local: Rua Antônio Agú, Calçadão de Osasco, em frente ao Osasco Plaza Shopping (Fonte: SECOM/PMO)

 

A alegria dos brasileiros com a liminar que suspendia o reajuste dos combustíveis durou pouco. Nesta quinta-feira (26/07), o Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular, 24 horas depois, a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (Agência Brasil)

Prisão de Aldemir Bendine mostra que a corrupção corria solta na Petrobras mesmo com a Lava Jato em pleno andamento e prendendo ex-diretores da empresa

 

Nesta quinta-feira (27/07), a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine e seu suposto operador André Gustavo Vieira da Silva, na 42ª etapa da Operação Lava Jato. Segundo a PF, eles utilizavam o aplicativo Wickr e, após as conversas que travavam, destruíam as mensagens a cada 30 minutos’. Segundo a força-tarefa da operação, em alguns casos, as mensagens eram destruídas 'a cada 4 minutos para evitar a utilização como prova de ilícitos praticados'.


"O aplicativo Wickr permite a troca de mensagens instantâneas entre contatos por meio de sistema de criptografia ponta-a-ponta, com a possibilidade de destruição de todas as mensagens recebidas e lidas pelos interlocutores após um período pré-determinado", afirma a Lava Jato. "De se ver ser rotineira a utilização do aplicativo Wickr por Aldemir Bendine com intuito de efetuar conversas ilícitas e rápida destruição de provas."


Aldemir Bendine e operadores financeiros são suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht em favor do ex-presidente da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, na véspera de assumir a presidência da estatal, em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros solicitaram propina aos executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, da Odebrecht. O pedido teria sido feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na Petrobras e em relação às consequências da Lava Jato.

A força-tarefa destacou, no pedido de prisão do ex-presidente da Petrobras ao juiz federal Sérgio Moro, que 'por algum tipo de descuido’, Bendine fez quatro prints de conversas mantidas com André Gustavo no aplicativo. 'Entre os 'prints’ foi localizada uma mensagem que ser refere ao endereço do operador em Brasília.

"O referido endereço foi utilizado no contexto desta investigação para encontros nos quais foram acertadas as vantagens indevidas destinadas a Aldemir Bendine, como revelados pelos colaboradores a Fernando Reis e Marcelo Odebrecht", diz a Lava Jato.

"Em um destes encontros realizados às sombras estiveram presentes Aldemir Bendine e Marcelo Odebrecht para acertar valores da propina. Em outro "print" do aplicativo Wickr, André Gustavo compartilha com Aldemir Bendine nomes relacionados a pessoas próximas ao operador financeiro Lucio Funaro." 

Funaro foi capturado na Operação Sépsis em 1º de julho do ano passado e está preso desde então. Ele negocia delação premiada.

Prints

A Procuradoria da República afirma que o operador André Gustavo também fazia prints das conversas que tinha com Bendine no aplicativo e 'promovia a destruição da prova'.

"Nestas conversas, André relata que terceira pessoa não identificada estava tentando, sem sucesso, contato com Bendine. De pronto, Aldemir Bendine (identificado como: "oi") ratifica o número de seu telefone. Em outra conversa, novamente Aldemir Bendine encaminha o número de seu telefone para André Gustavo. Em outra ocasião, Aldemir Bendine sugere a André Gustavo que entre em contato com Silvana, esposa daquele", relata a Procuradoria.

"No contexto destas conversas no Wickr em que foram efetuadas captura da tela do celular, uma delas refere-se a licitação promovida pela Petrobras, por meio do Convite 1930344.16.8. O "print" efetuado por Aldemir Bendine em conversa com André Gustavo corrobora os dizeres de Fernando Reis no sentido de que André Gustavo tinha acesso a informações internas, privilegiadas e confidenciais da Petrobras, fornecidas por Aldemir Bendine." Os investigadores descobriram também que Bendine pretendia viajar para o exterior.


Defesa

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aldemir Bendine, afirmou que desde o início das investigações "Bendine se colocou à disposição para esclarecer os fatos e juntou seus dados fiscais e bancários ao inquérito, demonstrando a licitude de suas atividades". "A cautelar é desnecessária por se tratar de alguém que manifestou sua disposição de depor e colaborar com a justiça", disse Bottini (Fonte: O Estado de Minas)

 

Mais de 30 viaturas da PM e da GCM, além de motocicletas, com cerca de 150 policiais foram mobilizados nas ações que ocorreram sem resistência ou feridos

 


Na manhã desta quinta-feira (27/07), a Polícia Militar, com apoio da Prefeitura de Osasco e em cumprimento a ordem judicial, realizou uma reintegração de uma área pública, ocupada de forma irregular. A reintegração fica no Conjunto Vitória, numa área destinada a novos conjuntos residenciais para famílias de baixa renda.

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As moradias foram construídas pelos invasores numa área às margens de um córrego, que é de proteção ambiental. E por isso elas foram removidas. A Prefeitura informa que as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade serão encaminhadas aos serviços especializadas de proteção básica e acolhimento da Secretaria de Assistência Social.

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No início da reintegração houve um início de resistência, inclusive, com alguns objetos incendiados por parte de alguns moradores, porém, em seguida, tudo foi normalizado. As ações foram acompanhados por representantes da Prefeitura.

 

Sem resistência

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Conforme nota do 14º Batalhão da Polícia Militar, apesar de alguns pneus incendiados, a reintegração foi feita com tranquilidade, sem resistência e sem pessoas feridas.

 

Segundo a nota, foi utilizado o efetivo de 119 policiais do 14º BPM, com 23 viaturas, 28 policiais e seis viaturas do 5º BAEP, além de ônibus e motocicletas da PMs e viaturas da Guarda Civil Municipal de Osasco.

 

Leia, a seguir, a íntegra da Nota Oficial da Prefeitura sobre a reintegração:

 

"Com relação aos questionamentos sobre a reintegração de posse, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria da Habitação, informa:

. A ocupação da área reintegrada teve início em abril de 2017.

. Numa tentativa de remoção houve resistência. Por isso, a prefeitura deu início a ação judicial de reintegração de posse.

. A área é de proteção ambiental, de propriedade da Prefeitura de Osasco e integrante do projeto Habitar Brasil/BID, que envolve recursos internacionais

. Estima-se que 200 famílias ocupem a área que está sendo reintegrada

. As famílias removidas da ocupação terão assistência apenas para transportar móveis e pertences. As interessadas poderão fazer o cadastro no portal da prefeitura para projetos habitacionais futuros, ou seja, entrarão numa fila.

. As famílias que forem enquadradas em situação de vulnerabilidade serão encaminhadas aos serviços de proteção básica e acolhimento da Secretaria de Assistência Social.

. A Prefeitura dá apoio à ação de reintegração com agentes da Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Demutran e servidores das secretarias da Habitação e da Assistência Social"

O site da Prefeitura é este: www.osasco.sp.gov.br

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Assistência Social, entregou na terça-feira, (25/07), o novo Albergue Municipal - I. Localizado no Centro da cidade. O espaço é amplo e acolhedor, com quartos bem arejados e banheiros conectados aos cômodos. A capacidade de atendimento é de 50 pessoas - sendo 34 vagas para homens e 12 para mulheres. Durante a Operação Inverno, a capacidade subirá para 60 pessoas. Outro destaque do novo albergue é a sala de TV e os quartos e banheiros no andar térreo para pessoas com mobilidade reduzida.

Com a entrega, o antigo albergue da região central, que ficava na Avenida Maria Campos, foi desativado. O equipamento, que será gerenciado por Osmar Ferreira, contará com uma equipe de assistentes sociais, administrativo e pessoal de limpeza e cozinha.

O prefeito Rogério Lins, acompanhado da primeira-dama, Aline Lins, iniciou o seu discurso pedindo uma salva de palmas para a vice-prefeita Ana Maria Rossi, que completou 70 anos no dia da inauguração. Na sequência, Lins comentou a importância da prestação de um serviço de qualidade, que inclui a reinserção desse público no mercado de trabalho.

“Firmamos parceria com a Empresa Prepara, que disponibilizou 10 vagas de emprego para os moradores dessa unidade. Somando a essas novas vagas, temos 18 pessoas empregadas. É um grande avanço. Mais uma etapa do nosso programa de governo está cumprida. Portanto, peço que os funcionários recebam eles com respeito e amor, e os ajudem a resgatar sua dignidade. É nosso dever social”, frisou.

Além do Albergue no Centro, a prefeitura está construindo um novo Albergue no Rochdale, na zona Norte. “As obras estão bastante avançadas. A nova unidade terá, além das alas diferenciadas para homens e mulheres, um canil e um espaço para guardar as carrocinhas dos moradores”, disse o prefeito.

Lins informou, ainda, que a obra será entregue entre janeiro e fevereiro de 2018.

A secretaria de Assistência Social, Suzete Souza Franco, agradeceu o empenho do prefeito na concretização desse sonho e a todos os envolvidos para que esse projeto acontecesse.

“Esse novo albergue trará melhores condições de trabalho para nossa equipe, bem como aos próprios moradores que utilizam o serviço. Estamos vivenciando uma política pública de qualidade neste governo e isso nos motiva a desenvolver  um trabalho com muito mais afeto e dedicação”, disse Suzete.

Segundo explicou Danielle Silva Bueno, diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), os moradores que usarão o local já possuem uma vaga fixa, pois são pessoas que já estão empregadas e estão se fortalecendo para seguirem suas vidas com autonomia. Eles possuem vaga fixa, conseguem deixar os seus pertences e usam o endereço como referência.

“A casa está bem organizada, mais espaçosa e eles se envolveram na decoração dos ambientes”, comentou. “Os moradores do antigo Albergue I serão encaminhados para o Albergue II - do Rochdale, e os dessa segunda unidade serão instalados no novo Albergue Municipal”, concluiu.

A casa foi inaugurada após o ato final com descerramento da placa e a oração da pastora da Quadrangular, Gisele Luvizotto. Participaram do evento, os secretários municipais Marco Antônio Villela (Habitação), Dulce Helena (Seplag e Trabalho), Sérgio Di Nizzo (Administração), José Bento (Comunicação), Carlos Piteri (Transportes), Valdeci Magdanelo (Segurança), Élio Salvini (Meio Ambiente), Délbio Teruel (Esporte), Elsa Oliveira (Gabinete), Ana Paula Rossi (Educação), Gelso de Lima (Governo), inspetor Raimundo (Comandante da GCM), vereadores Rogério Santos, Batista Comunidade, Jair Assaf, entre outros. (Texto: Olga Liotta - Foto: Ivan Cruz - Secom/PMO)

 

A decisão de um juiz do Distrito Federal pode livrar o povo brasileiro de mais uma vez ter que pagar pela irresponsabiidade e pelos rombos do governo nos cofres públicos

 

 

O governo do presidente Michel Temer começa e enfrentar uma grande batalha jurídica por causa do aumento do PIS e da Cofins que incidem sobre preço dos combustíveis. O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

 

O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina em muitas regiões do país, como em Belo Horizonte.


E como o próprio governo admitiu, o aumento nos combustíveis foi decretado para se cumprir a meta fiscal até o final do ano. A meta do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões com a elevação de tributos e cobrir o deficit de até R$ 139 bilhões neste ano. Sem esses recursos, a equipe econômica terá que ampliar a perspectiva de rombo nas contas públicas, o que provocará instabilidade no mercado financeiro. O aumento do PIS/ Cofins bateu em cheio na gasolina, no diesel e no etanol.

Argumentos da suspensão


Na avaliação do juiz, a ilegalidade do decreto "é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal" - a chamada "noventena" regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte.

Borelli citou também o artigo 150 da Constituição que institui o "princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei".

Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode "sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos".

Apesar da decisão contrária ao aumento do tributo, o juiz ressalta que "não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários".

A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Ele argumenta que "a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais". (Fonte: O Estado de Minas e Agência Estado)

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